Resumo (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE CAPINA E LIMPEZA DA RUA CAPITÃO FURTADO, BAIRRO SANTA MATILDE, PRINCIPALMENTE NAS IMEDIAÇÕES DA IGREJA BOM PASTOR, POIS A VIA ESTÁ REPLETA DE MATO, DIFICULTANDO A UTILIZAÇÃO DO PASSEIO PELOS PEDESTRES.

NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DA PRAÇA DONA CELY, BAIRRO BOM PASTOR, COM A INSTALAÇÃO DE UMA "ACADEMIA AO AR LIVRE", INSTALAÇÃO DE BANCOS E POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, BEM COMO REALIZAÇÃO DA LIMPEZA/CAPINA DO LOCAL, LEVANDO ASSIM LAZER À COMUNIDADE LOCAL.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE CAPINA E LIMPEZA DA RUA MARIA JOSÉ, BAIRRO SANTA MATILDE, PRINCIPALMENTE NAS IMEDIAÇÕES DA IGREJA BOM PASTOR, POIS A VIA ESTÁ REPLETA DE MATO, DIFICULTANDO A UTILIZAÇÃO DO PASSEIO PELOS PEDESTRES.

NECESSIDADE DE MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NA RUA ANTÔNIO REIS, BAIRRO SÃO JOÃO, VISANDO A PROMOÇÃO DA SEGURANÇA E A ORGANIZAÇÃO DO TRÁFEGO PARA MOTORISTAS E PEDESTRES, POIS AUTALMENTE A REFERIDA VIA APRESENTA SINALIZAÇÃO DESGASTADA E AUSÊNCIA DE PLACAS INFORMATIVAS, O QUE CONTRIBUI PARA O AUMENTO DOS RISCOS DE ACIDENTES E DIFICULTA A FLUIDEZ DO TRÂNSITO.

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE UM ABRIGO DE PONTO DE ÔNIBUS NA RUA JOSEFINA MARTINS, NA ALTURA DO NÚMERO 941, BAIRRO GIGANTE, VISANDO GARANTIR MAIS CONFORTO, SEGURANÇA E ACESSIBILIDADE AOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE PÚBLICO, JÁ QUE A AUSÊNCIA DE UMA ESTRUTURA ADEQUADA EXPÕE OS PASSAGEIROS A CONDIÇÕES ADVERSAS, COMO CALOR INTENSO, CHUVA E VENTO.

NECESSIDADE DE RETIRADA, URGENTE, DE ENTULHO QUE ESTÁ SENDO JOGADO NA RUA ANTÔNIO REIS, PRÓXIMO AO NÚMERO 940, BAIRRO SÃO JOÃO, POIS OS MATERIAIS ALÉM DE TEREM SIDO DESCARTADOS DE FORMA IRREGULAR, ESTÃO ATRAPALHANDO O TRÁFEGO DE VEÍCULOS E PEDESTRES E, AINDA, TRANSFORMANDO O LOCAL EM UM VERDADEIRO "BOTAFORA" IRREGULAR, PROPÍCIO PARA A PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO QUE TRANSMITE A DENGUE E ANIMAIS PEÇONHENTOS.

NECESSIDADE DE LIMPEZA, CAPINA E REPAROS DO CALÇAMENTO/ASFALTAMENTO NA R. JOSÉ NORONHA DE MENEZES, SITUADA NO BAIRRO NOVO HORIZONTE. A REFERIDA VIA ENCONTRA-SE COM O MATO ALTO E ACÚMULO DE SUJEIRA, O QUE REPRESENTA UM RISCO À SAÚDE PÚBLICA, BEM COMO DIFICULTA CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES. ALÉM DISSO, OS BURACOS PRESENTES AO LONGO DA RUA ESTÃO PREJUDICANDO O TRÁFEGO DE VEÍCULOS, AUMENTANDO O RISCO DE ACIDENTES E PROVOCANDO DANOS AOS AUTOMÓVEIS QUE TRANSITAM PELO LOCAL.

NECESSIDADE DE LIMPEZA, CAPINA E REPAROS DO CALÇAMENTO/ASFALTAMENTO NA R. JOSÉ MARQUES DE MOURA JÚNIOR, SITUADA NO BAIRRO NOVO HORIZONTE. A REFERIDA VIA ENCONTRA-SE COM O MATO ALTO E ACÚMULO DE SUJEIRA, O QUE REPRESENTA UM RISCO À SAÚDE PÚBLICA, BEM COMO DIFICULTA A CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES. ALÉM DISSO, OS BURACOS PRESENTES AO LONGO DA RUA ESTÃO PREJUDICANDO O TRÁFEGO DE VEÍCULOS, AUMENTANDO O RISCO DE ACIDENTES E PROVOCANDO DANOS AOS AUTOMÓVEIS QUE TRANSITAM PELO LOCAL.

NECESSIDADE DE LIMPEZA, CAPINA E REPAROS DO CALÇAMENTO/ASFALTAMENTO NA R. JOSÉ ANACLETO DA ROCHA, SITUADA NO BAIRRO NOVO HORIZONTE. A REFERIDA VIA ENCONTRA-SE COM O MATO ALTO E ACÚMULO DE SUJEIRA, O QUE REPRESENTA UM RISCO À SAÚDE PÚBLICA, BEM COMO DIFICULTA A CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES. ALÉM DISSO, OS BURACOS PRESENTES AO LONGO DA RUA ESTÃO PREJUDICANDO O TRÁFEGO DE VEÍCULOS, AUMENTANDO O RISCO DE ACIDENTES E PROVOCANDO DANOS AOS AUTOMÓVEIS QUE TRANSITAM PELO LOCAL.

NECESSIDADE DE LIMPEZA, CAPINA E REPAROS DO CALÇAMENTO/ASFALTAMENTO NA R. JESUS VIEIRA DE REZENDE, SITUADA NO BAIRRO NOVO HORIZONTE. A REFERIDA VIA ENCONTRA-SE COM O MATO ALTO E ACÚMULO DE SUJEIRA, O QUE REPRESENTA UM RISCO À SAÚDE PÚBLICA, BEM COMO DIFICULTA A CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES. ALÉM DISSO, OS BURACOS PRESENTES AO LONGO DA RUA ESTÃO PREJUDICANDO O TRÁFEGO DE VEÍCULOS, AUMENTANDO O RISCO DE ACIDENTES E PROVOCANDO DANOS AOS AUTOMÓVEIS QUE TRANSITAM PELO LOCAL.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A MANUTENÇÃO DO REVESTIMENTO EXTERNO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER, SE FAZ NECESSÁRIO POIS, COM AS FORTES CHUVAS O REVESTIMENTO ESTÁ SE SOLTANDO E ATINGINDO AS RESIDÊNCIAS VIZINHAS.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM O REPARO DO BUEIRO LOCALIZADO NA RUA DUQUE DE CAXIAS, PRÓXIMO AO NÚMERO 685, BAIRRO CHAPADA, SE FAZ NECESSÁRIO PELO PERIGO DE ENCHENTES E QUEDAS DE MOTOCICLISTAS E TRANSEUNTES NO LOCAL.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A INSTALAÇÃO DE BUEIROS NA RUA ANTÔNIO HALLAIS, BAIRRO VILA REZENDE, SE FAZ NECESSÁRIO POIS NA REFERIDA RUA NÃO EXISTEM BUEIROS E POR CONSEQUÊNCIA NA ÉPOCA DAS CHUVAS A POPULAÇÃO SOFRE COM ENCHENTES NO LOCAL.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM O REPARO DO BUEIRO LOCALIZADO NA ESTRADA UNIÃO INDUSTRIAL, AINDA RESSALTA-SE QUE TAMBÉM É PRECISO CONSTRUIR O DRENO SUPERFICIAL DE ÁGUAS PLUVIAIS, SE FAZ NECESSÁRIO PELO PERIGO DE ENCHENTES E QUEDAS DE MOTOCICLISTAS E TRANSEUNTES NO LOCAL.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM O ESTUDO DE VIABILIDADE PARA O FORNECIMENTO DE TELEFONES E NÚMEROS CORPORATIVO PARA OS ACE E ACS, POIS HOJE O TELEFONE, O WHATSAPP E AS REDES SOCIAIS SÃO MECANISMOS INDISPENSEÁIVS PARA COMUNICAÇÃO E MUITAS VEZES OS AGENTES TÊM QUE UTILIZAR DE RECURSOS PARTICULARES PARA ATENDER A POPULAÇÃO, SEM NENHUMA COMPENSAÇÃO POR PARTE DO PODER PÚBLICO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM O ASFALTAMENTO OU ALTERNATIVAMENTE UMA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS POR TODA A EXTENSÃO DA ALAMEDA GUSTAVO BASTOS, BAIRRO ANGÉLICA, SE FAZ NECESSÁRIO DEVIDO AO PÉSSIMO ESTADO QUE SE ENCONTRA DIFICULTANDO O DESLOCAMENTO DOS RESIDENTES DA RUA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM O ESTUDO DE VIABILIDADE PARA INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS DE PLAYGROUND ADAPTADOS PARA ALUNOS CADEIRANTES NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE VIABILIZE A NORMALIZAÇÃO DA COLETA DE LIXO NA RUA COMENDADOR LALÃO, CENTRO, SE FAZ NECESSÁRIO POIS A COLETA SELETIVA ESTÁ PASSANDO SEM PONTUALIDADE E ASSIDUIDADE, DEIXANDO DE RECOLHER O LIXO DA REFERIDA RUA POR DIAS, PREJUDICANDO DIRETAMENTE MORADORES E O COMÉRCIO NA REFERIDA RUA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM O ESTUDO DE VIABILIDADE PARA O INCENTIVO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE ESPECIALIZADOS NA ÁRIA PEDIÁTRICA EM CONSELHEIRO LAFAIETE, UMA VEZ QUE TODAS AS ÁREAS ESTÃO COM DEFICIÊNCIA DE ATENDIMENTO, CRIANDO LONGAS FILAS E DEIXANDO VÁRIOS MENORES SEM O DEVIDO ATENDIMENTO. DESTACA-SE A NECESSIDADE DE NEONATOLOGIA, NUTROLOGIA PEDIÁTRICA, NEFROLOGIA PEDIÁTRICA, NEUROLOGIA PEDIÁTRICA, INFECTOLOGIA PEDIÁTRICA, CARDIOLOGIA PEDIÁTRICA, PNEUMOLOGIA PEDIÁTRICA, REUMATOLOGIA PEDIÁTRICA, MEDICINA DO ADOLESCENTE, ENDOCRINOLOGIA PEDIÁTRICA E GASTROENTEROLOGIA PEDIÁTRICA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A PINTURA E DEMARCAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES NA AVENIDA GERALDO PLAZA, NA ALTURA DO NÚMERO 2622, BAIRRO AMARO RIBEIRO. SE FAZ NECESSÁRIO POIS NO REFERIDO PONTO EXISTE UM GRANDE FLUXO DE CRIANÇAS INDO PARA ESCOLA E ATUALMENTE O LOCAL NÃO OFERECE NENHUMA SEGURANÇA PARA A TRAVESSIA DE PEDESTRES.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA QUE SEJA INSTALADA SINALIZAÇÃO VERTICAL COM IDENTIFICAÇÃO DOS NOMES DAS RUAS, NA PRAÇA DOUTOR ALTAIR FRANCISCO NOGUEIRA, BAIRRO NOVO HORIZONTE.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA QUE SEJA INSTALADA SINALIZAÇÃO VERTICAL COM IDENTIFICAÇÃO DOS NOMES DAS RUAS, NA RUA RITA DE CÁSSIA MONTEIRO LISBOA, BAIRRO BELVEDERE.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA QUE SEJA INSTALADA SINALIZAÇÃO VERTICAL COM IDENTIFICAÇÃO DOS NOMES DAS RUAS, NA RUA RADIALISTA TONINHO RIBEIRO, BAIRRO BELVEDERE.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA QUE SEJA INSTALADA SINALIZAÇÃO VERTICAL COM IDENTIFICAÇÃO DOS NOMES DAS RUAS, NA AVENIDA DONA ROSA DUTRA, NO BAIRRO SANTO AGOSTINHO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA QUE SEJA INSTALADA SINALIZAÇÃO VERTICAL COM IDENTIFICAÇÃO DOS NOMES DAS RUAS, NA RUA EXPEDICIONÁRIO JOSÉ FERREIRA FILHO, NO BAIRRO SANTO AGOSTINHO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A INSTALAÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES E LOMBADAS NA RUA FRANCISCO LOBO, ENTRE OS NÚMEROS 631 E 737, PARA PROPORCIONAR SEGURANÇA PARA OS PEDESTRES QUE NECESSITAM ATRAVESSAR A VIA PARA ACESSAR A ESCOLA MONTEIRO LOBATO

SOLICITA ANÁLISE JURÍDICA SOBRE A NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE A COMPETÊNCIA DA GUARDA MUNICIPAL EM VIRTUDE DO JULGAMENTO RECENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI 007/2025 E COMUNICADO 035/2025.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 008/2025 E COMUNICADO Nº 036/2025

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 009/2025 E COMUNICADO Nº 36/2025

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2025 E COMUNICADO 038/2025.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI 141-E-2023.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI 115-E-2024.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI 006/2025.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 019-E-2024 E COMUNICADO 037/2025.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 002-E-2025 E COMUNICADO 037/2025.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 003-E-2025 E COMUNICADO 037/2025.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SOCIAL BOTAFOGO ESPORTE CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA SITUADA NO BAIRRO PARQUE DAS ACÁCIAS DE RUA ROSILENE ALMEIDA REZENDE, E ACRESCENTA O INCISO X, AO §55, DO ART. 4o, DA LEI No 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

ALTERA A LEI N° 5.548, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

INSTITUI A LEI SERVIR COM RESPEITO: VALORIZAÇÃO E IGUALDADE PARA AS SERVIDORAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA REALIZAÇÃO DE RODEIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO ÀS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS" NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE RS33.427.647,43 NO EXERCÍCIO DE 2025.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca da Lei Municipal n° 6.258, de 18 de outubro de 2023 que institui a "semana unificada dos moto clubes" no município de Conselheiro Lafaiete, sendo elas: Quais são os planos da Prefeitura para a Semana Unificada dos Moto Clubes e a realização do evento Lafaiete Motorock em 2025, conforme estabelecido na Lei Municipal n° 6.258, de 18 de outubro de 2023? Quais recursos financeiros e estruturais a Prefeitura pretende disponibilizar para a realização da Lafaiete Moto Rock, garantindo sua organização e segurança? Existem parcerias previstas com entidades públicas ou privadas para a execução das ações propostas na Lei Municipal n° 6.258/2023? Se sim, quais são essas entidades e suas respectivas atribuições? Quais estratégias de divulgação e incentivo... (continua)

A Vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições regimentais e ouvido o Plenário, requer que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Defesa Social, solicitando informações sobre as medidas que serão adotadas pela Administração Municipal em face da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), coro repercussão geral sobre a atuação das Guardas Municipais de todo o país a atuar como polícia ostensiva comunitária.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre as seguintes emendas impositivas ao orçamento do ano de 2024 (Projeto de Lei Ordinária n° 118/2023), complementando o Requerimento 41/2025.

A Vereadora infra-assinada, ouvida a Casa, na forma regimental, requer de V. Exa. que seja designada reunião nesta Câmara Municipal, para tratar sobre questões específicas de melhorias na categoria de AE (Auxiliar Escolar) no Município, convidando o Secretário de Administração, Secretário de Educação, Conselho Municipal de Educação, a Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo e o serviço de secretária para a confecção da ata.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca do Centro POP - Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua, sendo elas: • Há previsão de mudança de endereço do Centro POP? Caso positivo, qual a nova localização e o prazo estimado para a transferência? • Quais são os projetos e iniciativas planejados para o ano de 2025 voltados à assistência e inclusão das pessoas em situação de rua? Há programas de capacitação e encaminhamento para o mercado de trabalho?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca do Campo do Industrial, sendo elas: • Existe um cronograma regular para o corte e a manutenção da grama do campo? Se sim, qual a frequência desse serviço? • Há previsão para melhorias no gramado, incluindo a utilização de equipamentos adequados, como urn carrinho específico para capinação, considerando que a roçadeira não permite um corte simétrico e na altura adequada? Há possibilidade de aquisição pela Prefeitura de um referido carrinho para o campo?

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações acerca do secretariado municipal. Estamos esbarrando em muitas questões ambientais que fazem com que as indicações e requerimentos não sejam executados. Sabemos que tais questões precisam de autorizações e licenças do Estado para serem executadas, e isso torna o processo mais lento.

A Vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições regimentais e ouvido o Plenário, requer que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida nos parques, praças, playgrounds e escolas do município. Considerando a importância da inclusão e do direito ao lazer para todas as crianças, e como é notório que esta administração está voltada para a implementação de políticas públicas que realmente zelam pelo bem estar da população, solicito que sejam prestadas as seguintes informações: 1. Existem projetos em andamento ou planejados para a instalação de brinquedos adaptados nos espaços públicos do município?

As Vereadoras infra-assinadas, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e à Secretária de Administração, solicitando, o que por ora segue: 1- Qual a valor que o Município deve aos credores via precatórios na data de hoje? 2- Qual o valor que o Município deve aos credores via requisição de pequeno valo (RPV), na data de hoje? 3- Qual o valor aproximado que o município pode dever diante das ações judiciais propostas? 4- Qual a solução que o Município tem para quitar o precatório da CSN? tem prazo para resolver? 5- Qual a solução para o precatório do IPSEMG, existe a possibilidade de quitar em imóvel? 6- O Município deposita algum valor mensal em juízo para assegurar que não seja feito a penhora nas contas municipais? Se a resposta for positiva qual o valor depositado e qual a valor já depositado.

Resposta ao requerimento Nº073/2025.

Resposta ao requerimento Nº079/2025.

Resposta ao requerimento Nº112/2025.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 126/2025.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 139/2025.

Resposta ao Requerimento nº 147/2025.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 162/2025.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 171/2025.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 182/2025.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 185/2025.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 198/2025.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 201/2025.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 208/2025.

Convite do Deputado Federal Samuel Viana para tratar de assuntos referentes ao município de Conselheiro Lafaiete.

RESPOSTA À DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 014-E-2024 E COMUNICADO 034/2025.

A Vereadora infra-assinada, requer a V. Exa., ouvida a Casa, que determine a inserção em Ata dos votos de pesar pelo falecimento do Sr. WILSON JOSÉ DE FREITAS, ocorrido no dia 18/02/2025.

Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 020-E-2024.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: 1- Se foi feita a regularização fundiária urbana na Rua Geraldo Plaza, no bairro Amaro Ribeiro, principalmente entre os números 112, próximo ao Parque Florestal e o número 1420, próximo a Transcop, a partir do programa REURB-E. 2 - Em caso negativo, se existe previsão de regularização e em qual prazo.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: 1- Como é feita a fiscalização do serviço dos agentes de endemia? 2 - Há rotas pré-determinadas para cada agente cumprir? 3 - Como o agente registra a entrada e fiscalização em moradias e outras edificações?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal e à Empresa EPR Via Mineira solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações referentes à VIA DE ACESSO PARA SAÍDA DOS BAIRROS LOCALIZADOS NA REGIÃO DA BARREIRA, NA BR-040, PRÓXIMO AO KM 623: Considerando a dificuldade em acessar a BR-040 nas proximidades do KM 623, existe alguma previsão de melhorias para o respectivo acesso? Em caso afirmativo, quais seriam as medidas a serem providenciadas?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa os seguintes questionamentos: Considerando as diversas melhorias estruturais que necessitam ser realizadas nos PRÉDIOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DA SECRETARIA DE SAÚDE: Há alguma previsão de reforma nos imóveis onde estão localizadas a Secretaria de Educação e também de Saúde? Em caso afirmativo, qual seria a previsão para realização das respectivas reformas estruturais bem como o que seria a princípio realizado?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca de Lei Municipal N° 6.318 de 24 de Maio de 2024, sendo elas: • O edital para a concessão da Bolsa-Atleta já foi publicado? Caso contrário, há previsão para sua publicação? • Qual será o procedimento adotado para a seleção dos beneficiários do programa e quais os critérios de avaliação? • De que forma e em qual local os interessados poderão realizar sua inscrição para concorrer ao benefício? • Há um prazo estabelecido para a realização do processo seletivo e para a divulgação dos contemplados? • Como se daria a estrutura desse apoio financeiro? Haveria um valor fixo ou a concessão variaria conforme a competição e o desempenho do atleta?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca dos passeios da cidade conforme Lei Municipal n° 5106/2009, sendo elas: Quais medidas estão sendo adotadas pela Prefeitura para garantir a aplicação da Lei n° 5106/2009 no que se refere à obrigatoriedade da construção de passeios? Existe um cronograma de fiscalização para verificar o cumprimento da referida legislação por parte dos proprietários de lotes urbanos? Quais penalidades estão sendo aplicadas aos proprietários que não cumprem a exigência legal de construção dos passeios?

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações: Sobre a quadra Society inaugurada recentemente na Cachoeira em parceria com a Amalpa. Por qual motivo não foi instalado a tela de proteção no teto da quadra? Há previsão para fazê-lo?

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações acerca da extensão de rede elétrica no município. Percebe-se que o serviço foi interrompido em vários lugares, e no bairro Gagé, por exemplo, existem postes com serviço inacabados e postes sem instalação de lâmpadas, o que gera insegurança e dificulta a vida dos moradores.

Trata-se de denúncia recebida pelo Centro de Apoio e Atendimento ao Cidadão (CAC) a respeito de supostas irregularidades em nomeações recentes. A Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural, nos termos do art. 88, inciso VIII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando preste esclarecimentos em face da denúncia recebida.

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem, ouvida a Casa, que V. Exa. designe audiência pública para acolher a demanda da população do Bairro São Sebastião, com o objetivo de debater sobre a reforma da Praça do São Sebastião, as obras da rua Dr. Moreira, a segurança do túnel Ovídio Barbosa, bem como da Rua Marechal Floriano Peixoto e abandono do poder público do prédio doado pela MRS próximo a santinha.

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal e à Secretária Municipal de Desenvolvimento Social para que seja avaliada a possibilidade de realização de um mutirão de perícias médicas com o objetivo de concessão de passe livre para o transporte coletivo, uma vez que estão sendo realizadas somente 14 perícias por mês e, em razão da alta demanda, as perícias estão sendo agendadas atualmente apenas para o mês de junho de 2025, o que causa prejuízos ao usuários do transporte que necessitam do passe livre para se locomover no município.

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Saúde para que nos informe: Qual a demanda reprimida para consultas médicas na especialidade endocrinologia, qual o tempo de espera e a quantidade de consultas agendadas mensalmente? Existe prestador de serviço em nosso município? Quantos? Qual foi o número de atendimentos realizados no ano de 2024 e quantos já foram realizados neste ano de 2025?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações: 1 Há um levantamento sobres as condições de ventilação e climatização das salas de aulas e demais espaços escolares? 2. Todas as escolas municipais possuem ventiladores ou aparelhos de ar condicionado em pleno funcionamento? Caso contrário, qua o percentual de unidades que carecem desses equipamentos? ...