Resumo (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E MANUTENÇÃO URBANA DA RUA GENI PIRES, NO BAIRRO PAULO VI.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E MANUTENÇÃO URBANA DA RUA MARIA DOS REIS DAMASCENO, NO BAIRRO PAULO VI.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E MANUTENÇÃO URBANA DA RUA RENE MARQUES DA COSTA, NO BAIRRO PAULO VI.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E MANUTENÇÃO URBANA DA RUA JOSÉ LÍDIO, NO BAIRRO PAULO VI.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E MANUTENÇÃO URBANA DA RUA JOSÉ GUILHERME SOBRINHO, NO BAIRRO PAULO VI.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A MANUTENÇÃO ASFÁLTICA NA RUA ADOLFO SIQUEIRA, BAIRRO SÃO JOÃO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA NARCISO ELIAS NASCIF, BAIRRO SÃO JOÃO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA DR. HENRIQUE ABREU, BAIRRO JARDIM AMÉRICA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA AGOSTINHO DE ALMEIDA, BAIRRO SÃO JOÃO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A MANUTENÇÃO ASFÁLTICA NA PRAÇA JOSÉ SILVESTRE, BAIRRO SÃO JOÃO.

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES NA RUA ARTHUR BERNARDES, PRÓXIMO AO Nº 1031, NO BAIRRO SÃO JOÃO, TRAZENDO MAIOR SEGURANÇA AO LOCAL, TENDO EM VISTA O GRANDE FLUXO DE PEDESTRES.

NECESSIDADE URGENTE DE HIGIENIZAÇÃO E ROÇAGEM EM TODA A EXTENSÃO DA RUA CAROLINA AUGUSTA REZENDE, BAIRRO SANTA TEREZINHA, TENDO EM VISTA QUE O ACÚMULO DE MATO ABRIGA ANIMAIS PEÇONHENTOS TRAZENDO UM IMINENTE RISCO AOS TRANSEUNTES QUE UTILIZAM A VIA DO BAIRRO.

NECESSIDADE URGENTE DE HIGIENIZAÇÃO E ROÇAGEM EM FRENTE DA SEDE DA CORPORAÇÃO MUSICAL MUNICIPAL SANTA MATILDE, PRAÇA SÃO BENTO, 05 BAIRRO SANTA MATILDE.

NECESSIDADE URGENTE ASFALTAMENTO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA PRUDENTE DE MORAIS BAIRRO SÃO BENEDITO, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE DAR PRIORIDADE ÀS RUAS QUE POSSUEM MORADORES COM DIFICULDADES DE MOBILIDADE.

NECESSIDADE DE CASCALHAMENTO E NIVELAMENTO NA RUA SEIS, NO BAIRRO TRÊS BARRAS.

NECESSIDADE DE EXTENSÃO DA REDE ELÉTRICA E INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DONA ROSA DUTRA, NO BAIRRO SIDERÚRGICO.

NECESSIDADE DE DESENTUPIMENTO E LIMPEZA DE BUEIRO NA RUA CASSIANO PEREIRA, NO BAIRRO SANTA MATILDE, EM FRENTE AO Nº 304.

NECESSIDADE DE CASCALHAMENTO E NIVELAMENTO NA RUA JUCA GONÇALINO, NO BAIRRO TRÊS BARRAS.

NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO E REPARO NA REDE PLUVIAL DA RUA VICENTE DE PAULO, NO BAIRRO JK, PRÓXIMO AO Nº 97.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA FERROVIÁRIO JOVINO TAVARES, BAIRRO MUSEU. A VIA APRESENTA MATO ALTO, ACÚMULO DE SUJEIRA E DIVERSOS PONTOS DE DETERIORAÇÃO, INCLUINDO BURACOS, FISSURAS E OUTRAS IRREGULARIDADES, O QUE COMPROMETE A SEGURANÇA DE PEDESTRES E MOTORISTAS. SOLICITA-SE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO DO PAVIMENTO (TAPA-BURACOS, CORREÇÃO DE FISSURAS E NIVELAMENTO), BEM COMO A IMPLEMENTAÇÃO DE LIMPEZA PERIÓDICA E REGULAR, GARANTINDO A MANUTENÇÃO CONTÍNUA DA QUALIDADE DAS VIAS.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA TENENTE GALVÃO, BAIRRO MUSEU. A VIA APRESENTA MATO ALTO, ACÚMULO DE SUJEIRA E DIVERSOS PONTOS DE DETERIORAÇÃO, INCLUINDO BURACOS, FISSURAS E OUTRAS IRREGULARIDADES, O QUE COMPROMETE A SEGURANÇA DE PEDESTRES E MOTORISTAS. SOLICITA-SE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO DO PAVIMENTO (TAPA-BURACOS, CORREÇÃO DE FISSURAS E NIVELAMENTO), BEM COMO A IMPLEMENTAÇÃO DE LIMPEZA PERIÓDICA E REGULAR, GARANTINDO A MANUTENÇÃO CONTÍNUA DA QUALIDADE DAS VIAS.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA RUBI, BAIRRO MUSEU. A VIA APRESENTA MATO ALTO, ACÚMULO DE SUJEIRA E DIVERSOS PONTOS DE DETERIORAÇÃO, INCLUINDO BURACOS, FISSURAS E OUTRAS IRREGULARIDADES, O QUE COMPROMETE A SEGURANÇA DE PEDESTRES E MOTORISTAS. SOLICITA-SE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO DO PAVIMENTO (TAPA-BURACOS, CORREÇÃO DE FISSURAS E NIVELAMENTO), BEM COMO A IMPLEMENTAÇÃO DE LIMPEZA PERIÓDICA E REGULAR, GARANTINDO A MANUTENÇÃO CONTÍNUA DA QUALIDADE DAS VIAS.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA RUTH DE SOUZA, BAIRRO MUSEU. A VIA APRESENTA MATO ALTO, ACÚMULO DE SUJEIRA E DIVERSOS PONTOS DE DETERIORAÇÃO, INCLUINDO BURACOS, FISSURAS E OUTRAS IRREGULARIDADES, O QUE COMPROMETE A SEGURANÇA DE PEDESTRES E MOTORISTAS. SOLICITA-SE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO DO PAVIMENTO (TAPA-BURACOS, CORREÇÃO DE FISSURAS E NIVELAMENTO), BEM COMO A IMPLEMENTAÇÃO DE LIMPEZA PERIÓDICA E REGULAR, GARANTINDO A MANUTENÇÃO CONTÍNUA DA QUALIDADE DAS VIAS.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA QUINCAS ALVES, BAIRRO MUSEU. A VIA APRESENTA MATO ALTO, ACÚMULO DE SUJEIRA E DIVERSOS PONTOS DE DETERIORAÇÃO, INCLUINDO BURACOS, FISSURAS E OUTRAS IRREGULARIDADES, O QUE COMPROMETE A SEGURANÇA DE PEDESTRES E MOTORISTAS. SOLICITA-SE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO DO PAVIMENTO (TAPA-BURACOS, CORREÇÃO DE FISSURAS E NIVELAMENTO), BEM COMO A IMPLEMENTAÇÃO DE LIMPEZA PERIÓDICA E REGULAR, GARANTINDO A MANUTENÇÃO CONTÍNUA DA QUALIDADE DAS VIAS.

NECESSIDADE DE DESIGNAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM O TAMPA-BURACO NA RUA EURIDES GONÇALVES DA CUNHA, NO BAIRRO ROCHEDO, EM FRENTE AOS Nº 75 E Nº 260.

NECESSIDADE DE ASFALTAMENTO NA RUA RODOLFO DO CARMO, BAIRRO CACHOEIRA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O CRUZAMENTO COM A RUA EXPEDICIONÁRIO RUBENS DE SOUZA ATÉ O CRUZAMENTO COM A RUA GENERAL MOZART ANDRADE DE SOUZA, COM A DEVIDA IMPLANTAÇÃO DE REDE PLUVIAL.

NECESSIDADE DE PLACA PROIBIDO ESTACIONAR CAMINHÃO NA RUA ALFREDO ZEBRAL, 185 - BAIRRO SÃO JOÃO.

NECESSIDADE DE LIMPEZA DE BUEIRO NA RUA AIMORÉS, BAIRRO CARIJÓS, PARA QUE NÃO OCORRA CONTRATEMPO EM TEMPOS CHUVOSOS.

NECESSIDADE DE LIMPEZA DE BUEIRO NA RUA LOPES FRANCO, BAIRRO CARIJÓS, PARA QUE NÃO OCORRA CONTRATEMPO EM TEMPOS CHUVOSOS.

NECESSIDADE DE LIMPEZA E AUMENTO DE BUEIROS NA RUA JOSÉ CARNEIRO, BAIRRO CARIJÓS, PARA QUE NÃO OCORRA CONTRATEMPO EM PERÍODOS CHUVOSOS.

NECESSIDADE DE LIMPEZA E AUMENTO DE BUEIROS NA AV. DOM PEDRO II, BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, PARA QUE NÃO OCORRA CONTRATEMPO EM PERÍODOS CHUVOSOS.

NECESSIDADE URGENTE DE REFORMA DO PONTO DE ÔNIBUS LOCALIZADO NA RUA ORTEM ODAIR DE OLIVEIRA EM FRENTE AO NUMERO 3490..

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL "SEBASTIÃO PEREIRA DA FONSECA", NA LOCALIDADE DE TRÊS BARRAS..

NECESSIDADE DE REPAROS NA QUADRA DA SANTA MATILDE, FIXAÇÃO DA TABELA DE BASQUETE BEM COMO RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO DA MESMA..

NECESSIDADE DE LIMPEZA, CAPINA, OPERAÇÃO TAPA-BURACOS E PAVIMENTAÇÃO NO ENTORNO DA ESCOLA MUNICIPAL OLAVO MENDES BRANDÃO..

NECESIDADE DE ASFALTAMENTO NA RUA LUCIMAR APARECIDA DE MORAIS, BAIRRO LIMA DIAS

NECESIDADE DE ASFALTAMENTO NA RUA SIMÕES, BAIRRO RESENDE

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE DOIS POSTES NA RUA ZUMIRA DE SOUZA NA ALTURA DO NUMERO 520 NO BAIRRO LIMA DIAS

NECESIDADE DE FINALIZAÇÃO DE ASFALTAMENTO NA RUA RODRIGUES ALVES, BAIRRO SÃO BENEDITO

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA NA ESTR. UNIÃO INDUSTRIAL, BAIRRO COPACABANA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM O ASFALTAMENTO DA RUA ADELINA AMARAL, NO BAIRRO SANTA MATILDE, TENDO EM VISTA A PRIORIDADE NOS PROJETOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS VIAS PÚBLICAS QUE POSSUAM MORADORES COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA

NECESSIDADE DE CORTE PREVENTIVO DE ÁRVORES NO ENTORNO DA REDE ELÉTRICA, NA RUA SANTA EFIGÊNIA, NO TRECHO QUE COMPREENDE DESDE A "CURVA DA PIDA", SITUADA NA RUA SANTA EFIGÊNIA, N2 9862, ATÉ A ENTRADA DA RUA A, NA LOCALIDADE DE GAGÉ.

NECESSIDADE DE DESIGNAR AO SETOR COMPETENTE QUE NOTIFIQUE O(S) PROPRIETÁRIO(S) PARA QUE REALIZEM A LIMPEZA DO LOTE SITUADO NA ESQUINA DA AV. ROTARIANO AARÃO BANK COM A RUA ANTÔNIO AMARAL, NO BAIRRO CAMPO ALEGRE. CASO A PROPRIEDADE PERTENÇA AO PODER PÚBLICO, FAZ-SE NECESSÁRIA A LIMPEZA E CAPINA DO LOCAL.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM O ASFALTAMENTO DA RUA TENENTE BRANDIMARTE, NO BAIRRO ALBERTINA, TENDO EM VISTA A PRIORIDADE NOS PROJETOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS VIAS PÚBLICAS QUE POSSUAM MORADORES COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA

NECESSIDADE DE RETOQUE DA PINTURA DOS QUEBRA-MOLAS DA AVENIDA JOÃO EVANGELISTA, NO BAIRRO SANTA MATILDE, ESPECIFICAMENTE EM FRENTE AOS NÚMEROS 334, 582 E 742.

NECESSIDADE DE DESIGNAR AO SETOR COMPETENTE QUE NOTIFIQUE O(S) PROPRIETÁRIO(S) PARA QUE REALIZEM A LIMPEZA DO LOTE SITUADO NA RUA ALFREDO ELIAS MAFUZ, AO LADO DO NÚMERO 655, NO BAIRRO SANTA MATILDE. CASO A PROPRIEDADE PERTENÇA AO PODER PÚBLICO, FAZ-SE NECESSÁRIA A LIMPEZA E CAPINA DO LOCAL.

NECESSIDADE DE PUBLICAÇÃO DE DECRETO OU ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE "INSTITUI O PLANO DE MONITORAMENTO DA POPULAÇÃO FLUTUANTE DECORRENTE DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE EMPRESÁRIA NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E VIZINHOS, PARA FINS DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM GERAL, EM ESPECIAL AO SERVIÇO DE COMBATE A ENDEMIAS, DEFESA CIVIL, ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO E SAÚDE.".

NECESSIDADE DE CAPINA NA RUA MONTEIRO DE CASTRO, NO GAGÉ. A PRESENTE INDICAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA EM RAZÃO DO ACÚMULO DE MATO AO LONGO DA VIA, QUE TEM CAUSADO TRANSTORNOS AOS MORADORES, FAVORECENDO A PROLIFERAÇÃO DE INSETOS E ANIMAIS PEÇONHENTOS, ALÉM DE COMPROMETER A SEGURANÇA, A MOBILIDADE E O ASPECTO URBANO LOCAL.

NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO NA RUA FRANCISCO PEDRO, NO BAIRRO GAGÉ.

NECESSIDADE DE INCLUSÃO NO ITINERÁRIO DE COLETA DE LIXO - TRÊS BARRAS, EM GAGÉ, DAS SEGUINTES VIAS: • RUA PRINCIPAL: JUCA GONÇALIM; • RUA RAFAEL RAIMUNDO, ANTIGA RUA 1; • RUA MILTON BARÃO, ANTIGA RUA 2; • RUA AFONSO DE CASSIANO PASSOS, ANTIGA RUA 3. • RUA GABRIEL FERNANDES, ANTIGA RUA 4; • RUA ALICE ROMANA PINHEIRO, SE INICIA NA RUA PROFESSORA REGINA MARIA PEREIRA CARVALHO E TERMINA NA RUA LUZIA MEIRELES MARIOZA; ANTIGA RUA 5; • RUA LUZIA MEIRELES MARIOZA, ANTIGA RUA 6; • RUA OCTACIR DIAS MARIOZA, ANTIGA RUA 7; • RUA PROFESSORA REGINA MARIA PEREIRA CARVALHO, ANTIGA RUA 8; • RUA FRANCISCO ASSIS REZENDE, ANTIGA RUA 9, INICIA NA RUA JUCA GONÇALIM, SENDO PARALELA À RUA PROFESSORA REGINA M P CARVALHO.

Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 138/2025.

Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 142/2025.

Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 143/2025.

Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 144/2025.

Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 145/2025.

Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 147/2025.

Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 135/2025.

Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 141/2025.

Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 139-E-2025.

"ALTERA O ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR N°31, DE 04 DE ABRIL DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

ALTERA O ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR N°31, DE 04 DE ABRIL DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE O USO -E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A INSTITUIR 04 (QUATRO) GRATIFICAÇÕES A SEREM CONCEDIDAS AOS INTEGRANTES DA COMISSÃO DE PROMOÇÃO POR MERECIMENTO E AVALIAÇÃO PERIÓDICA DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

CONDICIONA QUE A DELEGAÇÃO, PRIVATIZAÇÃO, CONCESSÃO OU SUBCONCESSÃO DA GESTÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE SEJA APROVADA POR PLEBISCITO POPULAR.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO CENTRO DE PROMOÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE "NOSSA SENHORA MENINA" - CEPROI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PERMITE A DISPENSA DO USO DE UNIFORME ESCOLAR POR PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, QUANDO INCOMPATÍVEL COM SUAS SENSIBILIDADES SENSORIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS.

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE MATRÍCULAS PARA MÃES ATÍPICAS EM CRECHES E ESCOLAS PRÓXIMAS DE SUAS RESIDÊNCIAS E LOCAIS DE TRABALHO NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO DENOMINADO "BOLSA DESTINADA AOS ATIRADOR", ATIRADORES INCORPORADOS DURANTE O PERÍODO DE INSTRUÇÃO DE 2026 NO TIRO DE GUERRA 04032, SEDIADO EM CONSELHEIRO LAFAIETE/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

"DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA UNIDADE PADRÃO DE VENCIMENTOS - UPV, DA UNIDADE PADRÃO DE VENCIMENTOS DA EDUCAÇÃO - UPVE, VENCIMENTOS EM REAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE E ALTERA OS ANEXOS III, IV E VI DA LEI Nº 5.147, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 5º DA LEI Nº 5.798, DE 7 DE JULHO DE 2016.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 2º DA LEI Nº 5.799, DE 7 DE JULHO DE 2016.

CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE E ALTERA OS ANEXOS III, IV E VI DA LEI Nº 5.147, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009.

CRIA O DOSSIÊ DA MULHER LAFAIETENSE, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ R$ 29.758.442,98 NO EXERCÍCIO DE 2026.

ALTERA A LEI N° 5.548, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações: 1) Considerando que o prédio público localizado na Rua Bernardo Guimarães, nº 550, no Bairro Triângulo, se encontra atualmente abandonado, causando transtornos aos moradores, insegurança e degradação do espaço urbano, e considerando ainda que, conforme manifestação da Secretaria Municipal de Educação, o local necessita de ampla reforma para eventual utilização educacional, requer que seja realizado estudo técnico e orçamentário, por parte da Secretaria Municipal de Obras e/ou Planejamento, acerca da viabilidade de reforma e readequação do imóvel; 2) Que seja avaliada a implantação de equipamentos públicos no local, de forma integrada, tais como: 3) Que seja avaliada a construção de uma quadra esportiva para práticas esportivas e atividades comunitárias; 4) Que seja avaliada a construção de uma academia ao ar livre(Continua).

A vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações acerca das medidas de segurança e fiscalização na Avenida Telésforo Cândido de Rezende, especialmente nas imediações do antigo Rotor, solicitando o que segue: 1. Existe, por parte da Guarda Municipal ou em convênio com a Polícia Militar, um cronograma de operações de fiscalização (blitz) ou patrulhamento preventivo programado para os finais de semana e períodos noturnos no local supracitado, visando coibir a prática de "rolés", manobras perigosas e exibição de perícia não autorizada? 2. O Departamento de Trânsito estuda a implantação de redutores de velocidade, sinalização ostensiva ou alterações viárias que desestimulem a aglomeração de veículos e a prática de alta velocidade naquele trecho? 3. A Secretaria possui dados ou reclamações formalizadas sobre perturbação do sossego e acidentes na referida região nos últimos 12 meses?

A vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras e da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, solicitando informações e providências acerca das condições de segurança da travessia localizada na Rua Maria Júlia, no bairro Vila Vitória Gage, que segue: 1. O Executivo Municipal tem ciência das atuais condições de conservação da estrutura de madeira ("pinguela") utilizada como via de acesso pelos moradores da referida rua? A Administração reconhece que a estrutura apresenta instabilidade e risco de queda aos pedestres, situação agravada pelo período chuvoso? 2. Já foi realizada ou existe previsão de vistoria técnica por parte da Defesa Civil ou da equipe de engenharia da Prefeitura no local para avaliar a segurança da travessia? Caso não tenha sido feita, qual o prazo para que ocorra? 3. Existe, no cronograma da Secretaria de Obras, projeto ou previsão (...Continua).

Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, A Vereadora infra-assinada, nos termos do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. se digne a autorizar a realização de Audiência Pública com a finalidade de discutir a manutenção e conservação da Igreja Santo Antônio, patrimônio cultural de Conselheiro Lafaiete MG, tendo em vista a existência de problemas estruturais que colocam em risco a sua preservação e a segurança da população. Propõe-se para a referida audiência a presença dos seguintes convidados: • Representante da Secretaria Municipal de Cultura, • Representante da Secretaria de Planejamento, • Representante do Ministério Público, • Procuradoria Municipal, • Secretário de governo, • Representante da arquidiocese de Mariana-MG, • Representante do COMPHAP (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural, Artístico e Paisagístico) de Conselheiro Lafaiete, • Representante da irmandade de Santo... (CONTINUA)

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado o presente expediente ao Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Obras, para que prestem, com a máxima urgência, os seguintes esclarecimentos: 1. Qual o motivo da paralisação das obras da Unidade Básica de Saúde - UBS Santa Clara, localizada no Bairro Santa Clara, região dos Moinhos, amplamente divulgada como obra estratégica para atendimento de 13 bairros do município? 2. Desde quando as obras se encontram paralisadas e qual foi o último percentual de execução física efetivamente realizado? 3. Há problemas contratuais, financeiros, técnicos ou administrativos que estejam impedindo a continuidade da obra? Em caso positivo, detalhar objetivamente. 4. Existe novo cronograma oficial para retomada e... (CONTINUA)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente à Prefeitura de Conselheiro Lafaiete para que preste as seguintes informações sobre a obra de revitalização da Praça São Sebastião: a) qual valor está sendo gasto na obra? b) qual empresa é responsável pela execução da obra ou está sendo executado por servidores do próprio município? c) quem é o responsável técnico pela obra? d) tendo em vista que toda obra é precedida de projeto, requer seja enviado o projeto de reforma da obra bem como contrato com a empresa responsável pela execução, caso seja feito por empresa terceirizada;

O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, informações e providências urgentes quanto à situação da estrada da localidade de São Gonçalo, que se encontra em péssimas condições de trafegabilidade. Neste período chuvoso, a via apresenta grande acúmulo de lama e trechos intransitáveis, causando transtornos a pedestres, motoristas e moradores da região, além de dificultar o deslocamento e o acesso de serviços essenciais. Diante disso, faz-se necessária a adoção de medidas imediatas para a recuperação da estrada, a fim de garantir segurança e condições adequadas de tráfego. Diante do exposto, requer-se: 1. Se há cronograma previsto para manutenção da estrada de São Gonçalo; 2. Quais medidas emergenciais serão adotadas; 3. Prazo estimado para a execução dos serviços.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente à Prefeitura de Conselheiro Lafaiete para que preste as seguintes informações sobre os veículos oficiais do município: a) quantos veículos oficiais o município é proprietário? b) a frota municipal possui veículos alugados? Se sim, quantos veículos são alugados? c) todos os veículos estão devidamente identificados conforme manda a Lei nº 4.804/05? c) em relação aos veículos alugados e os de propriedade do município, gentileza enviar planilha com modelo de veículo, secretaria a que está vinculado, placa do veículo e se é próprio ou alugado.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, solicitando a mesma que informe a relação de creches e escolas municipais que possuem Alvará Sanitário e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e seja encaminhado cópia dos mesmos. Assim como, quais as providências estão sendo tomadas para regularizar a situação daquelas que ainda não possuem os devidos documentos.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA solicitando que informe sobre a aplicação dos recursos objeto da emenda parlamentar indicada pelo Deputado Estadual Luizinho no valor de R$ 100.000,00, que está disponível em conta bancária do município desde o mês de abril/2024, destinada ao congado e folia de reis, esclarecendo: a) o recurso foi utilizado na íntegra? Se não, justificar por que o recurso ainda não foi utilizado e detalhar a previsão de gastos; b) informar de forma detalhada a Razão Social/CNPJ das associações beneficiadas; c) informar de forma detalhada os nomes dos grupos beneficiados, identificando o responsável por cada grupo; d) informar de que forma e em qual prazo cada associação/grupo será beneficiado, especificando produto/serviço/valor.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações acerca do grande número de lotes particulares que se encontram sem capina e limpeza no município, sendo elas: 1. Como o município realiza a fiscalização da limpeza e capina dos lotes particulares? a) Existe equipe específica responsável por essa fiscalização? b) A atuação ocorre de forma rotineira ou apenas mediante denúncia? 2. Após o recebimento da notificação, qual é o prazo concedido ao proprietário para realizar a limpeza do lote? 3. Qual o valor da multa aplicada em caso de descumprimento da exigência? a) Há previsão de aplicação de multas progressivas em caso de reincidência? 4. Quantas notificações e multas relacionadas à falta de capina e limpeza de lotes foram emitidas no último ano? 5. Existe campanha de orientação ou ações educativas visando prevenir esse tipo de situação?

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações acerca do Programa Asfalta Lafaiete: 1. Após a execução dos serviços de recapeamento e asfaltamento das vias contempladas pelo Programa Asfalta Lafaiete, há geração de material asfáltico excedente (raspa de asfalto)? 2. Em caso positivo, o material asfáltico remanescente pode ser tecnicamente reaproveitado em serviços de manutenção viária, como operação tapa buracos? 3. Em caso positivo, há a possibilidade de utilização desse material em operação tapa-buracos na estrada de Buarque de Macedo, considerando as condições da via e a demanda da comunidade local? 4. Caso não seja possível a utilização na estrada supracitada, quais os impedimentos técnicos, legais ou contratuais que inviabilizam essa aplicação? (CONTINUA)

O vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa., que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando a fiscalização para o cumprimento da Lei Municipal N° 5.995/2019, que "ALTERA A LEI No 5.235, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010, QUE "TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE CAIXA ELETRÔNICO PRÓPRIO PARA ATENDIMENTO A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NAS AGÊNCIAS E POSTOS DE ATENDIMENTO BANCÁRIO NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"."

O vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa., que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando a fiscalização para o cumprimento da Lei Municipal N° 5.187/2010, com as alterações promovidas pelas Leis Municipais n° 5.552/2013 e n° 6.018/20 que "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS POSTOS DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, DEMARCAREM FAIXA PARA PEDESTRES NAS CALÇADAS LIMÍTROFES"

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações sobre o cumprimento das Leis Complementares nº 215/2024 e nº 218/2025 1) Tendo em vista as Leis Complementares nº 215/2024 e nº 218/2025, que seja informado qual o motivo pelo qual ainda não foi realizado leilão . 2) Que seja esclarecido se existe previsão para que o referido leilão seja realizado ainda no corrente ano, informando, se possível, prazo estimado; 3) Que sejam encaminhados documentos que demonstrem a situação atual do processo administrativo, incluindo despachos, pareceres técnicos, jurídicos ou quaisquer atos que indiquem em que fase o procedimento se encontra. Ressalta-se que as informações solicitadas são de interesse público e visam garantir a transparência dos atos administrativos, bem como o efetivo cumprimento das leis... (CONTINUA)

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, 0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações sobre O Não funcionamento dos semáforos destinados a pedestres no município, requerendo seja respondido objetivamente: 1) Que seja informado quais os motivos que os semáforos de pedestres instalados no município não estão em funcionamento; 2)Se houve estudo técnico para a instalação dos mesmos nos locais que eles se encontram; 3) Qual valor foi gasto na compra dos referidos semáforos; 4) Requer que seja enviado cópia do estudo feito que comprove a necessidade da compra dos mesmos

Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, que encaminhe a esta Casa Legislativa a relação completa de todas as unidades escolares localizadas no Município de Conselheiro Lafaiete, contemplando: 1. Escolas Municipais; 2. Escolas Estaduais; Requer-se, ainda, que a relação contenha, sempre que possível, as seguintes informações: nome completo da unidade escolar, endereço completo e etapas/modalidades de ensino ofertadas (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, EJA, etc.).

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que a Sessão Ordinária prevista para o dia 19 de fevereiro seja realizada no dia 11 de fevereiro, às 19h.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que designe AUDIÊNCIA PUBLICA com a finalidade de debater, junto aos órgãos públicos competentes, a possibilidade de se implementar uma rotatória na BR-040, KM 623, Barreira, analisando seus impactos e benefícios. A realização de uma Audiência Pública é fundamental porque permite que a população seja ouvida de forma direta, transparente e participativa. É nesse espaço que moradores, lideranças comunitárias, representantes do Poder Público e especialistas podem se reunir para debater, apontar prioridades e construir soluções de forma coletiva. Mais do que um ato formal, a Audiência é um instrumento democrático que fortalece a cidadania e garante que decisões não sejam tomadas de forma isolada, mas com base na escuta real das necessidades da comunidade...(Continua)

Exma. A Sra. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando informações acerca do funcionamento do Centro de Referência da Mulher, especialmente diante da coexistência com a Receita Estadual no mesmo prédio, nos seguintes termos: • A Prefeitura tem conhecimento de que a coexistência da Receita Estadual e do Centro de Referência da Mulher no mesmo espaço físico vem causando prejuízos concretos ao acolhimento, à privacidade e ao sigilo dos atendimentos realizados, conforme relatos recebidos de usuárias e de profissionais que atuam no local? • A Administração Municipal reconhece que a presença de um órgão de natureza fiscal no mesmo prédio gera constrangimento, receio e sensação de insegurança nas mulheres que buscam o Centro de Referência da Mulher, afetando a confiança necessária para... (CONTINUA)

Exma. A Sra. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando informações acerca do Programa Saúde em Rede: • Quais ações, projetos e atividades do Programa Saúde em Rede foram efetivamente executados no Município de Conselheiro Lafaiete durante o exercício de 2025? • Quais foram os valores financeiros recebidos e/ou aplicados no ano de 2025 no âmbito do referido programa, com a devida especificação das fontes dos recursos estaduais e da existência de eventual contrapartida financeira do Município? • Quais projetos, ações ou atividades estão previstos para execução do Programa Saúde em Rede no exercício de 2026 no âmbito do Município de Conselheiro Lafaiete? • Quais os valores financeiros previstos para o exercício de 2026, informando se já há repasses programados pelo Governo do Estado... (CONTINUA)

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando informações acerca do fornecimento de insumos básicos aos postos de saúde do Município, especialmente luvas descartáveis, gazes, materiais de curativo e outros produtos essenciais, esclarecendo: • Há, atualmente, falta ou insuficiência de luvas, gazes ou outros insumos básicos nos postos de saúde do Município? Em caso afirmativo, informar quais unidades estão sendo afetadas e quais materiais estão em falta. • Quais os motivos da eventual falta ou irregularidade no fornecimento desses insumos, especificando se decorrem de problemas licitatórios, contratuais, orçamentários, logísticos ou outros. • Existe previsão para regularização do abastecimento desses materiais? Caso positivo, informar os prazos estimados e as providências já adotadas pela Secretaria...(Continua)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações referentes à USINA DE ASFALTO. Tendo em vista o período chuvoso, que por consequência deixou o asfalto da cidade em diversas ruas dos bairros de Conselheiro Lafaiete com enormes buracos, esclareça se é possível utilizar a Usina de Asfalto durante esse período, de forma emergencial para a operação tapaburaco, para que os buracos sejam tampados com maior celeridade e as vias voltem a estar em melhores condições de tráfego.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações referentes a contratação de Monitores de Educação Inclusiva (MEIs) para atuação na rede municipal de ensino, no atendimento aos alunos da educação inclusiva. Diante do início do ano letivo, solicito que sejam prestadas as seguintes informações: 1. A contratação dos MEIs ocorrerá em tempo hábil para o início do ano letivo? 2. A Secretaria Municipal de Educação já realizou o mapeamento da quantidade necessária de MEIs para garantir o atendimento adequado de todos os alunos da inclusão? 3. Em caso afirmativo, há previsão de cronograma ou etapas definidas para essa contratação?

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 838/2025

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 844/2025

Resposta ao Requerimento nº 874/2025.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 876/2025

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 879/2025

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 882/2025

Resposta ao Requerimento nº 884/2025.

Resposta ao Requerimento nº 885/2025.

Resposta ao Requerimento nº 886/2025.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 887/2025

Resposta ao Requerimento nº 889/2025.

Resposta ao Requerimento nº 890/2025.

Resposta ao Requerimento nº 892/2025.

Resposta ao Requerimento nº 897/2025.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 898/2025

Resposta ao Requerimento nº 899/2025.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 900/2025

Resposta ao Requerimento nº 901/2025.

Resposta ao Requerimento nº 902/2025.

Resposta ao Requerimento nº 903/2025.

Resposta ao Requerimento nº 904/2025.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 905/2025

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 906/2025

Resposta ao Requerimento nº 907/2025.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 908/2025

Resposta ao Requerimento nº 909/2025.

Resposta ao Requerimento nº 910/2025.

Resposta ao Requerimento nº 911/2025.

Resposta ao Requerimento nº 912/2025.

Resposta ao Requerimento nº 913/2025.

Resposta ao Requerimento nº 914/2025.

Resposta ao Requerimento nº 919/2025.

Resposta ao Requerimento nº 920/2025.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 102/2025.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 103/2025.

Correspondência da Caixa Econômica Federal informando a celebração do Contrato de Repasse entre a instituição e o município de Conselheiro Lafaiete, que tem por finalidade "pavimentação asfáltica em ruas do Município".

Correspondência da Caixa Econômica Federal informando a celebração do Contrato de Repasse entre a instituição e o município de Conselheiro Lafaiete, que tem por finalidade "construção de pista de skate no Município".

Correspondência da Caixa Econômica Federal informando a celebração de Termo de Compromisso entre a instituição e o município de Conselheiro Lafaiete, que tem por finalidade "construção do Espaço Esportivo Comunitário no Município".

CORRESPONDÊNCIA CONSELHO TUTELAR COM AS ESTATÍSTICAS DE OUTUBRO A DEZEMBRO 2025.

Ofício do Executivo Municipal encaminhando as Leis Ordinárias republicadas 6.471 e 6.472/2025.

Ofício do Executivo Municipal encaminhando as Leis Ordinárias nº 6.479 a 6.483/2025 e a Lei Complementar nº 237/2025.

Ofício da Câmara Municipal de Jeceaba/MG comunicando a eleição da Mesa Diretora para o exercício de 2026.

Ofício do Executivo Municipal encaminhando a Lei Complementar nº 238/2026.

Ofício do Executivo Municipal encaminhando os decretos de suplementação orçamentária realizados no mês de dezembro de 2025.

Ofício de autoria do Vereador Roger Diêgo Evangelista comunicando sua decisão de renunciar ao cargo de 1º Secretário da Mesa Diretora desta Casa Legislativa.

Com nossos cordiais cumprimentos, comunicamos que foi emitida à Caixa Econômica Federal / Ministério das Cidades, declaração de Sustentabilidade com a finalidade de assegurar que a Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete possui condições orçamentárias para arcar com as despesas e meios que garantam o pleno funcionamento do contrato de repasse n° 109526366/964442/2024 — Proposta n° 13699/2024, cujo objeto é Intervenções de qualificação viária no perímetro urbano do município de Conselheiro Lafaiete/MG, incluindo sua operação e manutenção, conforme preconizado na Lei n° 14.116/2020 —Art. 83 Parágrafo 2°, na Lei 14.194 de 20 de agosto;, de 2021, Art. 82, Parágrafo 2°. Limitando-nos ao exposto, colocamo-nos a disposição para quaisquer outros esclarecimentos.

Ofício do Executivo Municipal solicitando a retirada dos Projetos de Lei nº 139-E-2025 e 001-E-2026.

REVOGA A LEI N° 1.892, DE 24 DE MAIO DE 1976, E A LEI N°5.964, DE 29 DE ABRIL DE 2019, QUE PROIBE A INSTALAÇÃO DE BUATES, BOTEQUINS, BEM COMO SIMILARES NAS PROXIMIDADES DE TEMPLOS RELIGIOSOS E HOSPITAIS NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE O DIA MUNICIPAL PARA A AÇÃO CLIMÁTICA

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL solicitando que informe se foi adotada alguma providência ou está no planejamento da secretaria aderir ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando esclarecimentos detalhados acerca da emenda parlamentar indicada pelo Deputado Federal Samuel Viana, destinada às entidades LARMENA e Lar de Maria, cada qual no valor de R$ 137.500,00 (cento e trinta e sete mil e quinhentos reais), bem como informações sobre a situação administrativa das entidades perante o Conselho Municipal. Sendo elas: • O valor de R$ 137.500,00 (cento e trinta e sete mil e quinhentos reais), relativo à emenda parlamentar do Deputado Samuel Viana já foi efetivamente creditado na conta da Prefeitura Municipal? Em caso positivo, informar data do crédito, conta bancária utilizada, classificação contábil e elemento de receita. Caso o recurso ainda não tenha sido creditado, informar em que fase se encontra e quais os entraves jurídicos e administrativos...(Continua)

A vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, solicitando informações detalhadas acerca das intervenções de poda e supressão de árvores realizadas na Rua Marechal Floriano Peixoto, respondendo objetivamente ao que segue: 1. Qual foi a motivação técnica específica que ensejou as podas ou cortes na referida via? A intervenção deu-se por risco iminente de queda, questões fitossanitárias (doenças), conflito com a rede elétrica ou readequação urbanística? 2. Quais critérios técnicos de arboricultura foram utilizados para definir a intensidade e o método da poda? Existe laudo técnico emitido por profissional habilitado (engenheiro agrônomo ou biólogo) que autorizou o procedimento em cada espécime afetado? 3. Existe algum plano de manejo ou projeto de revitalização paisagística específico para a Rua Marechal Floriano Peixoto que justifique...(Continua)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, solicitando que apresente justificativa para o aumento do endividamento do Município de Conselheiro Lafaiete em cerca de 47% no período entre o segundo quadrimestre de 2022 e o segundo quadrimestre de 2025, conforme aponta o relatório de gestão fiscal, notadamente proveniente de precatório, que mais que dobrou no mesmo período, saindo de R$ 18.976.172,09 para R$ 46.581.756,83. Requer seja informado se estão sendo adotadas medidas para prevenir judicializações, notadamente em relação ao pagamento de progressão aos servidores municipais.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, informações acerca da informações acerca da supressão das árvores realizada na Rua Marechal Floriano Peixoto: 1. Foi elaborado estudo técnico ou laudo ambiental prévio que fundamenta a decisão de suprimir todas as árvores existentes na referida via pública? Em caso positivo, solicita-se o envio de cópia integral do estudo ou laudo, com a devida identificação dos profissionais responsáveis. 2. Quais critérios técnicos, ambientais e urbanísticos foram utilizados para justificar a supressão total da arborização, inclusive das árvores frutíferas, que, aparentemente, não apresentavam risco iminente de queda ou comprometimento estrutural?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA. solicitando que apresente justificativa para não apresentação dos dados referentes as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino no Relatório Resumido de Execução Orçamentária referente ao 5° bimestre de 2025.