Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A DAR EM PAGAMENTO LOTES DE SUA PROPRIEDADE PARA QUITAR DÉBITO DECORRENTE DE PRECATÓRIO JUDICIAL DE TITULARIDADE DO CREDOR MÁRCIO ROBERTO DA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO
53, DA LEI N.° 4.691, DE 12 DE MAIO DE 2005, QUE
"ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA
COM DEFICIÊNCIA (...)", PARA INCREMENTAR A
POLÍTICA PÚBLICA DE APOIO À EDUCAÇÃO
ESPECIAL, ASSIM, CRIA A FUNÇÃO DE MONITOR
EDUCAÇÃO INCLUSIVA PARA ATUAR JUNTO ÀS
ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE
CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer
que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando a seguinte
informação em relação à saúde no município.
Quantos leitos são pagos pelo município ao Hospital e Maternidade São
José? Existe um relatório mensal (ou periódico) de utilização desses leitos? Caso
tenha, solicitamos sua disponibilidade.

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer
que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando a seguinte
informação em relação à saúde no município.
Considerando que os riscos da triagem feita pelos profissionais são
classificados em baixo, médio e alto, como se dá a marcação de exames, há uma fila?
Caso tenha, o usuário tem acesso ao andamento dessa fila?
Há algum mecanismo de acesso, pelo usuário, para que o mesmo tenha
informações transparentes sobre sua consulta?

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a Praça dos Ipês.
Qual a previsão para capina e manutenção dos brinquedos da Praça dos Ipês?

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Cultura e ao Gabinete do Prefeito
Municipal para solicitar informações e providências quanto à situação dos arquivos e materiais históricos que se encontram no anexo do Museu
Antônio Perdigão, conforme descrito abaixo: 1. Análise da Situação dos Arquivos e Materiais Históricos: o Solicito que seja realizada uma análise detalhada da atual condição dos arquivos, documentos, peças e demais materiais de valor histórico que estão armazenados no anexo do Museu
Antônio Perdigão. o É necessário que se verifique o estado de conservação desses itens, avaliando possíveis danos, degradações ou qualquer outra forma de deterioração que possa estar comprometendo o acervo.

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem
respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal de Conselheiro Lafaiete e
aos órgãos competentes, solicitando informações detalhadas acerca da propriedade do terreno localizado na Rua Otávio de Avelar com a Rua Domingos Ramos, aproximadamente em frente ao número 15, conforme imagem em anexo: 1. Identificação do Proprietário do Terreno: o Solicito informações sobre quem é o proprietário do referido terreno. O terreno pertence à Prefeitura Municipal, a alguma empresa ou trata-se de uma propriedade particular?

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer
que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as
seguintes informações sobre a aplicação dos recursos oriundos do Novo PAC
(Programa de Aceleração do Crescimento) destinados à construção da escola de
um pavimento, projeto Escola 9 Salas - Térrea, no Bairro São Marcos, voltada ao
ensino fundamental I (1º ao 5º ano). Considerando o valor de R$ 11.331.621,00
(onze milhões, trezentos e trinta e um mil, seiscentos e vinte e um reais) previsto
para a obra, solicita-se o esclarecimento dos seguintes pontos:

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer
que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as
seguintes informações sobre a aplicação dos recursos oriundos do Novo PAC
(Programa de Aceleração do Crescimento) destinados à construção da Creche-Pré
Escola, projeto padrão FNDE, no Bairro Novo Horizonte Extensão. Considerando o
valor de R$ 4.342.023,00 (quatro milhões, trezentos e quarenta e dois mil e vinte
e três reais) previsto para a obra, solicita-se o esclarecimento dos seguintes
pontos: