Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações acerca da extensão da rede elétrica e ampliação da iluminação pública no final da Avenida Geraldo Plaza, no Bairro Amaro Ribeiro, tendo como ponto de referência o trecho localizado logo após o Condomínio Green Park

Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações acerca da estrutura/funcionamento da Estratégia Saúde da Família — USF do Amaro Ribeiro.
Diante disso, requer sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. A quantidade de mobiliário é suficiente e adequada para o bom funcionamento da unidade?
2. As luvas utilizadas são apropriadas para o atendimento na área da saúde?
3. Há profissional dentista disponível para atendimento da população? Em caso negativo, qual o motivo?
4. Há recepcionista durante todo o expediente para atendimento ao público?
5. Com que frequência o veículo é disponibilizado para a realização de atendimentos a pacientes acamados? Existe a possibilidade de aumentar essa
frequência?

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal, solicitando do mesmo informações acerca do quadro de médicos atuantes nas equipes de Saúde da Família (PSF/ESF) no município, sendo elas:
1. Encaminhar a relação nominal de todos os médicos atualmente vinculados às equipes de Saúde da Família (PSF/ESF) do Município, com indicação da respectiva unidade de saúde de lotação.
2. Qual é o vínculo jurídico de cada médico integrante das equipes de Saúde da Família (PSF/ESF) do Município (efetivo, contratado, credenciado ou outro), qual a carga horária semanal contratada e, havendo controle de frequência ou registro de jornada, qual a carga horária efetivamente cumprida, com indicação da distribuição da jornada por dias da semana e eventual atuação em mais de uma unidade de saúde?
3. Qual é a remuneração mensal bruta atualmente percebida por cada médico vinculado às equipes de Saúde da Família...(Continua)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, especificamente a GERÊNCIA DE HABITAÇÃO, solicitando que seja informado acerca da situação atual do procedimento de regularização fundiária do núcleo habitacional denominado triângulo II.
Requer também seja informada qual o planejamento da secretaria para remediar os seguintes problemas:
1 - pavimentação irregular.
2 - ausência de rede de drenagem.
3 - retirada da escória aplicada nas vias do núcleo.
4 - conflito de divisa, com denúncias de invasão.
5 - falta de policiamento.
6 - falta de uma linha de ônibus que atenda o núcleo habitacional.
7 — implantação de uma área de lazer

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, solicitando:
1 - Que forneça cópia da planta do loteamento Sagrada Família.
2 - Que informe se a empresa WLE Empreendimentos Imobiliários realizou as obras de infraestrutura na Rua Ortem Odair de Oliveira conforme previsto no Decreto 328 de 31 de agosto de 2015.
3 - A prefeitura autorizou a abertura de via para interligar a rua Ortem Odair de Oliveira a rua José Clemente.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que V. Exma. designe Reunião Pública para discutir sobre políticas públicas de cuidado, acolhimento e saúde dos animais no município.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando informações e providências sobre calçamento ou asfaltamento da Rua Maria Raimunda Pimenta, no Bairro Real de Queluz, com observância às medidas necessárias de escoamento das águas pluviais e implantação de rede pluvial adequada.
1. Se existe projeto ou planejamento para a pavimentação/asfaltamento da Maria Raimunda Pimenta no Bairro Real de Queluz, considerando que a referida rua possui trecho íngreme e, em períodos de chuva, a situação se agrava significativamente, tornando difícil o acesso de moradores, veículos e serviços essenciais;
2. Se o eventual projeto de pavimentação/asfaltamento contempla soluções de drenagem, escoamento adequado das águas pluviais e implantação ou adequação da rede pluvial;
3. Em caso positivo, qual a previsão para o início e a conclusão...(Continua)

Exma. A Sra. Presidente da Câmara Municipal,
A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando informações e providências sobre a existência de previsão para o asfaltamento da Rua Sebastião Eliseu, localizada no bairro Santa Cruz, com observância às medidas necessárias de escoamento das águas pluviais e implantação de rede pluvial adequada.
1. Há previsão, planejamento ou projeto para a realização de pavimentação asfáltica da Rua Sebastião Eliseu? Considerando que reside no local pessoa com deficiência (PCD), o que torna ainda mais necessária a melhoria das condições de acessibilidade e mobilidade urbana na via, garantindo maior segurança, dignidade e qualidade de vida aos moradores, especialmente em observância ao disposto na Lei Federal nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência...(Continua)

Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações acerca da construção do muro de arrimo na Escola Municipal Vereador Alfredo Laporte — Unidade II, localizada no bairro Santa Cruz.
Diante disso, requer que sejam prestadas as seguintes informações:
1. Informar qual empresa foi declarada vencedora do processo licitatório para execução da obra de construção do muro de arrimo na referida unidade escolar.
2. Informar se o contrato já foi formalizado e se já houve emissão da ordem de serviço para início dos trabalhos.
3. Informar qual o prazo previsto para início das obras.
4. Informar qual o prazo estimado para conclusão e entrega da obra à comunidade escolar e à população.
5. Informar se há cronograma físico-financeiro da obra e, em caso positivo, encaminhar...(Continua)

Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer seja enviado expediente à Prefeitura Municipal, requerendo sejam prestadas, objetivamente, as seguintes informações sobre o estado de conservação das pontes, viadutos e demais estruturas de travessia existentes no município:
a) Considerando que chegaram ao conhecimento deste vereador diversas reclamações de munícipes acerca da possível falta de manutenção em pontes e viadutos da cidade, informar quais são todas as pontes, viadutos e passagens elevadas existentes no município, indicando a localização de cada uma delas;
b) Informar quando foi realizada a última vistoria técnica em cada uma dessas estruturas, especificando a data, o órgão responsável e o resultado da inspeção;
c) Informar se existe cronograma de manutenção preventiva e corretiva para pontes e viadutos, encaminhando cópia do planejamento, caso exista;...(Continua)

A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, ouvido o Plenário, requerer que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, bem como às Secretarias Municipais competentes, solicitando as seguintes informações:
Considerando os infortúnios causados pelas intensas chuvas registradas nos últimos dias, que impactaram diversas regiões do município, especialmente em pontos mais vulneráveis, causando transtornos significativos à população;
Considerando que já se observa a mobilização da Secretaria Municipal de Obras na programação de ações voltadas à recuperação de vias e demais estruturas afetadas, demonstrando a pronta atuação do Executivo;
Requer:
1. Foi realizado levantamento técnico, por parte do Executivo Municipal, acerca dos danos causados pelas chuvas, especialmente no que se refere a perdas materiais, danos à infraestrutura urbana e rural, e prejuízos à população atingida?...(Continua)

A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, ouvido o Plenário, à presença de Vossa Excelência, requerer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, bem como à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações detalhadas acerca do funcionamento, estrutura e planejamento do Núcleo Municipal Especializado de Reabilitação "Dr. Tabajara de Carvalho".
Considerando que a referida unidade integra o processo de reestruturação da Rede de Atenção Psicossocial Infantil, iniciado em 2021, sendo uma importante conquista para o município;
Considerando que o Núcleo foi implantado com a proposta de oferecer atendimento especializado, em espaço ampliado e com novos recursos terapêuticos, garantindo mais qualidade, dignidade e conforto às crianças que necessitam de estimulação sensorial e motora;
Considerando que este mandato tem sido constantemente procurado por mães, pais e responsáveis que relatam dificuldades...(Continua)

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações acerca da distinção entre a Guarda Municipal e os Agentes de Trânsito no âmbito deste Município.
1. Qual a diferença de atribuições entre a Guarda Municipal e os Agentes de Trânsito?
2. Existe norma municipal que define essas atribuições? Qual?
3. Há definição clara para evitar sobreposição de funções?
4. Há diferença no fornecimento de alimentação ou benefício similar entre as duas categorias?
5. Durante os plantões, há diferença na alimentação? Qual o motivo?
6. Existe levantamento das necessidades dos Agentes de Trânsito? Quais são as principais?
7. Quais medidas serão adotadas para melhorar as condições de trabalho dos Agentes de Trânsito?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações em relação ao Imóvel que pertence ao Município de Conselheiro Lafaiete, localizado na Rua Horácio de Queirós, n° 26 (Antigo Prédio da Secretaria de Obras)
Considerando que o imóvel localizado na Rua Horácio de Queirós, n° 26, anteriormente utilizado para funcionamento da Secretaria Municipal de Obras encontra-se atualmente desocupado e considerando a importância da correta utilização dos bens públicos, visando atender ao interesse coletivo e evitar a ociosidade do patrimônio público, faz-se os seguintes questionamentos:
1) Informe qual a atual situação administrativa do imóvel anteriormente ocupado pela Secretaria Municipal de Obras;
2) Existe projeto, planejamento ou estudo em andamento para a destinação do referido imóvel? Em caso positivo...(Continua)

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete,
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais, requer que seja encaminhado ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Defesa Social, pedido de realização de visita técnica na Rua Alameda dos Jacarandás, com a finalidade de avaliar a possibilidade de retorno do tráfego para mão dupla na referida via.
Justificativa:
A presente solicitação se faz necessária em razão dos transtornos enfrentados por moradores e condutores que utilizam a via, tendo em vista que, atualmente, a mesma opera em sentido único, o que tem causado impactos negativos na mobilidade urbana da região.
Destaca-se que a Rua Alameda dos Jacarandás é um importante acesso de ligação com o centro da cidade, apresentando fluxo significativo de veículos. A alteração para mão única tem gerado aumento no tempo de deslocamento, dificuldades de acesso e interferências no tráfego local, afetando diretamente a rotina da... (CONTINUA)

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete,
O Vereador João Paulo Fernandes Rezende, no uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer seja encaminhado ao Executivo Municipal solicitação para que envie a esta Casa cópia integral da ata de registro de preços nº 9, 10 e 11 de 2026;