Matérias da Ordem do Dia (55ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE O "DIA DO GRAFITE" NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO "ABRIL POÉTICO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNCÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

A Vereadora infra-assinada, ouvida a Casa, na forma regimental, requer de V. Exa. que
seja designada reunião nesta Câmara Municipal, para tratar sobre a Escola do Bairro
Santa Cruz e a Escola Luiz Radamés de Araújo no Município, convidando o Secretário
de Obras. o Secretário de Educação, Conselho Municipal de Educação e a Comissão
de Educação, esporte, cultura, Patrimônio Histórico e Turismo.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento
Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do
Prefeito Lendro Chagas, solicitando informações acerca da Rua Nelly Pires Vieira,
localizada no Bairro Parque Dom Bosco, em que a rua está apresentando
afundamento, bem como há um poste em inclinação com risco de queda, o que
tem gerado transtorno e insegurança para os moradores, sendo elas:

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
Neste sentido, requer esclarecimentos:
1- Existe possibilidade de construção de uma praça no bairro Novo Horizonte?
2- Existe possibilidade de construção de uma academia ao ar-livre no bairro Novo Horizonte?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
Neste sentido, requer esclarecimentos:
1- Existe possibilidade do CRAS do bairro Barreira voltar com a realização dos atendimentos no referido bairro?
2- Em caso positivo, existe algum prazo?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações referentes 's APAC's.
Considerando que todos temos direito à saúde, questiona-se:
Como se dá a assistência à saúde básica dos recuperandos, no que se diz respeito a exames de saúde e emergências?
Como é feito a emissão das receitas para medicações de uso contínuo dos recuperandos que necessitam?
Considerando a APAC feminina, o município oferta exames preventivos das recuperandas e mantém o seu controle?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações referentes à Rua São Sebastião (Vila Vitória) em Gagé.
Considerando as promessas de melhorias e manutenção da referida via, quais ações foram estabelecidas entre a prefeitura, através da secretaria de obras, Copasa e MRS?

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDA A CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS OU ÓRGÃO COMPETENTE, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS RELACIONADAS AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE EXTENSÃO DA REDE DE ENERGIA ÉLETRICA NO MUNICÍPIO, ESPECIFICAMENTE NA RUA JAIR DA ROCHA VIEIRA, BAIRRO PAULO VI:
...

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDA A CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA RESPONSÁVEL PELA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E INFRAESTRUTURA URBANA, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
...

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDA A CASA, REQUER DE V.EXA. QUE SEJA REALIZADA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A FINALIDADE DE DEBATER E BUSCAR SOLUÇÕES PARA A GRAVE SITUAÇÃO DE ABANDONO ENFRENTADA PELOS MORADORES DO BAIRRO NOVO HORIZONTE, EM ESPECIAL NO QUE TANGE À INFRAESTRUTURA ASFÁLTICA E O SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando, de forma objetiva, as seguintes informações sobre a situação da rua Eugênio Martins Pereira, bairro Resende

De acordo com a lista de contatos, disponibilizada no Sítio eletrônico da Prefeitura Municipal, o Município de Conselheiro Lafaiete possui 15 Centros de Educação Infantil, dentre aqueles que possuem 2 unidades e aqueles que possuem prédio principal e anexo; 25 Escolas Municipais e 4 unidades Paraíso da Criança, totalizando 44 unidades de ensino.
Considerando o quantitativo de unidades de ensino sob a Gestão da Secretaria Municipal de Educação, a vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que Vossa Excelência, com o devido respeito, encaminhe expediente ao Executivo Municipal, para que preste os seguintes esclarecimentos:

A vereadora infra-assinada, nos termos do Regimento Interno, ouvida a Casa, na forma regimental, que seja designada a realização de Audiência Pública com a finalidade de discutir os recorrentes casos de alagamentos na cidade de Conselheiro Lafaiete/MG, o que vêm afetando moradores, comerciantes e a infraestrutura urbana, provocando danos materiais, transtornos à mobilidade urbana e riscos à saúde pública em decorrência dos alagamentos originados por chuvas intensas.
Propõe-se para a referida audiência a presença dos seguintes convidados:

O vereador infra-assinado, nos termos do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, GERDAU e Ministério Público solicitando informações sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (em anexo) entabulado nos autos da Ação Civil Pública n° 5000668-57.2015.8.13.0183 sobre o Sítio da Varginha do Lourenço.
O que já foi cumprido do TAC?
Qual a fase atual do TAC?

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando que forneça cópia do contrato de programa celebrado com o Consórcio Público Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba - ICISMEP, uma vez que o mesmo não se encontra disponível no Portal da Transparência do Município.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente a PROCURADORIA MUNICIPAL solicitando que forneça cópia do processo de dispensa de licitação que culminou com a celebração de contrato com o Consórcio Público Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba - ICISMEP.

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer o envio de expediente ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando a realização de estudos para a destinação de um terreno com o objetivo de se construir um Centro Cultural em nosso município. Em outras ocasiões, já pleiteamos a destinação de área para a construção de um teatro, buscando atender a uma demanda cultural antiga. No entanto, diante do crescimento populacional e do fortalecimento das expressões culturais locais, entendemos que a implantação de um Centro Cultural se mostra mais apropriada, por permitir a promoção, valorização e difusão das mais diversas manifestações artísticas e culturais em um espaço multifuncional e acessível à comunidade.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal e à Empresa EPR Via Mineira solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações referentes à VIA DE ACESSO PARA ENTRADA E SAÍDA DOS BAIRROS LOCALIZADOS NA REGIÃO DA BARREIRA, NA BR-040, PRÓXIMOS AO KM 623 e KM 628:
Em relação a via de acesso para entrada e saída dos Bairros localizados na região da Barreira, foi encaminhado para o Executivo o Requerimento de n°169/2025, onde esta Casa obteve como resposta apenas que a Secretaria de Obras e Meio Ambiente entrou em contato com a empresa EPR Via Mineira, para responder os questionamentos (em anexo).

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SE ESSA PRAÇA FOSSE MINHA, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 4.467/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.