Matérias da Ordem do Dia (34ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO ÀS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS" NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR N°
31, DE 04 DE ABRIL DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE
O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO
MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, SUAS
ALTERAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 038/2025.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer,
ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas,
solicitando informações acerca dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS do ESF
Morada do Sol, sendo elas:
• O quadro de Agentes Comunitários de Saúde - ACS do ESF Morada do Sol está
completo? Caso contrário, quantas vagas ainda precisam ser preenchidas?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer,
ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas,
solicitando informações acerca de relatório de crianças com TDAH, sendo elas:
• As escolas fornecem relatórios periódicos aos pais ou responsáveis sobre o
desempenho acadêmico e social das crianças com TDAH? Em caso afirmativo, qual a
frequência e o formato desse acompanhamento?

POLÍTICAS PÚBLICAS PARA CONTROLE DE CÃES DE RUA E MEDIDAS DE SEGURANÇA À POPULAÇÃO Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal.
A vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que Vossa Excelência, com o devido respeito, encaminhe expediente ao Executivo Municipal, com requerimento de informações acerca das ações municipais voltadas ao controle populacional, bem-estar e adoção de cães em situação de rua, bem como das medidas adotadas diante de incidentes envolvendo agressões a pedestres. A crescente preocupação da sociedade com essa questão demanda transparência e eficácia nas políticas públicas voltadas à causa animal e à segurança da população. Solicita-se, portanto, resposta às seguintes indagações: 1. Existe um censo ou estimativa recente sobre a quantidade de cães em situação de rua no município? Em caso afirmativo, enviar dados atualizados e a metodologia utilizada para a obtenção dessas informações.

SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO DE RESÍDUOS ELETRÔNICOS NO MUNICÍPIO Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal. A vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que Vossa Excelência, com o devido respeito, encaminhe expediente ao Executivo Municipal, com requerimento de informações detalhadas sobre a gestão, descarte e reciclagem de resíduos eletrônicos no município, considerando a crescente geração desses materiais e seus impactos ambientais. O descarte inadequado de resíduos eletrônicos (e-lixo), como celulares, computadores, baterias, televisores e eletrodomésticos, representa um grave problema ambiental e de saúde pública. Esses produtos contêm substâncias tóxicas, como chumbo, mercúrio e cádmio, que podem contaminar o solo e a água, além de dificultar a decomposição do lixo convencional.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando os seguintes esclarecimentos. Diante da iniciativa da prefeitura do vacimóvel, questiona-se: 1 - Qual o itinerário e a programação de bairros que serão atendidos pelo vacimóvel? 2 - Quais vacinas estarão disponíveis?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando os seguintes esclarecimentos.
1 - A responsabilidade de manutenção dos pontos de ônibus cobertos é feita diretamente pela prefeitura ou pela empresa UMUARMA? 2 - Existe previsão para realização de manutenção periódica nos mesmo, seja pela prefeitura ou prevista em cláusula contratual?

Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente a SECRETARIA DE OBRAS E MEIO AMBIENTE solicitando: 1 - que informe as ações executadas no ano de 2024 com recursos do programa
ARBORIZAÇÃO URBANA E PAISAGISMO, constante da Lei Orçamentária Anual n° 6.286, de 26 de dezembro de 2023 e as ações planejadas para serem executadas neste ano de 2025 referentes ao mesmo programa ARBORIZAÇÃO URBANA E PAISAGISMO. 2— que informe se o Município possui o Guia de Arborização previsto na Lei Municipal n° 4.823, de 22 de dezembro de 2005 que "DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ARBORIZAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 3 - que informe se o Município possui levantamento (inventário) qualitativo-quantitativo5
da arborização urbana encontrada em vias e logradouros públicos do Município atualizado e se desenvolve campanhas públicas de esclarecimento sobre o assunto conform

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida
a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
solicitando que esclareça os questionamentos acerca dos seguintes procedimentos:
1) Qual a fila de espera dos exames de colonoscopia, endoscopia, ressonância magnética,
tomografia e biópsia, detalhando por espécie e prioridade, bem como esclarecendo os critérios
para a classificação da ordem dos atendimentos.
2) Tais exames são utilizados para diagnósticos oncológicos? Em caso positivo, é necessário que
tenha indicação médica da suspeita para atendimento prioritário? Os médicos da rede pública
municipal são matriciados para tal procedimento?
3) Qual o prazo médio para agendamento, por prioridade, após protocolo na ESF?
4) Existe um limite pré-estabelecido ou contratualizado de atendimentos mensais?

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações o cargo de enfermagem.
Há lei municipal ou alguma outra normal (municipal ou não) que prevê o recebimento de gratificação por responsabilidade técnica?
Há enfermeiros do Município que recebem responsabilidade técnica?

Os vereadores infra-assinados da Comissão de Saúde, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requerem, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando providências junto à Secretaria competente, com relação à Unidade de Saúde Vera Lucia de Oliveira Santos, (ESF) do bairro Gagé, nos seguintes termos:
1. Instalação de pisos antiderrapantes e faixas de segurança na rampa de acesso ao ESF, considerando que já ocorreram quedas de usuários/pacientes devido à superfície escorregadia;
2. Estudo de viabilidade para instalação de cobertura na entrada da unidade, a fim de facilitar o acesso da população em dias chuvosos, quando o local se torna escorregadio e de difícil entrada;
3. Realização de reparos estruturais na unidade, especialmente no que se refere à substituição de torneiras e janelas quebradas, que comprometem a segurança e o bom funcionamento do ambiente...(continua)