Matérias da Ordem do Dia (43ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

Apresentamos a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso ao Senhor Matteus Gomes Neves pelo seu trabalho como ator, cantor e compositor por ser um exemplo de dedicação e esforço que vem demonstrando ao longo de sua carreira. Por meio desta homenagem, expressamos nossos mais calorosos agradecimentos por sua contribuição inestimável à arte e à cultura que nos inspiram com sua criatividade e paixão, enriquecendo ainda mais nosso cenário artístico.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 197 do Regimento Interno desta Casa, a presente Moção de Aplauso à FUNDAÇÃO OLHOS D'ALMA, pelo relevante trabalho que desenvolve voltado para habilitação, reabilitação e inclusão das pessoas com deficiência visual e como reconhecimento pela inovação, qualidade e compromisso com o fortalecimento do cuidado especializado no SUS.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 197 do Regimento Interno desta Casa, a presente Moção de Aplauso à EMATER, pelo relevante trabalho que desenvolve em nosso município, promovendo o desenvolvimento rural, garantindo a produção de alimentos visando à segurança alimentar e consequentemente a melhoria da qualidade de vida da população.
Ressalto a importante atuação na ascensão da agricultura familiar na merenda escolar de nosso município.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos de disposto no art.197 do
Regimento Interno desta Casa, a presente Moção de Aplauso a Maria
Lúcia Gonçalves de Castro, auxiliar Escolar da Escola Nilce Moreira,
em reconhecimento ao relevante trabalho social que vem
desenvolvendo por meio da arrecadação e doação de uniformes
escolares a alunos da comunidade desde 2014.
Seu gesto solidário, além de colaborar diretamente para a inclusão e
dignidade dos estudantes, reforça o espírito de empatia e compromisso
com a educação pública de qualidade.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE À SENHORA MAURICÉIA APARECIDA FERREIRA MAIA.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE A DOUTORA CÉLIA MARIA ANDRADE FREITAS CORRÊA.

OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA MÉDICA A DOUTORA MILCE DE SOUZA RESENDE.

OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NAS ÁREAS EMPRESARIAL E SOCIAL AO PASTOR RONIVALDO PAULO DO CARMO.

OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO SENHOR PAULO SÉRGIO VIEIRA.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR JEAN CARLO SEABRA PEDROSA.

OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NAS ÁREAS DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL AO SENHOR GILMAR ALVES BATISTA.

Institui no calendário oficial do Município de Conselheiro Lafaiete a realização anual da `Corrida Elas nas ruas' no dia 8 de março, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO "LAFA FEST CULTURE" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando os seguintes esclarecimentos:
Venho, por meio deste, solicitar esclarecimentos se o ESF localizado no bairro Santa Matilde possui atendimento médico e em caso positivo qual a escala do profissional que atende aquele ESF ?

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Regimento Interno, após ouvido o Plenário, requer que
seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, solicitando as seguintes informações: 1. O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) possui atualmente um número adequado de cadeiras de rodas para atender às demandas dos usuários que necessitam desse tipo de suporte? 2. Existe a possibilidade de realizar a compra de cadeiras de rodas para garantir a acessibilidade e o atendimento adequado às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que frequentam o CRAS?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que
seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes
informações e providências em relação à Escola Municipal Doutor Rui Pena -
CAIC, com cópia para o Secretário Municipal de Educação:
1. Há previsão de capina e limpeza geral no entorno e nas áreas internas da
escola? Em caso negativo, solicita-se o agendamento da ação com urgência,
tendo em vista os riscos à saúde e à segurança dos alunos.
2. Existe planejamento para a manutenção e conserto dos bebedouros da
unidade? Muitos deles se encontram danificados, o que compromete o
acesso à água potável pelos estudantes.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca da Escola Municipal Professora Júlia Miranda Nogueira, sendo elas:
• A Administração Municipal tem conhecimento do desnível existente no piso da escola que tem causado risco de quedas e acidentes? Em caso positivo, há previsão para correção ou nivelamento do referido piso?
• Em relação aos constantes alagamentos do pátio interno em dias chuvosos, existe estudo técnico sobre a viabilidade de implementação de sistema de drenagem adequado? Há previsão para tal intervenção?
• Existe programação ou previsão para substituição da tela da quadra poliesportiva da unidade?
• Foi realizada vistoria técnica para avaliar as rachaduras nas paredes da despensa? Há risco estrutural? Há cronograma de reparos?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca do ESF Moinhos, sendo elas: • A Secretaria Municipal de Saúde tem ciência de que a porta do banheiro destinado ao uso dos pacientes encontra-se quebrada na unidade ESF Moinhos? Em caso positivo, há previsão para o reparo ou substituição da referida porta? Qual o prazo estimado para a regularização? • Foi realizada alguma inspeção recente na unidade ESF Moinhos visando averiguar as condições estruturais e sanitárias do espaço físico, em especial quanto aos banheiros disponíveis aos usuários e servidores? • Existe planejamento, já em andamento ou previsto, para reforma, adequação ou melhorias nas instalações da referida unidade de saúde? • Quais providências estão sendo adotadas para a retirada imediata dos insumos de enfermagem do ambiente sanitário dos funcionários, a fim de gara

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações
referentes à Rua Professora Êda Lúcia, bairro Quinta das Flores. Os moradores da referida rua vêm sofrendo danos em suas residências devido a enxurradas em período de chuva. Sendo assim, para melhor entendimento, requer-se explicações relativas do projeto de drenagem pluvial da referida rua e ruas adjacentes.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações
referentes à Rua Santana. Devido ao número de comércios na referida rua, existe a possibilidade de um estudo de viabilidade para instalação de vagas preferenciais para idosos/deficientes?

A vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que Vossa Excelência, com o devido respeito, encaminhe expediente ao Executivo Municipal, especificamente, à Secretaria de Saúde, para que preste esclarecimentos acerca das sugestões propostas pela Resolução CMSCL n° 301/2024, anexa, a saber: Existe previsão para a elaboração e publicação de Portaria Municipal específica que formalize a criação, estrutura e funcionamento do Núcleo Municipal Especializado em Reabilitação "Dr. Tabajara de Carvalho", conforme recomendado pela Resolução CMSCL n° 301/2024? 2 Em caso positivo, qual o prazo estimado para a edição e publicação da referida Portaria? 3 Caso não haja previsão, quais os motivos para a não adoção da medida até o presente momento?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando os seguintes esclarecimentos:
Venho, por meio deste, solicitar esclarecimentos sobre a possibilidade de instalar postes de iluminação na Rua Valério Eugênio, onde foi aberta rua nova que liga ao bairro Alvorada, e em caso positivo, se existe alguma previsão.

A vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal as seguintes informações referentes ao setor de Órtese e Prótese:
1. Qual a previsão para a chegada da empresa responsável pela confecção das medidas para órteses e próteses neste ano?
2. Qual o número de pessoas atualmente na fila para a realização das medições e o recebimento de órteses e próteses? Solicita-se, por gentileza, a especificação separada de ambos os dados.

Os vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal requerendo a instalação de um bebedouro na rodoviária de Conselheiro Lafaiete.

A vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que Vossa
Excelência, com o devido respeito, encaminhe expediente ao Executivo Municipal,
especificamente, à Secretaria de Cultura, para que prestem esclarecimentos acerca do apoio à
Sociedade Musical Santa Matilde, bem como das ações e programas voltados ao fortalecimento
das atividades musicais e culturais desenvolvidas pela entidade. Diante disso, solicito que sejam
respondidos os seguintes questionamentos:
1. O Município tem cumprido regularmente as disposições da Lei n° 3.678/1995 no que se
refere ao suporte à Sociedade Musical Santa Matilde? Caso contrário, quais os motivos?