Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

CRIA A COMENDA VETERINÁRIO DR. JOÃO MARTINS PARA HOMENAGEAR PESSOAS DO MEIO RURAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL.

INSTITUI O "DIA FLORESCER DA AUTOESTIMA DA MULHER" NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ R$ 28.298.029,13 (VINTE E OITO MILHÕES, DUZENTOS E NOVENTA E OITO MIL, VINTE E NOVE REAIS E TREZE CENTAVOS) NO EXERCÍCIO DE 2026.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, solicitando que apresente justificativa para o descumprimento da meta de resultado primário constante da Lei de Diretrizes Orçamentária - Lei Ordinária n° 6.340, de 23 de julho de 2024.
A meta de resultado primário prevista para o ano de 2025 foi um déficit de R$5.877.009,54, no entanto o relatório resumido de Execução Orçamentária referente ao 6° bimestre de 2025 apresenta um resultado primário negativo de R$ 23.594.972,92.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, solicitando informação acerca da situação atual dos projetos do Programa Minha Casa Minha Vida referente ao
Residencial Violas de Queluz, localizado no bairro São Marcos, e o Residencial Caminho Novo, no bairro Tiradentes, assim como o planejamento para início da execução dos empreendimentos.

Exmo. A Sra. Presidente da Câmara Municipal,
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal solicitando do mesmo informações acerca do Posto Avançado Coleta Externa - PACE, sendo elas:
1. Informar o quantitativo de doações de sangue realizadas no Posto Avançado de Coleta Externa - PACE do Município nos últimos 6 (seis) meses,
discriminado por mês de referência, bem como apresentar a média mensal e a média semanal de doações no período.
2. Informar quais são as políticas, programas, campanhas ou estratégias de incentivo à doação de sangue atualmente desenvolvidas no âmbito do PACE e da Secretaria Municipal de Saúde, detalhando ações de mobilização, parcerias institucionais, campanhas educativas, coletas externas e demais iniciativas adotadas.
3. Informar a capacidade operacional média mensal do PACE (número estimado de doadores que podem ser atendidos) e a taxa média de comparecimento... (CONTINUA)

Exmo. A Sra. Presidente da Câmara Municipal,
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal, solicitando do mesmo informações referentes ao setor órtese e prótese, sendo elas:
1. Qual o número de pessoas atualmente na fila para a realização das medições e o recebimento de órteses e próteses? Solicita-se, por gentileza, a
especificação separada de ambos os dados.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações sobre a Escola Padre José Lobo da Silveira, localizada no Rancho Novo, requerendo seja respondido objetivamente:
1) A Prefeitura tem conhecimento da situação do forro danificado em diversas salas da Escola Municipal Padre José Lobo da Silveira?
2) Existe alguma vistoria recente sobre as condições estruturais do forro da referida escola? Em caso positivo, há previsão para manutenção ou substituição do referido forro?
3) Em caso de resposta negativa ao item anterior, requer seja determinada vistoria para avaliar as condições do local.
4) Há alguma medida sendo adotada para combater a infestação de pombos no imóvel da escola bem como da quadra que fica no mesmo terreno? Em caso positivo, quais as medidas estão sendo adotadas?
5) O município tem alguma previsão de manutenção geral na quadra de esportes da referida (...Continua).

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações sobre a manutenção dos forros em todos os prédios públicos e escolas da rede municipal, requerendo seja respondido objetivamente:
1) A Prefeitura possui atualmente estoque de materiais necessários para a manutenção e substituição de forros em prédios públicos e escolas municipais? Em caso negativo, há previsão de compra de tais materiais?
2) Existe contrato vigente com empresa especializada para realização de manutenção de forros nos prédios públicos e escolas do município?
3) Em caso positivo, qual empresa é responsável pelo serviço e qual o prazo de vigência do contrato? Gentileza enviar cópia do contrato, se houver;
4) Em caso negativo, há previsão para abertura de processo licitatório ou contratação de empresa para execução desses serviços?
5) Quais medidas estão sendo adotadas pela Administração (...Continua).

Os Vereadores infra-assinados, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando informações acerca das medidas adotadas pelo Município para prevenção e resposta a situações de risco decorrentes do período chuvoso. Diante disso, solicita-se que o Executivo informe:
• Se o Município possui Plano de Contingência para o período de chuvas intensas, especialmente voltado à prevenção de enchentes, alagamentos, deslizamentos e demais ocorrências relacionadas a eventos climáticos extremos.
• Em caso positivo, encaminhar cópia integral do referido plano, informando ainda:
a) Quais órgãos municipais participam da execução do plano;
b) Quais ações preventivas estão sendo adotadas antes e durante o período chuvoso;
c) Quais áreas do município são consideradas zonas de risco.
• Se houve mapeamento atualizado das áreas com risco de alagamento...(Continua)

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, vem respeitosamente requerer que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, especialmente à Secretaria Municipal de Obras, bem como aos demais setores competentes da Administração, para que prestem informações detalhadas acerca do planejamento, execução e cronograma de intervenções na estrada que liga os bairros Morro da Mina, Bellavinha, Água Preta e o acesso ao povoado de Rancho Novo, pela Rua Ouro Preto, importante via de ligação entre a zona urbana e a zona rural do Município:
1. Que o Poder Executivo informe se há planejamento, estudo técnico ou projeto em andamento para a realização de obras ou melhorias na estrada que liga os bairros Morro da Mina, Bellavinha, Água Preta e Rancho Novo, pela Rua Ouro Preto.
2. Caso exista planejamento, que seja informado qual o cronograma previsto para execução das intervenções, bem como as etapas previstas para sua realização...(Continua)

A Vereadora abaixo subscrita, nos termos regimentais, requer que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, especialmente à Secretaria Municipal de Obras e/ou Agricultura, para que preste informações formais acerca do cadastro do Município em programas estaduais destinados à implantação e manutenção de mata-burros e pontes em estradas rurais, disponibilizados pelo Governo de Minas Gerais.
Diante disso, requer-se que sejam prestadas as seguintes informações:
1. O Município realizou cadastro ou adesão junto ao Governo de Minas Gerais para acesso a programas ou ações voltadas à disponibilização de mata-burros e pontes para estradas rurais?
o Em caso positivo, informar data da adesão, secretaria responsável e encaminhar cópia da documentação pertinente.
2. Informar se o Município já realizou levantamento técnico ou cadastramento das demandas existentes na zona rural, indicando os locais que necessitam de implantação, manutenção ou substituição de mata-burros..(Continua)

O Vereador João Paulo Fernandes Rezende, no uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer que seja encaminhado ao Executivo Municipal pedido de informações acerca da situação dos Agentes de Trânsito do município.
Considerando a necessidade de garantir condições adequadas de trabalho e o fornecimento regular de equipamentos de proteção individual;
Requer-se:
1. Quais equipamentos de proteção individual (EPIs) estão atualmente sendo disponibilizados aos Agentes de Trânsito?
2. Os coletes utilizados encontram-se dentro das normas de segurança e em condições adequadas de uso?
3. Existe previsão para aquisição ou reposição de equipamentos, incluindo coletes, rádios comunicadores, capas de chuva, cones e demais itens necessários ao exercício da função?
4. Há processo licitatório em andamento para a compra de novos equipamentos? Em caso positivo, informar o número do processo e o prazo estimado
para conclusão.
5. Caso não haja... (CONTINUA)

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno,
requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito
Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando informações acerca do recurso destinado
ao Fundo Municipal de Saúde de Conselheiro Lafaiete, oriundo de emenda
parlamentar N9163503, destinado ao fortalecimento das ações voltadas ao
atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, com indicação de
atendimento à Associação de Familiares e Autistas Unidos pelo Autismo - AFAUPA.