Resumo (47ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

NECESSIDADE DE MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO, LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO DE TODAS AS PRAÇAS, QUADRAS ESPORTIVAS, ACADEMIAS AO AR LIVRE E DEMAIS ESPAÇOS DE LAZER LOCALIZADOS NO BAIRRO SANTO AGOSTINHO, VISANDO A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE USO E O AUMENTO DA SEGURANÇA PARA A COMUNIDADE.

NECESSIDADE DE MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO, LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO DE TODAS AS PRAÇAS, QUADRAS ESPORTIVAS, ACADEMIAS AO AR LIVRE E DEMAIS ESPAÇOS DE LAZER LOCALIZADOS NO BAIRRO ROSÁRIO, VISANDO A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE USO E O AUMENTO DA SEGURANÇA PARA A COMUNIDADE.

NECESSIDADE DE MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO, LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO DE TODAS AS PRAÇAS, QUADRAS ESPORTIVAS, ACADEMIAS AO AR LIVRE E DEMAIS ESPAÇOS DE LAZER LOCALIZADOS NO BAIRRO CIDADE NOVA, VISANDO A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE USO E O AUMENTO DA SEGURANÇA PARA A COMUNIDADE.

NECESSIDADE DE MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO, LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO DE TODAS AS PRAÇAS, QUADRAS ESPORTIVAS, ACADEMIAS AO AR LIVRE E DEMAIS ESPAÇOS DE LAZER LOCALIZADOS NO BAIRRO TRIÂNGULO II, VISANDO A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE USO E O AUMENTO DA SEGURANÇA PARA A COMUNIDADE.

NECESSIDADE DE MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO, LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO DE TODAS AS PRAÇAS, QUADRAS ESPORTIVAS, ACADEMIAS AO AR LIVRE E DEMAIS ESPAÇOS DE LAZER LOCALIZADOS NO BAIRRO SANTA TEREZA, VISANDO A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE USO E O AUMENTO DA SEGURANÇA PARA A COMUNIDADE.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A DEMARCAÇÃO E MELHORA DA SINALIZAÇÃO DA AVENIDA SANTA MATILDE, PRINCIPALMENTE PRÓXIMO AO N° 885, NO BAIRRO SANTA MATILDE, SE FAZ NECESSÁRIO POIS NO LOCAL FUNCIONA A ESCOLA ESTADUAL LUIZ DE MELO VIANNA SOBRINHO, QUE GERA A TRAVESSIA E TRÂNSITO DE CRIANÇAS NO LOCAL E, DEVIDO A AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO DE PARADA, REDUÇÃO DE VELOCIDADE E FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA, CORRIQUEIRAMENTE, OS ALUNOS SÃO EXPOSTOS A RISCOS.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA AUMENTO DO NÚMERO DE ÔNIBUS NA LINHA SATÉLITE - SÃO JOSÉ, SE FAZ NECESSÁRIO TENDO O SUPERLOTAMENTO DOS ÔNIBUS, EM ESPECIAL EM HORÁRIO DE PICO, QUE ALÉM DE CAUSAR DESCONFORTO AOS PASSAGEIROS, ACARRETA EM ATRASOS NO ITINERÁRIO DOS ÔNIBUS.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM O ASFALTAMENTO DA RUA MARIA AMÉLIA, BAIRRO SANTA MATILDE, SE FAZ NECESSÁRIO POIS A REFERIDA RUA É MUITO ÍNGREME DIFICULTANDO A PARADA DE VEÍCULOS NA RUA E OFERECENDO GRANDE RISCO, PRINCIPALMENTE NO CRUZAMENTO COM A RUA CORNÉLIO GRANHA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA CONSTRUÇÃO DE TELHADO PARA QUADRA ESPORTIVA DO BAIRRO SANTA MATILDE, SE FAZ NECESSÁRIO TENDO EM VISTA QUE A AUSÊNCIA DE TELHADO DEIXA OS USUÁRIOS A MERCÊ DO SOL E DA CHUVA, QUE PODEM ATRAPALHAR A PRÁTICA DE ESPORTE E LAZER.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA CRIAÇÃO DE HORTA COMUNITÁRIA NO BAIRRO SANTA CRUZ. A MEDIDA VISA MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DOS MORADORES DO BAIRRO, COM A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS, BEM COMO AUXILIA NA EDUCAÇÃO AMBIENTAL.

NECESSIDADE DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA E ANÁLISE TÉCNICA DE ILHA ELEVADA NA ROTATÓRIA SITUADA ENTRE AS RUAS SANTA EFIGENIA E AMINTAS JUNQUEIRA.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A HIGIENIZAÇÃO E ROÇAGEM NA RUA CASEMIRO ADRIANO SILVA, BAIRRO CACHOEIRA.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA JOSÉ FLORÊNCIO, BAIRRO SÃO JOÃO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM AS NOTIFICAÇÕES AOS PROPRIETÁRIOS PARA LIMPEZA OU PROCEDA COM A CAPINA (CASO SEJAM LOTES DO PODER PÚBLICO) DOS LOTES SITUADOS NA RUA JOSEFINA MARTINS, NO BAIRRO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA CASEMIRO ADRIANO SILVA, BAIRRO CACHOEIRA. COM A DEVIDA INSTALAÇÃO DA REDE PLUVIAL.

NECESSIDADE URGENTE DE MANUTENÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL, CAPINA E LIMPEZA EM TODA A EXTENSÃO DA AVENDIDA PREFEITO PEDRO SILVA, BAIRRO ALBINÓPOLIS.

NECESSIDADE DE OBRAS DE DRENAGEM E COLOCAÇÃO DE BUEIROS NA RUA SANTA EFIGÊNIA, PRÓXIMO AO Nº 938, BAIRRO OSCAR CORRÊA.

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE UMA LIXEIRA COMUNITÁRIA NA RUA SANTA EFIGÊNIA, PRÓXIMO AO Nº 938, BAIRRO OSCAR CORRÊA.

NECESSIDADE DE EXTENSÃO DE REDE NA RUA JOAQUIM ROBERTO FERREIRA, BAIRRO MORADA DO SOL.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA CARLOS AMORIM, NO BAIRRO SANTA MATILDE COM A DEVIDA INSTALAÇÃO DA REDE PLUVIAL.

Apresentamos a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso ao Tiro de Guerra 04-032 de Conselheiro Lafaiete, em reconhecimento ao desempenho fundamental no desenvolvimento de valores cívicos, na preparação de jovens para responsabilidades comunitárias e cidadãs com um pilar de valores e exemplo de serviço à sociedade.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 050-E-2025.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 074-E-2025.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 066/2025 E COMUNICADO 132/2025.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 067/2025 E COMUNICADO 132/2025.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 068/2025 E COMUNICADO 133/2025.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 069/2025 E COMUNICADO 133/2025.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 064/2025 E COMUNICADO 131/2025.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 065/2025 E COMUNICADO 131/2025.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 071/2025 E COMUNICADO 131/2025.

Parecer da Comissão Especial ao Projeto de Decreto Legislativo nº017/2025.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações referentes às ruas aos arredores das APAC's. Considerando que ainda se trata de lugares mais remotos, existe a previsão de pavimentação das ruas que dão acesso às APAC's e às ruas adjacentes?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações referentes ao transporte público para as APAC's. Considerando que ainda se trata de lugares mais remotos, mas constantemente visitados, especialmente pelos amigos e familiares dos recuperandos, este gabinete gostaria de informações sobre a possibilidade da viabilidade de linhas de ônibus que passe pelas APAC's ou próximo a elas.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca de relatos de gestantes do município sobre a não disponibilização de anestesia pendurai em partos normais realizados no Hospital Queluz de Conselheiro Lafaiete, sendo elas: • Procedem os relatos de que a anestesia pendurai não está sendo disponibilizada para partos normais no Hospital Queluz? • Em caso afirmativo, qual a justificativa técnica, administrativa ou orçamentária para essa negativa? • O município conta atualmente com profissionais habilitados para a realização da anestesia pendurai no Hospital Queluz? • Caso existam profissionais habilitados, por qual motivo o procedimento não está sendo ofertado às parturientes? • Há algum protocolo institucional, norma técnica ou diretriz interna que oriente ou restrinja a utilização da anestesia pendurai em partos normais? CONTINUA

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca Projeto de Mobilidade Urbana que contemple a implantação de ciclovias, sendo elas: • O Município possui projeto de Mobilidade Urbana para implantação de ciclovias? • Em caso positivo, o referido projeto contempla a implantação e/ou ampliação da infraestrutura ciclo viária (ciclovias, ciclo faixas, bicicletários) em seu planejamento?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca Rua José Noronha de Menezes, localizada no Bairro Novo Horizonte, os quais relatam a ausência de sistema adequado de escoamento de águas pluviais, especialmente pela inexistência de bocas de lobo ao longo da via, sendo elas: • Há, por parte da Prefeitura, algum projeto ou planejamento em andamento para a instalação de bocas de lobo e demais obras de drenagem na referida via? • Existe possibilidade de incluir a Rua José Noronha de Menezes em futuras obras de infraestrutura urbana, com foco na drenagem pluvial?

A Vereadora infra-assinada, ouvida a Casa, na forma regimental, requer de V. Exa. que seja designada reunião nesta Câmara Municipal, para tratar sobre questões específicas do Hospital Queluz, convidando a Secretaria de Saúde, a Comissão de Saúde e o Administrador do Hospital Queluz.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos, que por ora, segue: 1- Existe uma casa de apoio a pacientes oncológicos do Município em Belo Horizonte? 2- Se existe qual endereço?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca do Transporte Coletivo para a UPA (Unidade de Pronto Atendimento), sendo elas: • Considerando o Requerimento nº 13/2025, de 02 de janeiro de 2025, que trata sobre o transporte coletivo com destino à UPA 24 horas (Unidade de Pronto Atendimento) e que permanece sem resposta, solicita-se a seguinte informação: atualmente, há linhas de transporte coletivo que realizam trajeto até a referida unidade de saúde? Em caso positivo, solicita-se a discriminação dos respectivos horários e a identificação dos bairros atualmente atendidos por essas linhas.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 481/2025

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 491/2025

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 501/2025

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 502/2025

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 505/2025

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 514/2025

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 515/2025

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 517/2025

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 519/2025

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 522/2025

RESPOSTA À DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI 133-E-2023 E COMUNICADO 130/2025.

RELATÓRIO FINAL À DENÚNCIA RECEBIDA NA OUVIDORIA PÚBLICA DO LEGISLATIVO ACERCA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

RELATÓRIO FINAL A DENÚNCIA RECEBIDA NA OUVIDORIA PÚBLICA DO LEGISLATIVO ACERCA DO NOVO CURRÍCULO ESCOLAR DE MINAS GERAIS E ACERCA DE POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO Nº 42 DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO DR. FREDERICO ESTEVES DUARTE GONÇALVES.

OUTORGA DIPLOMA DE HONRA АO MÉRITO NA ÁREA JURÍDICA AO DR. FERNANDO LUCINDO FLORES PINTO

Institui no calendário oficial do Município de Conselheiro Lafaiete a realização anual da `Corrida Elas nas ruas' no dia 8 de março, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI CAMPANHA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO AOS CIDADÃOS CONTRA FRAUDES E GOLPES NO ÂMBITO DAS TRANSAÇÕES ELETRÔNICAS, NA INTERNET E OUTROS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, A SER PROMOVIDA PELO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A - CAMPANHA DO EMPREENDEDORISMO FEMININO NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SUBSTITUIÇÃO DE SINAIS SONOROS POR SINAIS MUSICAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E PARTICULARES, VISANDO EVITAR INCÔMODOS AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)."

REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL N- 12.846, DE 1° DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CÂMARA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A CONCEDER AUXÍLIO-SAÚDE SUPLEMENTAR AO SEU PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 040/2025

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca Centro de Atenção Psicossocial -CAPS, sendo elas: • Quantos profissionais médicos atualmente compõem a equipe do CAPS, especificando suas especialidades e respectivas cargas horárias semanais? • Qual é a média diária de atendimentos realizados pelo CAPS, discriminando entre atendimentos médicos, psicológicos, psiquiátricos e de outras naturezas? • Existe atualmente demanda reprimida por atendimentos no CAPS? Em caso positivo, qual o quantitativo estimado de pacientes aguardando por acolhimento, avaliação ou tratamento? • Qual o tempo médio de espera entre o encaminhamento de um paciente e o efetivo início do atendimento no CAPS? • Há previsão de ampliação da equipe multiprofissional ou da estrutura física do CAPS para melhor atender à crescente demanda de saúde...(continua)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações sobre a obra da rua Joaquim Roberto Ferreira, no bairro Morada do Sol: 1) O Município tem conhecimento da situação da referida rua, em que uma parte se encontra sem qualquer pavimentação e, no período chuvoso, fica intransitável? 2) Há alguma previsão de calçamento ou asfaltamento da referida rua? Em caso positivo, para qual data? 3) em caso de resposta negativa, requer seja providenciado estudo para que seja feita a pavimentação de parte da referida rua.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o programa "Asfalta Lafaiete". Qual o valor do asfalto por m2 e o valor total gasto somente com a compra de asfalto?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca das filas nas Estratégicas de Saúde das Famílias - ESF, sendo elas: A Prefeitura tem conhecimento das longas filas enfrentadas pelos pacientes para a marcação de consultas no ESF Alexandrina de Queiroz, inclusive com relatos de pessoas chegando durante a madrugada e permanecendo por horas expostas ao frio para garantir atendimento? Existe algum planejamento em andamento ou medida emergencial prevista para reorganizar ou ampliar o sistema de agendamento de fichas, de forma a reduzir o tempo de espera e evitar a exposição desnecessária da população a essas condições?

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, considerando as reiteradas reclamações de riscos de acidentes no local, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente a SECRETARIA MUNICIPAL • DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA solicitando que informe se há previsão e estudo de viabilidade de instalação de semáforo e faixas de pedestres na Rua Valério Eugênio, ligando o final do viaduto Padre Hermano José Ferreira à Igreja de Nossa Senhora da Luz.