Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer
que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, buscando os seguintes
esclarecimentos:
1. Existe viabilidade para retomar o projeto de aulas de xadrez nas escolas do
município de Conselheiro Lafaiete, considerando sua relevância como
ferramenta pedagógica e educacional?
2. Há planejamento, recursos ou parcerias que possam ser utilizados para
implementar novamente o projeto, beneficiando os alunos da rede municipal?

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer
que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações
acerca da praça do rotor da Santa Matilde e demais praças da cidade.
Há algum cronograma de limpeza das praças de Conselheiro Lafaiete?
As equipes de limpeza Urbana são suficientes para atender a demanda
de toda cidade?

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer
que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações
acerca das estradas rurais do município.
Dentre todas as comunidades que englobam o entorno do município,
estão a região dos Vargas; dos Almeidas; Vila Madalena; Vargem Alegre; São
Vicente; São Gonçalo; Mato Dentro; Três Barras.
As estradas das regiões supracitadas são extremamente carentes de
manutenção.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente a PROCURADORIA, solicitando cópia integral do processo de inexigibilidade/dispensa de licitação que teve como objeto a "contratação de empresa para a prestação de serviços especializados em engenharia e tecnologia da informação para demandas técnicas e assessoria jurídica e social para núcleos de regularização fundiária de interesse social - reurb-s. atendendo a secretaria de planejamento.", a partir do qual foi contratada a empresa VERSAURB GEOINFORMACAO, ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando que forneça cópia do contrato de programa celebrado com o Consórcio Público Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba - ICISMEP, uma vez que o mesmo não se encontra disponível no Portal da Transparência do Município. Solicita também seja apresentado cópia do parecer jurídico e pareceres técnicos que demonstrem o atendimento dos requisitos exigidos para dispensa de licitação, assim como razão da escolha do contratado e justificativa de preço, nos termos do art. 72 da Lei 14.133/21.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento
Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência,
encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos, que por
ora segue:
1- Os servidores dos consórcios com sede no município de Conselheiro LafaieteMG batem ponto da mesma forma que os demais servidores contratados? Favor especificar como é feito o controle de entrada e saída dos servidores dos consórcios.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento
Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência,
encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos, que por
ora segue:
Acerca do Coreto da Praça Tiradentes, questiona-se:
1- Quando será realizada a obra no Coreto da Praça Tiradentes e qual é a previsão
de entrega?

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e ao Gabinete do
Prefeito Municipal de Conselheiro Lafaiete, solicitando esclarecimentos eações sobre os seguintes pontos relacionados aos monitores de educaçãoinclusiva (MEI):
1. Mudança no Prazo do "balão" de 30 para 90 Dias: Qual foi a justificativa para o aumento desse prazo? Está baseado em alguma legislação específica? Quais os critérios para a adoção dessa medida, considerando o impacto direto na carreira dos servidores?
2. Impacto para as Monitoras: Quais são as repercussões dessa alteração para os monitores de educação inclusiva? Existem análises ou estudos que consideram o efeito prolongado desse "balão" nas atividades profissionais e na adesão... (continua)

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer,
ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas,
solicitando informações acerca da Praça São Sebastião sendo elas:
• Existe uma previsão oficial para a revitalização da Praça do bairro São Sebastião?
Caso afirmativo, qual a data estimada para o início das obras e o prazo previsto para
sua conclusão?
• Há um cronograma detalhado para a execução do projeto? Se sim, poderia
disponibilizá-lo e informar quais são as principais etapas previstas?
• Qual o valor total que será investido na revitalização da praça?
• Quais melhorias estão contempladas no projeto de revitalização? Haverá novas
estruturas, reformas de equipamentos existentes, paisagismo ou outras intervenções
significativas?
• Há previsão de divulgação periódica sobre o andamento dos trabalhos?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer,
ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas,
solicitando informações acerca das ações previstas para maio diante da Lei N° 6.191, de 03
de abril de 2023 - Maio Furta cor, sendo elas:
• Quais atividades e campanhas estão planejadas para a realização do "Mês Maio
Furta-cor" em 2025?
• Quais órgãos da Administração Pública Municipal estarão envolvidos na execução das
ações?
• Existe previsão de parcerias com entidades privadas, organizações da sociedade civil
ou outros setores para ampliar o alcance das iniciativas?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa
Excelência, seja designada reunião, nesta Câmara Municipal, para discutir sobre a passagem de
nível da linha férrea localizada na Rua Santo Antônio de Pádua, Bairro São Benedito, no
município de Conselheiro Lafaiete e também para discutir sobre as vias de acesso para saída
dos bairros da região da Barreira. Solicitamos que sejam convidados o Prefeito Municipal, o
Secretário Municipal de Obras, o Secretário Municipal de Planejamento, representante da MRS
Logística, representante da EPR Via Mineira, representante do DNIT e representantes das
Associações de Moradores do Bairro São Benedito, Lima Dias, Satélite e demais bairros da
Região da Barreira.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa
Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que
seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações referentes ao PROLONGAMENTO DA
AVENIDA PROFESSOR MANOEL MARTINS:
A conclusão das obras de prolongamento da Avenida Professor Manoel Martins estava
prevista para junho de 2024 conforme se verifica através de Reposta do Executivo ao
Requerimento sob o n° 473/2023. Ocorre que até a presente data as obras não foram concluídas,
fazendo necessário os seguintes questionamentos:

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno,
requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe
expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
Neste sentido, requer esclarecimentos:
1- Qual o número de carros oficiais no Município? 2 - Qual a destinação de cada um
dos veículos?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno,
requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe
expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
Neste sentido, requer esclarecimentos:
1- Existe a possibilidade da criação de um CRAS para o atendimento no bairro Amaro
Ribeiro?

Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 015-E-2024.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE
CONSELHEIRO LAFAIETE A PERMUTAR
LOTES DE SUA PROPRIEDADE, MEDIANTE
DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, PARA FINS
DE UTILIDADE PUBLICA, COM O OBJETIVO
DE IMPLEMENTAR MELHORIAS NO
SISTEMA VIÁRIO DA RUA FRANCISCO
LOBO E ADJACÊNCIAS E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.