Resumo (61ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

NECESSIDADE DE QUE SE REFORCE O PATRULHAMENTO POLICIAL NO BAIRRO SÃO JOSÉ A FIM DE MELHORAR A SEGURANÇA PARA OS MORADORES E FREQUENTADORES DA REGIÃO. A POPULAÇÃO LOCAL TEM MANIFESTADO PREOCUPAÇÃO COM A RECORRÊNCIA DE INCIDENTES DE INSEGURANÇA, E OUTRAS OCORRÊNCIAS QUE COMPROMETEM A TRANQUILIDADE DA COMUNIDADE.

NECESSIDADE DE QUE SE REFORCE O PATRULHAMENTO POLICIAL NO BAIRRO SÃO JOÃO A FIM DE MELHORAR A SEGURANÇA PARA OS MORADORES E FREQUENTADORES DA REGIÃO. A POPULAÇÃO LOCAL TEM MANIFESTADO PREOCUPAÇÃO COM A RECORRÊNCIA DE INCIDENTES DE INSEGURANÇA, E OUTRAS OCORRÊNCIAS QUE COMPROMETEM A TRANQUILIDADE DA COMUNIDADE.

NECESSIDADE DE QUE SE REFORCE O PATRULHAMENTO POLICIAL NO DISTRITO INDUSTRIAL A FIM DE MELHORAR A SEGURANÇA PARA OS MORADORES E FREQUENTADORES DA REGIÃO. A POPULAÇÃO LOCAL TEM MANIFESTADO PREOCUPAÇÃO COM A RECORRÊNCIA DE INCIDENTES DE INSEGURANÇA, E OUTRAS OCORRÊNCIAS QUE COMPROMETEM A TRANQUILIDADE DA COMUNIDADE.

NECESSIDADE DE QUE SE REFORCE O PATRULHAMENTO POLICIAL NO DISTRITO DE BUARQUE DE MACEDO A FIM DE MELHORAR A SEGURANÇA PARA OS MORADORES E FREQUENTADORES DA REGIÃO. A POPULAÇÃO LOCAL TEM MANIFESTADO PREOCUPAÇÃO COM A RECORRÊNCIA DE INCIDENTES DE INSEGURANÇA, E OUTRAS OCORRÊNCIAS QUE COMPROMETEM A TRANQUILIDADE DA COMUNIDADE.

NECESSIDADE DE QUE SE REFORCE O PATRULHAMENTO POLICIAL NO BAIRRO COPACABANA A FIM DE MELHORAR A SEGURANÇA PARA OS MORADORES E FREQUENTADORES DA REGIÃO. A POPULAÇÃO LOCAL TEM MANIFESTADO PREOCUPAÇÃO COM A RECORRÊNCIA DE INCIDENTES DE INSEGURANÇA, E OUTRAS OCORRÊNCIAS QUE COMPROMETEM A TRANQUILIDADE DA COMUNIDADE.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A COLOCAÇÃO DE ESCÓRIA POR TODA A EXTENSÃO DA RUA MARIA DE JESUS, NO BAIRRO PARQUE DOS FERROVIÁRIOS, SE FAZ NECESSÁRIO TENDO EM VISTA O ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM O ASFALTAMENTO PRIORITÁRIO DA RUA QUARENTA E TRÊS, NO BAIRRO PAULO VI, SE FAZ NECESSÁRIO TENDO EM VISTA QUE HÁ MORADOR DEFICIENTE NA RUA, E O ESTADO ATUAL DIFICULTA A MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE DO MESMO,

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM MANUTENÇÃO E DESOBSTRUÇÃO DA PASSAGEM NOS PASSEIOS E LATERAIS DA RUA JOSÉ FERREIRA DA SILVA, NO BAIRRO BOM PASTOR, SE FAZ NECESSÁRIO TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO PRECÁRIA EM QUE SE ENCONTRA, COM MATO E VEGETAÇÃO RASTEIRA QUE ATRAPALHAM A PASSAGEM DOS PEDESTRES

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A INSTALAÇÃO DE UM BEBEDOURO NA PRAÇA VEREADOR PAULINO RICIERI, NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA. A PROPOSIÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DEVIDO O ALTO FLUXO DE PESSOAS NO LOCAL E TER UM BEBEDOURO DISPONÍVEL GARANTE QUE A POPULAÇÃO ESTEJA RESGUARDADA, PRINCIPALMENTE NESSA ÉPOCA DE CALOR.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NA RUA jOÃO DAMASCENO GODOY, NO BAIRRO SANTA MATILDE, SE FAZ NECESSÁRIO DEVIDO AO GRANDE NÚMERO DE PEDIDOS DOS MORADORES DA REGIÃO, QUE TÊM RECLAMADO DE LIXO JOGADO NAS RUAS E ESPALHADOS PELOS CACHORROS.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM O ESTUDO DE VIABILIDADE PARA INSTALAÇÃO DOS BRINQUEDOS DO ANTIGO "PARQUINHO DA CASA MATTOS" NA PRAÇA SÃO SEBASTIÃO.

NECESSIDADE DE DESIGNAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A LIMPEZA E CAPINA NA RUA EXPEDICIONÁRIO FELISBINO, NO BAIRRO FONTE GRANDE.

NECESSIDADE DE DESIGNAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A LIMPEZA E CAPINA NA RUA SANDOVAL AZEVEDO, NO BAIRRO ROSÁRIO.

NECESSIDADE DE RECOLOCAÇÃO DAS MARCAÇÕES DE VAGA PARA IDOSO E PARA PCD NA RUA PADRE LOBO, EM FRENTE AO NUMERO 502, CHAPADA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM UM ESTUDO TÉCNICO DO SOLO AOS FUNDOS DA RESIDÊNCIA LOCALIZADA NA RUA JOSÉ GERALDO FILHO, N° 731, BAIRRO REZENDE. TENDO EM VISTA RELATOS DE MORADORES ACERCA DE POSSÍVEIS INSTABILIDADES E RISCO DE AFUNDAMENTO/EROSÃO, O QUE PODE COMPROMETER A SEGURANÇA DA POPULAÇÃO E A INFRAESTRUTURA URBANA.

NECESSIDADE DE DESIGNAR AO SETOR COMPETENTE QUE NOTIFIQUE O(S) PROPRIETÁRIO(S) PARA QUE REALIZEM A LIMPEZA DO LOTE SITUADO NA RUA ERNANI JOSÉ NUNES, PRÓXIMO AO NÚMERO 180, NO BAIRRO DE LOURDES. CASO A PROPRIEDADE PERTENÇA AO PODER PÚBLICO, FAZ-SE NECESSÁRIO A LIMPEZA E CAPINA DO LOCAL.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A MANUTENÇÃO DA PINTURA DE SINALIZAÇÃO NO REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA MONSENHOR BARRETO, EM FRENTE À PADARIA ROSA MÍSTICA, NO BAIRRO SION.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A PINTURA DA FAIXA PEDESTRE NA RUA MONSENHOR BARRETO, EM FRENTE AO N° 966, BAIRRO SION.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CANTEIRO CENTRAL, NA AVENIDA TELÉSFORO CÂNDIDO DE REZENDE, NAS PROXIMIDADES DO TERMINAL RODOVIÁRIO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM OS REPAROS NA VIA E MANUTENÇÃO ASFÁLTICA DA RUA JOSÉ SOARES PECHINCHA, NA ALTURA DO NÚMERO 230, BAIRRO PAULO VI.

NECESSIDADE URGENTE DE REPARAÇÃO EM CALÇAMENTO NA RUA LUIZ GONZAGA CEZÁRIO NO CRUZAMENTO COM A RUA JOSE ALVES PEREIRA, BAIRRO ALBINOPÓLIS, TENDO EM VISTA O PERIGO IMINENTE CAUSADO PELAS PEDRAS QUE ESTÃO SE SOLTANDO PRÓXIMO AO ASFALTO.

NECESSIDADE URGENTE DE HIGIENIZAÇÃO E SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NA RUA MARIA JOSE, PRÓXIMO AO NÚMERO 431 BAIRRO SANTA MATILDE, TENDO EM VISTA O ACÚMULO DE MATO NO LOCAL.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007-E-2025 E COMUNICADO Nº 174/2025

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008-E-2025 E COMUNICADO Nº 174/2025

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009-E-2025 E COMUNICADO Nº 174/2025

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 073-E-2025 E COMUNICADO Nº 173/2025

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 075-E-2025 E COMUNICADO Nº 173/2025

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 080/2025 E COMUNICADO Nº 175/2025

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 083/2025 E COMUNICADO Nº 175/2025

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 090/2025 E COMUNICADO Nº 175/2025

Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei Complementar nº 012-E-2025 e Comunicado 176/2025.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 085/2025 E COMUNICADO 178/2025.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 087/2025 E COMUNICADO 178/2025.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 089/2025 E COMUNICADO 178/2025.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 095/2025 E COMUNICADO 177/2025.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI 133-E-2023.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DO MAÇOM NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E SUA INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS MUNICIPAIS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DA TRADICIONAL DOMINGUEIRA DA MAÇONARIA.

ALTERA OS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL - PPA DO QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025 INSTITUÍDO PELA LEI N° 6.084, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021, ALTERA A LEI N° 6.340, DE 17 DE JULHO DE 2024, QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025, ALTERA A LEI N° 6.400 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 9.851.1119,50 NO EXERCÍCIO DE 2025.

"MODIFICA A LEI N° 6.430 DE 15 DE JULHO DE 2025, QUE TRATA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 A FIM DE ACRESCENTAR O "ANEXO DE METAS E PRIORIDADES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

RECURSO AO PROJETO DE LEI Nº 017/2025

RECURSO AO PROJETO DE LEI Nº 035/2025

A vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições regimentais e ouvido o Plenário, requer que Vossa Excelência encaminhe expediente à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações formais sobre o protocolo adotado pelo Município de Conselheiro Lafaiete para o fornecimento de óculos (armação e lentes) à população de baixa renda, por meio do Sistema único de Saúde (SUS). É de conhecimento público que dificuldades visuais impactam significativamente a qualidade de vida, a capacidade de estudo, trabalho e autonomia de milhares de cidadãos, especialmente os em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A Constituição Federal e a legislação do SUS garantem o acesso universal e igualitário a ações e serviços de saúde, o que inclui a assistência oftalmológica e a disponibilização de recursos ópticos quando necessários.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações referentes a escola Herculano do Valie, no bairro Murtinho. A referida escola se encontra ativa em todas as suas funcionalidades acadêmicas e estruturais? Se sim, solicita-se as seguintes informações:

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações referentes ao imóvel público situado na rua Licínio Dutra, na altura do Murtinho. O referido imóvel está, atualmente, sendo utilizado pelo município? Caso esteja, qual a sua finalidade? Caso não esteja, o município pretende utilizá-lo?

Considerando a tramitação do Projeto de Lei Complementar n° 012-E/2025, a vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que Vossa Excelência, com o devido respeito, encaminhe expediente ao Executivo Municipal, para que preste esclarecimentos relativos ao reassentamento da comunidade cigana que hoje se encontra precariamente instalada no Bairro Paulo VI, nos seguintes termos:

Resposta ao requerimento nº 561/2025.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 571/2025

Resposta ao requerimento nº 581/2025.

Resposta ao Requerimento nº 584/2025.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 602/2025

Resposta ao requerimento nº 609/2025.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 610/2025

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 616/2025

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 643/2025

Convite do Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Conselheiro Lafaiete - CDLCL, Edvaldo José Thereza e diretores convidam para o lançamento oficial da nova campanha de Natal da Sorte, a ser realizado no dia 17 de setembro de 2025, às 10 horas, no Espaço Lojista CDLCL na Rua Dias de Souza, 255 - Lourdes.

RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 1980/2025

RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 1977/2025

RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 1979/2025

RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 1978/2025

RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 1976/2025

RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 1498/2025

RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 1497/2025

RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 1474/2025

RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 1501/2025

OFÍCIO DO EXECUTIVO ENCAMINHANDO DECRETOS DE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOS MESES DE JANEIRO A AGOSTO DE 2025

OFÍCIO DA VEREADO SIMONE DO CARMO SILVA SOLICITANDO RETIRADA DO PROJETO DE LEI N°60/2025 DE PAUTA.

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 05, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO JORNAL DO LEGISLATIVO, ÓRGÃO OFICIAL DE IMPRENSA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SE ESSA PRAÇA FOSSE MINHA, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 4.467/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei nº 068/2025.

Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei nº 069/2025.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1-No primeiro semestre do presente ano em comparação com o ano anterior houve aumento nos número de atendimentos na UPA relacionados à síndrome respiratória? 2-Em caso positivo, qual o qualitativo de aumento?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- É de conhecimento da administração municipal a situação que encontra o monumento da Paz localizado no poliesportivo no bairro Carijós? 2- Existe cronograma para reforma no monumento da Paz? Em caso positivo, qual a data prevista para reforma? 3- O município realizou vistoria recente no local? Qual foi o diagnóstico apontado? 4- O monumento está incluído em algum programa de preservação ou valorização do patrimônio histórico-cultural do município?

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, TERMOS DO ARTIGO 196, INCISO X, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER, OUVIDA A CASA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE VOSSA ECELÊNCIA, ENCAMINHE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL, BUSCANDO ESCLARECIMENTOS. NESTE SENTIDO, REQUER ESCLARECIMENTOS: 1- EXISTE PROJETO EM ANDAMENTO OU PREVISTO PARA A AMPLIAÇÃO DA REDE PLUVIAL NA RUA LUCIANO QUEIRÓZ NO BAIRRO SÃO JUDAS TADEU? ...

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitação informações sobre o planejamento para finalização do asfaltamento da Rua Agostinho de Almeida, bairro São João e medidas de acessibilidade para idosos, pessoas com deficiência e pessoas com dificuldade de locomoção, sendo elas:

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca do andamento do processo de instalação de câmeras "olho vivo" no município. Recebemos em nosso gabinete ofício conjunto assinado pela Vice-Presidente da CDL Conselheiro Lafaiete, Coordenadora Mulheres que Constroem o Varejo (CDL Mulher) e da Presidente da ACIAS Mulheres requerendo informações e fiscalização sobre a instalação de câmeras de videomonitoramento nas vias públicas, tendo em vista a crescente preocupação com a segurança pública, especialmente no que se refere à proteção das mulheres. Considerando que já apresentamos requerimento n2 117/2025 sobre o assunto, faz-se necessário alguns questionamentos, sendo eles: • Qual a atual situação do projeto de instalação das câmeras "olho vivo" nas vias públicas da cidade? (continua)

A Vereadora infra-assinada, nos termos do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. designe audiência pública para discussão sobre o piso salarial da enfermagem previsto na Lei nº 14.434/2022 e Emenda Constitucional nº 127/2022. Propomos para a referida audiência a presença dos seguintes convidados: • O Secretário Municipal de Saúde; • O Secretário Municipal da Fazenda; • O Secretário Municipal de Administração; • O Presidente do Conselho Municipal de Saúde; • Um representante da Procuradoria Municipal de Conselheiro Lafaiete; • Um representante do Conselho Regional de Enfermagem (COREN); • Um representante do Sindicato dos Servidores Públicos de Conselheiro Lafaiete (SINSERLAF). • Um representante do SEEMG (Sindicato dos Enfermeiros de Minas Gerais); • Diretores de hospitais públicos ou filantrópicos no Município;

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras, solicitando as seguintes informações acerca da não conclusão da pavimentação asfáltica da Rua Maria Duarte Castanheira, em toda sua extensão, no Bairro São João, especialmente no trecho localizado após o número 684:

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e à Secretaria de Planejamento, solicitando informações acerca da não conclusão da extensão de rede elétrica na Rua Geraldo Marques, no Bairro Triângulo II.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando as seguintes informações quanto à ausência de atendimento de médico ortopedista na rede pública de saúde de Conselheiro Lafaiete:

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente a PROCURADORIA MUNICIPAL solicitando que forneça cópia do processo de dispensa de licitação que culminou com a celebração de contrato com SPENSER E VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS e cópia do contrato celebrado com a EMPRESA LEANDRO HENRIQUE ALEIXO DO CARMO - ME.

A Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo por meio dos vereadores infra-assinados, nos termos do art. 88, inciso VIII, do Regimento Interno, requerem, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Poder Executivo, notadamente, à Secretaria Municipal de Educação, nos termos a seguir:

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca do ICISMEP (Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba), sendo elas:

A vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações: 1. A emenda impositiva para consumo indicada pela Deputada Federal Ana Pimentel (PT), destinada à reforma do telhado do CAPS, já foi devidamente creditada na conta do Município? 2. Caso afirmativo, encaminhar cópia do comprovante de ingresso dos recursos. 3. Qual a previsão para o início da execução da referida obra? 4. Existe plano de trabalho formalizado para essa reforma? Em caso positivo, solicita-se encaminhar cópia integral do referido plano, com destaque para datas, etapas, cronograma físico-financeiro e prazos de conclusão. S. Caso ainda não haja plano de trabalho ou previsão de execução, informar os motivos da ausência e qual a expectativa do Executivo Municipal quanto à aplicação dessa emenda.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando que seja encaminhado ao ICISMEP (Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba), o presente pedido de informações, solicitando:

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO questionando se foram fechadas turmas nas escolas Napoleão Reis e Luíz Carlos Gomes Beato. Em caso positivo, explicar a motivação e se a ação foi discutida com o Conselho Municipal de Educação e ouvidos os professores

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando que comprove o cumprimento do § 80, da cláusula décima primeira do contrato de programa celebrado com o ICISMEP, referente a disponibilização de relatório conclusivo no Portal da Prefeitura na internet, assim como forneça o último relatório pertinente a execução mensal do contrato de programa apresentado pelo ICISMEP e o respectivo relatório de conclusão emitido pela Comissão de Acompanhamento e Fiscalização.