Matérias da Ordem do Dia (37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA
DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE
RS33.427.647,43 NO EXERCÍCIO DE 2025.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa, a presente Moção de Aplausos ao Hospital e Maternidade Queluz, pela parceria em prol da UCI Neonatal e pelos 117 anos de fundação, reconhecendo assim o trabalho incansável e dedicado em prol da saúde da nossa população. Hospital e Maternidade Queluz, tem uma história rica e marcada pela dedicação à saúde da nossa população. Ao longo dos anos, passou por diversas transformações, adaptando-se às necessidades da comunidade e incorporando novas tecnologias para
oferecer um atendimento cada vez mais completo e eficaz. Sua trajetória é marcada por momentos importantes, como a ampliação de suas instalações, a aquisição de novos equipamentos e a implementação de programas inovadores de saúde. (CONTINUA)

INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO ÀS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS" NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO E LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 051/2025.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca de Creche na Escola Municipal Professora Maria Serafina Peixoto na região de São Vicente, sendo elas:
• Existe algum estudo ou planejamento por parte do Poder Executivo para a implementação de uma creche na referida escola? Caso positivo, qual o cronograma previsto?
• A estrutura atual da Escola Municipal Professora Maria Serafina Peixoto permite a adequação para funcionamento de uma creche, ou seriam necessárias reformas e ampliações?
• Há disponibilidade orçamentária para a implementação dessa creche? Se não houver, quais seriam as alternativas para viabilizar essa iniciativa?
• Caso a implementação não seja viável, quais alternativas podem ser sugeridas para garantir o atendimento adequado às crianças da comunidade?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca da rua Vereador Hermílio Pereira, no bairro Santa Terezinha, sendo elas:
• Foi constatado que a referida rua habitualmente sofre com problemas de alagamento devido a presença de aclive na entrada e saída da rua, bem como ausência de maior número de bocas de lobo. Sendo assim, quais são as medidas imediatas que a prefeitura está planejando para minimizar o impacto dos alagamentos na rua Hermílio Pereira? Qual a data prevista para a implementação dessas medidas?
• Há algum plano de manutenção temporária das bocas de lobo existentes e sistemas de drenagem existentes? Quando será feita a inspeção e limpeza das bocas de lobo na área afetada?
• Quais são os planos da prefeitura para melhorar o sistema de drenagem da rua pari evitar futuros alagamentos?...(continua)

0 Vereador infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de
V.Exa. que seja realizada uma Audiência Pública com a finalidade de debater junto aos órgãos
públicos competentes a situação de abandono em que se encontra a Região dos Bairros
Copacabana, São Geraldo, Amaro Ribeiro, Jardim Europa e Parque dos Ferroviários.
Para esta Audiência Pública sugere que sejam convidados o Prefeito e o VicePrefeito Municipal, os Secretários Municipais de Obras, de Educação, de Planejamento e de
Segurança Pública e Cidadania e o representante do Ministério Público.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento
Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe
expediente ao Prefeito Municipal, buscando os seguintes esclarecimentos.
Diante das reclamações de moradores do Bairro Sion, a respeito do PSF
Alexandrina dc Queiroz, onde relatam dificuldades para marcação de consultas
médicas, não tendo visitas e acompanhamento dos agentes aos doentes em domicílios e
falta de atendimento ao telefone do referido PSF.
Gostaríamos de um melhor esclarecimento sobre as questões mencionadas

A Vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições regimentais e ouvido o Plenário, requer
que Vossa Excelência encaminhe expediente à Secretaria Municipal de Saúde e ao Conselho
Municipal de Saúde, solicitando informações e providências quanto à viabilidade e necessidade
da implantação do serviço de endocrinologia infantil na rede pública de saúde de Conselheiro
Lafaiete.
A ausência dessa especialidade tem gerado sérias dificuldades para o diagnóstico precoce,
tratamento e acompanhamento de crianças com distúrbios hormonais, como diabetes tipo 1,
obesidade infantil, puberdade precoce, distúrbios de crescimento e disfunções da tireoide, sendo
frequentemente necessário o deslocamento para municípios vizinhos, o que implica em
transtornos logísticos e sobrecarga familiar.

SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O PLANEJAMENTO,
EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE MOBILIDADE
URBANA NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, COM FOCO
ESPECIFICO NAS MEDIDAS ADOTADAS PARA A MELHORIA DO TRANSITO
NOS HORÁRIOS DE PICO.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja
encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO solicitando que
detalhe os serviços prestados pela empresa MAPZER INTELIGENCIA ARTIFICIAL LTDA
contratada pelo processo de inexigibilidade de licitação 110/2024, esclarecendo eventuais medidas
adotadas pelo Município de Conselheiro Lafaiete com base nos serviços prestados pela mencionada
empresa.

0 Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e
em conformidade com o Regimento Interno, após ouvido o Plenário, requer que
seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
solicitando as seguintes informações:
1. Existe, atualmente, algum banco de dados atualizado com o cadastramento
das pessoas em situação de rua no município? Em caso afirmativo, qual é a
frequência da atualização dessas informações e como elas são utilizadas
para formulação de políticas públicas?

0 Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e
em conformidade com o Regimento Interno, após ouvido o Plenário, requer que
seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com
cópia à Secretaria Municipal de Saúde e ao setor de Zoonoses, solicitando as
seguintes informações:
1. Existe atualmente algum tipo de banco de dados, sistema ou plataforma
digital no município para o registro de animais desaparecidos, resgatados
ou acidentados em vias públicas?

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer
que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes
informações a respeito da situação de um lote particular situado na Rua Marília
de Dirceu, em frente ao número 196, no bairro Manoel de Paula, que se
encontra tomado pelo mato alto, propiciando o aparecimento de cobras e outros
animais peçonhentos, gerando grande preocupação para os moradores da
região.
Dessa forma, solicita-se que o Executivo informe:

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes
informações sobre o ESF MANOEL DE PAULA, requerendo seja respondido objetivamente:
1) Tendo em vista a informação que o médico do referido ESF estava de férias, não tendo nenhum médico para cobrir o atendimento no local,
qual o procedimento vem sendo adotado pela secretaria de saúde nesses casos? 2) Considerando o aumento de casos de doenças respiratórias, como os usuários do referido ESF vem sendo atendidos, para fins de evitar lotação da UPA?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do artigo 196,inciso X, do Regimento
Interno, requer, ouvida a casa na forma regimental que Vossa Excelência
encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando os seguintes
esclarecimentos acerca da situação de superlotação na Unidade de Pronto
Atendimento (UPA) de Conselheiro Lafaiete:
1. Quais protocolos estão sendo adotados pela Prefeitura e pela
administração da UPA para enfrentar a atual situação de superlotação?
2. Qual é o número exato de profissionais de saúde atuando nos plantões
da UPA? Solicita-se a especificação de cada profissional, incluindo sua
especialidade.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de
Vossa Excelência que seja designada reunião pública nesta Câmara Municipal
para tratar de medidas de segurança nas dependências do referido Centro de
Atenção Psicossocial (CAPS).
Para a data, solicitamos que sejam convidados o Prefeito Leandro Chagas, a
secretária municipal de saúde, coordenação da atenção especializada, da
coordenadora do CAPS, o Comandante da Polícia Militar, Douglas Bernardino
Porto, a Comandante da Guarda Municipal, Vera Maria de Morais.