Matérias da Ordem do Dia (81ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197
do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente MOÇÃO DE APLAUSO
ao Sr. Higor Francier Barbosa Tavares, em razão do relevante trabalho
voluntário desenvolvido em parceria com o Projeto Bandeirinha, por meio da
ação "Dê Voz ao que te Perturba", promovendo palestras e rodas de conversa
nas escolas de nosso município sobre prevenção à saúde mental. Com
dedicação, empatia e elevado senso de responsabilidade social, o Sr. Higor
tem contribuído para o bem-estar emocional dos jovens, fortalecendo valores
de acolhimento, respeito e valorização da vida, sendo exemplo de
comprometimento e amor ao próximo.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art.197 do Regimento Interno desta Casa, a presente MOÇÃO DE APLAUSO à Equipe do ESF - Estratégia Saúde da Família do Gagé, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população local na área da saúde.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa, a presente MOÇÃO DE APLAUSO ao Sr. Daniel Marcelino, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados como Diretor do Planejamento e Gestão da Secretaria Municipal de Saúde de
Conselheiro Lafaiete.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 197 do Regimento Interno desta Casa, a presente MOÇÃO DE APLAUSO à equipe da ESF - Estratégia Saúde da Família - Sagrado Coração de Jesus, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população na área da saúde, especialmente pelo compromisso, dedicação e cuidado contínuo com os moradores da comunidade, desempenhando papel essencial na promoção da saúde e na melhoria da qualidade de vida.
A homenagem se justifica pelo profissionalismo, pela responsabilidade social e pela atuação humanizada da equipe, que não apenas cumpre suas funções técnicas, mas fortalece o vínculo com a comunidade, garantindo acolhimento, acompanhamento preventivo e atendimento resolutivo.
O trabalho realizado pela ESF Sagrado Coração de Jesus contribui de forma expressiva para o bom desempenho das políticas públicas de saúde no município, reforçando os princípios do SUS, como universalidade, equidade e integralidade.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 197 do Regimento Interno desta Casa, a presente MOÇÃO DE APLAUSO ao Aimoré Esporte Clube, em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade na área esportiva, bem como pela sua trajetória enquanto tradicional agremiação esportiva de nossa cidade.
A homenagem se justifica pela expressiva contribuição do Clube na promoção do esporte como instrumento de inclusão social, fortalecendo valores como disciplina, respeito, trabalho em equipe e cidadania.
Ao longo de sua história, o Aimoré Esporte Clube não apenas representa Lafaiete em competições, mas também desenvolve importantes projetos sociais voltados para crianças e adolescentes, oferecendo formação esportiva, convivência comunitária e oportunidades de desenvolvimento humano.
Sua atuação ultrapassa o campo esportivo, alcançando impacto social positivo, prevenindo vulnerabilidades, incentivando hábitos saudáveis e reforçando o sentimento de pertencimento e identidade local.

ALTERA O ARTIGO 53 DA LEI COMPLEMENTAR N° 033, DE 27 DE OUTUBRO DE 2011, "QUE DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS URBANOS, LOTEAMENTOS FECHADOS, DESMEMBRAMENTOS E ARRUAMENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A REGULARIZAR OBRAS E EDIFICAÇÕES QUE SE ENCONTRAM EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, AUTORIZA ISENÇÃO DE TAXAS PARA FAMILÍAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO AO ESPAÇO PÚBLICO SITUADO EM JOAQUIM MURTINHO DE PRAÇA MARGARIDA ROCHA SILVA, E ACRESCENTA O INCISO V, DO §142, PERTENCENTE AO ART. 5°, DA LEI N° 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE
CONSELHEIRO LAFAIETE.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART.35 E 40 DA LEI COMPLEMENTAR N°213, DE 30 DE AGOSTO DE 2014 QUE DISPÕE SOBRE OS CEMITÉRIOS HORIZONTAIS E VERTICAIS NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA O INCISO XI DO ART. 1° DA LEI
COMPLEMENTAR N° 211 DE 30 DE JULHO
DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 4.685, DE 18 DE ABRIL DE 2005, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLEMENTAÇÃO NA CONFLUÊNCIA DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DO LOGRADOUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA "FESTA DA COROAÇÃO DA VENERÁVEL E HISTÓRICA IMAGEM DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DOS HOMENS PRETOS" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A "SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA", REVOGA A LEI N° 5.138, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE QUE O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFALETE INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O CAMPEONATO DE KARATÊ IKO MATSUSHIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N° 3.597, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE "INSTITUI A POLÍTICA DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, FIXA AS SUAS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente para o PREFEITO MUNICIPAL solicitando as informações pontuadas abaixo referentes de cada um dos eventos culturais realizados no ano de 2025, a saber: Festa do Trabalhador, Cantando a Vida, 44° Festival de Congado, Celebrai, Festival de Bandas, Campeonato Brasileiro de Karate Kyokushin Matsushima 2025, Encanta Lafaiete, Lafaiete Moto Rock, Lafa Fest Culture, Festival de Teatro- FACE, Abril Poético, EXPOLAF, Copa Internacional de Montain Bike, Projeto "Rei das Quadras" ressaltando que todas as informações devem vir individualizadas, acompanhadas de seus respectivos documentos comprobatórios e dotações orçamentárias.
1) Informar as Comissões organizadoras e fiscalizadoras de cada evento, encaminhando as respectivas portarias.
2) Como foi realizada a distribuição de ingressos de cada evento? Informar quantidade...(Continua)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL solicitando que informe as providências adotadas para reativação do Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância, em atendimento ao compromisso assumido na Audiência Pública realizada nesta Câmara Municipal em atendimento ao requerimento 06/2025 que tratou sobre a primeira infância, realizada em 23/06/2025.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, solicitando que informe se o Município de Conselheiro Lafaiete parametrizou seu sistema eletrônico para emissão de Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e), Padrão Nacional da NFS-e, e esclarecer se alguma medida já foi adotada nesse sentido.

A vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem respeitosamente requerer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado requerimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando, por meio das Secretarias competentes, informações pormenorizadas a respeito da Rua Principal da Vila Lobos, referente às condições de infraestrutura urbana da referida via pública.
Requer-se, especificamente:
a) Informações sobre a pavimentação da Rua Principal da Vila Lobos, indicando se existe pavimentação regular implantada, o tipo de material utilizado (asfalto, calçamento, etc.), e, caso negativo, se há previsão de execução ou inclusão em programação futura de obras de pavimentação;
b) Esclarecimentos sobre a existência e condições da rede de esgoto sanitário e de drenagem pluvial, informando se estão devidamente implantadas e em funcionamento;
e) Informações quanto à acessibilidade e trafegabilidade da via, especificando se a rua encontra-se...(Continua)

A vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem respeitosamente requerer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado requerimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando, por meio das Secretarias competentes, informações pormenorizadas a respeito da Rua Iracema dos Santos, localizada no bairro São Judas Tadeu, referente às condições de infraestrutura urbana da referida via pública.
Requer-se, especificamente:
a) Informações sobre a pavimentação da Rua Iracema dos Santos, indicando se existe pavimentação
regular implantada, o tipo de material utilizado (asfalto, calçamento, etc.), e, caso negativo, se há
previsão de execução ou inclusão em programação futura de obras de pavimentação;
b) Esclarecimentos sobre a existência e condições da rede de esgoto sanitário e de drenagem pluvial, informando se estão devidamente implantadas e em funcionamento;
c) Informações quanto à acessibilidade e trafegabilidade da via...(Continua)

A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência requerer que seja encaminhado ofício ao Secretário Municipal de Administração, solicitando informações detalhadas sobre a Comissão Interna constituída para tratar dos trabalhos relacionados à Reforma Administrativa no âmbito do Poder Executivo Municipal.
Requer-se, especificamente:
I. A composição nominal da referida comissão, com a indicação dos cargos e funções de cada membro;
2. O andamento atual dos trabalhos desenvolvidos pela comissão;
3. As datas e frequência das reuniões realizadas;
4. Cópias das atas de todas as reuniões já realizadas;
5. A atualização do estágio em que se encontram os estudos e deliberações referentes à Reforma Administrativa...(Continua)

DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA
COMUNIDADE NA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO
DE SAÚDE - SUS E REFORMA A LEI N° 4.858, DE
07 DE JUNHO DE 2006 QUE "INSTITUI O
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS".