Matérias da Ordem do Dia (61ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 05, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO JORNAL DO LEGISLATIVO, ÓRGÃO OFICIAL DE IMPRENSA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SE ESSA PRAÇA FOSSE MINHA, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 4.467/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei nº 068/2025.

Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei nº 069/2025.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno,
requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe
expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
Neste sentido, requer esclarecimentos:
1-No primeiro semestre do presente ano em comparação com o ano anterior houve
aumento nos número de atendimentos na UPA relacionados à síndrome respiratória?
2-Em caso positivo, qual o qualitativo de aumento?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
Neste sentido, requer esclarecimentos:
1- É de conhecimento da administração municipal a situação que encontra o
monumento da Paz localizado no poliesportivo no bairro Carijós?
2- Existe cronograma para reforma no monumento da Paz? Em caso positivo, qual a
data prevista para reforma?
3- O município realizou vistoria recente no local? Qual foi o diagnóstico apontado?
4- O monumento está incluído em algum programa de preservação ou valorização do
patrimônio histórico-cultural do município?

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, TERMOS DO ARTIGO 196, INCISO X, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER, OUVIDA A CASA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE VOSSA ECELÊNCIA, ENCAMINHE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL, BUSCANDO ESCLARECIMENTOS.
NESTE SENTIDO, REQUER ESCLARECIMENTOS:
1- EXISTE PROJETO EM ANDAMENTO OU PREVISTO PARA A AMPLIAÇÃO DA REDE PLUVIAL NA RUA LUCIANO QUEIRÓZ NO BAIRRO SÃO JUDAS TADEU?
...

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitação informações sobre o planejamento para finalização do asfaltamento da Rua Agostinho de Almeida, bairro São João e medidas de acessibilidade para idosos, pessoas com deficiência e pessoas com dificuldade de locomoção, sendo elas:

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca do andamento do processo de instalação de câmeras "olho vivo" no município.
Recebemos em nosso gabinete ofício conjunto assinado pela Vice-Presidente da CDL Conselheiro Lafaiete, Coordenadora Mulheres que Constroem o Varejo (CDL Mulher) e da Presidente da ACIAS Mulheres requerendo informações e fiscalização sobre a instalação de câmeras de videomonitoramento nas vias públicas, tendo em vista a crescente preocupação com a segurança pública, especialmente no que se refere à proteção das mulheres.
Considerando que já apresentamos requerimento n2 117/2025 sobre o assunto, faz-se necessário alguns questionamentos, sendo eles: • Qual a atual situação do projeto de instalação das câmeras "olho vivo" nas vias públicas da cidade? (continua)

A Vereadora infra-assinada, nos termos do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. designe audiência pública para discussão sobre o piso salarial da enfermagem previsto na Lei nº 14.434/2022 e Emenda Constitucional nº 127/2022. Propomos para a referida audiência a presença dos seguintes convidados:
• O Secretário Municipal de Saúde;
• O Secretário Municipal da Fazenda;
• O Secretário Municipal de Administração;
• O Presidente do Conselho Municipal de Saúde;
• Um representante da Procuradoria Municipal de Conselheiro Lafaiete;
• Um representante do Conselho Regional de Enfermagem (COREN);
• Um representante do Sindicato dos Servidores Públicos de Conselheiro Lafaiete (SINSERLAF).
• Um representante do SEEMG (Sindicato dos Enfermeiros de Minas Gerais);
• Diretores de hospitais públicos ou filantrópicos no Município;

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria
Municipal de Obras, solicitando as seguintes informações acerca da não conclusão da pavimentação asfáltica da Rua Maria Duarte Castanheira, em toda
sua extensão, no Bairro São João, especialmente no trecho localizado após o número 684:

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e à Secretaria de Planejamento, solicitando informações acerca da não conclusão da extensão de rede elétrica na Rua Geraldo Marques, no Bairro Triângulo II.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde, solicitando as seguintes informações quanto à ausência de atendimento de médico ortopedista na rede pública de saúde de Conselheiro Lafaiete:

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente a PROCURADORIA MUNICIPAL solicitando que forneça cópia do processo de dispensa de licitação que culminou com a celebração de contrato com SPENSER E VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS e cópia do contrato celebrado com a EMPRESA LEANDRO HENRIQUE ALEIXO DO CARMO - ME.

A Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo por meio dos vereadores infra-assinados, nos termos do art. 88, inciso VIII, do Regimento Interno, requerem, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Poder Executivo, notadamente, à Secretaria Municipal de Educação, nos termos a seguir:

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca do ICISMEP (Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba), sendo elas:

A vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações:
1. A emenda impositiva para consumo indicada pela Deputada Federal Ana Pimentel (PT), destinada à reforma do telhado do CAPS, já foi devidamente
creditada na conta do Município?
2. Caso afirmativo, encaminhar cópia do comprovante de ingresso dos recursos.
3. Qual a previsão para o início da execução da referida obra?
4. Existe plano de trabalho formalizado para essa reforma? Em caso positivo, solicita-se encaminhar cópia integral do referido plano, com destaque para datas, etapas, cronograma físico-financeiro e prazos de conclusão.
S. Caso ainda não haja plano de trabalho ou previsão de execução, informar os motivos da ausência e qual a expectativa do Executivo Municipal quanto à aplicação dessa emenda.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando que seja encaminhado ao ICISMEP (Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba), o presente pedido de informações, solicitando:

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO questionando se foram fechadas turmas nas escolas Napoleão Reis e Luíz Carlos Gomes Beato. Em caso positivo, explicar a motivação e se a ação foi discutida com o Conselho Municipal de Educação e ouvidos os professores

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando que comprove o cumprimento do § 80, da cláusula décima primeira do contrato de programa celebrado com o ICISMEP, referente a disponibilização de relatório conclusivo no Portal da Prefeitura na internet, assim como forneça o último relatório pertinente a execução mensal do contrato de programa apresentado pelo ICISMEP e o respectivo relatório de conclusão emitido pela Comissão de Acompanhamento e Fiscalização.