Matérias da Ordem do Dia (40ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

Apresentamos a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Conselheiro Lafaiete Leandro Tadeu Murta Chagas, por seu empenho, esforço, compromisso, trabalho exemplar à frente da Prefeitura Municipal de nossa cidade.
É justo que receba através da Moção o profundo agradecimento por todo empenho, dedicação, doação e coragem atuando com extrema seriedade no cumprimento do seu dever.
Por meio desta moção, registro aplauso, reconhecimento e agradecimento por seu trabalho árduo e dedicado que inspira a todos a contribuir para um futuro ainda mais próspero e harmonioso.

Apresentamos a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso ao Governo do Município de Conselheiro Lafaiete por seu empenho, esforço, compromisso e trabalho exemplar que vem sendo realizado, representado pelos membros que compõem o Secretariado, a Procuradoria, Controladoria e o Vice-Prefeito.
A sua liderança, capacidade de articulação e compromisso têm sido fundamentais para o progresso do Município melhorando a qualidade de vida de nossa comunidade. todo empenho, dedicação, doação e coragem atuando com extrema seriedade no cumprimento do seu dever.
Por meio desta moção, registro aplauso, reconhecimento e agradecimento por seu trabalho árduo e dedicado que inspira a todos a contribuir para um futuro ainda mais próspero e harmonioso em prol do nosso Município.

Apresentamos a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso a Erika Fabiana de Amorim Vicente por ser um exemplo de dedicação e esforço que representou Conselheiro Lafaiete no campeonato de jiu-jtsu no qual foi Campeã Brasileira 2025 na Categoria Faixa Preta Master 2 Super Pesado.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa, a presente MOÇÃO DE APLAUSO à Diana Lorena Vieira Souza, proprietária do Aviário São Francisco, que se destaca entre os cinco aviários do Brasil com a maior avaliação nacional, obtendo o Certificado Minas Ovo Caipira. Valorizando a produção agrícola de nossa cidade.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa, a presente MOÇÃO DE APLAUSO à Fabrício Pereira Simões, músico que com seu talento tem levado o nome de Conselheiro Lafaiete e das tradicionais Violas de Queluz de Minas a diversos públicos, mantendo a identidade musical de nossa terra.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa, a presente Moção de Aplausos ao Hospital São Vicente de Paulo em reconhecimento aos 58 anos de relevantes serviços prestados à saúde de Conselheiro Lafaiete e região. Mais que um marco temporal, essa trajetória é um símbolo de dedicação, amor ao próximo e compromisso com a vida. Neste momento tão significativo, merece especial destaque a recente e valiosa conquista da inclusão de atendimentos com neuropediatra, cardiopediatra e endocrinopediatra em sua equipe médica. Especialidades pediátricas tão urgentes, cuja ausência mantinha, por anos, uma demanda reprimida e dolorosa para muitas famílias de nossa cidade.

ALTERA A LEI N° 865, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1967, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

ALTERA A LEI N° 5.716, DE 06 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE VEÍCULOS SEM CONDIÇÕES DE USO DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O CAPUT DO ART. 3º, INCLUI O §4º NESTE ARTIGO, E ALTERA O §2º DO ART. 6, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.089, DE 11 DE MARÇO DE 2009.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca da capacitação dos profissionais e das pessoas com deficiência no município, sendo elas: • Quais programas de capacitação profissional estão atualmente disponíveis para os Monitores de Educação Inclusiva (MEIs) no município?
• Quais são as ações de formação continuada destinadas aos profissionais da rede municipal de ensino, especialmente no que diz respeito à qualificação para o atendimento de estudantes com deficiência? • Existe um levantamento atualizado sobre o número total de pessoas com deficiência atendidas no município? Em caso afirmativo, favor especificar a quantidade e o perfil desse público nos seguintes serviços: Estratégia de Saúde da Família (ESF), rede municipal de ensino, Centro do Adulto Especial, Junta Reguladora de Saúde e Núcleo de Reabilitação.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca dos livros escolares, sendo elas: • Há, atualmente, falta de livros didáticos, paradidáticos ou de apoio pedagógico nas escolas da rede municipal de ensino? Em caso afirmativo, desde quando essa deficiência foi identificada? • Quais são as unidades escolares do município que enfrentam essa situação de falta de livros? Favor listar nominalmente as escolas afetadas. • Quais são os livros que estão em falta em cada uma dessas escolas? A ausência atinge todos os estudantes ou apenas parte das turmas? • Qual é a quantidade exata de exemplares faltantes por escola e por série/ano escolar? • Há previsão, por parte da Secretaria Municipal de Educação, para reposição ou aquisição desses livros? Qual o prazo estimado para regularização da situação?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando os seguintes esclarecimentos: Venho, por meio deste, solicitar esclarecimentos sobre as condições das réguas pluviométricas instaladas no Rio Bananeiras e em caso de reparo se existe data de manutenção ou substituição. A solicitação é fundamental para que no período de chuvas a população esteja ciente de possíveis riscos de alagamentos e comunique aos órgãos competentes.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando os seguintes esclarecimentos: Venho, por meio deste, solicitar esclarecimentos se existem réguas
pluviométricas instaladas no Rio Ventura Luiz e em caso positivo se possui data de manutenção ou substituição. A solicitação é fundamental para que no período de chuvas a população esteja ciente de possíveis riscos de alagamentos e comunique aos órgãos competentes.

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer
que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as
informações que seguem.
A respeito da instalação da agência da UAI em Conselheiro Lafaiete, que
oferecerá melhor prestação de serviço de emissão de identidade e outros
documentos, questiona-se:
Qual a barreira enfrentada pela prefeitura? Seria o local a ser
implementada?

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer
que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes
informações da Secretaria de Saúde.
Levando em consideração o diagnóstico e o início do tratamento de
doenças raras, após o usuário dar entrada no pedido de medicamento de alto custo,
em quanto tempo a secretaria municipal oferta o medicamento? Qual o prazo do
processo?

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que nos informe se existe algum convênio ou parceria -pararealização ara realização de exames, como por exemplo, hemograma, nos animais que são atendidos no Centro de Castração? Em caso negativo, informar o motivo pelo qual tal serviço não é prestado.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Regimento Interno, após ouvido o Plenário, requer que
seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: 1. O município possui atualmente algum cadastro, banco de dados ou levantamento oficial que identifique e organize informações sobre os produtores artesanais e orgânicos em atividade? 2. Caso não exista, há interesse por parte da administração municipal em implantar um sistema de cadastramento com esse foco, visando orientar políticas públicas específicas para o fortalecimento do setor? 3. Existem parcerias ou articulações com entidades, associações ou cooperativas locais que possam auxiliar no mapeamento, capacitação e organização desses produtores?

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Regimento Interno, após ouvido o Plenário, requer que
seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Cultura e Esporte, solicitando as seguintes informações: 1. Existe por parte da Secretaria Municipal de Cultura e Esporte algum levantamento sobre as condições de uso das academias ao ar livre instaladas no município? 2. Há estudos, projetos ou planejamento em andamento para a instalação de coberturas nesses espaços, com o objetivo de proteger os equipamentos e garantir mais conforto e segurança aos usuários, especialmente nos períodos de sol intenso ou chuva?

A Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Saneamento Básico infra assinada, nos termos do Regimento Interno, ouvida a Casa, na forma regimental, requer de Vossa Excelência, que seja designada a data de 30 de junho de 2025 às 15:30 para realização no plenário da Câmara Municipal de reunião pública com médicos do programa "Mais Médicos".
Requer desde já para a data que sejam convidados a participar da reunião pública, o prefeito municipal, secretária de Saúde, coordenadora da Atenção Básica, representante do Hospital Queluz, secretário de Administração/T.I, representante da UPA e representante do CAPS.

A Comissão de saúde, Meio Ambiente e Saneamento básico infra-assinada, nos termos do artigo 88, inciso VIII e XIV, do Regimento Interno, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, acerca de informações referentes ao meio de transporte de pacientes do CAPS.
Tendo em vista o transporte de pacientes do CAPS, a Empresa Presidente, que já foi detentora da concessão do serviço de transporte público coletivo neste município, fazia o transporte dos pacientes de Conduta do Caps de forma gratuita.
Dessa forma, indaga-se: A empresa Umuarama fornece o transporte a estes passageiros de forma gratuita? Caso não, qual a barreira impeditiva?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja designada reunião, nesta Câmara Municipal, para tratar do programa Minha Casa Minha Vida, convidando para tanto o Prefeito Municipal, Deputado Federal Padre João Carlos Siqueira, Deputado Estadual Whelton Pimentel Freitas, Conselho Municipal de Habitação, Secretaria Municipal de Fazenda, representante do Ministério Público, representante da Presidência de Habitação- VIHAB da CEF, representante da Coordenadoria da União Nacional por Moradia Popular, representante da União Estadual de Moradia Popular, representante da Diretoria do Departamento de Produção Social da Moradia, representante da Secretaria Nacional de Habitação, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Requer ainda que sejam disponibilizados recursos para que os convidados possam participar de forma remota, se necessário.
Solicita que a reunião seja gravada.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer,
ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
OBRAS solicitando informações acerca da pista de caminhada situada na Estrada Real, na MG 129,
trecho que liga Conselheiro Lafaiete a Ouro Branco:
• Segundo anunciado, existe um projeto de reestruração da pista de caminhada situada
na Estrada Real, MG- 129, trecho que liga Conselheiro Lafaiete a Ouro Branco. É
possível o envio para esta Casa Legislativa, juntamente com o cronograma de
execução?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa
Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que
seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações referentes à PRAÇA E QUADRA
LOCALIZADAS NO BAIRRO EXPEDICIONÁRIOS/SÃO DIMAS:
Após fiscalização in loco deste vereador, ao visitar a quadra e praça situadas no Bairro
São Dinas/Expedicionários, foi possível verificar que se encontram totalmente