Resumo (18ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, BAIRRO MANOEL DE PAULA.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA MARÍLIA DE DIRCEU, BAIRRO MANOEL DE PAULA.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA LUIZ DE FREITAS, BAIRRO MANOEL DE PAULA.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA JOSÉ DE ASSUNÇÃO, BAIRRO MANOEL DE PAULA.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA JOSÉ BATISTA FERNANDES BAIRRO MANOEL DE PAULA.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA IRMÃ FRANCISCA, BAIRRO MANOEL DE PAULA.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA GENERAL OSÓRIO, BAIRRO MANOEL DE PAULA.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA EUCLIDES ASCENDINO BAIRRO MANOEL DE PAULA.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA DOUTOR PALÁDIO ALBINO, BAIRRO MANOEL DE PAULA.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA DOUTOR OTÁVIO AUGUSTO DE AVELAR, BAIRRO MANOEL DE PAULA.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA DOUTOR ADEMAR PEREIRA DE BARROS, BAIRRO MANOEL DE PAULA.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA ARISTIDES FARIA SOUZA, BAIRRO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA BENEDITO TAVARES LELLIS, BAIRRO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA CRISTIANO NOGUEIRA, BAIRRO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA DIONÍSIO PINTO REZENDE, BAIRRO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA DUQUE DE CAXIAS, BAIRRO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA DOUTOR TÁGIDES FERREIRA, BAIRRO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA ELIR JOSÉ DOS SANTOS, BAIRRO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA GILMAR ESTÁCIO GONÇALVES, BAIRRO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA IOLANDA MEIRELLES, BAIRRO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS.

NECESSIDADE URGENTE DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA NEWTON MENEZES BAIRRO MORRO DA MINA, TENDO EM VISTA SE TRATAR DE UMA VIA DE SUMA IMPORTÂNCIA DE LIÇAÇÃO AO BAIRRO SÃO JUDAS TADEU, QUE POR SUA VEZ FACILITA O ACESSO A RODOVIA MG- 482.

NECESSIDADE DE COLOCAÇÃO DE UM BUEIRO NA RUAJOÃO CUNHA, NO CRUZAMENTO COM A RUA JOSÉ RODRIGUES, BAIRRO ARCÁDIA, TENDO EM VISTA QUE AÁGUA DAS CHUVAS ACUMULA NO LOCAL, PREJUDICANDO OS MORADORES E PESSOAS QUE ALI TRANSITAM.

NECESSIDADE URGENTE DE COLOCAÇÃO DE UMA LIXEIRA DE GRANDE PORTE E UM PONTO DE ÔNIBUS NA RUA LUIZ RODRIGUES DE REZENDE BAIRRO SION.

NECESSIDADE DE UMA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS, NA RUA BRAS GILBERTO AMANCIO, BAIRRO SÃO LUCAS. O PAVIMENTO DA RUA ENCONTRA-SE DEGRADADO TRAZENDO TRANSTORNOS AOS MORADORES DA VIA.

NECESSIDADE DE UMA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS, NA RUA DONA TATANA, BAIRRO SÃO LUCAS. O PAVIMENTO DA RUA ENCONTRA-SE DEGRADADO TRAZENDO TRANSTORNOS AOS MORADORES DA VIA.

NECESSIDADE DE UMA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS, NA RUA ALQUIM FERREIRA DE REZENDE, BAIRRO SÃO LUCAS. O PAVIMENTO DA RUA ENCONTRA-SE DEGRADADO TRAZENDO TRANSTORNOS AOS MORADORES DA VIA.

NECESSIDADE DE UMA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS, NA RUA GERALDO FONSECA, BAIRRO SÃO LUCAS. O PAVIMENTO DA RUA ENCONTRA-SE DEGRADADO TRAZENDO TRANSTORNOS AOS MORADORES DA VIA.

NECESSIDADE DE UMA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS, NA RUA JOÃO AUGUSTO BATISTA, BAIRRO SÃO LUCAS. O PAVIMENTO DA RUA ENCONTRA-SE DEGRADADO TRAZENDO TRANSTORNOS AOS MORADORES DA VIA.

NECESSIDADE DE UMA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS, NA RUA JOAQUIM LUIZ DO ESPÍRITO SANTO, BAIRRO SÃO LUCAS. O PAVIMENTO DA RUA ENCONTRA-SE DEGRADADO TRAZENDO TRANSTORNOS AOS MORADORES DA VIA.

NECESSIDADE DE UMA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS, NA RUA JOVITO ALEIXO DO NASCIMENTO, BAIRRO SÃO LUCAS. O PAVIMENTO DA RUA ENCONTRA-SE DEGRADADO TRAZENDO TRANSTORNOS AOS MORADORES DA VIA.

NECESSIDADE DE UMA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS, NA RUA MARIA LUIZA FLORINDO, BAIRRO SÃO LUCAS. O PAVIMENTO DA RUA ENCONTRA-SE DEGRADADO TRAZENDO TRANSTORNOS AOS MORADORES DA VIA.

NECESSIDADE DE UMA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS, NA RUA JOSÉ FERREIRA DA ROCHA, BAIRRO SÃO LUCAS. O PAVIMENTO DA RUA ENCONTRA-SE DEGRADADO TRAZENDO TRANSTORNOS AOS MORADORES DA VIA.

NECESSIDADE DE UMA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS, NA RUA JOSÉ CYRILLO, BAIRRO SÃO LUCAS. O PAVIMENTO DA RUA ENCONTRA-SE DEGRADADO TRAZENDO TRANSTORNOS AOS MORADORES DA VIA.

NECESSIDADE DE UMA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS, NA RUA MARIA LUIZA FLORINDO, BAIRRO SÃO LUCAS. O PAVIMENTO DA RUA ENCONTRA-SE DEGRADADO TRAZENDO TRANSTORNOS AOS MORADORES DA VIA.

NECESSIDADE DE UMA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS, NA RUA PROFESSORA ROSINHA MENDES, BAIRRO SÃO LUCAS. O PAVIMENTO DA RUA ENCONTRA-SE DEGRADADO TRAZENDO TRANSTORNOS AOS MORADORES DA VIA.

NECESSIDADE DE UMA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS, NA RUA VICENTE THIECO RODRIGUES PEREIRA, BAIRRO SÃO LUCAS. O PAVIMENTO DA RUA ENCONTRA-SE DEGRADADO TRAZENDO TRANSTORNOS AOS MORADORES DA VIA.

NECESSIDADE DE UMA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS, NA RUA WALDEMAR RODRIGUES CHAVES, BAIRRO SÃO LUCAS. O PAVIMENTO DA RUA ENCONTRA-SE DEGRADADO TRAZENDO TRANSTORNOS AOS MORADORES DA VIA.

NECESSIDADE DE UMA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS, NA RUA ODÍLIA VIEIRA DE OLIVEIRA, BAIRRO SÃO LUCAS. O PAVIMENTO DA RUA ENCONTRA-SE DEGRADADO TRAZENDO TRANSTORNOS AOS MORADORES DA VIA.

NECESSIDADE DE UMA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS, NA RUA ADEMAR LIU DIAS DA SILVA, BAIRRO SÃO LUCAS. O PAVIMENTO DA RUA ENCONTRA-SE DEGRADADO TRAZENDO TRANSTORNOS AOS MORADORES DA VIA.

NECESSIDADE DE UMA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS, NA RUA ARMINDA DIAS EUGÊNIA, BAIRRO SÃO LUCAS. O PAVIMENTO DA RUA ENCONTRA-SE DEGRADADO TRAZENDO TRANSTORNOS AOS MORADORES DA VIA.

NECESSIDADE DE ENVIO DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 31, DE 2011, COM O OBJETIVO DE ALTERAR O ZONEAMENTO DA RUA JOSÉ BALBINO CHAVES, SÃO SEBASTIÃO, DE FORMA A PERMITIR O FUNCIONAMENTO DE OFICINAS MECÂNICAS.

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE FAIXA ELEVADA EM FRENTE À ESCOLA ELI FRANCO, NA RUA FRANCISCO LOBO.

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE FAIXA ELEVADA EM FRENTE À ESCOLA MONSENHOR HORTA, NA RUA PERNAMBUCO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA OSMAR GOMES RESENDE, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA MARIA.

NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE PONTOS DE ÔNIBUS EM TODA A EXTENSÃO DO BAIRRO PAULO VI, VISANDO OFERECER MELHORES CONDIÇÕES DE ESPERA AOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE PÚBLICO, COM PROTEÇÃO CONTRA SOL E CHUVA, MAIS SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E ORGANIZAÇÃO DO SERVIÇO

PROVIDÊNCIAS PARA RECUPERAÇÃO DO PAVIMENTO NA RUA DEODATO A.F. SILVA, BAIRRO SANTA MARIA, DIANTE DO DESGASTE DA MALHA ASFÁLTICA E DA PRESENÇA DE IRREGULARIDADES QUE PREJUDICAM O TRÁFEGO E A SEGURANÇA DE CONDUTORES E PEDESTRES.

SOLICITAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM CARÁTER DE URGÊNCIA NA RUA JAIR BIANCHETE, NO BAIRRO SANTA MARIA, TENDO EM VISTA AS MÁS CONDIÇÕES DE CONSERVAÇÃO DA VIA, COM PRESENÇA DE DIVERSOS BURACOS QUE COMPROMETEM A SEGURANÇA DE MOTORISTAS, PEDESTRES E MORADORES, PODENDO OCASIONAR ACIDENTES DANOS AOS VEÍCULOS. SEGUE ABAIXO REGISTRO FOTOGRÁFICO DO LOCAL PARA COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO APRESENTADA.

SOLICITAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA GERAL E CAPINA EM CARÁTER DE URGÊNCIA NO ENTORNO DA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, LOCALIZADA NA RUA JOÃO FRANCO RIBEIRO, TENDO EM VISTA O ACÚMULO DE MATO ALTO E SUJEIRA, COMPROMETENDO A SEGURANÇA, A MOBILIDADE E AS CONDIÇÕES ADEQUADAS DE UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO POR SERVIDORES E PELA POPULAÇÃO.

NECESSIDADE DE ENCAMINHAMENTO AO PODER LEGISLATIVO DE PROJETO DE LEI QUE "ALTERA O ART. 42 E O ANEXO VIII DA LEI MUNICIPAL N° 3.5979 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1994 QUE INSTITUI A POLÍTICA DO PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, FIXA SUAS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", NOS MOLDES DO ANTEPROJETO QUE SEGUE ANEXO.

NECESSIDADE URGENTE DE INTERVENÇÃO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, PATROLAMENTO, OPERAÇÃO TAPA-BURACOS E MANILHAMENTO NA ESTRADA QUE INTERLIGA AS LOCALIDADES DE ALMEIDAS, RANCHO NOVO E SISMARIA, TENDO EM VISTA AS PRECÁRIAS CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE DA VIA, QUE SE ENCONTRAM COM INÚMEROS BURACOS, IRREGULARIDADES E PONTOS CRÍTICOS. DESTACASE AINDA A DEFICIÊNCIA NO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL, COM NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE MANILHAS, O QUE TEM CONTRIBUÍDO PARA O ACÚMULO DE ÁGUA, AGRAVANDO A EROSÃO DA VIA. RESSALTA-SE QUE O FLUXO DE VEÍCULOS É INTENSO, ESPECIALMENTE DE VANS ESCOLARES QUE REALIZAM O TRANSPORTE DIÁRIO DE ALUNOS, AUMENTANDO OS RISCOS À SEGURANÇA DOS USUÁRIOS E COMPROMETENDO O DESLOCAMENTO DA POPULAÇÃO E O ACESSO À EDUCAÇÃO. SEGUE FOTOS ANEXAS.

NECESSIDADE DE OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA QUINTINO BOCAIÚVA, BAIRRO SANTA MATILDE.

NECESSIDADE DE LIMPEZA E REPAROS NA FONTE LUMINOSA DA PRAÇA TIRADENTES.

NECESSIDADE DE DESIGNAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A LIMPEZA E CAPINA DA RUA DR. MELO VIANA, PRINCIPALMENTE NAS PROXIMIDADES DA LOJA VIVO, TENDO EM VISTA O SURGIMENTO DE ANIMAIS PEÇONHENTOS NO LOCAL.

PARECER DA PROCUDORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 049-E-2026 E COMUNICADO 042/2026

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 031/2025

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 016/2026

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 027/2026

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações acerca da organização escolar da Escola Municipal Prefeito Pedro Silva, situada na comunidade de São Gonçalo do Brandão: 1. Há, atualmente, a existência de turmas compostas por alunos de séries/anos distintos na mesma sala de aula? Em caso positivo, informar quais séries estão sendo agrupadas e o número de alunos por turma. 2. Quais são os motivos pedagógicos e/ou administrativos que justificam a adoção dessa prática na referida unidade escolar? 3. Há possibilidade de retorno ou implementação do ensino regular em turnos distintos (manhã e tarde), de modo a evitar a junção de séries diferentes em uma mesma sala? 4. Existe estudo ou planejamento para a criação de nova sala de aula e/ou adaptando algum espaço, a fim de melhor atender à (CONTINUA)

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações acerca da prestação de serviços vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) no Município. 1. Seja informado se houve suspensão e/ou interrupção dos contratos firmados pelo SUS com as empresas Ekoson e Image diagnose, responsáveis pela realização de exames e/ou serviços de diagnóstico; 2. Em caso positivo, que sejam esclarecidos os motivos que ensejaram a suspensão ou interrupção dos referidos contratos, indicando se a medida decorre de questões administrativas, contratuais, financeiras ou técnicas; 3. Seja informado se, em decorrência da eventual suspensão, houve impacto no atendimento à população, especialmente quanto à demanda reprimida de exames e procedimentos, especificando, se possível, o quantitativo de atendimentos afetados; (CONTINUA)

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações acerca da estrutura e funcionamento da Vigilância Sanitária no Município de Conselheiro Lafaiete. 1. Seja informado se há previsão para disponibilização de profissional técnico local (engenheiro e/ou arquiteto) vinculado à Vigilância Sanitária Municipal, para análise e orientação prévia de projetos sanitários; 2. Seja esclarecido se existe, ou se há planejamento para criação, de fluxo municipal de apoio técnico, com possibilidade de revisão prévia dos projetos antes do encaminhamento à Superintendência Regional de Saúde de Barbacena; 3. Seja informado se o Município já adotou, ou pretende adotar, medidas voltadas à descentralização, ainda que parcial, das análises técnicas atualmente realizadas pela Superintendência Regional de Saúde de Barbacena; (CONTINUA)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal solicitando as seguintes informações: Tendo em vista a resposta ao Requerimento n2 693/2025 (cópia em anexo), na qual foi informado que o Município possui um imóvel atualmente inutilizado na região de Joaquim Murtinho, que por sinal é uma escola, requer-se: As comunidades de Gagé e Murtinho possuem uma demanda grande de crianças que estudam em creches longe de casa, dificultando a logística, além daquelas crianças na fila a espera de vagas. Há possibilidade de realização de estudo de viabilidade técnica, econômica e social para a instalação de uma creche no referido imóvel? Em caso positivo, há previsão para início dos estudos e eventual implementação do projeto? Em caso negativo, quais os impedimentos para a utilização do espaço com essa finalidade?

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, solicitando que informe se existe algum levantamento para avaliar se as escolas municipais possuem infraestrutura adequada à Lei Federal 15.360/2026, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para exigir: "Art. 25-A. É dever do poder público assegurar que todas as escolas públicas de educação básica, respeitadas as especificidades de cada etapa e modalidade, contenham número adequado de educandos por turma, bem como biblioteca, laboratórios de ciências e de informática devidamente equipados, acesso à internet, quadra poliesportiva coberta, cozinha, refeitório, banheiros, instalações com adequadas condições de acessibilidade, acesso a energia elétrica, abastecimento de água tratada, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos."

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, solicitando, em complementação ao requerimento 85/2026, que seja fornecida cópia do levantamento estrutural realizado pela Secretaria em todas as unidades escolares do Município, para que seja possível verificar se todas as necessidades estão contempladas no mencionado levantamento e para que seja possível acompanhar as devidas intervenções após a conclusão do processo licitatório referente a manutenção predial.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando as seguintes informações: 1) Quais os horários e dias da semana com disponibilidade de atendimento MÉDICO de urgência e emergência no CAPS? 2) Existe algum dia e/ou horário, nas três unidades do CAPS, que estão sem atendimento médico? Em caso positivo, justifique a desassistência. 3) Quais estabelecimentos de saúde possuem leitos de retaguarda para atendimentos médicos especializados em saúde mental, de urgência e emergência, no caso de ausência de atendimentos pelo CAPS? 4) Quantas pessoas atualmente aguardam por atendimento ambulatorial no CAPS? Informe separadamente a demanda de cada unidade (CAPS III, CAPS AD, CAPS 1)

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, reiterando as providências solicitadas no requerimento n° 689/2025, notadamente: 1 - apresentação de comprovante de cumprimento do § 8°, da cláusula décima primeira do contrato de programa celebrado com o ICISMEP, referente a disponibilização de relatório conclusivo no Portal da Prefeitura na internet. 2 - documento para composição da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização. 3 - apresentação do relatório de conclusão emitido pela Comissão de Acompanhamento e Fiscalização. 4 - informação acerca da prorrogação do contrato de programa celebrado com o o ICISMEP, com a apresentação dos respectivos documentos comprobatórios e justificativa, nos termos do Parágrafo único da Lei 6.395/24.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o atendimento no CRS Barreira. Qual o horário de funcionamento da unidade? Qual o horário de atendimento do (as) médico (as)? Favor enviar as folhas de ponto de dezembro e janeiro. Qual o procedimento o usuário deve observar para ser atendido?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações acerca da possibilidade de intensificação das ações de segurança pública na região central do município de Conselheiro Lafaiete. A presente solicitação se justifica diante dos recorrentes relatos de comerciantes e cidadãos sobre o aumento de furtos em estabelecimentos comerciais, o que tem gerado significativa sensação de insegurança na área central. Diante disso, requer-se: 1.In formações sobre a existência de planejamento por parte desta Secretaria para o reforço da segurança na região central do município? 2. A viabilidade de ampliação do sistema de video monitoramento urbano, especialmente por meio da instalação de câmeras do programa "Olho Vivo" ou sistema equivalente? (continua)

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 168/2026

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 189/2026

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 190/2026

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 167/2026

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 101/2026

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 135/2026

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 104/2026

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 091/2026

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 140/2026

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 075/2026

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 92/2026

NECESSIDADE DE OERAÇÃO TAPA BURACO COM EXTREMA URGÊNCIA NA RUA MARIA DAS GRAÇAS SIMÕES REZENDE.

NECESSIDADE DE OERAÇÃO TAPA BURACO COM EXTREMA URGÊNCIA NA RUA UBALDINA CLARA FARIA PRÓXIMO AOS NÚMEROS 143 E 180.

NECESSIDADE DE OERAÇÃO TAPA BURACO COM EXTREMA URGÊNCIA NA RUA MONSENHOR BARRETO.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que designe AUDIÊNCIA PÚBLICA com a finalidade de debater, junto aos órgãos públicos competentes, a Segurança Pública no Município de Conselheiro Lafaiete. A realização de uma Audiência Pública é fundamental porque permite que a população seja ouvida de forma direta, transparente e participativa. A presente audiência tem como objetivo promover o diálogo entre o Poder Público, as forças de segurança e a sociedade civil, visando discutir os desafios atuais, identificar demandas prioritárias e propor ações efetivas para a melhoria da segurança no Município. Mais do que um ato formal, a Audiência é um instrumento democrático que fortalece a cidadania e garante que decisões não sejam tomadas de forma isolada, mas com base na escuta real das necessidades da comunidade.

Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações detalhadas acerca da revogação da Concorrência Eletrônica n° 011/2025, referente ao Processo Licitatório n° 175/2025, cujo objeto trata da concessão de direito real de uso de imóveis públicos municipais a entidades declaradas de utilidade pública. Diante disso, requer sejam esclarecidos os seguintes pontos: 1. Quais foram os motivos concretos e detalhados que ensejaram a revogação do Processo Licitatório n° 175/2025? 2. A decisão foi baseada em interesse público superveniente, ilegalidade, vício no edital ou outro fator administrativo/jurídico? Especificar. 3. Houve parecer técnico e/ou jurídico que fundamentou a revogação? Em caso positivo, encaminhar cópia integral. 4. Em que fase se encontrava o processo licitatório no momento da revogação? (CONTINUA)

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso: ao Capitão Jonathan Alexsander Damasceno, capitão da Banda Dança do Rosário, em reconhecimento à sua dedicação, liderança e compromisso com a preservação de uma das mais belas e significativas manifestações culturais do nosso povo. À frente da Banda Dança do Rosário, Jonathan não apenas conduz uma manifestação cultural - ele inspira pessoas. O orgulho que os membros da banda têm de sua liderança reflete o respeito, o carinho e a confiança conquistados através do exemplo, da dedicação e da vivência verdadeira do Congado. Que esta Moção de Aplauso não seja apenas um reconhecimento formal, mas um símbolo vivo da gratidão coletiva por manter acesa a chama da tradição, por fazer dos batuques uma herança viva e por mostrar que a cultura permanece forte quando há quem a carregue com fé, coragem e propósito.

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 032/2026

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 031/2026

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 024/2026

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA BENÍCIO XAVIER DE ASSIS, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE DOS FERROVIÁRIOS,

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA BENÍCIO GONÇALVES CANUTO, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE DOS FERROVIÁRIOS.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NA ALAMEDA DAS AZALÉIAS, LOCALIZADA NO BAIRRO RECANTO DOS COLIBRIS.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NA ALAMEDA DAS ACÁCIAS, LOCALIZADA NO BAIRRO RECANTO DOS COLIBRIS.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NA ALAMEDA DAS MAGNÓLIAS, LOCALIZADA NO BAIRRO RECANTO DOS COLIBRIS.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA NAPOLEÃO REIS, LOCALIZADA NO BAIRRO LOURDES.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA JOSÉ DUTRA DE ALMEIDA, LOCALIZADA NO BAIRRO LOURDES.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NA ALAMEDA DOS IPÊS AMARELOS, LOCALIZADA NO BAIRRO RECANTO DOS COLIBRIS.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NA AVENIDA DAS CASTANHEIRAS, LOCALIZADA NO BAIRRO RECANTO DOS COLIBRIS.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA JOSÉ HARLEY DE PAULA, LOCALIZADA NO BAIRRO RECANTO DOS COLIBRIS.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA OSTIL RODRIGUES DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO RECANTO DOS COLIBRIS.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NA ALAMEDA DAS GARDÊNIAS, LOCALIZADA NO BAIRRO RECANTO DOS COLIBRIS.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NA ALAMEDA DOS JACARANDÁS, LOCALIZADA NO BAIRRO RECANTO DOS COLIBRIS.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NA ALAMEDA DOS MANACÁS, LOCALIZADA NO BAIRRO RECANTO DOS COLIBRIS.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA PROFESSOR EUGÊNIO VERONA, LOCALIZADA NO BAIRRO LOURDES.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA EUGÊNIO FEIO LOCALIZADA NO BAIRRO LOURDES.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA ALMIRANTE MAÉ$ LOCALIZADA NO BAIRRO LOURDES.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA ERNANI JOSÉ NUNES, LOCALIZADA NO BAIRRO LOURDES.

ALTERA O ARTIGO 191 DA RESOLUÇÃO Nº 005, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO CENTRO DE PROMOÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE "NOSSA SENHORA MENINA" - CEPROI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA "FESTA DA DE NOSSA SENHORA DA LUZ" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CROSSFITEIRO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

INSTITUI GRATIFICAÇÕES DE SERVIÇO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 135/2025.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 05/2026.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 19/2026.

Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações acerca do agendamento de consultas na Estratégia Saúde da Família - USF da Santa Cruz. 1. Quantas vezes por semana ocorre a marcação de consultas? 2. Existe possibilidade de ampliar a oferta de marcações de consultas à população?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, informações detalhadas acerca da programação dos serviços de desassoreamento do Rio Ventura Luiz. Diante disso, requer sejam esclarecidos os seguintes pontos: 1. Existe cronograma definido para a execução dos serviços de ao longo do rio? Em caso positivo, que seja encaminhada cópia, com a indicação dos trechos que serão contemplados e respectivas datas previstas. 2. Quais critérios técnicos estão sendo adotados para a definição das áreas prioritárias de intervenção?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações acerca da estrutura e do funcionamento da Escola Municipal Paraíso da Criança, localizada no Bairro Amaro Ribeiro. Diante do exposto, requer sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 1. Há possibilidade de cobertura do espaço utilizado pelas crianças para recreação? 2. É possível a instalação de brinquedos no referido local? 3. Existe planejamento para a abertura de uma sala destinada ao atendimento do Maternal II?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações acerca da alimentação ofertada às crianças da Educação Infantil nas escolas municipais. Diante disso, requer sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 1. Quais lanches são ofertados às crianças da Educação Infantil nas escolas municipais? 2. As crianças podem levar lanche de casa para se alimentarem ou é permitido apenas o consumo dos lanches fornecidos pela escola? 3. Há registro ou identificação de escolas municipais da Educação Infantil que tenham impedido crianças de se alimentarem com lanches levados de casa? Em caso positivo, informar quais unidades escolares e as respectivas justificativas. 4. Existe norma ou orientação da Secretaria Municipal de Educação sobre essa questão? 5. Há possibilidade de padronização dessa orientação para...(Continua)

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal solicitando informações detalhadas sobre o Leilão Público Eletrônico n2 001/2025, que trata da alienação de 77 (setenta e sete) bens imóveis pertencentes ao patrimônio do Município de Conselheiro Lafaiete, sendo elas:

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal com cópia para o setor de Zoonoses, solicitando as seguintes informações:

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal solicitando informações acerca das pontes que dão acesso aos bairros Real de Queluz, Bela Vista e Condomínio Vivendas da Natureza, sendo elas:

A vereadora infra-assinada, nos termos do Regimento Interno, ouvida a Casa, na forma regimental, que seja designada a realização de Audiência Pública com a finalidade de discutir os recorrentes casos de alagamentos na cidade de Conselheiro Lafaiete/MG, o que vêm afetando moradores, comerciantes e a infraestrutura urbana, provocando danos materiais, transtornos à mobilidade urbana e riscos à saúde pública em decorrência dos alagamentos originados por chuvas intensas.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, solicitando que forneça cópia do contrato celebrado com a empresa APRENDER MAIS DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA, assim como informe quantos kits de materiais didáticos foram adquiridos da referida empresa, para qual foi pago o valor de R$ 4.646.054,00, de acordo com dados do portal da transparência. Requer também seja informado se foi feita alguma avaliação quanto ao resultado na melhoria da aprendizagem aos alunos após a utilização dos kits adquiridos da empresa APRENDER MAIS DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente a PROCURADORIA, solicitando que forneça cópia integral do processo de inexigibilidade de licitação que culminou com a contratação da empresa APRENDER MAIS DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja designada reunião, nesta Câmara Municipal, para tratar da Política Municipal de Fomento à Economia Popular Solidária, convidando para tanto o Prefeito Municipal, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, representantes de entidades locais de economia solidária e agentes locais que atuam com economia solidária.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, para: 1 — que forneça cópia do contrato celebrado com a empresa PLUXEE BENEFÍCIOS BRASIL S.A contratada para fornecer serviço de pagamento de auxílio alimentação aos servidores municipais. 2 — que informe se recebeu reclamação dos servidores referente a instabilidade do sistema oferecido pela PLUXEE BENEFÍCIOS BRASIL S.A e descredenciamento de estabelecimentos de sua rede. 3 — considerando o recebimento de reclamações de servidores em relação à falha no serviço prestado pela PLUXEE BENEFÍCIOS BRASIL S.A., notadamente instabilidade no saldo vinculado ao cartão alimentação e recusa de alguns estabelecimentos em aceitar pagamento via cartão da PLUXEE, quais providência serão tomadas pela secretaria para evitar prejuízos aos servidores. 4 — que seja informado se foi instaurado algum...(Continua)

A Vereadora que o presente subscreve, nos termos regimentais, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre o Plano Municipal de Redução de Riscos, considerando que o município de Conselheiro Lafaiete recebeu recentemente a visita de representantes do Ministério das Cidades, por meio do programa Periferias Sem Risco, 1. Em que fase está a elaboração do PMRR; 2. Quais áreas do município foram identificadas como prioritárias no âmbito do programa Periferias Sem Risco; 3. Quais ações e medidas estão sendo planejadas ou executadas a partir da visita dos representantes do Ministério das Cidades; 4. Se há previsão de captação de recursos ou adesão formal ao programa, e quais etapas já foram cumpridas pelo município. Justifica-se o presente requerimento pela importância do planejamento e das ações preventivas voltadas à redução de riscos em áreas vulneráveis, garantindo segurança à população e fortalecendo as políticas públicas...(Continua)

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que Vossa Excelência encaminhe expediente à Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações acerca da distribuição de material escolar e didático na Rede Municipal de Ensino. Nosso gabinete tem recebido denúncias e questionamentos relativos à distribuição de material escolar e didático nas unidades da Rede Municipal de Ensino, inclusive no sentido de que algumas escolas estariam solicitando às famílias materiais como folhas, papel e cadernos, por meio da chamada lista de material escolar. Diante disso, requer sejam prestadas as seguintes informações: 1. Todas as escolas da Rede Municipal de Ensino receberam material escolar e didático suficiente para distribuição aos alunos desde o primeiro dia do ano letivo? 2. Em caso positivo, informar quais materiais foram encaminhados a cada unidade escolar, bem como a data de entrega. 3. Em caso negativo, informar quais escolas não receberam...(Continua)

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, após ouvido o Plenário, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações detalhadas acerca das empresas especializadas contratadas para a construção de muros e estruturas de contenção em para estabilidade de encostas em processos erosivos, prevenção de deslizamentos, proteção de vias públicas e segurança da população. Considerando que moradores têm procurado esta Vereadora solicitando informações sobre a execução das obras, qualidade dos serviços e locais contemplados; Considerando a necessidade de transparência, acompanhamento técnico e fiscalização das obras públicas, garantindo que os serviços sejam executados conforme os padrões de engenharia e dentro das garantias contratuais; Requer: 1. Qual(is) empresa(s) foi(ram) contratada(s) para a construção de muros de gabiões no município; 2. Cópia integral dos contratos firmados com as empresas responsáveis; 3. Cópia das ordens de serviço...(Continua)

Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que Vossa Excelência encaminhe expediente à Secretaria Municipal de Administração, solicitando informações detalhadas acerca dos planos de adequação e das providências administrativas a serem adotadas pelo Município para o cumprimento da Recomendação Conjunta n° O1/20261PG/SUBPG/MPC, expedida pelo Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (Em anexo) A referida recomendação orienta os Municípios a promoverem a adequação da estrutura de cargos e salários, especialmente no que se refere à administração tributária municipal, observando a necessidade de: instituição de carreira específica, exercício das atribuições finalísticas por servidores de carreira aprovados em concurso público e exigência de qualificação técnica de nível superior para investidura no cargo. Diante disso, requer sejam prestadas as seguintes informações...(Continua)

Exma. A Sra. Presidente da Câmara Municipal, A Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Saneamento Básico, infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente à Secretaria de Obras, solicitando informações sobre irregularidades constatadas no Posto de Saúde do bairro Albinópolis. Durante fiscalização dessa comissão foram constatados diversos problemas estruturais, alguns dos quais, segundo a Secretaria de Saúde, já foram notificados a esta Secretaria. Diante disso, requer sejam prestadas as seguintes informações, de forma objetiva: 1) Em relação às infiltrações do prédio, foi feita vistoria por essa Secretaria? Em caso positivo, quando será programado a execução de serviço para reparo das infiltrações na laje e nas paredes do imóvel? 2) Em relação ao guarda corpo no exterior da unidade, a Secretaria está ciente da deterioração de todos os itens? Existe previsão de reparo? Em caso positivo, para quando está programada a execução do serviço?...(Continua)

Exma. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal e à Secretaria de Inovação e Tecnologia solicitando informações acerca precariedade ou ausência de sinal de telefonia móvel, especialmente na comunidade de Gagé. De que forma o Poder Executivo tem atuado para enfrentar a falta ou deficiência de sinal de telefonia móvel nas áreas marginais e rurais do município, em especial na comunidade de Gagé? Existe algum plano, programa ou projeto em andamento ou previsto para a melhoria da cobertura de telecomunicações nessas regiões? Há tratativas, parcerias ou convênios com empresas de telecomunicações visando a ampliação do sinal, especialmente para atender a comunidade de Gagé? Em caso positivo, qual o cronograma previsto para implementação das melhorias? Há mapeamento das localidades mais afetadas pela ausência de sinal?...(Continua)

Exmo. A Sra. Presidente da Câmara Municipal, Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, após ouvido o Plenário, requerem a Vossa Excelência a designação de Audiência Pública com o objetivo de debater sobre a infraestrutura, a urbanização, a segurança e o projeto de revitalização da Rua Marechal Floriano Peixoto. Requerem, ainda, que seja encaminhado convite ao Executivo para que reapresente o projeto de revitalização da referida via, a fim de prestar os devidos esclarecimentos à população e aos parlamentares. Propõem, para a referida audiência, a presença dos seguintes convidados: • Prefeito Municipal; • Secretário de Desenvolvimento Econômico; • Secretário de Planejamento; • Secretário de Obras e Meio Ambiente; • Secretário de Segurança Pública e Cidadania; • Um representante da Promotoria de Justiça de Conselheiro Lafaiete; • À Associação do bairro São Sebastião e moradores da região; • Comerciantes da região.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, 0 vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Educação e à Secretaria Municipal de Obras, solicitando informações e providências acerca da situação estrutural da Escola Municipal Professora Nilce Moreira. Cumpre destacar que, em fiscalização realizada na referida unidade escolar, foi constatado que duas salas de aula apresentam vazamentos no telhado, situação que compromete diretamente o ambiente de ensino, a segurança e o bem-estar de alunos e profissionais da educação. Conforme informado pela própria unidade, já foram encaminhados aproximadamente 5 (cinco) ofícios solicitando manutenção, sem que, até o momento, tenham sido adotadas providências efetivas para resolução do problema. Diante do exposto, solicita-se:... (CONTINUA)