Matérias do Expediente (47ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

RELATÓRIO FINAL A DENÚNCIA RECEBIDA NA OUVIDORIA PÚBLICA DO LEGISLATIVO ACERCA DO NOVO CURRÍCULO ESCOLAR DE MINAS GERAIS E ACERCA DE POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO Nº 42 DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

RELATÓRIO FINAL À DENÚNCIA RECEBIDA NA OUVIDORIA PÚBLICA DO LEGISLATIVO ACERCA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

RESPOSTA À DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI 133-E-2023 E COMUNICADO 130/2025.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 522/2025

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 519/2025

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 517/2025

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 515/2025

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 514/2025

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 505/2025

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 502/2025

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 501/2025

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 491/2025

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 481/2025

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno,
requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito
Leandro Chagas, solicitando informações acerca do Transporte Coletivo para a UPA
(Unidade de Pronto Atendimento), sendo elas:
• Considerando o Requerimento nº 13/2025, de 02 de janeiro de 2025, que trata
sobre o transporte coletivo com destino à UPA 24 horas (Unidade de Pronto
Atendimento) e que permanece sem resposta, solicita-se a seguinte informação:
atualmente, há linhas de transporte coletivo que realizam trajeto até a referida
unidade de saúde? Em caso positivo, solicita-se a discriminação dos respectivos
horários e a identificação dos bairros atualmente atendidos por essas linhas.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento
Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência,
encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos, que por
ora, segue:
1- Existe uma casa de apoio a pacientes oncológicos do Município em Belo
Horizonte?
2- Se existe qual endereço?

A Vereadora infra-assinada, ouvida a Casa, na forma regimental, requer de V. Exa. que
seja designada reunião nesta Câmara Municipal, para tratar sobre questões específicas
do Hospital Queluz, convidando a Secretaria de Saúde, a Comissão de Saúde e o
Administrador do Hospital Queluz.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento
Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do
Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca Rua José Noronha de Menezes,
localizada no Bairro Novo Horizonte, os quais relatam a ausência de sistema adequado de
escoamento de águas pluviais, especialmente pela inexistência de bocas de lobo ao longo da
via, sendo elas:
• Há, por parte da Prefeitura, algum projeto ou planejamento em andamento para a
instalação de bocas de lobo e demais obras de drenagem na referida via?
• Existe possibilidade de incluir a Rua José Noronha de Menezes em futuras obras de
infraestrutura urbana, com foco na drenagem pluvial?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno,
requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito
Leandro Chagas, solicitando informações acerca Projeto de Mobilidade Urbana que
contemple a implantação de ciclovias, sendo elas:
• O Município possui projeto de Mobilidade Urbana para implantação de
ciclovias?
• Em caso positivo, o referido projeto contempla a implantação e/ou ampliação da
infraestrutura ciclo viária (ciclovias, ciclo faixas, bicicletários) em seu
planejamento?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca de relatos de gestantes do município sobre a não disponibilização de anestesia pendurai em partos normais realizados no Hospital Queluz de Conselheiro Lafaiete, sendo elas: • Procedem os relatos de que a anestesia pendurai não está sendo disponibilizada para partos normais no Hospital Queluz? • Em caso afirmativo, qual a justificativa técnica, administrativa ou orçamentária para essa negativa? • O município conta atualmente com profissionais habilitados para a realização da anestesia pendurai no Hospital Queluz? • Caso existam profissionais habilitados, por qual motivo o procedimento não está sendo ofertado às parturientes? • Há algum protocolo institucional, norma técnica ou diretriz interna que oriente ou restrinja a utilização da anestesia pendurai em partos normais? CONTINUA

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações referentes ao transporte público para as APAC's.
Considerando que ainda se trata de lugares mais remotos, mas constantemente visitados, especialmente pelos amigos e familiares dos recuperandos, este gabinete gostaria de informações sobre a possibilidade da viabilidade de linhas de ônibus que passe pelas APAC's ou próximo a elas.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações referentes às ruas aos arredores das APAC's.
Considerando que ainda se trata de lugares mais remotos, existe a previsão de pavimentação das ruas que dão acesso às APAC's e às ruas adjacentes?

Parecer da Comissão Especial ao Projeto de Decreto Legislativo nº017/2025.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 071/2025 E COMUNICADO 131/2025.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 065/2025 E COMUNICADO 131/2025.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 064/2025 E COMUNICADO 131/2025.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 069/2025 E COMUNICADO 133/2025.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 068/2025 E COMUNICADO 133/2025.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 067/2025 E COMUNICADO 132/2025.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 066/2025 E COMUNICADO 132/2025.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 074-E-2025.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 050-E-2025.

Apresentamos a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso ao Tiro de Guerra 04-032 de Conselheiro Lafaiete, em reconhecimento ao desempenho fundamental no desenvolvimento de valores cívicos, na preparação de jovens para responsabilidades comunitárias e cidadãs com um pilar de valores e exemplo de serviço à sociedade.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE
PROCEDA COM A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA CARLOS AMORIM, NO
BAIRRO SANTA MATILDE COM A DEVIDA INSTALAÇÃO DA REDE PLUVIAL.

NECESSIDADE DE EXTENSÃO DE REDE NA RUA JOAQUIM ROBERTO FERREIRA, BAIRRO MORADA DO SOL.

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE UMA LIXEIRA COMUNITÁRIA NA RUA SANTA EFIGÊNIA, PRÓXIMO AO Nº 938, BAIRRO OSCAR CORRÊA.

NECESSIDADE DE OBRAS DE DRENAGEM E COLOCAÇÃO DE BUEIROS NA RUA SANTA EFIGÊNIA, PRÓXIMO AO Nº 938, BAIRRO OSCAR CORRÊA.

NECESSIDADE URGENTE DE MANUTENÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL, CAPINA E LIMPEZA EM TODA A EXTENSÃO DA AVENDIDA PREFEITO PEDRO SILVA, BAIRRO ALBINÓPOLIS.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA CASEMIRO ADRIANO SILVA, BAIRRO CACHOEIRA. COM A DEVIDA INSTALAÇÃO DA REDE PLUVIAL.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM AS NOTIFICAÇÕES AOS PROPRIETÁRIOS PARA LIMPEZA OU PROCEDA COM A CAPINA (CASO SEJAM LOTES DO PODER PÚBLICO) DOS LOTES SITUADOS NA RUA JOSEFINA MARTINS, NO BAIRRO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA JOSÉ FLORÊNCIO, BAIRRO SÃO JOÃO.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A HIGIENIZAÇÃO E ROÇAGEM NA RUA CASEMIRO ADRIANO SILVA, BAIRRO CACHOEIRA.

NECESSIDADE DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA E ANÁLISE TÉCNICA DE ILHA ELEVADA NA ROTATÓRIA SITUADA ENTRE AS RUAS SANTA EFIGENIA E AMINTAS JUNQUEIRA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA CRIAÇÃO DE HORTA COMUNITÁRIA NO BAIRRO SANTA CRUZ. A MEDIDA VISA MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DOS MORADORES DO BAIRRO, COM A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS, BEM COMO AUXILIA NA EDUCAÇÃO AMBIENTAL.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA CONSTRUÇÃO DE TELHADO PARA QUADRA ESPORTIVA DO BAIRRO SANTA MATILDE, SE FAZ NECESSÁRIO TENDO EM VISTA QUE A AUSÊNCIA DE TELHADO DEIXA OS USUÁRIOS A MERCÊ DO SOL E DA CHUVA, QUE PODEM ATRAPALHAR A PRÁTICA DE ESPORTE E LAZER.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM O ASFALTAMENTO DA RUA MARIA AMÉLIA, BAIRRO SANTA MATILDE, SE FAZ NECESSÁRIO POIS A REFERIDA RUA É MUITO ÍNGREME DIFICULTANDO A PARADA DE VEÍCULOS NA RUA E OFERECENDO GRANDE RISCO, PRINCIPALMENTE NO CRUZAMENTO COM A RUA CORNÉLIO GRANHA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA AUMENTO DO NÚMERO DE ÔNIBUS NA LINHA SATÉLITE - SÃO JOSÉ, SE FAZ NECESSÁRIO TENDO O SUPERLOTAMENTO DOS ÔNIBUS, EM ESPECIAL EM HORÁRIO DE PICO, QUE ALÉM DE CAUSAR DESCONFORTO AOS PASSAGEIROS, ACARRETA EM ATRASOS NO ITINERÁRIO DOS ÔNIBUS.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A DEMARCAÇÃO E MELHORA DA SINALIZAÇÃO DA AVENIDA SANTA MATILDE, PRINCIPALMENTE PRÓXIMO AO N° 885, NO BAIRRO SANTA MATILDE, SE FAZ NECESSÁRIO POIS NO LOCAL FUNCIONA A ESCOLA ESTADUAL LUIZ DE MELO VIANNA SOBRINHO, QUE GERA A TRAVESSIA E TRÂNSITO DE CRIANÇAS NO LOCAL E, DEVIDO A AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO DE PARADA, REDUÇÃO DE VELOCIDADE E FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA, CORRIQUEIRAMENTE, OS ALUNOS SÃO EXPOSTOS A RISCOS.

NECESSIDADE DE MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO, LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO DE TODAS AS PRAÇAS, QUADRAS ESPORTIVAS, ACADEMIAS AO AR LIVRE E DEMAIS ESPAÇOS DE LAZER LOCALIZADOS NO BAIRRO SANTA TEREZA, VISANDO A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE USO E O AUMENTO DA SEGURANÇA PARA A COMUNIDADE.

NECESSIDADE DE MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO, LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO DE TODAS AS PRAÇAS, QUADRAS ESPORTIVAS, ACADEMIAS AO AR LIVRE E DEMAIS ESPAÇOS DE LAZER LOCALIZADOS NO BAIRRO TRIÂNGULO II, VISANDO A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE USO E O AUMENTO DA SEGURANÇA PARA A COMUNIDADE.

NECESSIDADE DE MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO, LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO DE TODAS AS PRAÇAS, QUADRAS ESPORTIVAS, ACADEMIAS AO AR LIVRE E DEMAIS ESPAÇOS DE LAZER LOCALIZADOS NO BAIRRO CIDADE NOVA, VISANDO A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE USO E O AUMENTO DA SEGURANÇA PARA A COMUNIDADE.

NECESSIDADE DE MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO, LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO DE TODAS AS PRAÇAS, QUADRAS ESPORTIVAS, ACADEMIAS AO AR LIVRE E DEMAIS ESPAÇOS DE LAZER LOCALIZADOS NO BAIRRO ROSÁRIO, VISANDO A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE USO E O AUMENTO DA SEGURANÇA PARA A COMUNIDADE.

NECESSIDADE DE MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO, LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO DE TODAS AS PRAÇAS, QUADRAS ESPORTIVAS, ACADEMIAS AO AR LIVRE E DEMAIS ESPAÇOS DE LAZER LOCALIZADOS NO BAIRRO SANTO AGOSTINHO, VISANDO A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE USO E O AUMENTO DA SEGURANÇA PARA A COMUNIDADE.