Resumo (81ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM ATIVIDADE MANUTENÇÃO ASFÁLTICA ATRAVÉS DO PROGRAMA ASFALTA LAFAIETE EM TODA A EXTENSÃO DO BAIRRO GAGE TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO PRECÁRIA QUE ENCONTRA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM ATIVIDADE MANUTENÇÃO ASFÁLTICA ATRAVÉS DO PROGRAMA ASFALTA LAFAIETE EM TODA A EXTENSÃO DO BAIRRO NOVO HORIZONTE TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO PRECÁRIA QUE ENCONTRA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM ATIVIDADE DE ASFALTAMENTO ATRAVÉS DO PROGRAMA ASFALTA LAFAIETE EM TODA A EXTENSÃO DA RUA MARIA ROSA DA CRUZ NO BAIRRO PARQUE DOS FERROVIÁRIOS TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO PRECÁRIA QUE ENCONTRA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM ATIVIDADE MANUTENÇÃO ASFÁLTICA ATRAVÉS DO PROGRAMA ASFALTA LAFAIETE EM TODA A EXTENSÃO DA RUA ALCIDES RODRIGUES DE OLIVEIRA TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO PRECÁRIA QUE ENCONTRA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM ATIVIDADE MANUTENÇÃO ASFÁLTICA ATRAVÉS DO PROGRAMA ASFALTA LAFAIETE EM TODA A EXTENSÃO DA RUA GALDINO ESTEVES DE MELLO (ANTIGA RUA 36) NO BAIRRO PAULO VI TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO PRECÁRIA QUE ENCONTRA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A EXTENSÃO DE REDE NA AVENIDA GENI PIRES, BAIRRO PAULO VI.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A DESOBSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE BUEIROS NA RUA BEZERRA DE MENEZES, BAIRRO TRIÂNGULO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A COLOCAÇÃO DE BUEIRO NO ENDEREÇO: RUA DOUTOR LUIZ DE SOUZA DIAS, EM FRENTE AO N° 70, BAIRRO REAL DE QUELUZ.

NECESSIDADE DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE PASSEIO/CALÇADA PARA CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, NA EXTENSÃO DA RUA JOSÉ PEDRO TELES, BAIRRO REZENDE, NESTE MUNICÍPIO.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE MANEJO E ADEQUAÇÃO DA VEGETAÇÃO ARBÓREA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, COM RESPECTIVA SUPRESSÃO EM FRENTE AO NUMERO 787 DA VIA PUBLICA DENOMINADA AUGUSTO GETULIO VIEIRA, BAIRRO SÃO DIMAS, CONFORME JÁ SOLICITADO PELO PROTOCOLO FEITO NA PREFEITURA SOB O NÚMERO 1710/2022.

NECESSIDADE DE COLOCAÇÃO DE BANCOS NA PRAÇA DO SANTUÁRIO LOCALIZADA ENTRE A BASÍLICA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS E A RUA DUQUE DE CAXIAS.

NECESSIDADE DE PINTURA E SINALIZAÇÃO NA RUA FRANCISCO LOBO, PARALELO À RUA ORTEM ODAIR DE OLIVEIRA, EM FRENTE AO NUMERO 3510, BAIRRO MOINHOS.

NECESSIDADE URGENTE DE REFORMA DO PONTO DE ÔNIBUS LOCALIZADO NA RUA ORTEM ODAIR DE OLIVEIRA EM FRENTE AO NUMERO 3490.

NECESSIDADE DE DESIGNAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM OS SERVIÇOS DE HIGIENIZAÇÃO E ROÇAGEM NA RUA ITO ALVES, NO BAIRRO ROCHEDO.

NECESSIDADE DE EXTENSÃO DE REDE NA RUA PROFESSOR ALMEIDA, NO BAIRRO MORRO DA MINA, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE ILUMINAÇÃO DO LOCAL, BEM COMO, GARANTIR A SEGURANÇA DA COMUNIDADE

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A HIGIENIZAÇÃO E ROÇAGEM NA RUA SÃO JOÃO, BAIRRO SÃO JOÃO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A MANUTENÇÃO ASFÁLTICA DA RUA VIVALDO PAULINO VIEIRA, BAIRRO ROCHEDO.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A REFORMA DE UM BUEIRO NA RUA SILVIO AUGUSTO SOARES, BAIRRO NOVO HORIZONTE, LOGO ACIMA DA ROTATÓRIA COM JARDIM.

NECESSIDADE DE REPARO DE DANOS NA PISTA DA RUA ARISTIDES FRANCISCO PINTO, BAIRRO SANTA MATILDE, TENDO EM VISTA QUE OS DANOS NO PAVIMENTO ESTÃO DIFICULTANDO O TRÂNSITO E A SA(DA DOS MORADORES COM OS CARROS DE SUAS GARAGENS

NECESSIDADE DE ENVIAR A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI, NOS MOLDES DO ANTEPROJETO EM ANEXO, QUE "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO USO DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO POR ÔNIBUS E AUTORIZA A IMPLEMENTAÇÃO DA TARIFA ZERO NO SERVIÇO DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO POR ÔNIBUS."

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 104/2025.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 133/2025 E COMUNICADO Nº 239/2025.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PROJETO DE LEI N° 134-E-2025 E COMUNICADO Nº239/2025.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI 099/2025.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI 107/2025.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI 121/2025.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI 122/2025.

Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei Complementar nº 019-E-2025 e Comunicado nº 240/2025.

INSTITUI, NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 0 "DIA MUNICIPAL DO CAVALO" E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A INSTITUIR GRATIFICAÇÃO AOS INTEGRANTES DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA SITUADA NO BAIRRO RANCHO NOVO DE RUA BENEVIDES VARELA PACHECO E ACRESCENTA 0 INCISO XIX AO §6º DO ART.5º DA LEI 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017 QUE ESTABELECE 0 ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

ESTABELECE DIRETRIZES E MECANISMOS PARA PARA A PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, O COMBATE AO RACISMO E A VALORIZAÇÃO DA DIVERSIDADE ÉTNICO-CULTURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

PROÍBE A NOMEAÇÃO, EM CARGO PÚBLICO MUNICIPAL DE PESSOA CONDENADA POR CRIME RESULTANTE DE PRECONCEITO DE RAÇA OU COR NO ÂMBITO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente à Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente, buscando informações sobre a situação a passagem subterrânea Ovídio Barbosa. Neste sentido, requer esclarecimentos: A) Qual é a frequência estabelecida para a limpeza e higienização da passagem subterrânea Ovídio Barbosa? B) O Município dispõe de equipe de plantão para atendimento de emergências em casos de entupimentos e alagamentos ocorridos no período chuvoso na passagem subterrânea Ovídio Barbosa? C) Existem possibilidades de instalação de lixeiras nas proximidades da passagem subterrânea para prevenir o descarte irregular de resíduos no interior do túnel?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando as seguintes informações sobre a estrada de Três Barras:

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE reiterando o envio de cópia do diagnóstico situacional do sistema municipal de saúde, produzido pela empresa COURART INFORMATICA LTDA, contratada por meio do Processo Licitatório n°182/2023, uma vez que a resposta ao Requerimento 435/2025, oficio 060/2025 - DPGS/SMS/PMCL, apesar de fazer referência ao documento, não o encaminhou em anexo a resposta.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, considerando o diagnóstico elaborado pela Coordenadoria de Fiscalização Integrada e Inteligência em Orçamento e Políticas Públicas - CFIOP/SURICATO do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, requer seja informado se há alguma escola do Município de Conselheiro Lafaiete que não possui refeitório, cozinha e despensa.

A vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que Vossa Excelência, com o devido respeito, ouvido o plenário, encaminhe expediente ao Executivo Municipal, para que preste informações sobre a adoção de medidas administrativas e normativas, caso necessárias, à agilidade, efetividade e plena implementação da Lei 15.250, de 03 de novembro de 2025, que "Dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância".

A vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições regimentais e ouvido o Plenário, requer a Vossa Excelência que se digne encaminhar expediente ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, ao Departamento Municipal de Fiscalização e à Secretaria Municipal de Defesa Social, solicitando as seguintes informações: 1. Número de notificações e multas emitidas no município de Conselheiro Lafaiete nos últimos 12 meses relacionadas ao descarte irregular de lixo em vias públicas, incluindo: • Ocorrências registradas fora dos horários e datas estabelecidos por lei ou regulamento municipal; • Quantidade de autuações por bairro; • Tipificação das infrações (doméstico, comercial, entulho, entre outros); • Valores arrecadados com multas, se houver. (CONTINUA)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e PROCURADORIA requerendo seja alterada a Lei Municipal 5.548, de 23 de outubro de 2013 que "Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio alimentação aos servidores públicos municipais, e dá outras providências", a fim de permitir acumulação de mais de um auxílio alimentação, quando o servidor ocupar mais de um cargo público, nos termos da Constituição Federal.

A Vereadora infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V.Exa. que seja realizada, em caráter de urgência, uma Reunião Pública nesta Casa Legislativa com a finalidade de debater a execução e plena implementação da Lei Complementar nº 211, de 30 de julho de 2024, que Desafeta áreas e autoriza o Município de Conselheiro Lafaiete a conceder direito real de uso de imóveis de sua propriedade a Entidades declaradas de utilidade pública, e dá outras providências. Para esta Reunião requer que sejam convidados o Prefeito Municipal, o Secretário Municipal de Administração, um representante da Procuradoria Geral do Município, um representante do setor de Licitações do Município, bem como representantes das seguintes entidades: Lar de Maria, APAE, Central da Solidariedade, Poderosas Mãos Solidárias, Assular, Associação Meninos de Pé no Chão. Requer, ainda, que seja disponibilizado o sistema de som e seja lavrada Ata.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 651/2025

Resposta ao Requerimento nº 712/2025.

Resposta ao Requerimento nº 768/2025.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 781/2025

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 806/2025

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 816/2025

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 819/2025

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 820/2025

Resposta ao Requerimento nº 822/2025.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 824/2025

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 093/2025.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 094/2025.

Convite do Diretor do Foro da Comarca de Conselheiro Lafaiete para a Solenidade de Entrega da "Medalha Desembargador Hélio Costa" ao Dr. Arnaldo Francisco Penna, no dia 05 de dezembro de 2025, às 16 horas, no Salão do Júri do Fórum Dr. Assis Andrade.

Correspondência do Presidente do Comité de Parceiros da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE CONSELHEIRO LAFAIETE , prestando esclarecimentos sobre o rompimento de vínculo com a ADESIAP e a continuidade dos projetos de desenvolvimento local, com a reafirmação da independência das ações em Conselheiro Lafaiete.

Correspondência do Projeto "Lá vai a Banda no compasso da história" comunicando que foram realizadas três rodas de conversa com o tema "Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural: necessidade e desafios".

Considerando que as Comissões de Legislação e Justiça; Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural; Saúde, Meio Ambiente e Saneamento Básico; e de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos exararam parecer prévio ao Projeto de Lei Complementar nº 005-E-2025; Considerando que na data de 10 de novembro de 2025 foi realizada Audiência Pública para debater com a sociedade civil o Projeto de Lei Complementar nº 005-E-2025; Considerando, ainda, o disposto no artigo 288, §1º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, fica aberto, nesta data, o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de Emendas ao mencionado Projeto de Lei Complementar, encerrando-se o mesmo no dia 03 de dezembro de 2025.

Oficio do Executivo encaminhando cópias dos decretos de suplementação referentes ao mês de Outubro.

RELATÓRIO FINAL DAS COMISSÕES DE SAÚDE E SERVIÇOS PÚBLICOS À DENÚNCIA RECEBIDA NA OUVIDORIA PÚBLICA DO LEGISLATIVO ACERCA DE SUPOSTA DOAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente MOÇÃO DE APLAUSO ao Sr. Higor Francier Barbosa Tavares, em razão do relevante trabalho voluntário desenvolvido em parceria com o Projeto Bandeirinha, por meio da ação "Dê Voz ao que te Perturba", promovendo palestras e rodas de conversa nas escolas de nosso município sobre prevenção à saúde mental. Com dedicação, empatia e elevado senso de responsabilidade social, o Sr. Higor tem contribuído para o bem-estar emocional dos jovens, fortalecendo valores de acolhimento, respeito e valorização da vida, sendo exemplo de comprometimento e amor ao próximo.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art.197 do Regimento Interno desta Casa, a presente MOÇÃO DE APLAUSO à Equipe do ESF - Estratégia Saúde da Família do Gagé, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população local na área da saúde.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa, a presente MOÇÃO DE APLAUSO ao Sr. Daniel Marcelino, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados como Diretor do Planejamento e Gestão da Secretaria Municipal de Saúde de Conselheiro Lafaiete.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 197 do Regimento Interno desta Casa, a presente MOÇÃO DE APLAUSO à equipe da ESF - Estratégia Saúde da Família - Sagrado Coração de Jesus, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população na área da saúde, especialmente pelo compromisso, dedicação e cuidado contínuo com os moradores da comunidade, desempenhando papel essencial na promoção da saúde e na melhoria da qualidade de vida. A homenagem se justifica pelo profissionalismo, pela responsabilidade social e pela atuação humanizada da equipe, que não apenas cumpre suas funções técnicas, mas fortalece o vínculo com a comunidade, garantindo acolhimento, acompanhamento preventivo e atendimento resolutivo. O trabalho realizado pela ESF Sagrado Coração de Jesus contribui de forma expressiva para o bom desempenho das políticas públicas de saúde no município, reforçando os princípios do SUS, como universalidade, equidade e integralidade.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 197 do Regimento Interno desta Casa, a presente MOÇÃO DE APLAUSO ao Aimoré Esporte Clube, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade na área esportiva, bem como pela sua trajetória enquanto tradicional agremiação esportiva de nossa cidade. A homenagem se justifica pela expressiva contribuição do Clube na promoção do esporte como instrumento de inclusão social, fortalecendo valores como disciplina, respeito, trabalho em equipe e cidadania. Ao longo de sua história, o Aimoré Esporte Clube não apenas representa Lafaiete em competições, mas também desenvolve importantes projetos sociais voltados para crianças e adolescentes, oferecendo formação esportiva, convivência comunitária e oportunidades de desenvolvimento humano. Sua atuação ultrapassa o campo esportivo, alcançando impacto social positivo, prevenindo vulnerabilidades, incentivando hábitos saudáveis e reforçando o sentimento de pertencimento e identidade local.

ALTERA O ARTIGO 53 DA LEI COMPLEMENTAR N° 033, DE 27 DE OUTUBRO DE 2011, "QUE DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS URBANOS, LOTEAMENTOS FECHADOS, DESMEMBRAMENTOS E ARRUAMENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A REGULARIZAR OBRAS E EDIFICAÇÕES QUE SE ENCONTRAM EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, AUTORIZA ISENÇÃO DE TAXAS PARA FAMILÍAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS E REFORMA A LEI N° 4.858, DE 07 DE JUNHO DE 2006 QUE "INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

DÁ DENOMINAÇÃO AO ESPAÇO PÚBLICO SITUADO EM JOAQUIM MURTINHO DE PRAÇA MARGARIDA ROCHA SILVA, E ACRESCENTA O INCISO V, DO §142, PERTENCENTE AO ART. 5°, DA LEI N° 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART.35 E 40 DA LEI COMPLEMENTAR N°213, DE 30 DE AGOSTO DE 2014 QUE DISPÕE SOBRE OS CEMITÉRIOS HORIZONTAIS E VERTICAIS NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA O INCISO XI DO ART. 1° DA LEI COMPLEMENTAR N° 211 DE 30 DE JULHO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 4.685, DE 18 DE ABRIL DE 2005, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLEMENTAÇÃO NA CONFLUÊNCIA DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DO LOGRADOUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA "FESTA DA COROAÇÃO DA VENERÁVEL E HISTÓRICA IMAGEM DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DOS HOMENS PRETOS" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A "SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA", REVOGA A LEI N° 5.138, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE QUE O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFALETE INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O CAMPEONATO DE KARATÊ IKO MATSUSHIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N° 3.597, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE "INSTITUI A POLÍTICA DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, FIXA AS SUAS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente para o PREFEITO MUNICIPAL solicitando as informações pontuadas abaixo referentes de cada um dos eventos culturais realizados no ano de 2025, a saber: Festa do Trabalhador, Cantando a Vida, 44° Festival de Congado, Celebrai, Festival de Bandas, Campeonato Brasileiro de Karate Kyokushin Matsushima 2025, Encanta Lafaiete, Lafaiete Moto Rock, Lafa Fest Culture, Festival de Teatro- FACE, Abril Poético, EXPOLAF, Copa Internacional de Montain Bike, Projeto "Rei das Quadras" ressaltando que todas as informações devem vir individualizadas, acompanhadas de seus respectivos documentos comprobatórios e dotações orçamentárias. 1) Informar as Comissões organizadoras e fiscalizadoras de cada evento, encaminhando as respectivas portarias. 2) Como foi realizada a distribuição de ingressos de cada evento? Informar quantidade...(Continua)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL solicitando que informe as providências adotadas para reativação do Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância, em atendimento ao compromisso assumido na Audiência Pública realizada nesta Câmara Municipal em atendimento ao requerimento 06/2025 que tratou sobre a primeira infância, realizada em 23/06/2025.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, solicitando que informe se o Município de Conselheiro Lafaiete parametrizou seu sistema eletrônico para emissão de Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e), Padrão Nacional da NFS-e, e esclarecer se alguma medida já foi adotada nesse sentido.

A vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem respeitosamente requerer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado requerimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando, por meio das Secretarias competentes, informações pormenorizadas a respeito da Rua Principal da Vila Lobos, referente às condições de infraestrutura urbana da referida via pública. Requer-se, especificamente: a) Informações sobre a pavimentação da Rua Principal da Vila Lobos, indicando se existe pavimentação regular implantada, o tipo de material utilizado (asfalto, calçamento, etc.), e, caso negativo, se há previsão de execução ou inclusão em programação futura de obras de pavimentação; b) Esclarecimentos sobre a existência e condições da rede de esgoto sanitário e de drenagem pluvial, informando se estão devidamente implantadas e em funcionamento; e) Informações quanto à acessibilidade e trafegabilidade da via, especificando se a rua encontra-se...(Continua)

A vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem respeitosamente requerer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado requerimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando, por meio das Secretarias competentes, informações pormenorizadas a respeito da Rua Iracema dos Santos, localizada no bairro São Judas Tadeu, referente às condições de infraestrutura urbana da referida via pública. Requer-se, especificamente: a) Informações sobre a pavimentação da Rua Iracema dos Santos, indicando se existe pavimentação regular implantada, o tipo de material utilizado (asfalto, calçamento, etc.), e, caso negativo, se há previsão de execução ou inclusão em programação futura de obras de pavimentação; b) Esclarecimentos sobre a existência e condições da rede de esgoto sanitário e de drenagem pluvial, informando se estão devidamente implantadas e em funcionamento; c) Informações quanto à acessibilidade e trafegabilidade da via...(Continua)

A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência requerer que seja encaminhado ofício ao Secretário Municipal de Administração, solicitando informações detalhadas sobre a Comissão Interna constituída para tratar dos trabalhos relacionados à Reforma Administrativa no âmbito do Poder Executivo Municipal. Requer-se, especificamente: I. A composição nominal da referida comissão, com a indicação dos cargos e funções de cada membro; 2. O andamento atual dos trabalhos desenvolvidos pela comissão; 3. As datas e frequência das reuniões realizadas; 4. Cópias das atas de todas as reuniões já realizadas; 5. A atualização do estágio em que se encontram os estudos e deliberações referentes à Reforma Administrativa...(Continua)