Resumo (62ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

NECESSIDADE DE QUE SE REFORCE O PATRULHAMENTO POLICIAL NO BAIRRO CIDADE JARDIM A FIM DE MELHORAR A SEGURANÇA PARA OS MORADORES E FREQUENTADORES DA REGIÃO. A POPULAÇÃO LOCAL TEM MANIFESTADO PREOCUPAÇÃO COM A RECORRÊNCIA DE INCIDENTES DE INSEGURANÇA, E OUTRAS OCORRÊNCIAS QUE COMPROMETEM A TRANQUILIDADE DA COMUNIDADE.

NECESSIDADE DE QUE SE REFORCE O PATRULHAMENTO POLICIAL NO BAIRRO CARIJÓS A FIM DE MELHORAR A SEGURANÇA PARA OS MORADORES E FREQUENTADORES DA REGIÃO. A POPULAÇÃO LOCAL TEM MANIFESTADO PREOCUPAÇÃO COM A RECORRÊNCIA DE INCIDENTES DE INSEGURANÇA, E OUTRAS OCORRÊNCIAS QUE COMPROMETEM A TRANQUILIDADE DA COMUNIDADE.

NECESSIDADE DE QUE SE REFORCE O PATRULHAMENTO POLICIAL NO BAIRRO CAMPO ALEGRE A FIM DE MELHORAR A SEGURANÇA PARA OS MORADORES E FREQUENTADORES DA REGIÃO. A POPULAÇÃO LOCAL TEM MANIFESTADO PREOCUPAÇÃO COM A RECORRÊNCIA DE INCIDENTES DE INSEGURANÇA, E OUTRAS OCORRÊNCIAS QUE COMPROMETEM A TRANQUILIDADE DA COMUNIDADE.

NECESSIDADE DE QUE SE REFORCE O PATRULHAMENTO POLICIAL NO BAIRRO CACHOEIRA A FIM DE MELHORAR A SEGURANÇA PARA OS MORADORES E FREQUENTADORES DA REGIÃO. A POPULAÇÃO LOCAL TEM MANIFESTADO PREOCUPAÇÃO COM A RECORRÊNCIA DE INCIDENTES DE INSEGURANÇA, E OUTRAS OCORRÊNCIAS QUE COMPROMETEM A TRANQUILIDADE DA COMUNIDADE.

NECESSIDADE DE QUE SE REFORCE O PATRULHAMENTO POLICIAL NO BAIRRO BELVEDERE A FIM DE MELHORAR A SEGURANÇA PARA OS MORADORES E FREQUENTADORES DA REGIÃO. A POPULAÇÃO LOCAL TEM MANIFESTADO PREOCUPAÇÃO COM A RECORRÊNCIA DE INCIDENTES DE INSEGURANÇA, E OUTRAS OCORRÊNCIAS QUE COMPROMETEM A TRANQUILIDADE DA COMUNIDADE.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A LIMPEZA E COLETA DO LIXO JOGADO NA RUA JOÃO DAMASCENO GODOY, NO BAIRRO SANTA MATILDE, SE FAZ NECESSÁRIO DEVIDO AO ESTADO PRECÁRIO EM QUE SE ENCONTRA, COM LIXO JOGADO NAS RUAS.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA INSTALAÇÃO BUEIRO NA RUA FRANCISCO LOBO, PRÓXIMO AO NÚMERO 1254, NO BAIRRO PROGRESSO, SE FAZ NECESSÁRIO DEVIDO AO GRANDE VOLUME DE ÁGUA QUE SE ACUMULA NA ÉPOCA DE CHUVA, CAUSANDO RISCO DE ALAGAMENTO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A INSTALAÇÃO DE UM BEBEDOURO NA PRAÇA VICENTE JARDIM, NO BAIRRO FONTE GRANDE. A PROPOSIÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DEVIDO O ALTO FLUXO DE PESSOAS NO LOCAL E TER UM BEBEDOURO DISPONÍVEL GARANTE QUE A POPULAÇÃO ESTEJA RESGUARDADA, PRINCIPALMENTE NESSA ÉPOCA DE CALOR.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM MANUTENÇÃO ASFÁLTICA E ASFALTAMENTO NA RUA JOÃO BARBEIRO, NO BAIRRO MORADA DO SOL, SE FAZ NECESSÁRIO TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO PRECÁRIA EM QUE SE ENCONTRA, COM APENAS PARTE DA RUA ASFALTADA, TRATANDO-SE DE MORRO ÍNGREME, COM VEÍCULOS PESADOS COMO CAMINHÕES E ÕNIBUS DESLIZANDO EM ÉPOCA DE CHUVA, AUMENTANDO O RISCO DE ACIDENTES.

NECESSIDADE DE REPARO DE DANOS NO ASFALTO DA RUA DOUTOR CAMPOLINA, BAIRRO SÃO SEBASTIÃO. OS DANOS NO PAVIMENTO ESTÃO DIFICULTANDO O TRÂNSITO E TRAZENDO PREJUÍZOS A TODOS QUE TRAFEGAM POR ESSA VIA.

NECESSIDADE DE REPARO DE DANOS NO ASFALTO DA RUA LUÌS LEITE, BAIRRO SÃO SEBASTIÃO. OS DANOS NO PAVIMENTO ESTÃO DIFICULTANDO O TRÂNSITO E TRAZENDO PREJUÍZOS A TODOS QUE TRAFEGAM POR ESSA VIA.

NECESSIDADE ASFALTAMENTO NA RUA VALÉRIO EUGENIO NO BAIRRO AREAL.

NECESSIDADE ASFALTAMENTO NA RUA JOÃO CASTANHEIRA NO BAIRRO JARDIM ALVORADA.

NECESSIDADE ASFALTAMENTO NA RUA ELI OLEGÁRIO NO BAIRRO SATÉLITE.

NECESSIDADE DE PATROLAMENTO NO TRECHO SEM PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOSÉ RAIMUNDO, EM GAGE. A MEDIDA JUSTIFICA-SE PARA QUE AS VANS ESCOLARES DISPENSEM 0 USO DA VIA BR040.

NECESSIDADE DE FAIXA DE PEDESTRES NA RUA BARAO DE POUSO ALEGRE, EM FRENTE A LATERAL DA IGREJA SÃO SEBASTIÃO.

REPARO NA CALÇADA DO TERMINAL DE ÔNIBUS DA AV. TELESFORO CANDIDO DE REZENDE.

NECESSIDADE DE RECO LOCAÇÃO DA PINTURA DO "PARE" NA ESQUINA DA RUA CÔNEGO JOÃO PIO COM A RUA ANTÔN11O AMARAL, NO BAIRRO DE LOURDES.

Necessidade de manutenção e recomposição das vias no entorno da Praça Américo Tomé Gomes, bem como revitalização da praça, com construção de meio-fio e passeio no local.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A MELHORIA NO JARDIM DO ESF DO SÃO JOÃO I, LOCALIZADO NA RUA HIGINO SEBASTIÃO DA CUNHA, 135, BANDEIRANTES.

Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 093/2025 e Comunicado 180/2025.

Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 094/2025 e Comunicado 180/2025.

O vereador infra-assinado, nos termos regimentais, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações e providências acerca da falta de insumos e materiais essenciais na UBS Maria Celeste Fonseca Ribeiro. Cumpre destacar que tais informações foram apuradas em fiscalização realizada no dia 22 de agosto, ocasião em que se constatou a ausência dos seguintes itens indispensáveis ao adequado cuidado e tratamento dos pacientes, inclusive em situações que envolvem ordem judicial: 1. Cateter para aspiração traqueal n° 08 (item com ordem judicial) 2. Esparadrapo 3. Hidrogel Amorfo 4. Pomada Kollagenase 30 gr 5. Pomada Kollagenase com Cloranfenicol 30 g...(Continua)

O vereador infra-assinado, nos termos regimentais, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Saúde e ao Gabinete do Prefeito Municipal, solicitando esclarecimentos a respeito da situação do Centro Regional de Saúde Santuário "Vitório Luciolli", em razão de fiscalização realizada na unidade no dia 29 de agosto de 2025: 1. Obtivemos a informação de que o Centro Regional de Saúde do Santuário está para ser realocado em outro imóvel. Esta informação procede? Quais os motivos que levaram a administração a adotar tal medida? Esta mudança está em que fase? 2. A estrutura física do edifício encontra-se condenada ou apresenta riscos à segurança dos servidores e usuários? 3. Há a possibilidade de se realizar reformas ou adequações no imóvel onde funciona o Centro Regional de Saúde ou será necessária à sua demolição?...(Continua)

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca da situação do córrego localizado atrás das residências situadas na Rua Efigênia Cândido Campos, bairro São Sebastião, conforme segue: • O município tem ciência da situação de canalização de esgoto a céu aberto no local? • Existe planejamento ou previsão de manutenção, limpeza ou canalização adequada do esgoto? • A Defesa Civil poderá realizar vistorias nas residências com risco de desabamento, a fim de prevenir acidentes e garantir a segurança dos moradores?

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 578/2025

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 583/2025

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 611/2025

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 620/2025

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 647/2025

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 649/2025

Convite do Centro de Referência Municipal de Educação Infantil, Vereador Juquita Vieira, para conhecer um pouco da história de José de Paula Vieira, Patrono da escola.

Convite do Centro Acadêmico de Ciências do Estado da Universidade Federal de Minas Gerais, para o evento "Trajetórias Femininas na Política", para celebrar e honrar a presença feminina na política brasileira.

Comunicamos aos membros das Comissões de Saúde, Meio Ambiente e Saneamento Básico, Vereadores Regina da Silva Costa, Roger Diêgo Evangelista e Samuel Carlos de Souza; e de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo, Vereadores Oswaldo Alves Barbosa, Roger Diêgo Evangelista e Simone do Carmo Silva, que os Projetos abaixo relacionados já se encontram à disposição da comissão para parecer, e que o prazo regimental para o mesmo é de 5 (cinco) dias, conforme dispõe o art. 290 do Regimento Interno.

Ofício do Executivo Municipal encaminhando a Lei nº 6.437/2025.

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei nº 057-E-2025.

Parecer contrário da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei N° 017/2025.

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 035/2025.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, TERMOS DO ARTIGO 196, INCISO X, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER, OUVIDA A CASA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE VOSSA ECELÊNCIA, ENCAMINHE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL, BUSCANDO ESCLARECIMENTOS. NESTE SENTIDO, REQUER ESCLARECIMENTOS: 1- EXISTE PROJETO EM ANDAMENTO OU PREVISTO PARA REFORMA DE TODA BICA LOCALIZADA NO BAIRRO JK? ...

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- É de conhecimento da administração municipal que a Rua Dona Rosa Dutra, no bairro Siderúrgico necessita de iluminação pública? 2- Existe algum projeto para ampliação de iluminação pública na referida via? 3- Em caso positivo existe algum prazo estipulado para iniciar a ampliação da iluminação pública?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos:

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, com cópia à- Secretaria Municipal de Obras e à Secretaria Municipal de Administração, solicitando as seguintes informações: 1. Qual é a situação atual do processo licitatório referente à contratação de empresa para fornecimento de banheiros químicos no município? 2. Há previsão de conclusão da referida licitação? Em caso afirmativo, qual a data estimada para início da prestação dos serviços? 3. Existe possibilidade de destinar unidades fixas de banheiros químicos para a Praça do Cristo, especialmente aos finais de semana, considerando o grande fluxo de pessoas e os eventos que ocorrem no local? 4. A administração já realizou algum estudo técnico ou levantamento de demanda para implantação de estrutura sanitária permanente ou provisória nessa praça e em outros espaços públicos com alto fluxo?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e à Secretaria Municipal de Esportes, solicitando as seguintes informações sobre o campo de futebol localizado no bairro JK: 1. Existe, por parte da Prefeitura, algum projeto de revitalização, reforma ou reestruturação do campo de futebol localizado no bairro JK? Em caso afirmativo, qual o cronograma previsto para sua execução? 2. Há previsão orçamentária ou destinação de recursos para melhoria da infraestrutura esportiva do referido campo, como nivelamento do solo, implantação de gramado adequado, construção de alambrado e instalação de traves e bancos de reserva? 3. A administração municipal realizou, nos últimos dois anos, alguma vistoria técnica no local? Se sim, qual foi .o diagnóstico apontado e quais providências foram ou estão sendo adotadas?....(continua)

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca informações e documentos acerca dos contratos firmados entre o Município de Conselheiro Lafaiete e os hospitais conveniados abaixo relacionados, no âmbito do Programa de Ações (POA) e/ou convênios vinculados ao Sistema'° Único de Saúde — SUS, sendo elas: • Existe contratos vigentes entre o Município de Conselheiro Lafaiete e os hospitais conveniados abaixo relacionados, no âmbito do Programa de Ações (POA) e/ou convênios vinculados ao Sistema Único de Saúde — SUS? a) Hospital e Maternidade São José b) Hospital São Vicente de Paulo c) Hospital São Camilo d) Hospital Queluz • Em caso afirmativo, solicita-se o encaminhamento de cópia integral de todos os contratos firmados, contendo todas as cláusulas, anexos e assinaturas...(CONTINUA)

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca do Auxílio Natalidade, sendo elas: • Qual é o valor atualmente repassado por beneficiário do Auxílio Natalidade? • Esse valor sofreu reajustes nos últimos três anos? • Considerando a Emenda Impositiva destinada na despesa orçamentária n° 3.3.90.48.00.00, fonte 1.5000 — outros auxílios financeiros a pessoas físicas para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e que posteriormente foi requerido que o valor de R$ 70.000,00 fosse revertido para a concessão do beneficio eventual auxílio natalidade, informar: a) O recurso da Emenda Impositiva foi integralmente utilizado? Em caso negativo, indicar o saldo remanescente e sua destinação. b) Quantos beneficiários foram contemplados exclusividade com este recurso?...(CONTINUA)

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca da Estratégia Saúde da Família ESF - Santa Matilde 1, sendo elas:

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações: 1. Quais medidas estão sendo adotadas para evitar o derramamento de detritos, terra, barro, poeira, nas vias públicas pela circulação de caminhões no trajeto que inicia na Alameda das Begônias, no bairro Granja das Hortências, passando pelas Ruas do 13airro Real de Queluz (Rua José Mendes, Rua Daniel Saliba, Rua Gumercindo Lucas e Rua Ermelinda de Jesus Chaves) e finalizando na Rua Maria Nogueira de Miranda, ao lado da creche, no bairro Bela Vista? 2. Existe fiscalização quanto ao cumprimento da legislação de trânsito que proíbe tal prática? 3. Há alguma previsão para minimizar os impactos aos moradores e usuários da creche?

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente ao PREFEITO MUNICIPAL e ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando que informem se ratificam a manifestação da Secretaria Adjunta de Saúde Sra. DANIELLE WILIA SANTHIAGO CAIXETA feita na audiência pública realizada na Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete na data de 07/05/2025, quanto ao interesse em credenciar uma unidade de tratamento oncológico no município de Conselheiro Lafaiete, que afirmou "Nós estamos assumindo esse compromisso. (...) A gente vai fazer essa entrega. (...) Isso vai acontecer". Caso a resposta ao pedido de informação anterior seja positiva, solicita seja apresentado o planejamento para implantação do serviço de tratamento oncológico no Município de Conselheiro Lafaiete, em atendimento a afirmação feita pela Secretaria Adjunta de Saúde Sra. DANIELLE na mesma audiência pública mencionada: (continua)

A vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições regimentais e ouvido o Plenário, requer que Vossa Excelência encaminhe expediente à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações formais sobre o protocolo adotado pelo Município de Conselheiro Lafaiete para o fornecimento de óculos (armação e lentes) à população de baixa renda, por meio do Sistema único de Saúde (SUS). É de conhecimento público que dificuldades visuais impactam significativamente a qualidade de vida, a capacidade de estudo, trabalho e autonomia de milhares de cidadãos, especialmente os em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A Constituição Federal e a legislação do SUS garantem o acesso universal e igualitário a ações e serviços de saúde, o que inclui a assistência oftalmológica e a disponibilização de recursos ópticos quando necessários.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações referentes a escola Herculano do Valie, no bairro Murtinho. A referida escola se encontra ativa em todas as suas funcionalidades acadêmicas e estruturais? Se sim, solicita-se as seguintes informações:

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações referentes ao imóvel público situado na rua Licínio Dutra, na altura do Murtinho. O referido imóvel está, atualmente, sendo utilizado pelo município? Caso esteja, qual a sua finalidade? Caso não esteja, o município pretende utilizá-lo?

Considerando a tramitação do Projeto de Lei Complementar n° 012-E/2025, a vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que Vossa Excelência, com o devido respeito, encaminhe expediente ao Executivo Municipal, para que preste esclarecimentos relativos ao reassentamento da comunidade cigana que hoje se encontra precariamente instalada no Bairro Paulo VI, nos seguintes termos: