Resumo (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

NECESSIDADE DE LIMPEZA, CAPINA E REPAROS DO CALÇAMENTO/ASFALTAMENTO NA R. SÍLVIA MAGALHÃES DE CARVALHO, SITUADA NO BAIRRO MORADA DO SOL. A REFERIDA VIA ENCONTRA-SE COM O MATO ALTO E ACÚMULO DE SUJEIRA, O QUE REPRESENTA UM RISCO À SAÚDE PÚBLICA, BEM COMO DIFICULTA A CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES. ALÉM DISSO, OS BURACOS PRESENTES AO LONGO DA RUA ESTÃO PREJUDICANDO O TRÁFEGO DE VEÍCULOS, AUMENTANDO O RISCO DE ACIDENTES E PROVOCANDO DANOS AOS AUTOMÓVEIS QUE TRANSITAM PELO LOCAL.

NECESSIDADE DE LIMPEZA, CAPINA E REPAROS DO CALÇAMENTO/ASFALTAMENTO NA R. PEDRO DOS SANTOS, SITUADA NO BAIRRO MORADA DO SOL. A REFERIDA VIA ENCONTRA-SE COM O MATO ALTO E ACÚMULO DE SUJEIRA, O QUE REPRESENTA UM RISCO À SAÚDE PÚBLICA, BEM COMO DIFICULTA A CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES. ALÉM DISSO, OS BURACOS PRESENTES AO LONGO DA RUA ESTÃO PREJUDICANDO O TRÁFEGO DE VEÍCULOS, AUMENTANDO O RISCO DE ACIDENTES E PROVOCANDO DANOS AOS AUTOMÓVEIS QUE TRANSITAM PELO LOCAL.

NECESSIDADE DE LIMPEZA, CAPINA E REPAROS DO CALÇAMENTO/ASFALTAMENTO NA R. MANOEL ROCHA DOS SANTOS, SITUADA NO BAIRRO MORADA DO SOL. A REFERIDA VIA ENCONTRA-SE COM O MATO ALTO E ACÚMULO DE SUJEIRA, O QUE REPRESENTA UM RISCO À SAÚDE PÚBLICA, BEM COMO DIFICULTA A CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES. ALÉM DISSO, OS BURACOS PRESENTES AO LONGO DA RUA ESTÃO PREJUDICANDO O TRÁFEGO DE VEÍCULOS, AUMENTANDO O RISCO DE ACIDENTES E PROVOCANDO DANOS AOS AUTOMÓVEIS QUE TRANSITAM PELO LOCAL.

NECESSIDADE DE LIMPEZA, CAPINA E REPAROS DO CALÇAMENTO/ASFALTAMENTO NA R. JOSÉ MOTA DOS REIS, SITUADA NO BAIRRO MORADA DO SOL. A REFERIDA VIA ENCONTRA-SE COM O MATO ALTO E ACÚMULO DE SUJEIRA, O QUE REPRESENTA UM RISCO À SAÚDE PÚBLICA, BEM COMO DIFICULTA A CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES. ALÉM DISSO, OS BURACOS PRESENTES AO LONGO DA RUA ESTÃO PREJUDICANDO O TRÁFEGO DE VEÍCULOS, AUMENTANDO O RISCO DE ACIDENTES E PROVOCANDO DANOS AOS AUTOMÓVEIS QUE TRANSITAM PELO LOCAL.

NECESSIDADE DE LIMPEZA, CAPINA E REPAROS DO CALÇAMENTO/ASFALTAMENTO NA R. JOSÉ FERREIRA ALVES, SITUADA NO BAIRRO MORADA DO SOL. A REFERIDA VIA ENCONTRA-SE COM O MATO ALTO E ACÚMULO DE SUJEIRA, O QUE REPRESENTA UM RISCO À SAÚDE PÚBLICA, BEM COMO DIFICULTA A CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES. ALÉM DISSO, OS BURACOS PRESENTES AO LONGO DA RUA ESTÃO PREJUDICANDO O TRÁFEGO DE VEÍCULOS, AUMENTANDO O RISCO DE ACIDENTES E PROVOCANDO DANOS AOS AUTOMÓVEIS QUE TRANSITAM PELO LOCAL.

NECESSIDADE DE LIMPEZA, CAPINA E REPAROS DO CALÇAMENTO/ASFALTAMENTO NA R. JOSÉ DE SOUZA PINTO, SITUADA NO BAIRRO MORADA DO SOL. A REFERIDA VIA ENCONTRA-SE COM O MATO ALTO E ACÚMULO DE SUJEIRA, O QUE REPRESENTA UM RISCO À SAÚDE PÚBLICA, BEM COMO DIFICULTA A CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES. ALÉM DISSO, OS BURACOS PRESENTES AO LONGO DA RUA ESTÃO PREJUDICANDO O TRÁFEGO DE VEÍCULOS, AUMENTANDO O RISCO DE ACIDENTES E PROVOCANDO DANOS AOS AUTOMÓVEIS QUE TRANSITAM PELO LOCAL.

NECESSIDADE DE LIMPEZA, CAPINA E REPAROS DO CALÇAMENTO/ASFALTAMENTO NA R. JOSÉ CARDOSO REZENDE, SITUADA NO BAIRRO MORADA DO SOL. A REFERIDA VIA ENCONTRA-SE COM O MATO ALTO E ACÚMULO DE SUJEIRA, O QUE REPRESENTA UM RISCO À SAÚDE PÚBLICA, BEM COMO DIFICULTA A CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES. ALÉM DISSO, OS BURACOS PRESENTES AO LONGO DA RUA ESTÃO PREJUDICANDO 0 TRÁFEGO DE VEÍCULOS, AUMENTANDO O RISCO DE ACIDENTES E PROVOCANDO DANOS AOS AUTOMÓVEIS QUE TRANSITAM PELO LOCAL.

NECESSIDADE DE LIMPEZA, CAPINA E REPAROS DO CALÇAMENTO/ASFALTAMENTO NA R. JOSÉ CAMILO DE OLIVEIRA, SITUADA NO BAIRRO MORADA DO SOL. A REFERIDA VIA ENCONTRA-SE COM O MATO ALTO E ACÚMULO DE SUJEIRA, O QUE REPRESENTA UM RISCO À SAÚDE PÚBLICA, BEM COMO DIFICULTA A CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES. ALÉM DISSO, OS BURACOS PRESENTES AO LONGO DA RUA ESTÃO PREJUDICANDO O TRÁFEGO DE VEÍCULOS, AUMENTANDO O RISCO DE ACIDENTES E PROVOCANDO DANOS AOS AUTOMÓVEIS QUE TRANSITAM PELO LOCAL.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE CAPINA E LIMPEZA DA RUA HUGO DO AMARAL BHERING, BAIRRO SANTA MATILDE, POIS A VIA ESTÁ REPLETA DE MATO, DIFICULTANDO A UTILIZAÇÃO DO PASSEIO PELOS PEDESTRES.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE CAPINA E LIMPEZA DA RUA RUBENS AMARAL, BAIRRO SANTA MATILDE, PRINCIPALMENTE NAS IMEDIAÇÕES DA IGREJA BOM PASTOR, POIS A VIA ESTÁ REPLETA DE MATO, DIFICULTANDO A UTILIZAÇÃO DO PASSEIO PELOS PEDESTRES.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A LIMPEZA E CAPINA POR TODA A EXTENSÃO DO BAIRRO MUSEU, SE FAZ NECESSÁRIO DEVIDO AO ESTADO PRECÁRIO EM QUE SE ENCONTRA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A LIMPEZA E CAPINA POR TODA A EXTENSÃO DO BAIRRO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, SE FAZ NECESSÁRIO DEVIDO AO ESTADO PRECÁRIO EM QUE SE ENCONTRA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A LIMPEZA E CAPINA POR TODA A EXTENSÃO DO BAIRRO SANTA EFIGÊNIA, SE FAZ NECESSÁRIO DEVIDO AO ESTADO PRECÁRIO EM QUE SE ENCONTRA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A LIMPEZA E CAPINA POR TODA A EXTENSÃO DO BAIRRO SANTA MARIA, SE FAZ NECESSÁRIO DEVIDO AO ESTADO PRECÁRIO EM QUE SE ENCONTRA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A LIMPEZA E CAPINA POR TODA EXTENSÃO DO BAIRRO SANTA MATILDE. AINDA, POR OPORTUNO APONTA-SE A NECESSIDADE DE MAIOR PERIODICIDADE NA PRÁTICA, POIS O BAIRRO TEM SOFRIDO MUITO COM AS ENCHENTES QUE SÃO DIRETAMENTE INFLUENCIADAS PELAS OBSTRUÇÕES GERADAS PELO LIXO NOS BUEIROS E BOCAS DE LOBO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A LIMPEZA E CAPINA POR TODA A EXTENSÃO DO BAIRRO SÃO DIMAS, SE FAZ NECESSÁRIO DEVIDO AO ESTADO PRECÁRIO EM QUE SE ENCONTRA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A LIMPEZA E CAPINA POR TODA A EXTENSÃO DO BAIRRO SÃO JOÃO, SE FAZ NECESSÁRIO DEVIDO AO ESTADO PRECÁRIO EM QUE SE ENCONTRA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A MANUTENÇÃO DO CAMINHO UTILIZADO PELOS CICLISTAS NO BAIRRO PAULO VI, UMA PARTE DO PERCURSO É UTILIZADO A PASSARELA DO REFERIDO BAIRRO. A NECESSIDADE SE FAZ, PELO GRANDE NÚMERO DE CICLISTAS QUE UTILIZAM O CAMINHO DIARIAMENTE E QUE A FALTA DA LIMPEZA NO ENTORNO DA PASSARELA TRAZ RISCOS IMINENTES A TODOS CICLISTAS E MORADORES QUE UTILIZAM A PASSAGEM. PEDE-SE URGÊNCIA NA MANUTENÇÃO. A SOLICITAÇÃO FOI TRAZIDA PELO GRUPO BICICRETEROS RADIKAIS.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A FISCALIZAÇÃO E NOTIFICAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS DO BAIRRO SANTO AGOSTINHO QUE NÃO ESTÃO DANDO OS DEVIDOS CUIDADOS AOS SEUS LOTES, DEIXANDO-OS REPLETOS DE MATO E LIXO, PREJUDICANDO DIRETAMENTE A POPULAÇÃO E CORROBORANDO COM POTENCIAIS FOCOS DE DENGUE E ANIMAIS PEÇONHENTOS.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE DIMINUA UM POUCO O INTERVALO ENTRE AS PLACAS DE PROIBIDO ESTACIONAR LOCALIZADAS ENTRE OS NÚMEROS 123 E 201 DA RUA BARÃO DE COROMANDEL, BAIRRO CENTRO, SE FAZ NECESSÁRIO POIS NA REFERIDA RUA COMERCIANTES ESTÃO TENDO SUAS ATIVIDADES COMERCIAIS AFETADAS DEVIDO A FALTA DE ESTACIONAMENTO DISPONÍVEL. SEGUEM FOTOS EM ANEXO:

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA QUE SEJA INSTALADA SINALIZAÇÃO VERTICAL COM IDENTIFICAÇÃO DOS NOMES DAS RUAS, NA RUA FRANCISCO RIBEIRO, BAIRRO NOVO HORIZONTE.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA QUE SEJA INSTALADA SINALIZAÇÃO VERTICAL COM IDENTIFICAÇÃO DOS NOMES DAS RUAS, NA RUA EDIR ANTÔNIO VIEIRA DE REZENDE, BAIRRO NOVO HORIZONTE.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA QUE SEJA INSTALADA SINALIZAÇÃO VERTICAL COM IDENTIFICAÇÃO DOS NOMES DAS RUAS, NA RUA DOMINGOS BRAGA DOS SANTOS, BAIRRO NOVO HORIZONTE.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA QUE SEJA INSTALADA SINALIZAÇÃO VERTICAL COM IDENTIFICAÇÃO DOS NOMES DAS RUAS, NA RUA ANTÔNIO JOSÉ DE LIMA, BAIRRO NOVO HORIZONTE.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA QUE SEJA INSTALADA SINALIZAÇÃO VERTICAL COM IDENTIFICAÇÃO DOS NOMES DAS RUAS, NA RUA ADAMASTOR AUGUSTO, BAIRRO NOVO HORIZONTE.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM O ESTUDO PARA REALIZAR A CONTRATAÇÃO DE CONVÊNIO COM PLATAFORMAS COOPERATIVAS DE BEM ESTAR - GYMPASS/TOTALPASS PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS. ESSAS PLATAFORMAS PROMOVEM A SAÚDE FÍSICA, MENTAL, NUTRICIONAL E PSICOLÓGICA, PROPORCIONANDO MELHOR QUALIDADE DE VIDA AOS SERVIDORES.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM SOLICITAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO OU COBERTURA ASFÁLTICA NA RUA OSMAR GOMES DE RESENDE, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA MARIA.

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES NA RUA CEFISA VIANA, PRÓXIMO AO Nº 231, NO BAIRRO MUSEU, TRAZENDO MAIOR SEGURANÇA AO LOCAL, TENDO EM VISTA O GRANDE FLUXO DE CRIANÇAS EM RAZÃO DE UM CRECHE NO LOCAL

Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei Complementar 002-E-2025 e Comunicado 030/2025.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 003-E-2025 E COMUNICADO 033/2025.

Trata-se de denúncia recebida pelo Centro de Apoio e Atendimento ao Cidadão (CAC) a respeito de supostas irregularidades em nomeações recentes. A Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural, nos termos do art. 88, inciso VIII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando preste esclarecimentos em face da denúncia recebida.

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem, ouvida a Casa, que V. Exa. designe audiência pública para acolher a demanda da população do Bairro São Sebastião, com o objetivo de debater sobre a reforma da Praça do São Sebastião, as obras da rua Dr. Moreira, a segurança do túnel Ovídio Barbosa, bem como da Rua Marechal Floriano Peixoto e abandono do poder público do prédio doado pela MRS próximo a santinha.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando os seguintes esclarecimentos: Este gabinete recebeu denúncias e reclamações sobre a deficiência de postos de saúde, principalmente no bairro São João, em relação à vacinação infantil, em especial contra a doença de varicela. Diante desse quadro, questiona-se: - O município dispõe de todas as vacinas obrigatórias, em especial as infantis? 2 - Todos os postos de saúde cumprem o calendário de vacinação infantil na íntegra? 3 - Qual o motivo da falta de vacina de varicela no posto de saúde que atende o bairro São João? 4 - Qual a previsão de regularização do calendário de vacinação no bairro São João?

Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando os seguintes esclarecimentos: É de conhecimento deste gabinete que as obras de pavimentação e drenagem do bairro Triângulo II, com início em setembro de 2024 e previsão de término no prazo de 120 dias, ainda não teve sua conclusão, sendo assim, questiona-se: 1 - Qual o motivo da paralisação/atraso das obras? 2 - Qual a nova previsão para conclusão das obras no bairro Triângulo II?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre o bairro Novo Horizonte. Considerando que o bairro supracitado se encontra com extrema falta de manutenção, faz-se necessário saber se há um prazo para a revitalização do bairro, como manutenção das vias, melhora na drenagem pluvial e recapeamento das vias que se encontram semi intransitáveis.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre o aeroporto das bandeirinhas. Considerando que existem estudos sobre a viabilidade para voos de carga no referido aeroporto, já existe um prazo para começar a operacionalizar o aeroporto? Em qual estágio a regularização se encontra?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações acerca do campo Queiroz júnior, no bairro Gagé. Considerando que o campo representa um espaço de prática esportiva, escolar e de lazer de grande valor para a comunidade, necessários se fazem o questionamento abaixo. O referido campo se encontra dentro dos campos que recebem verbas para manutenção e investimentos? O poder público municipal é o detentor do campo? Caso não seja, o que falta para o município dar interesse público ao campo?

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal e à Secretária Municipal de Desenvolvimento Social para que seja avaliada a possibilidade de realização de um mutirão de perícias médicas com o objetivo de concessão de passe livre para o transporte coletivo, uma vez que estão sendo realizadas somente 14 perícias por mês e, em razão da alta demanda, as perícias estão sendo agendadas atualmente apenas para o mês de junho de 2025, o que causa prejuízos ao usuários do transporte que necessitam do passe livre para se locomover no município.

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Saúde para que nos informe: Qual a demanda reprimida para consultas médicas na especialidade endocrinologia, qual o tempo de espera e a quantidade de consultas agendadas mensalmente? Existe prestador de serviço em nosso município? Quantos? Qual foi o número de atendimentos realizados no ano de 2024 e quantos já foram realizados neste ano de 2025?

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em razão de reclamação feita por um paciente de 81 (oitenta e um) anos e acamado de que neste mês de fevereiro de 2025 se dirigiu até o Hospital e Maternidade São José para realizar o procedimento de troca de sonda urinária que já é realizado no local há mais de 05 (cinco) anos e lhe foi negado o atendimento sob a alegação de que ele deveria se dirigir a UPA para passar pela triagem e posterior realização do procedimento e sendo afirmado ainda que essa conduta partiu de uma determinação da Secretaria de Saúde, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de Saúde e ao Hospital e Maternidade São José para que nos esclareça os fatos narrados.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações: 1 Há um levantamento sobres as condições de ventilação e climatização das salas de aulas e demais espaços escolares? 2. Todas as escolas municipais possuem ventiladores ou aparelhos de ar condicionado em pleno funcionamento? Caso contrário, qua o percentual de unidades que carecem desses equipamentos? ...

Resposta ao requerimento nº140/2025

Convite da Universidade Federal de Ouro Preto para a cerimônia de transmissão do cargo de Reitor para o professor Luciano Campos da Silva e para a posse no cargo de Vice-Reitora da professora Roberta Eliane Santos Fróes e demais membros da equipe de gestão para o período de 2025 a 2029, no dia 26 de fevereiro de 2025, às 19 horas no Teatro Ouro Preto.

Resposta à Diligência solicitada ao Projeto de Lei 115-E-2024 e Comunicado 032/2025.

Relatório da Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural acerca de Denúncia recebida através da Ouvidoria Pública do Legislativo acerca de supostas irregularidades ocorridas no setor de odontologia da Prefeitura Municipal.

Votos de pesar pelo falecimento de Gabriel Costa da Silva.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A PERMUTAR LOTES DE SUA PROPRIEDADE, MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, PARA FINS DE UTILIDADE PUBLICA, COM O OBJETIVO DE IMPLEMENTAR MELHORIAS NO SISTEMA VIÁRIO DA RUA FRANCISCO LOBO E ADJACÊNCIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Existe a possibilidade da realização de atividades recreativas oferecidas pelo Município semanalmente na quadra da Santa Matilde?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência designe audiência pública para discussão dos problemas envolvendo planejamento, redes pluviais e fluviais, calçamento/asfaltamento de ruas e outras demandas dos bairros Santa Cruz, Barreira e Santa Terezinha. Propomos para a referida audiência a presença dos seguintes convidados: • Um representante do Ministério Público; • O senhor Prefeito; • O senhor Secretário do Planejamento; • O senhor Secretário de Obras e Meio Ambiente; • Todos os Munícipes de Conselheiro Lafaiete.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal e à MRS Logística solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações referentes à PASSAGEM DE NÍVEL DA LINHA FÉRREA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO BENEDITO: Considerando as diversas reclamações recebidas neste gabinete pelos moradores do Bairro São Benedito, bem como de diversos cidadãos que utilizam da passagem de nível da linha férrea localizada na Rua Santo Antônio de Pádua, Bairro São Benedito, faz-se saber:

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal e à Empresa EPR Via Mineira solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações referentes à VIA DE ACESSO PARA SAÍDA DO BAIRRO SÃO DIMAS, NA BR-040, PRÓXIMO AO KM 630.2:

A Vereadora infra-assinada, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e à Secretária de Administração, solicitando, o que por ora segue: 1- A relação completa de todos os cargos comissionados atualmente existentes no município, especificando-os por secretaria e função. Deve-se também informar, de forma detalhada, o nome completo dos servidores ocupantes, indicando quais cargos estão atualmente preenchidos e quais se encontram vagos.

vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a falta de energia em sala de aula da CEI Avelina Noronha. É de conhecimento do município a situação acima descrita? Por qual razão há a falta de luz na sala de aula? Há alguma previsão para que a situação seja regularizada?

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações: É sabido de que a Copasa não entrega a devida prestação de serviço. Sempre alegam manutenção nas bombas e baixo nível dos reservatórios. Posto isto, indaga-se: É possível retornar com a lagoa do Parque de Exposições? No caso serviria como reservatório de água

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações: - A comunidade de Gagé não possui academia ao ar livre. Devido ao fato de o bairro ser espalhado geograficamente; há possibilidade de instalação de ao menos três academias?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja designada reunião pública, nesta Câmara Municipal, para tratar sobre o programa de regularização fundiária no Município, convidando para tanto o Conselho Municipal de Habitação, Federação das Associações de Moradores de Conselheiro Lafaiete (FAMOCOL), representantes de Bairros sujeitos a regularização, Secretário Municipal de Obras, Diretora do Departamento de Habitação, representante da Procuradoria e representante da empresa Versaurb Geoinformacao, Engenharia e Arquitetura Ltda. Solicita que a reunião seja gravada.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO solicitando que informe as escolas que foram atendidas pelos serviços prestados pela empresa BIOPRAGAS CONTROLE DE VETORES E PRAGAS URBANAS LTDA contratada para prestação de serviços técnicos de desinsetização, descupinização, desratização e controle de voadores, aplicação de repelentes e limpeza de caixas d'água. Requer também seja informado se alguma escola recebeu o serviço de aplicação de repelente para afastar a presença de pombos e se houve avaliação da eficiência do método aplicado.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, requer que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras solicitando as seguintes informações sobre o bairro triângulo. • Haveria viabilidade para utilizar salas da Escola Municipal Olavo Mendes Brandão como espaço para funcionamento de uma creche? Caso contrário, já foi estudada a possibilidade de construir uma estrutura adicional no andar superior da escola para atender essa necessidade? • Na Rua Bernardo Guimarães, a partir do número 583, há um estreitamento que dificulta o tráfego de veículos de grande porte e até mesmo de carros comuns, já que a via é de mão dupla. Há algum planejamento, em parceria com a MRS, para resolver essa questão? (CONTINUA)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações: 1- A viabilidade de criação de uma linha de ônibus para o bairro Parque Montreal. 2- Que seja viabilizada a isenção de passagens de transporte público para as crianças e seus acompanhantes que necessitam se deslocar até as escolas, garantindo a continuidade do direito à educação e o acesso à escola, sem que as famílias sejam prejudicadas financeiramente, devido a recentemente, o município ter cortado o serviço de transporte escolar, mais especificamente a VAN que realizava o transporte de estudantes para a escola que afetou significativamente a mobilidade dos alunos e de seus acompanhantes, dificultando o acesso das crianças às instituições de ensino.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre cruzamento na área central do Rancho Novo. Há um poste no meio do cruzamento de três vias em frente ao PSF e à Escola Municipal Padre José Lobo da Silveira. Este poste é de responsabilidade da Prefeitura? Há previsão para retirá-lo? Foram instalados em 2022, importantes quebra-molas neste cruzamento a pedido deste gabinete inclusive diante da solicitação dos moradores. No entanto, não há sinalização destes quebra-molas o que já ocasionou acidentes. Qual a previsão para sinalizá-los? Ressalte-se que estes questionamentos já foram enviados por meio do Requerimento 434/2023, em anexo.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA solicitando que informe a dotação orçamentária que suportará as despesas com os blocos carnavalescos credenciados por meio do Chamamento Público 001 /2025. Em relação ao EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 002/2025 para eleção de organização da sociedade civil interessada em celebrar termo de Colaboração que tenha por objeto a execução de projeto que vise a organização das atividades culturais relacionadas à Festa do Trabalhador, a ser realizada entre os dias 1O e 02 de maio de 2025 questiona-se: 1 — Há alguma regulamentação, por parte do Município, para disciplinar como se dará a exploração da estrutura física existente no Parque Municipal Tancredo Neves para venda de produtos como bebidas e alimentação?

A Vereadora infra assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que Vossa Excelência, com o devido respeito, encaminhe expediente ao Consórcio Público para Desenvolvimento do Alto Paraopeba - CODAP, solicitando informações sobre o funcionamento do Curral Regional, inclusive sobre os procedimentos adotados quanto ao recolhimento de animais soltos em vias pública na zona de expansão urbana, medidas de conscientização e responsabilização dos proprietários, conforme previsto na Lei 6.098, de 26/04/2022, especialmente: 1. Divulgação dos Serviços: Quais os meios e estratégias atualmente utilizados para informar a população sobre os serviços prestados pelo CODAP? Há campanhas de comunicação, material informativo ou canais específicos para esse fim? 2. Rota de Fiscalização: Como está sendo realizada a fiscalização dos serviços, em conformidade com a legislação municipal vigente? Existe um cronograma estabelecido, critérios de priorização ou metodologia adotada para garantir a eficácia