Resumo (65ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE UM MURO, DESDE O PORTÃO DOS FUNDOS DA ESCOLA MUNICIPAL NILCE MOREIRA ATÉ A QUADRA SUPERIOR, DE FORMA QUE ESSA ÁREA SEJA DEVIDAMENTE TAMPADA E SEGURA PARA OS ALUNOS E FUNCIONÁRIOS. ATUALMENTE, A AUSÊNCIA DE UM FECHAMENTO ADEQUADO NESSE ESPAÇO EXPÕE A COMUNIDADE ESCOLAR A RISCOS DE SEGURANÇA, ALÉM DE POSSIBILITAR QUE, EM DIAS CHUVOSOS, OS ALUNOS FIQUEM VULNERÁVEIS A SITUAÇÕES ADVERSAS. A PROPOSTA É QUE O MURO, EM CONJUNTO COM UMA COBERTURA SEGURA, SEJA IMPLEMENTADO COM OS SEGUINTES OBJETIVOS: 1. GARANTIR A SEGURANÇA DO LOCAL, RESTRINGINDO O ACESSO INDEVIDO DE PESSOAS E PREVENINDO ACIDENTES; 2. PROTEGER OS ALUNOS CONTRA AS INTEMPÉRIES, COMO CHUVAS E VENTOS FORTES, ESPECIALMENTE DURANTE O DESLOCAMENTO E ATIVIDADES AO AR LIVRE; 3. ASSEGURAR UM AMBIENTE MAIS SEGURO E ADEQUADO PARA ATIVIDADES ESCOLARES E EXTRACURRICULARES, PROMOVENDO O BEMESTAR DE TODA A COMUNIDADE ESCOLAR.

NECESSIDADE DE MELHORIAS ESTRUTURAIS NA ESCOLA MUNICIPAL NILCE MOREIRA, A FIM DE PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES PARA ALUNOS, PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS. DENTRE AS PRINCIPAIS MELHORIAS SOLICITADAS, DESTACA-SE A AMPLIAÇÃO DA ALTURA DO MURO QUE CIRCUNDA A ESCOLA, POIS O MESMO É ATUALMENTE BAIXO, FACILITANDO O ACESSO INDEVIDO AO AMBIENTE ESCOLAR E COMPROMETENDO A SEGURANÇA DOS ESTUDANTES E FUNCIONÁRIOS.

NECESSIDADE URGENTE DE REPARO NA INSTALAÇÃO ELÉTRICA DA QUADRA INFERIOR DA ESCOLA MUNICIPAL NILCE MOREIRA. O PROBLEMA JÁ OCORRE HÁ UM CERTO TEMPO, TENDO EM VISTA QUE, ANTERIORMENTE, FOI CONSTATADO QUE A CERCA DA QUADRA ESTAVA GERANDO CHOQUES ELÉTRICOS, CAUSANDO RISCOS À SEGURANÇA DOS ALUNOS E FUNCIONÁRIOS. NA ÚLTIMA VEZ QUE O PROBLEMA FOI RELATADO, A SOLUÇÃO ADOTADA FOI CORTAR A ENERGIA DA QUADRA, AO INVÉS DE REALIZAR UMA MANUTENÇÃO ADEQUADA PARA RESOLVER A QUESTÃO ELÉTRICA. ESSA MEDIDA TEMPORÁRIA IMPEDE O USO COMPLETO DAS INSTALAÇÕES E COMPROMETE AS ATIVIDADES ESPORTIVAS E RECREATIVAS DOS ESTUDANTES.

NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES E A CRIAÇÃO DE UMA CRECHE NA ESCOLA MUNICIPAL NILCE MOREIRA. A DEMANDA POR VAGAS EM CRECHES TEM SIDO CRESCENTE NA REGIÃO, E A AMPLIAÇÃO DAS DEPENDCÊINAS DA ESCOLA PARA A INCLUSÃO DE UMA UNIDADE DE CRECHE SERIA UMA MEDIDA FUNDAMENTAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA COMUNIDADE LOCAL.

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DAS SEGUINTES VIAS LOCALIZADAS NO BAIRRO MANOEL CORREA: RUA ILDEU DOS REIS, PRAÇA JACY ANDRIONI, RUA PEDRO ASSIS SILVA, RUA NICOLAU EUGÊNIO, RUA JOSÉ CONDE DE LIMA, RUA IOLANDA BARBOSA CORRÊA, RUA PROFESSORA EDA LÚCIA E TRAVESSA GERALDO JOSÉ BAPTISTA, VISANDO FACILITAR A LOCALIZAÇÃO DAS VIAS E MELHORARA QUALIDADE DO TRÁFEGO NO BAIRRO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A INSTALAÇÃO DE UM BEBEDOURO NA PRAÇA JACY ANDRIONI, NO BAIRRO MANOEL CORRÊA. A PROPOSIÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DEVIDO O ALTO FLUXO DE PESSOAS NO LOCAL E TER UM BEBEDOURO DISPONÍVEL GARANTE QUE A POPULAÇÃO ESTEJA RESGUARDADA, PRINCIPALMENTE NESSA ÉPOCA DE CALOR.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A INSTALAÇÃO DE UM BEBEDOURO NA PRAÇA LUCAS FRANCISCO GONÇALVES, NO BAIRRO MANOEL DE PAULA. A PROPOSIÇÃO SE FAZ NICESSÁRIA DEVIDO O ALTO FLUXO DE PESSOAS NO LOCAL E TER UM BEBEDOURO DISPONÍVEL GARANTE QUE A POPULAÇÃO ESTEJA RESGUARDADA, PRINCIPALMENTE NESSA ÉPOCA DE CALOR

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM MANUTENÇÃO DA FLORA NA RUA JOSE SANTIAGO ENFERMEIRO, NO BAIRRO SÃO JORGE, SE FAZ NECESSÁRIO TENDO EM VISTA O RISCO DE QUEDA DE GALHOS E FOLHAS DAS ÁRVORES, QUE PODEM ATINGIR PEDESTRE, CARROS E CASAS, CAUSANDO RISCO DE ACIDENTES.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM MANUTENÇÃO E DESOBSTRUÇÃO DA PASSAGEM NOS PASSEIOS DA RUA JOSE SANTIAGO ENFERMEIRO, NO BAIRRO SÃO JORGE, SE FAZ NECESSÁRIO TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO PRECÁRIA EM QUE SE ENCONTRA, COM MATO E VEGETAÇÃO RASTEIRA QUE ATRAPALHAM A PASSAGEM DOS PEDESTRES.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM MANUTENÇÃO ASFÁLTICA NA RUA JOSE SANTIAGO ENFERMEIRO, NO BAIRRO SÃO JORGE, SE FAZ NECESSÁRIO TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO PRECÁRIA EM QUE SE ENCONTRA, COM BURACOS ENORMES QUE IMPEDEM A PASSAGEM DOS CARROS E CAUSA ALTO RISCO DE ACIDENTES.

NECESSIDADE URGENTE DE COLOCAÇÃO DE POSTE COM POSTERIOR EXTENSÃO DE REDE À RUA DELVINA DE ASSIS REZENDE, BAIRRO LIMA DIAS II, TENDO EM VISTA QUE JÁ EXISTEM VÁRIOS MORADORES NO LOCAL SEM ENERGIA ELÉTRICA.

NECESSIDADE URGENTE DE REPARO DE DANOS NO ASFALTO NA RUA ALFREDO ELIAS MAFUZ EM FRENTE AO NÚMERO 533, BAIRRO SANTA MATILDE, TENDO EM VISTA QUE OS AUTOMÓVEIS DESVIAM DO BURACO CAUSANDO UM IMINENTE RISCO DE ACIDENTE.

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA JOSÉ RAIMUNDO EM GAGÉ, ALTURA DO NÚMERO 1001.

NECESSIDADE DE RETIRADA DE QUEBRA MOLAS NA RUA JOAQUIM ANTÔNIO DOS SANTOS, EM GAGÉ. REFERÊNCIA: ANTES DA PONTE SENTIDO GAGÉ.

NECESSIDADE DE INSTALAÇAO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA ANTÔNIA TEIXEIRA DUTRA, NO BAIRRO CACHOEIRA.

NECESSIDADE DE RETIRAR A BANCA DESATIVADA LOCALIZADA NA RUA MÁRIO RODRIGUES PEREIRA, EM FRENTE A ESCOLA ESTADUAL DOMINGOS BEBIANO, A JUSTIFICATIVA SE DÁ DEVIDO A OBSTRUÇÃO DA VISÃO NO TRÂNSITO LOCAL.

NECESSIDADE DE SINALIZAÇAO DE PARE, NA RUA AMINTAS JUNQUEIRA COM A AVENIDA VEREADOR MÁRIO REIS DE CARVALHO.

NECESSIDADE DE ASFALTAMENTO DA RUA MAURÍCIO DE ALBUQUERQUE BAIRRO SANTA MATILDE, TENDO EM VISTA QUE TRATA- SE DE UMA REIVINDICAÇÃO ANTIGA DOS MORADORES DA REFERIDA RUA.

NECESSIDADE DE DETERMINARAO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A MANUTENÇÃO ASFÁLTICA DA RUA MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, BAIRRO QUELUZ.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A EXTENSÃO DE REDE NA RUA MARIA NOGUEIRA DE MIRANDA, PRÓXIMO AO NÚMERO 405, NO BAIRRO BELA VISTA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM O DESBASTE DA FLORA, MANUTENÇÃO ASFÁLTICA E RECOMPOSIÇÃO DOS PASSEIOS NA RUA MONTE CASTELO, BAIRRO QUELUZ.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A PINTURA E REVITALIZAÇÃO DOS QUEBRA-MOLAS LOCALIZADOS NA RUA DONÁ MANINHA JUNQUEIRA, BAIRRO PAULO VI.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A IDENTIFICAÇÃO E NOTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL POR IMÓVEL ABANDONADO LOCALIZADO NA RUA CELSO RACIOPI, EM FRENTE AO N° 44, BAIRRO QUELUZ.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI N° 93/2025 E COMUNICADO Nº 189/2025.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI N° 94/2025 E COMUNICADO Nº 189/2025.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N°082/2025 E COMUNICADO Nº 190/2025.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 12-E-2025 E COMUNICADO Nº 188/2025.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 084/2025

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 088/2025

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 092/2025.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 097/2025.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI 083/2025.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI 090/2025.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI 095/2025.

"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 169, DE 02 DE JANEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

ALTERA A LEI N° 3.597, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE "INSTITUI A POLÍTICA DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, FIXA AS SUAS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações e documentos acerca do evento CELEBRAI realizado no dia 13 de setembro de 2025: 1. Encaminhar cópia integral dos contratos firmados para a realização do evento, em especial: • contrato de sonorização; • contrato de pagamento de pessoal envolvido na execução do evento; • eventuais contratos adicionais relacionados à estrutura ou logística. 2. Informar os valores totais despendidos com recursos dos cofres públicos municipais para a realização do evento, especificando de forma detalhada cada gasto. 3. Informar qual foi a parcela custeada por meio de emenda impositiva destinada por vereadores, discriminando os valores e respectivas emendas utilizadas.

A vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações acerca da fila de espera para cirurgias de artroplastia total primária do quadril não cimentada: 1. Qual o número atual de pacientes cadastrados na fila de espera para a realização da referida cirurgia no município? 2. Qual o tempo médio de espera estimado para o paciente que ingressa hoje na fila até ser efetivamente atendido? 3. Existe cronograma ou planejamento em andamento para ampliação do número de cirurgias realizadas, visando reduzir o tempo de espera? 4. Quais são os critérios utilizados para a priorização de pacientes na fila de espera?

Resposta ao Requerimento nº619/2025.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 662/2025

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 670/2025

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 674/2025

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 676/2025

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 678/2025

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 686/2025

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 691/2025

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 692/2025

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 701/2025

Veto Total ao Projeto de Lei nº 077/2025.

Convite da Liga Ecológica Santa Matilde (LESMA) para o recebimento da Medalha do Mérito Cultural Conselheiro Lafayette.

Convite do Clube Recreativo Dom Pedro II para o evento de lançamento do Programa Viva Mais 60+ no dia 20 de setembro de 2025, às 9 horas, na Praça de Esportes do Clube.

Comunicamos aos membros da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos, Vereadores Pedro Américo de Almeida, Samuel Carlos de Souza e Angelino Cláudio Pimenta Neto, que já foi respondida a Diligência solicitada no Projeto de Lei abaixo relacionado, estando o mesmo à disposição da Comissão para parecer prévio, e que o prazo regimental para o mesmo é de 15 (quinze) dias, conforme dispõe o art. 288 do Regimento Interno. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 018-E-2024 - Institui o Plano de Mobilidade Urbana de Conselheiro Lafaiete - MG e dá outras providências.

DENÚNCIA ANÔNIMA RECEBIDA NA OUVIDORIA PÚBLICA DO LEGISLATIVO ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS ENVOLVENDO A SERVIDORA PÚBLICA ANA CAROLINE SANTOS FRANCISCO.

OFÍCIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE INFORMANDO CIÊNCIA ACERCA DA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO DE REVISÃO DA COMPOSIÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO REFERIDO CONSELHO.

OFÍCIO DO EXECUTIVO ENCAMINHANDO A LEI Nº 6.440, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025.

Ofício do Conselho Municipal de Saúde encaminhando Parecer emitido pelo Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais sobre a tramitação do Projeto de Lei Municipal n° 015/2025.

RESPOSTA À DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 127-E-2024 E COMUNICADO Nº 191/2025

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE NO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA ÁREA DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DA MANTIQUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR N° 15, DE 05 DE MAIO DE 2009, PARA FINS DE RETIRAR OS CARGOS DA GUARDA E ATUALIZAR O QUADRO DE VAGAS CONSTANTES NO ANEXO II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART.17 E ANEXO II DA LEI N° 3.597, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1994, PARA FINS DE RETIRAR OS CARGOS DA GUARDA E ATUALIZAR O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA ÁREA ADMINISTRATIVA NO ANEXO II E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO FARDAMENTO PARA OS MEMBROS DA GUARDA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI 085/2025.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI 087/2025.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente aos CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE solicitando que justifique a demora no fornecimento de informações para a empresa Versaurb Geoinformação, Engenharia e Arquitetura Ltda a fim de cumprir o objeto do contrato celebrado com o Município de Conselheiro Lafaiete consistente na regularização fundiária de imóveis em situação de irregularidade. Oportuno registrar a relevância pública do processo de regularização fundiária, consistente no acesso a serviços básicos para famílias normalmente em situação de vulnerabilidade. Solicita priorização no atendimento da demanda do Município, contribuindo para conclusão mais célere do processo de regularização fundiária, que proporciona dignidade para um grande número de famílias.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS solicitando que informe a situação atual da plataforma elevatória instalada na passagem subterrânea Ovídeo Barbosa para fins de adequação de acessibilidade. Solicita ainda seja informado se o equipamento entrou em funcionamento e o período. Solicita também informação sobre a realização de fiscalização na obra a fim de apurar se ocorreu algum erro na instalação ou no planejamento para operação do equipamento. Por fim, requer seja informado as providências adotadas para colocar em funcionamento a mencionada plataforma elevatória no túnel.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja designada reunião nesta Câmara Municipal para tratar sobre acessibilidade e uso da passagem subterrânea Ovidio Barbosa. Para a data, solicitamos que sejam convidados o Prefeito Leandro Tadeu Murta Chagas, o Secretário Municipal de Obras, Guilherme Ramalho Neves de Albuquerque, o Secretário Municipal de Cidadania e Segurança Pública, Fábio José da Silva, Procurado Municipal Andréia Chagas de Andrade, o Conselho Municipal das Pessoas com Deficiências, o representante do Ministério Público, a empresa MRS logística, o presidente da Associação de Moradores do Bairro São Sebastião, representantes das associações AMUPD, APAE, AFAUPA e Fundação Olhos D'alma.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações referentes aos pontos de táxi da cidade. O executivo tem conhecimento do quantitativo de pontos de táxi ativos e obsoletos existem no município? Em caso afirmativo, solicita-se o envio do número e local desses pontos. Em caso negativo, é possível a realização de um estudo de viabilidade para mapeamento desses pontos?