Matérias do Expediente (68ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM MANUTENÇÃO, LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DA PASSAGEM NOS PASSEIOS DA RUA FRANCISCO FERREIRA DE RESENDE, NO BAIRRO SÃO JOÃO, SE FAZ NECESSÁRIO TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO PRECÁRIA EM QUE SE ENCONTRA, COM MATO E VEGETAÇÃO RASTEIRA QUE ATRAPALHAM A PASSAGEM DOS PEDESTRES E ALUNOS.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A MANUTENÇÃO CIVIL NA PONTE LOCALIZADA NA RUA JOSEFINA MARTINS, 942, AO LADO DO CONDOMÍNIO GRN VIVER, NA RODOVIA 482, EM FRENTE AO POSTO GIGANTE, SE FAZ NECESSÁRIO TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO PRECÁRIA EM QUE SE ENCONTRA, COM A PARTE INFERIOR DO PASSEIO OCA E FALTANDO PARTE DA MURETA DE PROTEÇÃO, QUE COLOCA EM RISCO A PASSAGEM DE PEDESTRES.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A MANUTENÇÃO E DESOBSTRUÇÃO DA PASSAGEM NOS PASSEIOS NA RUA VEREADORA MARIA JOSÉ GRANHA, CEP 36.401-405, ATRÁS DA UNIPAC, SE FAZ NECESSÁRIO TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO PRECÁRIA EM QUE SE ENCONTRA, QUE ATRAPALHA A PASSAGEM DOS PEDESTRES, QUE OS PEDESTRES SÃO OBRIGADOS A UTILIZAREM A RUA DIVIDINDO ESPAÇO COM OS VEÍCULOS. DESTACA-SE QUE A VIA É UTILIZADA PELA POPULAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CAMINHADAS.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A NOTIFICAÇÃO AO PROPRIETÁRIO DO LOTE LOCALIZADO NA RUA CAMPO DO INDEPENDENTE, AO LADO DO NÚMERO 68, BAIRRO QUELUZ, SE FAZ NECESSÁRIO TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO PRECÁRIA EM QUE SE ENCONTRA, COM MATO, ENTULHO E VEGETAÇÃO RASTEIRA QUE ATRAPALHAM A PASSAGEM DOS PEDESTRES.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM ATIVIDADE DE ROÇAR A LATERAL DE TODA A EXTENSÃO DA RUA JUCA GONÇALIM EM TRÊS BARRAS, NA ZONA RURAL, TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO PRECÁRIA EM QUE SE ENCONTRA, COM MATO E VEGETAÇÃO RASTEIRA QUE ATRAPALHAM A PASSAGEM DOS PEDESTRES E VEÍCULOS.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A MANUTENÇÃO DA PINTURA DAS SALAS DE AULA DA CRECHE PROFESSORA HELENA DA CRUZ CHAVES, BAIRRO BELA VISTA.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA ALTERAÇÃO DA PLACA
DE "BEM-VINDO A LAFALETE". CONSIDERANDO QUE OS MORADORES DO BAIRRO SANTA CRUZ TÊM SOLICITADO A MUDANÇA, VISTO QUE O ATUAL
POSICIONAMENTO EXCLUI O REFERIDO BAIRRO DA ÁREA DE IDENTIFICAÇÃO DA CIDADE. ASSIM, SOLICITA-SE QUE SEJA FEITO E ANALISADO O ESTUDO PARA QUE A NOVA PLACA DE "BEM-VINDO A LAFAIETE" SEJA INSTALADA ANTES DO BAIRRO SANTA CRUZ, DE FORMA A GARANTIR A DEVIDA INCLUSÃO DO BAIRRO COMO PARTE INTEGRANTE DO MUNICÍPIO.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A HIGIENIZAÇÃO E ROÇAGEM NA RUA SILVA MAGALHÃES
DE CARVALHO, BAIRRO MORADA DO SOL.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM DE INSTALAÇÃO DE EXTENSÃO DE REDE PÚBLICA
ELÉTRICA NA RUA SILVA MAGALHÃES DE CARVALHO, BAIRRO MORADA DO SOL.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA TRÊS, BAIRRO BANDEIRINHAS, PRÓXIMO AO AERÓDROMO.

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA NA PRAÇA DO CRISTO, BAIRRO SANTA EFIGÊNIA, ACERCA DA PROIBIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE CÃES DAS RAÇAS PITBULL, DOBERMANN, ROTTWEILER, FILA BRASILEIRO E OUTROS DE PORTE SEMELHANTE EM VIAS PÚBLICAS, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 25.165/2025.

NECESSIDADE DE SINALIZAÇÃO COM PLACAS E CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE ALUNOS NA ESCOLA PROFISSIONAL, NA RUA DIAS DE SOUZA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE INICIE COM A EXTENSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO DA QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL JAIR NORONHA, NO ENDEREÇO RUA FRANCISCO LOBO, Nº 2684, NO BAIRRO MOINHOS.

NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO PARCIAL DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA ASSIS ANDRADE, NO CENTRO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG.

SOLICITAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE PLACA DE "ESTACIONAMENTO PROIBIDO" NA RUA JOÃO DOS SANTOS, ESQUINA COM A RUA DUQUE DE CAXIAS,
ALTURA DO N° 410, BAIRRO CHAPADA.

NECESSIDADE URGENTE DE HIGIENIZAÇÃO E ROÇAGEM NA RUA OLGA BHERING EM FRENTE AO NÚMERO 535, BAIRRO SANTA MATILDE, TENDO EM
VISTA QUE O MATO ESTÁ INVADINDO A VIA, TORNANDO-SE UM LUGAR PROPÍCIO PARA PROCRIAÇÃO DE ANIMAIS PEÇONHENTOS, TRAZENDO PERIGO AOS TRANSEUNTES.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010-E2025 SOLICITANDO SUA BAIXA PARA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA.

Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 132-E-2023 e Comunicado nº 198/2025.

Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 099/2025 e Comunicado nº 198/2025.

Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 101/2025 e Comunicado nº 198/2025.

Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 116-E-2025 e Comunicado nº 198/2025.

Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos ao Projeto de Lei Complementar nº 012-E-2025.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja designada reunião pública, nesta Câmara Municipal com o objetivo de se discutir a questão do orçamento do Comitê de Equidade, para a reunião sugere-se convidar a Secretaria de Saúde, secretário de Saúde, Comitê de Equidade, Conselho Municipal e Estadual de Saúde e Secretaria de Fazenda Municipal.
Requer-se, por fim, que a reunião seja devidamente gravada e lavrada em ata, para fins de registro e encaminhamentos posteriores.

A vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre o orçamento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico para o exercício de 2025 que é de R$ 8.964.205,06 (oito milhões, novecentos e sessenta e quatro mil, duzentos e cinco reais e seis centavos), sendo que desse montante, R$ 5.052.475,47 (cinco milhões, cinquenta e dois mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e quarenta e sete centavos) estão destinados à construção e estruturação do Aeroporto Municipal, solicita-se esclarecimentos quanto:
1. Qual a justificativa para a destinação de mais de 50% do orçamento da pasta exclusivamente para a obra do Aeroporto Municipal?
2. Quais critérios técnicos e de interesse público foram utilizados para priorizar tal investimento em detrimento de outras áreas que também demandam recursos dentro da Secretaria para geração de empregos e oportunidade para a população?....(Continua)

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações:
1) QUANTOS PSFS EXISTEM NO MUNICÍPIO? INFORMAR ENDEREÇO E MÉDICO QUE TRABALHA EM CADA LOCAL.
2) TEM ALGUM MÉDICO DE PSF QUE POR ALGUM MOTIVO (DOENÇA, GESTAÇÃO, LICENÇA MATERNIDADE, ETC) NÃO ESTEJA TRABALHANDO?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa
Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando informações sobre pessoas com deficiência auditiva. Qual o número de pessoas surdas em Lafaiete?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações referentes à EMENDA IMPOSITIVA ENCAMINHADA PARA O CENTRO REGIONAL DE SAÚDE DA BARREIRA:
Este Vereador destinou neste ano de 2025 emenda impositiva no valor de R$114.900,00 (cento e quatorze mil e novecentos reais) para o Centro Regional de Saúde da Barreira para aquisição de materiais de consumo. Assim, faz-se os seguintes questionamentos:

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações referentes à EMENDA IMPOSITIVA ENCAMINHADA PARA O PSF DO BAIRRO SÃO BENEDITO/SANTA CRUZ II:
Este Vereador destinou neste ano de 2025 emenda impositiva no valor de 11$114.900,00 (cento e quatorze mil e novecentos reais) para o PSF do Bairro São Benedito/Santa Cruz II para aquisição de materiais de consumo. Assim, faz-se os seguintes questionamentos:

A vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições regimentais e ouvido o Plenário, requer a Vossa Excelência, com o devido respeito, que se digne a encaminhar o presente expediente ao Executivo, solicitando com base no princípio constitucional da publicidade, que sejam encaminhadas à esta Casa Legislativa as seguintes informações:
I - RELAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES:
Listagem completa e atualizada de todas as emendas parlamentares estaduais e federais que foram repassadas ao Município de Conselheiro Lafaiete e que atualmente se encontram com recursos disponíveis no caixa da Prefeitura, ainda que parcialmente.
Indicação, para cada uma das emendas, dos seguintes dados:
a) Parlamentar autor da emenda, especificando se é deputado(a) estadual ou federal;
b) Valor total da emenda destinada ao município; c) Data de recebimento dos recursos pela Prefeitura Municipal;
d) Finalidade ou objeto da emenda (ex.: saúde, educação, infraestrutura, assistência social etc.);...(Continua)

A vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições regimentais e ouvido o Plenário, requer que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Secretário Municipal de Saúde, ao Executivo Municipal, solicitando informações detalhadas e providências imediatas quanto às condições da frota de ambulâncias utilizada no município de Conselheiro Lafaiete.
Falhas estruturais comprometem gravemente a eficiência e a credibilidade do Sistema Único de Saúde (SUS) em âmbito municipal, ferindo princípios constitucionais como o da dignidade da pessoa humana, da eficiência administrativa, do direito à saúde (art. 196 da Constituição Federal) e da proteção integral à criança (art. 227 da CF).
Diante disso, requer-se:
1. Relação completa e atualizada da frota de ambulâncias pertencente à Prefeitura, com indicação do ano de fabricação, quilometragem, modelo, e estado de conservação de cada veículo;
2. Cronograma de manutenção preventiva e corretiva dos veículos de transporte sanitário...(Continua)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações:
1. Há previsão de recursos ou projetos para revitalizar a Praça Dona Maninha Junqueira, localizada no bairro Paulo VI?
2. Existem planos para a implantação de bancos, academias ao ar livre e parquinhos infantis na referida praça?
3. Existe programação do Executivo para a realização de manutenção regular do ambiente, visto que atualmente a praça encontra-se com muito mato e em estado de abandono?
4. Quais medidas estão sendo estudadas para garantir a utilização segura e adequada deste espaço pela população local?

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente requerer, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Obras, solicitando as seguintes informações a respeito da situação da Travessa Camões, no bairro Queluz:
1. Existe algum planejamento ou projeto por parte da Prefeitura para alguma melhoria ou aproveitamento do terreno arenoso denominado como "Voçoroca"/ "Buracão", localizado na Travessa Camões, no bairro Queluz?
2. O Poder Executivo tem conhecimento da atual situação de abandono do local?
3. Há estudos em andamento para a possibilidade de estruturação do local e utilização do espaço para fins comunitários, como área de lazer, estacionamento, praça ou outro equipamento público?
4. Qual secretaria é responsável pela destinação e manutenção desse espaço?
5. Existe alguma previsão para revitalização emergencial da área até que um projeto definitivo seja...(Continua)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando as seguintes informações:
1. O Executivo tem ciência de que os moradores dos bairros Queluz, Fonte Grande, Triângulo I e II têm se deslocado até o ESF localizado na Rua Horácio de Queirós, no bairro Rosário, para atendimento?
2. O Executivo tem conhecimento de que esse deslocamento é especialmente difícil para pessoas idosas e com mobilidade reduzida, representando um obstáculo para o acesso à saúde?
3. O Executivo tem ciência de que, somados, os bairros Queluz, Triângulo I e II e Fonte Grande já apresentam quantitativo populacional suficiente para justificar a criação de um novo ESF para atender a região?
4. O Executivo tem conhecimento da superlotação do ESF do bairro Rosário, o que tem gerado sobrecarga para os profissionais de saúde e comprometido a qualidade do atendimento prestado aos...(Continua)

A Vereadora infra-assinada, nos termos do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. designe audiência pública para tratar sobre o cumprimento integral da Resolução nº 042/2023 do Conselho Municipal de Educação de Conselheiro Lafaiete, especialmente no que se refere à adequação da carga horária das disciplinas de História e Geografia, em Lafaiete, ao que é praticado em Minas Gerais.
Propomos para a referida audiência a presença dos seguintes convidados:
• O Secretário Municipal de Educação;
• Um representante do Conselho Municipal de Educação;
• Um representante do CASC-FUNDEB
• Um representante Professor de História;
• Um representante Professor de Geografia;
• Sindicato dos Servidores Públicos - SINSERLAF;
• Um representante da Promotoria de Justiça de Conselheiro Lafaiete;
• Deputada Estadual Lohanna França.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. designe audiência pública para tratar sobre as Auxiliares Escolares do Município.
A Audiência Pública tem por objetivo abrir espaço de diálogo entre o Poder Público, representantes da categoria, gestores das escolas municipais, sindicatos, pais, alunos e a sociedade em geral, visando discutir as condições de trabalho, valorização profissional, remuneração, carga horária, atribuições e demais demandas apresentadas pelas Auxiliares Escolares.
Propomos para a referida audiência a presença dos seguintes convidados:
• O Secretário Municipal de Educação;
• Sindicato dos Servidores Públicos - SINSERLAF
• Comissão de Educação;
• Promotoria de Justiça de Conselheiro Lafaiete;
• Presidente do Conselho Municipal de Educação;
• A Sra. Luciana Aparecida Rosa Ferreira para representar os servidores da educação do cargo de Auxiliar Escolar.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. designe audiência pública para tratar sobre a Lei nº 13.722 de 04 de outubro de 2018 "Lei Lucas':
A Audiência Pública tem por objetivo abrir espaço de diálogo entre o Poder Público, representantes da categoria, gestores das escolas municipais, sindicatos, pais, alunos e a sociedade em geral, visando discutir a obrigatoriedade da capacitação em noções básica de primeiros socorros de professores e funcionários nas redes de ensino públicos.
Propomos para a referida audiência a presença dos seguintes convidados:
• O Secretário Municipal de Educação;
• A Secretária de Desenvolvimento Social;
• O Secretário Municipal de Saúde;
• 0 Secretário Municipal de Esporte;
• Um representante do Conselho Municipal de Educação;
• Um representante do Conselho Municipal de Saúde;
• Um representante do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente;...(Continua)

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 645/2025

Resposta ao Requerimento nº 658/2025.

Resposta ao Requerimento nº 699/2025.

Resposta ao Requerimento nº 700/2025.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 707/2025

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 711/2025

Oficio do Executivo Encaminhando Leis sancionadas;
Lei Municipal nº 6.443 de 22 de Setembro de 2025.
Lei Municipal nº 6.444 de 22 de Setembro de 2025.