Resumo (71ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM ATIVIDADE DE ROÇAGEM NA RUA CRISTÓVÃO DE SENA NO BAIRRO PROGRESSO TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO PRECÁRIA EM QUE SE ENCONTRA, COM MATO E VEGETAÇÃO RASTEIRA QUE ATRAPALHAM A PASSAGEM DOS PEDESTRES.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM ATIVIDADE DE ASFALTAMENTO NA RUA MARIA DUARTE DAS CASTANHEIRAS NO BAIRRO SÃO JOÃO TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO PRECÁRIA EM QUE SE ENCONTRA, NO PERÍODO DE CHUVA TORNA ESCORREGADIO ONDE O RISCO DE QUEDA É IMINENTE.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA ESTRADA UNIÃO DAS INDÚSTRIAS NO BAIRRO COPACABANA TENDO EM VISTA QUE INSTALAÇÃO DARÁ MAIS SEGURANÇA AOS MOTORISTAS QUE TRAFEGAM NA REFERIDA ESTRADA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM MELHORA NA SINALIZAÇÃO NO INÍCIO DA MG 482 BAIRRO MANOEL CORRÊA TENDO EM VISTA QUE O MARCO INSTALADO DIFICULTA A VISIBILIDADE DOS MOTORISTAS AO ATRAVESSAR A RODOVIA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA QUE A RUA JOÃO DAMASCENO GODOY NO BAIRRO SANTA MATILDE SEJA MÃO ÚNICA. A SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIO PARA MELHORA NO TRÂNSITO LOCAL.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A MANUTENÇÃO ASFÁLTICA DA RUA GENI RESENDE, BAIRRO ALVORADA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA QUE SEJA INSTALADA SINALIZAÇÃO VERTICAL DE PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO NAS IMEDIAÇÕES DA UPA, NA RUA VEREADOR ALFREDO MAFUZ, N° 525, BAIRRO VALE DAS TAMAREIRAS.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A INSTALAÇÃO DE UMA DIVISÓRIA PARA O CORREDOR DO ESF DO SÃO JOÃO I, LOCALIZADO NA RUA HIGINO SEBASTIÃO DA CUNHA, 135, BANDEIRANTES. O PEDIDO SE JUSTIFICA, POIS, ATUALMENTE ESTÁ SENDO UTILIZADO UM BIOMBO DE FORMA IMPROVISADA PARA DIVIDIR O CORREDOR QUE LIGA A RECEPÇÃO ATÉ AS SALAS DE ATENDIMENTO, O QUE COMPROMETE A ORGANIZAÇÃO, PRIVACIDADE E FUNCIONALIDADE DO ESPAÇO.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A INSTALAÇÃO DE UM TELHADO PARA COBERTURA DA LATERAL DO ESF DO SÃO JOÃO I, LOCALIZADO NA RUA HIGINO SEBASTIÃO DA CUNHA, 135, BANDEIRANTES. O PEDIDO SE JUSTIFICA, POIS, OS IDOSOS ESTÃO REALIZANDO ATIVIDADES DE DANÇA CIRCULAR, ALONGAMENTO E ZUMBA SOB EXPOSIÇÃO DIRETA AO SOL. TAL MEDIDA SE FAZ NECESSÁRIA PARA GARANTIR PROTEÇÃO ADEQUADA, SEGURANÇA E BEM-ESTAR DOS USUÁRIOS, EVITANDO RISCOS RELACIONADOS À EXPOSIÇÃO SOLAR E PROPORCIONANDO UM AMBIENTE MAIS ADEQUADO PARA AS ATIVIDADES REALIZADAS.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A AQUISIÇÃO DE UMA LONGARINA PARA O ESF DO SÃO JOÃO I, LOCALIZADO NA RUA HIGINO SEBASTIÃO DA CUNHA, 135, BANDEIRANTES. O PEDIDO SE JUSTIFICA, POIS, OS USUÁRIOS DA UNIDADE NECESSITAM DE UM LOCAL ADEQUADO PARA ESPERA, GARANTINDO CONFORTO, BEM-ESTAR E MELHOR ORGANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO NA UNIDADE.

Necessidade de melhorias na Escola Municipal Nilce Moreira e no entorno, incluindo infraestrutura, educação, meio ambiente, mobilidade e segurança

SOLICITAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO (PLACA E PINTURA VIÁRIA) PARA VAGAS EXCLUSIVAS DE DEFICIENTE- FÍSICO E IDOSO NA RUA JOSEFINA MARTINS, N9 530, BAIRRO SAGRADO CORAÇO DE JESUS.

NECESSIDADE DE REFORMA ESTRUTURAL NA ESCOLA MUNICIPAL ALFREDO LAPORTE 1

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE CERCA E PASSEIOS NA RUA DOM HELVÉCIO, PRÓXIMO A GRUTA, BAIRRO SANTA EFIGÊNIA.

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE CERCA E PASSEIOS EM 02(DOIS) LOTES DA PREFEITURA LOCALIZADOS NA RUA ITACAMBIRA, BAIRRO SANTA EFIGÊNIA.

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE POSTES E PROLONGAMENTO DA REDE ELÉTRICA NA ESTRADA UNIÃO INDUSTRA, BAIRRO COPACABANA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA A REALIZAÇÃO DO DESENTUPIMENTO DOS BUEIROS (EM ANEXO) RUA \VENCESLAU BRAZ, NUMERO 144 - BAIRRO SÃO SEBASTIÃO

NECESSIDADE DE ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER APARELHO SENSOR DE MONITORAMENTO CONTÍNUO DE GLICOSE, PARA PACIENTES COM DIABETES TIPO 1 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Parecer da Comissão de Serviços Públicos ao Projeto de Lei Complementar n°11/2025 e Comunicado n°206/2025.

Parecer da Comissão de Serviços Públicos ao Projeto de Lei Complementar n°15/2025 e Comunicado n°206/2025.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇA E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI N° 108-E-2025.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇA E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI N° 109-E-2025.

Parecer da Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural ao Projeto de Lei Complementar nº 016/2025 e Comunicado nº 207/2025.

Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Veto Total ao Projeto de Lei nº 064/2025 e Comunicado 205/2025.

Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 086-E-2025 e Comunicado nº 208/2025.

Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 096-E-2025 e Comunicado nº 208/2025.

Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 099/2025 e Comunicado nº 210/2025.

Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 117/2025 e Comunicado nº 209/2025.

Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 121/2025 e Comunicado nº 209/2025.

Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 122/2025 e Comunicado nº 209/2025.

Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 124/2025 e Comunicado nº 209/2025.

Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 125/2025 e Comunicado nº 209/2025.

Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 126/2025 e Comunicado nº 209/2025.

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A OBRA DE AMPARO SOCIAL BOM PASTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a seguinte emenda impositiva ao orçamento do ano de 2025 (Projeto de Lei Ordinária n° 109/2024).

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o trânsito no trecho que dá acesso ao viaduto Padre Ermano José Ferreira sentido bairro-Centro.

Trata-se de denúncia recebida pelo Centro de Apoio e Atendimento ao Cidadão (CAC) sobre corte de direitos dos servidores públicos municipais. O Município de Conselheiro Lafaiete ajuizou Ação Anulatória visando, em síntese, a anulação de algumas cláusulas do acordo homologado nos autos 1133844-89.2023.8.13.0000 em que contendia com Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Conselheiro Lafaiete. As cláusulas objeto da Ação Anulatória são as seguintes:

Trata-se de denúncia recebida pelo Centro de Apoio e Atendimento ao Cidadão (CAC) sobre o aeroporto municipal. A Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural, nos termos do art. 88, inciso VIII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando respostas aos seguintes questionamentos.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, solicitando que informe o valor que se espera pagar a título de indenização pela desapropriação do imóvel destinado à implantação da Unidade de Desenvolvimento Econômico objeto do DECRETO MUNICIPAL N° 236/2025. Requer também sejam apresentados os fundamentos técnicos que justificam a criação de um novo distrito industrial quando existem dois distritos industriais no Município de Conselheiro Lafaiete parcialmente ociosos. Requer ainda seja informado a situação dos empreendimentos vencedores do Processo Licitatório n° 055/2022 — Concorrência Pública n° 005/2022 e Processo Licitatório n° 039/2023 —Concorrência Pública n° 005/2023, especificando a situação do empreendimento em relação a cada empresa contemplada.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO PARAOPEBA - CISAP solicitando que informe o número de procedimentos oftalmológicos realizados para o Município de Conselheiro Lafaiete, por ano, de 2023 a 2025, detalhado por consultas, cirurgias e outros procedimentos. Requer também seja informado o número de pacientes atendimentos. por ano, de 2023 a 2025.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando que informe o estágio atual do processo para habilitar a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) junto ao Governo Federal, a fim de obter financiamento da União. Requer também seja informado se ocorreu alguma manifestação do Ministério da Saúde acerca do pedido de habilitação, encaminhando a respectiva cópia.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, Conselho Tutelar e ao Secretário Municipal de Educação solicitando informações sobre o combate ao abuso sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes em observância à Lei Municipal Ordinária n° 5.957, de 03 de abril de 2019. Ao Conselho Tutelar: Quantos foram os casos relatados ao Conselho Tutelar de 2023 até a presente data? Sobre estes casos, quais foram os encaminhamentos? Houve apuração, processo judicial? Sobre estes casos, quantos ocorreram em ambiente familiar, em ambiente escolar e outros? Como foram descobertos estes casos? A própria criança e adolescente relatou expressamente ou o familiar ou profissional suspeitou a partir do comportamento da vítima? Onde foram descobertos estes casos? Algum familiar ou algum profissional quem denunciou?....(Continua)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras para que prestem as seguintes informações e esclarecimentos acerca do asfaltamento parcial da Rua Odília Vieira, no bairro São Dimas: 1. Qual o motivo de o asfaltamento ter sido executado somente em metade da via? 2. Há previsão de retorno das equipes para conclusão da extensão restante da via? 3. Em caso afirmativo, se existe um cronograma detalhado com as fases, prazos e responsáveis pela obra? Em caso afirmativo, requer que se encaminhe a esta Casa Legislativa.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito, solicitando as seguintes informações referentes à Licitação nº 36/2025 - Pregão Eletrônico - Processo nº 75/2025, cujo objeto é o registro de preços para eventual aquisição de placas de trânsito e logradouro: 1. O Executivo já procedeu à homologação do referido certame e à assinatura da Ata de Registro de Preços? Em caso positivo, favor encaminhar cópia. 2. Quais empresas sagraram vencedoras e qual o prazo contratual estabelecido para o fornecimento das placas? 3. Há cronograma definido para início da instalação das placas nos bairros do município? Em caso afirmativo, quais os primeiros locais contemplados? 4. O Executivo dispõe de levantamento atualizado das demandas por sinalização de trânsito e logradouros em cada bairro? Esse levantamento foi considerado na formulação...(Continua)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações: Tendo em vista a contratação dos 800 MEI's autorizados por esta casa, via projeto legislativo que já se encontra sancionado, todos os alunos que demandam assistências das referidas MEI's estão sendo contemplados ou esta assistência ainda está se dando de forma deficitária? Caso ainda o quadro de vagas esteja deficitário, qual o motivo?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações: Quantos funcionários públicos efetivos o município possui? Há políticas voltadas ao controle de atestado e absenteísmo? Quais as políticas voltadas para a saúde do servidor público? Como é o procedimento de readaptação de função quando se faz necessário?

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E MEIO AMBIENTE solicitando que informe o planejamento para utilização do recurso depositado no fundo municipal de saneamento básico, no valor de R$ 5.508.489,39 e no fundo municipal de meio ambiente no valor de R$ 58.546,66.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO solicitando que informe os recursos executados neste ano de 2025 referente ao programa 16 - habitação, constante da Lei Orçamentária Anual, e as correspondentes ações realizadas. Requer também seja informado o valor atualmente depositado na conta do fundo municipal de habitação e o planejamento para sua utilização.

A Vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições regimentais e ouvido o Plenário, requer que Vossa Excelência encaminhe expediente à Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete, solicitando informações sobre o andamento do processo licitatório destinado à contratação de empresa especializada em monitoramento por câmeras de segurança, conhecido como "Olho Vivo". O programa "Olho Vivo" representa importante instrumento de prevenção e combate à criminalidade, integrando ações de segurança pública municipal e estadual. Diante da relevância do tema e da expectativa da população quanto à sua ampliação e modernização, é fundamental que esta Casa Legislativa tenha pleno conhecimento do estágio atual da licitação e dos prazos previstos para sua conclusão.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca solicitando informações a respeito da composição e situação atual do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres — CMDM, conforme os seguintes questionamentos: • Qual é a composição do mandato atual do CMDM? • A sociedade civil já apresentou sua nova composição para o referido mandato? • O Poder Público já realizou as indicações para composição do mandato atual? Em caso negativo, qual o motivo da ausência de indicação até o momento? • Existe decreto de nomeação dos membros para a atual composição do Conselho? Em caso afirmativo, solicita-se o envio de cópia do referido decreto.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca do Posto Avançado de Coleta Externa — PACE, considerando a importância deste serviço para a manutenção dos estoques de sangue e para o atendimento às demandas da população local e regional. Diante disso, requer-se que sejam prestadas as seguintes informações: 1. 0 Secretário Municipal de Saúde tem ciência da falta de materiais básicos no PACE, tais como esparadrapos, gazes, curativos estéreis e esterilizados, e storpper adesivo? Em caso afirmativo, quais medidas estão sendo adotadas para a regularização do fornecimento desses insumos essenciais? 2. Qual é a atual composição da equipe do PACE (quantitativo e cargos)? Essa composição é considerada suficiente para atender de forma adequada a população usuária do serviço? 3. Existe estudo ou possibilidade de mudança...(Continua)

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca da Lei Municipal n° 5.220/2010, sendo elas: • De que forma a Prefeitura tem tratado a questão do bullying no âmbito das escolas municipais? • O Projeto "Segurança Escolar"; que tem como objetivo oferecer à comunidade instrumentos preventivos para a promoção de um ambiente escolar pacífico, encontra-se atualmente em execução? Caso afirmativo, quais ações têm sido desenvolvidas no âmbito desse projeto? • Há atualmente algum outro programa, projeto ou ação estruturada com o objetivo de prevenir e combater práticas de bullying nas unidades escolares? • Quais mecanismos de apoio estão disponíveis para estudantes, familiares e profissionais da educação quando ocorrem situações de bullying? • Como tem sido realizada a articulação entre a Prefeitura e as escolas...(Conrinua)

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações da Unidade ESF - São João I: • Qual é a atual composição da equipe da ESF - São João I, especificando o quantitativo de profissionais e seus respectivos cargos/funções? • Essa composição atual é considerada suficiente para garantir um atendimento adequado à população usuária do serviço? Em caso negativo, informar as principais carências e se há previsão de complementação da equipe. • Quantas pessoas são atendidas mensalmente na unidade? Solicita-se também o encaminhamento de dados mensais dos últimos 10 (dez) meses, discriminando, quando possível, os tipos de atendimento realizados. • Está sendo prestado o serviço de visitas domiciliares aos usuários do ESF ? Em caso afirmativo, informar como está sendo realizado e com qual frequência. Em caso negativo, justificar...(Continua)

OS Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem, ouvida a Casa, que Vossa Excelência designe Audiência Pública para esclarecimentos sobre a atuação da empresa MRS Logística no município de Conselheiro Lafaiete, especialmente quanto aos impactos sociais, urbanos e de infraestrutura recorrentes nos bairros afetados pela linha férrea e suas faixas de domínio, a saber: Triângulo, Triângulo II, Queluz, Joaquim Murtinho, Barreira e satélite. A Audiência visa, ainda, discutir o cumprimento das responsabilidades previstas no contrato de concessão e o atendimento às normas da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.

A Vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições regimentais e ouvido o Plenário, requer que Vossa Excelência encaminhe expediente à Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações detalhadas sobre o número de atendimentos psicológicos realizados nas Escolas Municipais de Conselheiro Lafaiete no decorrer do ano de 2025. O presente requerimento tem como objetivo obter dados precisos sobre o suporte psicológico oferecido aos alunos da rede pública municipal, identificando:

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 716/2025

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 718/2025

Resposta ao Requerimento nº 722/2025.

Resposta ao Requerimento nº 723/2025.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 735/2025

Convite do Consórcio Público intermunicipal de Tratamento de Resíduos Sólidos — ECOTRES tem a honra de convidar Vossa Excelência e sua família para participar do Evento Outubro Rosa — "Celebrar", a realizar-se no dia 18 de outubro de 2025 (sábado), às 11h, na Fazenda Paraopeba.

Convite da Estação Futuro Hub Itabirito para o Fórum de Inovação e Tecnologia no dia 09 de outubro de 2025, às 13 horas, no Compus IFMG Itabirito.

A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil através da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania tem a honra de convidá-lo(a) para participarem da Reunião de Apresentação do Plano Municipal de Contingência 2025/2026, nos dia 14/10/2025, as 9 horas na sede da Defesa Civil Municipal.

Correspondência do Deputado Gustavo Santana Encaminhando a V. Exa., em atendimento à solicitação do deputado Leleco Pimentel, cópia das notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, realizada em 26 de maio, que teve por objetivo debater acerca das reclamações apresentadas por trabalhadores na reunião realizada em Conselheiro Lafaiete em 26 de março, relativas a restrições impostas pela empresa Gerdau Açominas ao acesso às suas plantas e empreiteiras.

Correspondência do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Conselheiro Lafaiete - COMPIR informando que foi solicitado ao Poder Executivo o encaminhamento a esta Casa Legislativa de um projeto de lei para alteração na Lei Municipal nº 5.290/2011, visando melhorias na estrutura do referido Conselho.

Ofício do Executivo Municipal encaminhando a Lei Ordinária nº 6.441/2025.

DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS E REFORMA A LEI N° 4.858, DE 07 DE JUNHO DE 2006 QUE "INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE-MG A CAMPANHA NOVEMBRO DOURADO.

INSTITUI O DIA DO MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 012-E-2025.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 077/2025.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. designe audiência pública para tratar sobre as Auxiliares Escolares do Município. A Audiência Pública tem por objetivo abrir espaço de diálogo entre o Poder Público, representantes da categoria, gestores das escolas municipais, sindicatos, pais, alunos e a sociedade em geral, visando discutir as condições de trabalho, valorização profissional, remuneração, carga horária, atribuições e demais demandas apresentadas pelas Auxiliares Escolares. Propomos para a referida audiência a presença dos seguintes convidados: • O Secretário Municipal de Educação; • Sindicato dos Servidores Públicos - SINSERLAF • Comissão de Educação; • Promotoria de Justiça de Conselheiro Lafaiete; • Presidente do Conselho Municipal de Educação; • A Sra. Luciana Aparecida Rosa Ferreira para representar os servidores da educação do cargo de Auxiliar Escolar.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. designe audiência pública para tratar sobre a Lei nº 13.722 de 04 de outubro de 2018 "Lei Lucas': A Audiência Pública tem por objetivo abrir espaço de diálogo entre o Poder Público, representantes da categoria, gestores das escolas municipais, sindicatos, pais, alunos e a sociedade em geral, visando discutir a obrigatoriedade da capacitação em noções básica de primeiros socorros de professores e funcionários nas redes de ensino públicos. Propomos para a referida audiência a presença dos seguintes convidados: • O Secretário Municipal de Educação; • A Secretária de Desenvolvimento Social; • O Secretário Municipal de Saúde; • 0 Secretário Municipal de Esporte; • Um representante do Conselho Municipal de Educação; • Um representante do Conselho Municipal de Saúde; • Um representante do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente;...(Continua)

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca das políticas de reciclagem adotadas no município, sendo elas: 1. Quais programas ou ações estão em vigor atualmente para promover a coleta seletiva e a reciclagem de resíduos sólidos? 2. Existe parceria com cooperativas ou associações de catadores? Em caso afirmativo, quantas pessoas são beneficiadas e de que forma se dá esse apoio? 3. Qual o percentual de resíduos recicláveis efetivamente coletados e destinados corretamente no município? 4. Há campanhas de conscientização junto à população sobre a importância da separação do lixo e da reciclagem? 5. Existem metas estabelecidas no Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para ampliar a reciclagem?

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando que preste esclarecimento e apresente comprovante de execução das emendas impositivas indicadas pelo Vereador Pedro Américo de Almeida à Lei Orçamentária Anual de 2025 referente a: 1 - realizar a manutenção e equipar as unidades de atenção básica com materiais indispensáveis para o bom funcionamento e conforto básico para os servidores e usuários. Sendo: Equipamentos e materiais permenentes/ eMULTI — Equipes Multidisciplinares: - Veículo e Notebook Equipamentos e materiais permenentes/ ESF, dentre eles: - Cadeiras longarinas, Cadeiras individuais, Pinças e tesouras, Foco para preventivo: Repetidor de Sinais, Computador e Balança para bebês.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS solicitando que preste esclarecimento e apresente comprovante de execução das emendas impositivas indicadas pelo Vereador Pedro Américo de Almeida à Lei Orçamentária Anual de 2025 referente a: 1 - execução do Projeto de Construção/Manutenção da área das lavadeiras, no Bairro JK e para execução do Projeto de Construção/Manutenção da Trilha Ecológica, na área existente na Rua Marechal Deodoro/ Bairro Santa Matilde. Solicita também informação sobre a possibilidade de execução das emendas não impositivas referente a pavimentação das Ruas José Jorge Mafuz, entre os imóveis 304 à 278, no Bairro Satélite — Conselheiro Lafaiete — MG — CEP 36408-242 e Rua Juiz de Fora, Bairro Siderúrgico - Conselheiro Lafaiete — MG — CEP 36408-135 e execução reforma de prédio público, na área existente...(Continua)

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA solicitando que preste esclarecimento e apresente comprovante de execução das emendas impositivas indicadas pelo Vereador Pedro Américo de Almeida à Lei Orçamentária Anual de 2025 referente a: 1 - Execução do Projeto FAÇO ARTE. 2 - Apoio às Entidades Culturais locais na realização dos festivais e eventos culturais públicos da cidade, especificamente aos eventos constantes no calendário oficial de eventos no município, sendo: Festival de Artes Cênicas- FACE, Abril Poético, Encontro Nacional de Dança Lafaiete e Festa da Escrava Anastácia. E ainda a realização da "Semana do Brincar".

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando informações sobre a situação da rede municipal de ensino. 1- Quantos alunos estão matriculados na rede municipal de ensino? Discriminar entre ensino médio e fundamental. 2- Quantos veículos para transporte escolar o Município possui? E qual o ano de fabricação desses veículos?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando informações sobre pessoas com deficiência visual no Município 1- Quantas pessoas com deficiência visual possui o Município? 2- Foi realizado algum estudo para identificar a demanda de pessoas com deficiência visual que utilizam os serviços e espaços públicos da cidade? 3- Em caso de resposta negativa, existe estudo técnico para identificar as demandas de pessoas com deficiências no Município?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando informações sobre sobre a possibilidade de fiscalização por drone em relação a locais que potencialmente possam conter água parada e ser foco de dengue: 1- O Município possui algum projeto de fiscalização por drones, de locais que possam conter água parada e servir de criadouro para o mosquito transmissor da dengue? 2- Em caso de resposta positiva, existe uma data para início da fiscalização?