Resumo (73ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM ATIVIDADE DE PODA DAS ÁRVORES NA PRAÇA DO BAIRRO SION TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO PRECÁRIA ATUAL.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM ATIVIDADE DE RETIRADA DE ERVAS DE PASSARINHOS NAS ÁRVORES PRÓXIMAS À RODOVIÁRIA TENDO EM VISTA QUE ESTÃO OCASIONANDO A MORTE DAS ÁRVORES.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM ATIVIDADE DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA MARÍLIA BERNARDINA LOBO PRÓXIMO AO NÚMERO 419 NO BAIRRO ROCHEDO TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO PRECÁRIA EM QUE SE ENCONTRA O REFERIDO LOCAL.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM ATIVIDADE DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA EXTENSÃO DA RUA ARI NOGUEIRA NO BAIRRO PAULO VI TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO PRECÁRIA DA RUA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM ATIVIDADE DE INSTALAÇÃO DE BUEIROS NA RUA ALFA NO BAIRRO BARREIRA TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE BUEIROS NA EXTENSÃO DA REFERIDA RUA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A LIMPEZA E A COLETA DO LIXO DESCARTADO NA RUA BARÃO DE POUSO ALEGRE, BAIRRO SÃO DIMAS, EM RAZÃO DAS CONDIÇÕES PRECÁRIAS EM QUE SE ENCONTRA, COM RESÍDUOS ACUMULADOS NAS VIAS.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A LIMPEZA E A COLETA DO LIXO DESCARTADO NA RUA DOS INCONFIDENTES, BAIRRO FONTE GRANDE, EM RAZÃO DAS CONDIÇÕES PRECÁRIAS EM QUE SE ENCONTRA, COM RESÍDUOS ACUMULADOS NAS VIAS.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A LIMPEZA E A COLETA DO LIXO DESCARTADO NA RUA TEREZINHA MARIA MARQUES, BAIRRO SANTO AGOSTINHO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A LIMPEZA E A COLETA DO LIXO DESCARTADO NA RUA ALFREDO ZEBRAL, BAIRRO SÃO JOÃO, EM RAZÃO DAS CONDIÇÕES PRECÁRIAS EM QUE SE ENCONTRA, COM RESÍDUOS ACUMULADOS NAS VIAS.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A LIMPEZA E A COLETA DO LIXO DESCARTADO NA PRAÇA BARÃO DE QUELUZ, BAIRRO CENTRO, EM RAZÃO DAS CONDIÇÕES PRECÁRIAS EM QUE SE ENCONTRA, COM RESÍDUOS ACUMULADOS NAS VIAS.

SOLICITACÃO DE COLOCACÃO DE MEIO FIO,CONSTRUÇÃO DE PASSEIO E CERCAMENTO NA RUA BENEDITO FIRMINO BRAGA BAIRRO LIMA DIAS.

SOLICITACÃO DE COLOCACÃO DE MEIO FIO,CONSTRUÇAO DE PASSEIO E CERCAMENTO NA RUA EM VOLTA DO CAMPO DE FUTEBOL NO BAIRRO SATÉLITE.

SOLICITACÃO DE COLOCACÃO DE MEIO FIO,CONSTRUÇÃO DE PASSEIO E CERCAMENTO NA RUA JORGE MAFUZ BAIRRO SATÉLITE.

SOLICITACÃO DE COLOCACÃO DE MEIO FIO,CONSTRUÇÃO DE PASSEIO E CERCAMENTO NA RUA FRANCISCO LANA SOBRINHO NO BAIRRO SATÉLITE.

SOLICITAÇÃO DE COLOCAÇÃO DE MEIO FIO, CONSTRUÇÃO DE PASSEIO E CERCAMNETO NA RUA JOSÉ MATIAS RODRIGUES BAIRRO LIMA DIAS.

NECESSIDADE RECOMPOSIÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM BURACOS, TROCA DAS GRADES, LIMPEZA DO BUEIRO E MANUTENÇÃO NA PONTE LOCALIZADA NA RUA DO CRUZEIRO, BAIRRO MOINHOS, PRINCIPALMENTE EM FRENTE AO N° 74.

NECESSIDADE DE ENCAMINHAMENTO AO PODER LEGISLATIVO DE PROJETO DE LEI QUE "CRIA O PROGRAMA ESCOLA SUSTENTÁVEL", NOS MOLDES DO ANTEPROJETO QUE SEGUE ANEXO.

Apresentamos a Vossa Excelência, nos termos do artigo 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplausos ao 10 Sargento Jeam Martiniano de Pádua, em reconhecimento pelo relevante trabalho desempenhado com extrema responsabilidade, dedicação e compromisso junto ao Tiro de Guerra 04-032 de Conselheiro Lafaiete.

Apresentamos a Vossa Excelência, nos termos do artigo 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplausos a LR Training, academia que conta com Personal, Personal Class e Jiu-Jítsu Feminino pelo relevante trabalho desenvolvido em prol da comunidade, que além de promover saúde, bem-estar e qualidade de vida por meio da prática esportiva, a academia tem se destacado por sua atuação voluntária em ações sociais, demonstrando sensibilidade, solidariedade e compromisso com o próximo.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente moção de aplauso à Sra. Daiane Fonseca dos Santos Pereira, pelo importante trabalho desenvolvido à frente do Instituto Robson Pena, que utiliza o futebol como ferramenta de transformação social. A homenageada tem se destacado pela dedicação e compromisso com a comunidade, promovendo ações que incentivam a prática esportiva, a inclusão social e a formação de valores entre crianças, adolescentes e jovens.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente moção aplauso à Sra. Jéssica Aline Azevedo Ponciano, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município no atendimento à população. A homenageada tem se destacado pela dedicação, responsabilidade e compromisso no acolhimento e orientação aos cidadãos, contribuindo de forma significativa para a melhoria da qualidade do serviço público e para o bem-estar da comunidade. Sua atuação demonstra sensibilidade, profissionalismo e respeito, tornando-se um exemplo de servidor público comprometido com o cuidado e a valorização das pessoas.

Parecer da Comissão de Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 099/2025 e Comunicado nº 213/2025.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI 082/2025.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 006/2025.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE/MG A FIRMAR TERMO DE CESSÃO NÃO ONEROSA DE MÁQUINAS COM O HOSPITAL BENEFICENTE SÃO CAMILO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal requerendo sejam prestadas as seguintes informações sobre a fiscalização de lotes sem limpeza e capina no município: Neste sentido, requer esclarecimentos: a) O Município vem notificando os responsáveis pelos lotes que estão sujos e sem capina? b) Em relação às notificações, nestas contém a advertência de que caso o proprietário não providencie a limpeza, o município aplicará multa e realizará a capina com posterior cobrança ao proprietário juntamente com o IPTU? c) Quanto às notificações não atendidas, as multas estão sendo aplicadas? d) Quando o proprietário não atende a notificação e não providencia a limpeza, o Município vem fazendo a limpeza e capina dos referidos lotes?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos sobre a febre maculosa no Município. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Existe algum caso registrado na cidade? 2- Quais medidas de combate à febre maculosa estão sendo tomadas? 3- O Município realizou ou pretende realizar algum evento de conscientização da população visando o combate da doença? 4- Como a população pode contribuir no combate a esta doença?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania, buscando informações sobre a arrecadação de multas no primeiro semestre de 2025. Neste sentido, requer esclarecimentos: A) Qual o valor arrecadado em multas de trânsito no período acima? Informar detalhadamente. B) Para onde os valores das multas foram destinados? Informar detalhadamente. C) Quais obras/melhorias foram feitas com os valores arrecadados? Informar detalhadamente.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca da implementação da Casa da Juventude. Considerando a importância da iniciativa Casa da Juventude para o fortalecimento das políticas públicas voltadas aos jovens de nosso município, e tendo em vista que o recurso proveniente da emenda parlamentar enviada pela Deputada Estadual Lohanna França já foi devidamente repassado e encontra-se disponível na conta do município, solicito as seguintes informações: 1. Já existe um local definido para a instalação da Casa da Juventude? 2. Quais tratativas estão sendo realizadas pela Secretaria quanto à efetiva implementação do projeto? 3. Há previsão paia o início das atividades ou cronograma já estabelecido? 4. Desde quando o valor referente à emenda parlamentar da deputada estadual Lohanna França encontra-se na conta da Prefeitura?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal buscando informações sobre o Setembro Amarelo. Neste sentido, requer esclarecimentos: A) Quais ações foram desenvolvidas pelo Poder Público que visam a conscientização da população e a importância da prevenção ao suicidio? B) Quais são as políticas públicas municipais em relação à prevenção ao suicidio? C) Quais ações são desenvolvidas com as famílias das pessoas que são identificadas com potencial para suicidio?

A Vereadora Simone do Carmo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem requerer, após ouvido o Plenário, que seja realizada Audiência Pública com o objetivo de apresentar e debater, de forma ampla e transparente, a minuta da Reforma Administrativa elaborada pelo Poder Executivo Municipal. Justificativa E inaceitável que um tema de tamanha importância, que atinge diretamente a estrutura funcional da Prefeitura, os servidores públicos e, por consequência, toda a população de Conselheiro Lafaiete, esteja sendo tratado sem a devida transparência e sem diálogo efetivo com esta Casa Legislativa e com aqueles que sustentam o funcionamento da máquina pública: os servidores municipais.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, após diversas reclamações e verificações pessoais sobre as más condições da praça Barão de Queluz, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente para a SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E MEIO AMBIENTE solicitando que informe se está na programação a reforma da praça Barão de Queluz, considerando sua estrutura e paisagismo. Em caso positivo, informar previsão de início.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, solicitando que informe a origem do recurso depositado no Fundo cujo extrato segue abaixo, que registra um saldo no montante de R$ 24.566.633,37. Requer também seja informado se o recurso está vinculado a alguma despesa ou trata-se de recurso livre.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, solicitando que informe a origem do recurso depositado na conta cujo extrato segue abaixo, que registra um saldo no montante de R$ 11.612.680,59. Requer também seja informado se o recurso está vinculado a alguma despesa ou trata-se de recurso livre.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, considerando o diagnóstico educacional do Município de Conselheiro Lafaiete, divulgado pelo MEC, solicitando:

A vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações acerca do serviço de hemodiálise custeado pelo município:

A vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações acerca da situação dos bancos instalados no Terminal Rodoviário Urbano Central de Conselheiro Lafaiete.

A vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações acerca do diagnóstico e acompanhamento de crianças com Diabetes Tipo 1 e Tipo II no município de Conselheiro Lafaiete:

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal buscando informações sobre a situação do Centro Regional de Saúde do bairro Sagrado Coração de Jesus

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 646/2025

Resposta ao Requerimento nº 719/2025.

Resposta ao Requerimento nº 725/2025.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 730/2025

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 743/2025

Resposta ao Requerimento nº 747/2025.

Resposta ao Requerimento nº 759/2025.

Resposta ao Requerimento nº 772/2025.

Resposta ao Requerimento nº 785/2025.

Convite da Secretaria Municipal de Saúde para o evento Outubro Rosa.

Ofício do Conselho Municipal de Saúde encaminhando Relatório elaborado pela Câmara Técnica deste Conselho e aprovado pelo plenário, referente à análise do contrato celebrado entre o Município de Conselheiro Lafaiete e o Consórcio Intermunicipal ICISMEP, destinado à gestão e execução das ações e serviços de saúde da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h.

Relatório Final das Comissões de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural e de Saúde, Meio Ambiente e Saneamento Básico à Denúncia recebida na Ouvidoria Pública do Legislativo acerca de supostas irregularidades cometidas no setor de odontologia da Prefeitura de Conselheiro Lafaiete.

Requerimento da Vereadora Damires Rinarlly solicitando a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 092/2025.

Requerimento do Vereador Erivelton Jayme solicitando a retirada de pauta dos Projetos de Lei nº 105 e 106/2025.

ALTERA OS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL - PPA DO QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025 INSTITUÍDO PELA LEI N° 6.084, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021, ALTERA A LEI N° 6.340, DE 17 DE JULHO DE 2024, QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025, ALTERA A LEI N° 6.400 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 9.851.1119,50 NO EXERCÍCIO DE 2025.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 092/2025.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS solicitando que informe se a empresa ELESUL ELEVADORES LTDA contratada para fornecimento e instalação de plataforma elevatória para fins de adequação de acessibilidade na passagem subterrânea Ovídeo Barbosa forneceu o produto e executou o serviço de acordo com o contratado e se foi instaurado algum procedimento administrativo em face da mesma por falha na execução do contrato. Requer também seja informado se foi realizada alguma fiscalização para identificar o que provocou a interrupção no funcionamento da mencionada plataforma elevatória.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, solicitando que informe o valor que se espera pagar a título de indenização pela desapropriação do imóvel destinado à implantação da Unidade de Desenvolvimento Econômico objeto do DECRETO MUNICIPAL N° 236/2025. Requer também sejam apresentados os fundamentos técnicos que justificam a criação de um novo distrito industrial quando existem dois distritos industriais no Município de Conselheiro Lafaiete parcialmente ociosos. Requer ainda seja informado a situação dos empreendimentos vencedores do Processo Licitatório n° 055/2022 — Concorrência Pública n° 005/2022 e Processo Licitatório n° 039/2023 —Concorrência Pública n° 005/2023, especificando a situação do empreendimento em relação a cada empresa contemplada.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO PARAOPEBA - CISAP solicitando que informe o número de procedimentos oftalmológicos realizados para o Município de Conselheiro Lafaiete, por ano, de 2023 a 2025, detalhado por consultas, cirurgias e outros procedimentos. Requer também seja informado o número de pacientes atendimentos. por ano, de 2023 a 2025.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca solicitando informações a respeito da composição e situação atual do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres — CMDM, conforme os seguintes questionamentos: • Qual é a composição do mandato atual do CMDM? • A sociedade civil já apresentou sua nova composição para o referido mandato? • O Poder Público já realizou as indicações para composição do mandato atual? Em caso negativo, qual o motivo da ausência de indicação até o momento? • Existe decreto de nomeação dos membros para a atual composição do Conselho? Em caso afirmativo, solicita-se o envio de cópia do referido decreto.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca do Posto Avançado de Coleta Externa — PACE, considerando a importância deste serviço para a manutenção dos estoques de sangue e para o atendimento às demandas da população local e regional. Diante disso, requer-se que sejam prestadas as seguintes informações: 1. 0 Secretário Municipal de Saúde tem ciência da falta de materiais básicos no PACE, tais como esparadrapos, gazes, curativos estéreis e esterilizados, e storpper adesivo? Em caso afirmativo, quais medidas estão sendo adotadas para a regularização do fornecimento desses insumos essenciais? 2. Qual é a atual composição da equipe do PACE (quantitativo e cargos)? Essa composição é considerada suficiente para atender de forma adequada a população usuária do serviço? 3. Existe estudo ou possibilidade de mudança...(Continua)

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca da Lei Municipal n° 5.220/2010, sendo elas: • De que forma a Prefeitura tem tratado a questão do bullying no âmbito das escolas municipais? • O Projeto "Segurança Escolar"; que tem como objetivo oferecer à comunidade instrumentos preventivos para a promoção de um ambiente escolar pacífico, encontra-se atualmente em execução? Caso afirmativo, quais ações têm sido desenvolvidas no âmbito desse projeto? • Há atualmente algum outro programa, projeto ou ação estruturada com o objetivo de prevenir e combater práticas de bullying nas unidades escolares? • Quais mecanismos de apoio estão disponíveis para estudantes, familiares e profissionais da educação quando ocorrem situações de bullying? • Como tem sido realizada a articulação entre a Prefeitura e as escolas...(Conrinua)

Os vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem que Vossa Excelência, com o devido respeito, encaminhe expediente ao Executivo Municipal, REITERANDO o Requerimento n° 598/2025, para que o Executivo se digne a responder de forma clara e objetiva TODOS os questionamentos exarados no Requerimento retro mencionado, sem se furtar de qualquer pergunta/resposta, no seguintes termos: A- Que sejam respondidas as perguntas de 05 a 08 do Requerimento de n° 598/2025, de forma clara e objetiva. B — Que seja determinado prazo para que se apure o quantitativo de lotes caucionados que foram objeto de invasão, de forma a precisar a conclusão do protocolo n° 9700/2025 aberto no sistema Betha, objetivando celeridade. Caso já tenha a resposta, que seja encaminhada à Casa Legislativa. C — Que seja determinado prazo para que a Comissão de Avaliação de Imóveis proceda com a estimativa do valor atualizado dos lotes caucionados não invadidos, objetivando celeridade...(Continua)

Trata-se de denúncia recebida pelo Centro de Apoio e Atendimento ao Cidadão (CAC) sobre uma suposta infestação de pombos na Escola Municipal Júlia Miranda Nogueira. A Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo, nos termos do art. 88, inciso VIII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando respostas aos seguintes questionamentos.