Resumo (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

NECESSIDADE DE LIMPEZA, CAPINA E REPAROS DO CALÇAMENTO/ASFALTAMENTO NA R. MAURO LÚCIO DE REZENDE, SITUADA NO BAIRRO GIGANTE. A REFERIDA VIA ENCONTRA-SE COM O MATO ALTO E ACÚMULO DE SUJEIRA, O QUE REPRESENTA UM RISCO À SAÚDE PÚBLICA, BEM COMO DIFICULTA A CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES. ALÉM DISSO, OS BURACOS PRESENTES AO LONGO DA RUA ESTÃO PREJUDICANDO O TRÁFEGO DE VEÍCULOS, AUMENTANDO O RISCO DE ACIDENTES E PROVOCANDO DANOS AOS AUTOMÓVEIS QUE TRANSITAM PELO LOCAL.

NECESSIDADE DE LIMPEZA, CAPINA E REPAROS DO CALÇAMENTO/ASFALTAMENTO NA R. MARIA JOSÉ DE JESUS MIRANDA, SITUADA NO BAIRRO GIGANTE. A REFERIDA VIA ENCONTRA-SE COM O MATO ALTO E ACÚMULO DE SUJEIRA, O QUE REPRESENTA UM RISCO À SAÚDE PÚBLICA, BEM COMO DIFICULTA A CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES. ALÉM DISSO, OS BURACOS PRESENTES AO LONGO DA RUA ESTÃO PREJUDICANDO O TRÁFEGO DE VEÍCULOS, AUMENTANDO O RISCO DE ACIDENTES E PROVOCANDO DANOS AOS AUTOMÓVEIS QUE TRANSITAM PELO LOCAL.

NECESSIDADE DE LIMPEZA, CAPINA E REPAROS DO CALÇAMENTO/ASFALTAMENTO NA R. LAUDIONOR PEREIRA ZEBRAL, SITUADA NO BAIRRO GIGANTE. A REFERIDA VIA ENCONTRA-SE COM O MATO ALTO E ACÚMULO DE SUJEIRA, O QUE REPRESENTA UM RISCO À SAÚDE PÚBLICA, BEM COMO DIFICULTA A CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES. ALÉM DISSO, OS BURACOS PRESENTES AO LONGO DA RUA ESTÃO PREJUDICANDO O TRÁFEGO DE VEÍCULOS, AUMENTANDO O RISCO DE ACIDENTES E PROVOCANDO DANOS AOS AUTOMÓVEIS QUE TRANSITAM PELO LOCAL.

NECESSIDADE DE LIMPEZA, CAPINA E REPAROS DO CALÇAMENTO/ASFALTAMENTO NA R. JOSÉ DOMINGOS GONÇALVES, SITUADA NO BAIRRO GIGANTE. A REFERIDA VIA ENCONTRA-SE COM O MATO ALTO E ACÚMULO DE SUJEIRA, O QUE REPRESENTA UM RISCO À SAÚDE PÚBLICA, BEM COMO DIFICULTA A CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES. ALÉM DISSO, OS BURACOS PRESENTES AO LONGO DA RUA ESTÃO PREJUDICANDO O TRÁFEGO DE VEÍCULOS, AUMENTANDO O RISCO DE ACIDENTES E PROVOCANDO DANOS AOS AUTOMÓVEIS QUE TRANSITAM PELO LOCAL.

NECESSIDADE DE LIMPEZA, CAPINA E REPAROS DO CALÇAMENTO/ASFALTAMENTO NA R. JOSÉ DE PAULA, SITUADA NO BAIRRO GIGANTE. A REFERIDA VIA ENCONTRA-SE COM O MATO ALTO E ACÚMULO DE SUJEIRA, O QUE REPRESENTA UM RISCO À SAÚDE PÚBLICA, BEM COMO DIFICULTA A CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES. ALÉM DISSO, OS BURACOS PRESENTES AO LONGO DA RUA ESTÃO PREJUDICANDO O TRÁFEGO DE VEÍCULOS, AUMENTANDO O RISCO DE ACIDENTES E PROVOCANDO DANOS AOS AUTOMÓVEIS QUE TRANSITAM PELO LOCAL.

NECESSIDADE DE LIMPEZA, CAPINA E REPAROS DO CALÇAMENTO/ASFALTAMENTO NA R. JOÃO JOSÉ FERREIRA, SITUADA NO BAIRRO GIGANTE. A REFERIDA VIA ENCONTRA-SE COM O MATO ALTO E ACÚMULO DE SUJEIRA, O QUE REPRESENTA UM RISCO À SAÚDE PÚBLICA, BEM COMO DIFICULTA A CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES. ALÉM DISSO, OS BURACOS PRESENTES AO LONGO DA RUA ESTÃO PREJUDICANDO O TRÁFEGO DE VEÍCULOS, AUMENTANDO O RISCO DE ACIDENTES E PROVOCANDO DANOS AOS AUTOMÓVEIS QUE TRANSITAM PELO LOCAL.

NECESSIDADE DE LIMPEZA, CAPINA E REPAROS DO CALÇAMENTO/ASFALTAMENTO NA R. JOÃO PEREIRA DE REZENDE, SITUADA NO BAIRRO GIGANTE. A REFERIDA VIA ENCONTRA-SE COM O MATO ALTO E ACÚMULO DE SUJEIRA, O QUE REPRESENTA UM RISCO À SAÚDE PÚBLICA, BEM COMO DIFICULTA A CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES. ALÉM DISSO, OS BURACOS PRESENTES AO LONGO DA RUA ESTÃO PREJUDICANDO O TRÁFEGO DE VEÍCULOS, AUMENTANDO O RISCO DE ACIDENTES E PROVOCANDO DANOS AOS AUTOMÓVEIS QUE TRANSITAM PELO LOCAL.

NECESSIDADE DE LIMPEZA, CAPINA E REPAROS DO CALÇAMENTO/ASFALTAMENTO NA R. GERALDO JOSÉ VIEIRA, SITUADA NO BAIRRO GIGANTE. A REFERIDA VIA ENCONTRA-SE COM O MATO ALTO E ACÚMULO DE SUJEIRA, O QUE REPRESENTA UM RISCO À SAÚDE PÚBLICA, BEM COMO DIFICULTA A CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES. ALÉM DISSO, OS BURACOS PRESENTES AO LONGO DA RUA ESTÃO PREJUDICANDO O TRÁFEGO DE VEÍCULOS, AUMENTANDO O RISCO DE ACIDENTES E PROVOCANDO DANOS AOS AUTOMÓVEIS QUE TRANSITAM PELO LOCAL.

NECESSIDADE DE LIMPEZA, CAPINA E REPAROS DO CALÇAMENTO/ASFALTAMENTO NA R. FREI LEOPOLDO, SITUADA NO BAIRRO SANTA EFIGÊNIA. A REFERIDA VIA ENCONTRA-SE COM O MATO ALTO E ACÚMULO DE SUJEIRA, O QUE REPRESENTA UM RISCO À SAÚDE PÚBLICA, BEM COMO DIFICULTA A CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES. ALÉM DISSO, OS BURACOS PRESENTES AO LONGO DA RUA ESTÃO PREJUDICANDO O TRÁFEGO DE VEÍCULOS, AUMENTANDO O RISCO DE ACIDENTES E PROVOCANDO DANOS AOS AUTOMÓVEIS QUE TRANSITAM PELO LOCAL.

NECESSIDADE DE LIMPEZA, CAPINA E REPAROS DO CALÇAMENTO/ASFALTAMENTO NA R. DOM HELVÉCIO, SITUADA NO BAIRRO SANTA EFIGÊNIA. A REFERIDA VIA ENCONTRA-SE COM O MATO ALTO E ACÚMULO DE SUJEIRA, O QUE REPRESENTA UM RISCO À SAÚDE PÚBLICA, BEM COMO DIFICULTA A CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES. ALÉM DISSO, OS BURACOS PRESENTES AO LONGO DA RUA ESTÃO PREJUDICANDO O TRÁFEGO DE VEÍCULOS, AUMENTANDO O RISCO DE ACIDENTES E PROVOCANDO DANOS AOS AUTOMÓVEIS QUE TRANSITAM PELO LOCAL.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM O ESTUDO DE VIABILIDADE PARÁ A CRIAÇÃO DA DISCIPLINA DE LÓGICA DE PROGRAMAÇÃO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, VISANDO A OPORTUNIDADE DE AMPLIAÇÃO DO RACIOCÍNIO LÓGICO E APROXIMAÇÃO DA TECNOLOGIA DE MANEIRA TÉCNICA ENTRE OS MAIS JOVENS.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM O ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A CRIAÇÃO DE UM CONCURSO DE REDAÇÕES MUNICIPAL QUE ENGAJE E INCENTIVE A ESCRITA ENTRE OS JOVENS NO MUNICÍPIO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM O ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DA CAPINA A VAPOR NO MUNICÍPIO, VISANDO A MELHOR MANUTENÇÃO DA LIMPEZA DA CIDADE, SEM RISCOS DE CONTAMINAÇÃO POR AGROTÓXICOS.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM O ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DA ROTA PERIÓDICA SEMANAL DO CARRO FUMACÊ, PASSANDO POR PELO MENOS TRÊS VEZES NOS LOCAIS DE MAIOR INCIDÊNCIA DOS FOCOS DE DENGUE, VISANDO COMBATER A PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO DA DENGUE.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM O ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A CRIAÇÃO DE UM JORNAL OFICIAL OU CANAL OFICIAL VOLTADO PARA COMUNICAÇÃO COM O PÚBLICO JOVEM DE 14 AOS 18 ANOS, TRAZENDO OPORTUNIDADES EXCLUSIVAS E INFORMAÇÃO COM UMA LINGUAGEM DIRECIONADA QUE POSSIBILITA MELHOR ENTENDIMENTO E FOMENTE O INTERESSE DO JOVEM PELA VIDA PÚBLICA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM O ASFALTAMENTO OU ALTERNATIVAMENTE O CALÇAMENTO DA RUA INDICAÇÃO LIMPEZA E CAPINA ALCIDES RODRIGUES OLIVEIRA, BAIRRO SÃO DIMAS, SE FAZ NECESSÁRIO POIS O ESTADO ATUAL DA VIA TEM COMPROMETIDO O TRÂNSITO DE MORADORES E VEÍCULOS NA REGIÃO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM O ESTUDO DE VIABILIDADE PARA AMPLIAR A DURAÇÃO DO FESTIVAL DE ARTES CÊNICAS DE CONSELHEIRO LAFAIETE (FACE), REALIZANDO EVENTOS DURANTE UM MÊS INTEIRO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM O ESTUDO DE VIABILIDADE PARA AUMENTAR O NÚMERO DE CONVÊNIOS COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR VISANDO O ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DE LAZER PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES MENOS FAVORECIDOS NO MUNICÍPIO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM O GEOREFERENCIAMENTO DE TODOS OS TERRENOS DO MUNICÍPIO E INCLUIR UMA ROTINA DE PATRULHAMENTO NESTAS ÁREAS, BUSCANDO GARANTIR A VIGILÂNCIA E MANUTENÇÃO DE TODAS AS ÁREAS.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM INSTALAÇÃO DE UMA CERCA ELÉTRICA SERPENTINA NA CEI JOSEPHA DE MELO CHAVES BRANDAO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA JOSÉ MENDES NO BAIRRO REAL DE QUELUZ. COM A DEVIDA INSTALAÇÃO DA REDE PLUVIAL.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A AQUISIÇÃO DE UMA CADEIRA DE RODAS NA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA ALEXANDRINA.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A INSTALAÇÃO DE NOVOS ARMÁRIOS NA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA ALEXANDRINA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A INSTALAÇÃO DE UMA PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DA CEI JOSEPHA DE MELO CHAVES BRANDAO.

NECESSIDADE DE PASSAGEM DO CARRO FUMACÊ NO BAIRRO PAULO VI.

NECESSIDADE DE PASSAGEM DO CARRO FUMACÊ NO BAIRRO CARIJÓS,

NECESSIDADE DE PASSAGEM DO CARRO FUMACÊ NO BAIRRO FONTE GRANDE.

NECESSIDADE DE PASSAGEM DO CARRO FUMACÊ NO BAIRRO FUNCIONÁRIOS.

NECESSIDADE DE PASSAGEM DO CARRO FUMACÊ NO BAIRRO GIGANTE.

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS DE REGULAMENTAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO PARA IDOSOS E DEFICIENTES NA EXTENSÃO DA RUA SANTANA, NO BAIRRO ALBERTINA, TENDO EM VISTA O NÚMERO DE CLÍNICAS MÉDICAS E DROGARIA, QUE SÃO CONSTANTEMENTE USUFRUIDOS POR ESSE PÚBLICO.

NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DE LOTE NA RUA JOSÉ OLIVEIRA BRUNO, N2 45, BAIRRO SION. O LOTE BALDIO TEM SERVIDO DE ESPAÇO PARA USUÁRIOS DE DROGAS E CRIADOURO DE ANIMAIS PEÇONHENTOS.

NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE NA RUA JOSÉ RAIMUNDO - VILA VITÁORIA, EM GAGÉ.

NECESSIDADE DE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA RUA PEDRO BELAVINHA, PRÓXIMO AO N2 4, BAIRRO MORRO DA MINA.

NECESSIDADE DE ILUMINAÇÃO NA RUA PEDRO BELAVINHA, PRÓXIMO AO N 4, BAIRRO MORRO DA MINA, NA PARTE DE CIMA DA PRAÇA DAS NAÇÕES, TENDO EM VISTA QUE NO LOCAL ESTÁ MUITO ESCURO E TRAZENDO INSEGURANÇA AOS MORADORES E PEDESTRES

Apresento a V.Exa., nos termos do Art. 197 do Regimento Interno da Casa, a presente MOÇÃO DE APOIO, destinado ao Senado federal e à Câmara dos Deputados, em favor do PDL 3/2025 e do PL 1904/2024, conforme segue: A Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, por iniciativa do Vereador Roger Diêgo Evangelista, manifesta, por meio desta Moção de Apoio, seu respaldo ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados no que tange à tramitação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/2025, que visa sustar os efeitos da Resolução n2 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), bem como do Projeto de Lei (PL) 1904/2024, que propõe medidas para impedir que o aborto seja reconhecido como direito sem previsão de limite de tempo gestacional, garantindo a proteção do nascituro até o momento do parto.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº018-E-2024.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e à Secretária de Administração, solicitando, o que por ora segue: 1- A prefeitura entregará kits de materiais escolares para o ano letivo de 2025? 2- Em caso positivo da pergunta acima, existe uma previsão da entrega dos kits para os estudantes necessitadas? Em caso negativo, como ficarão os estudantes que necessitam do referido kit?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja designada reunião nesta Câmara Municipal para tratar da segurança nas escolas e creches municipais e estaduais. Para a data, solicitamos que sejam convidados o Prefeito Leandro Tadeu Murta Chagas, o Secretário Municipal de Educação Cirley José Henriques, o Secretário Municipal de Defesa Social, Fábio José da Silva, o secretário adjunto Eduardo Souto, o Comandante da Polícia Militar, Douglas Bernardino Porto, O Comandante do Corpo de Bombeiros, Daniel Luiz Rodrigues Guimarães, a Comandante da Guarda Municipal, Vera Maria de Morais, a Superintendente Regional de Ensino, Estael Aparecida Pereira de Paula, a diretora das creches municipais, urbanas e rurais.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, requer que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras solicitando as seguintes informações: 1- Qual é o planejamento para manutenção do rolo compactador da cidade, que se encontra atualmente inoperante, prejudicando a execução de serviços essenciais de infraestrutura e manutenção viária? 2- Considerando a urgência da demanda e a necessidade de garantir a continuidade das atividades, qual seria o prazo previsto para o conserto do rolo compactador e a normalização de seu funcionamento? ... (continua)

A Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo por meio dos vereadores infra-assinados, nos termos do art. 88, inciso VIII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre supostas irregularidades cometidas no CEI Professora Avelina Noronha de Almeida, tendo em vista o recebimento da denúncia 43/2025. A Ouvidoria, Controladoria ou Secretaria de Educação apurou alguma reclamação ou denúncia sobre os fatos relatados na denúncia?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações sobre o CEI Municipal Maria da Glória Dias Ribeiro, requerendo seja respondido objetivamente: 1) O Município está ciente das infiltrações, bem como da presença de mofo que vem prejudicando os alunos e servidores? Há alguma programação para os reparos necessários?

A vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca da ESF - Buarque, sendo elas: • Há uma data para a realização de uma poda de árvore, limpeza, capina e retirada de entulho, visando a melhoria da segurança e da estética do ambiente? Se sim, qual a data? • Há possibilidade de promover atividades do EMULTI no posto para os usuários, garantindo acesso a serviços e programas que beneficiem a comunidade?

A vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca da Escola Municipal Professora Maria Serafina Peixoto, sendo elas: • Existe a possibilidade de instalação de uma cesta de basquete e de uma rede de vôlei para a prática esportiva dos alunos? • Há previsão para o fornecimento de materiais de educação fisica, considerando que atualmente não há nenhum disponível? • Existe um plano para a construção de um espaço coberto que possa ser utilizado pelas crianças em dias chuvosos e para reuniões com os pais?

A vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca de Buarque de Macedo, sendo elas: • Existe a possibilidade de implantação de uma horta comunitária no espaço disponível junto à Estratégia de Saúde da Família (ESF) de Buarque? Caso positivo, há algum planejamento ou estudo em andamento para viabilizar essa iniciativa? • Existe um planejamento para a ampliação das ações do CRAS volante nas comunidades, especialmente voltadas à capacitação de mulheres e atendimentos socioassistenciais?

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 082/2025.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 096/2025.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 117/2025.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 146/2025.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 148/2025.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 160/2025.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 163/2025.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 165/2025.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 183/2025.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 188/2025.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 189/2025.

Convite da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias para a apresentação dos grupos de autossuficiência da comunidade de pais da escola Napoleão Reis.

RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO À DENÚNCIA ANÔNIMA RECEBIDA NA OUVIDORIA PÚBLICA DO LEGISLATIVO ACERCA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES COMETIDAS POR FUNCIONÁRIA QUE TRABALHA NO CEI JOSEPHA DE MELO CHAVES BRANDÃO.

RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO À DENÚNCIA anônima recebida na Ouvidoria Pública do Legislativo acerca de supostas irregularidades cometidas pela diretora do CEI Professora Avelina Noranha de Almeida.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, A vereadora infra-assinada, nos termos do Regimento Interno desta casa, requer, a retirada de pauta do Projeto de lei ordinária 12/2025.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 53, DA LEI N.° 4.691, DE 12 DE MAIO DE 2005, QUE "ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (...)", PARA INCREMENTAR A POLÍTICA PÚBLICA DE APOIO À EDUCAÇÃO ESPECIAL, ASSIM, CRIA A FUNÇÃO DE MONITOR EDUCAÇÃO INCLUSIVA PARA ATUAR JUNTO ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO DÉCIMO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA - CODAP, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE BURNOUT" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Diante de reclamações de moradores da Rua Doutor Candido de Queiroz, no bairro Santa Cruz, surgiu preocupação em relação ao assoreamento de córrego que percorre os fundos de lote com entrada de acesso pela rua Congonhas, entre os números 188 e 222. Diante do risco de alagamento e estrago do fundo das casas da Rua Dr. Cândido de Queiroz, solicitando as seguintes informações: 1 - O referido lote é de propriedade da Prefeitura ou de particular? 2 - Há fiscalização em relação ao assoreamento do córrego que traz risco de alagamento às casas próximas? 3 - Há plano de ação para resolução do problema?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações aos seguintes questionamentos: Quais ações foram adotadas no ano de 2024 para fomentar o esporte no município de Conselheiro Lafaiete? Quais medidas e ações estão sendo tomadas para 2025 em relação ao esporte em nossa cidade?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Educação solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações aos seguintes questionamentos: Quais medidas foram adotadas para melhorias das Escolas Municipais e na Educação no ano de 2024?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: 1- Se foi feita a regularização fundiária urbana no bairro Sion, principalmente Rua Mamosa Pinto, a partir do programa REURB. 2 - Em caso negativo, se existe previsão de regularização e em qual prazo.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca do Bairro Triângulo, sendo elas: • Acerca do asfaltamento das ruas Joaquim Lopes, Isaltino de Freitas e Bernardo Guimarães, essas vias possuem aclives acentuados e, em períodos de chuvas, veículos enfrentam dificuldades para transitar, pois os pneus patinam, gerando riscos de acidentes e impossibilitando o tráfego adequado. Diante disso, gostaria de saber se há previsão de asfaltamento das ruas e, caso positivo, qual o cronograma de execução. Se não houver planejamento para tal, solicito informações sobre os requisitos necessários para inclusão dessas vias no plano de pavimentação da Prefeitura.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca das Ações da Prefeitura sobre a Lei Municipal n° 6.260, de 18 de outubro de 2023, sendo elas: • Quais ações, campanhas ou projetos já foram desenvolvidos desde a publicação da referida lei para promover a orientação e prevenção da gravidez na adolescência? • Quais são as ações previstas para o cumprimento da lei no ano de 2025? Existe um cronograma definido para as atividades da Semana Municipal de Prevenção? • Há parceria entre a Prefeitura, a Secretaria de Saúde, a Secretaria de Educação e outros órgãos para a implementação das ações? Caso positivo, quais são as iniciativas conjuntas e quais entidades estão envolvidas?

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações: Devido ao fato de particular não poder demarcar vaga de estacionamento, seja em frente sua casa ou seu comércio, indaga-se: As Três Vagas em frente ao prédio da prefeitura, são exclusivas ou não? Se sim: Há possibilidade de demarcar com placa e pintura? Se não: Solicita-se que suspenda a reserva com cone.

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações acerca do escadão da Rua Ametista, no bairro Siderúrgico. No corrimão do escadão, encontra-se remendos feitos de arames pelos moradores, devido à má qualidade do material utilizado. A empresa executante usou materiais apropriados para a obra? Qual prazo de garantia oferecido pela empresa executante? Em qual período foi executado a obra?

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em razão de reclamação feita por um paciente de 81 (oitenta e um) anos e acamado de que neste mês de fevereiro de 2025 se dirigiu até o Hospital e Maternidade São José para realizar o procedimento de troca de sonda urinária que já é realizado no local há mais de 05 (cinco) anos e lhe foi negado o atendimento sob a alegação de que ele deveria se dirigir a UPA para passar pela triagem e posterior realização do procedimento e sendo afirmado ainda que essa conduta partiu de uma determinação da Secretaria de Saúde, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de Saúde e ao Hospital e Maternidade São José para que nos esclareça os fatos narrados.

A Vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições regimentais e ouvido o Plenário, requer que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Defesa Social, solicitando informações sobre as medidas que serão adotadas pela Administração Municipal em face da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), coro repercussão geral sobre a atuação das Guardas Municipais de todo o país a atuar como polícia ostensiva comunitária.

A Vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições regimentais e ouvido o Plenário, requer que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida nos parques, praças, playgrounds e escolas do município. Considerando a importância da inclusão e do direito ao lazer para todas as crianças, e como é notório que esta administração está voltada para a implementação de políticas públicas que realmente zelam pelo bem estar da população, solicito que sejam prestadas as seguintes informações: 1. Existem projetos em andamento ou planejados para a instalação de brinquedos adaptados nos espaços públicos do município?

As Vereadoras infra-assinadas, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e à Secretária de Administração, solicitando, o que por ora segue: 1- Qual a valor que o Município deve aos credores via precatórios na data de hoje? 2- Qual o valor que o Município deve aos credores via requisição de pequeno valo (RPV), na data de hoje? 3- Qual o valor aproximado que o município pode dever diante das ações judiciais propostas? 4- Qual a solução que o Município tem para quitar o precatório da CSN? tem prazo para resolver? 5- Qual a solução para o precatório do IPSEMG, existe a possibilidade de quitar em imóvel? 6- O Município deposita algum valor mensal em juízo para assegurar que não seja feito a penhora nas contas municipais? Se a resposta for positiva qual o valor depositado e qual a valor já depositado.