Resumo (20ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 16/04/2026 - 14:00
Encerramento: 16/04/2026 - 16:30



Lista de Presença na Sessão
Arlindo Leiteiro / PP
Cida Toledo / PRD
Damires Rinarlly / PV
Erivelton Jayme / PRD
Fernando Bandeira / PP
Gina Costa / MOBILIZA
João Paulo Pé Quente / PSD
Pastor Angelino / PRD
Pedro Américo / PT
Professor Oswaldo Barbosa / PP
Roger Diêgo / PSDB
Samuel Carlos / PODE
Simone do Carmo / PSD






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 313 de 2026
Autor: Fernando Bandeira
NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA MAURO LÚCIO DE REZENDE, BAIRRO GIGANTE.
Matéria lida
2 - Indicação nº 314 de 2026
Autor: Fernando Bandeira
NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA MARIA JOSÉ DE JESUS MIRANDA, BAIRRO GIGANTE.
Matéria lida
3 - Indicação nº 315 de 2026
Autor: Fernando Bandeira
NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA LAUDIONOR PEREIRA ZEBRAL, BAIRRO GIGANTE.
Matéria lida
4 - Indicação nº 316 de 2026
Autor: Fernando Bandeira
NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA JOSEFINA MARTINS, BAIRRO GIGANTE.
Matéria lida
5 - Indicação nº 317 de 2026
Autor: Fernando Bandeira
NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA JOSÉ DOMINGOS GONÇALVES, BAIRRO GIGANTE.
Matéria lida
6 - Indicação nº 318 de 2026
Autor: Fernando Bandeira
NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA JOSÉ DE PAULA, BAIRRO GIGANTE.
Matéria lida
7 - Indicação nº 319 de 2026
Autor: Fernando Bandeira
NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA JOÃO PEREIRA DE REZENDE, BAIRRO GIGANTE.
Matéria lida
8 - Indicação nº 320 de 2026
Autor: Fernando Bandeira
NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA JOÃO JOSÉ FERREIRA, BAIRRO GIGANTE.
Matéria lida
9 - Indicação nº 321 de 2026
Autor: Fernando Bandeira
NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA GERALDO JOSÉ VIEIRA, BAIRRO GIGANTE.
Matéria lida
10 - Indicação nº 322 de 2026
Autor: Fernando Bandeira
NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA DONA NHANHÁ, BAIRRO GIGANTE.
Matéria lida
11 - Indicação nº 323 de 2026
Autor: Fernando Bandeira
NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA ANTÔNIO PEREIRA DE MIRANDA, BAIRRO GIGANTE.
Matéria lida
12 - Indicação nº 324 de 2026
Autor: Fernando Bandeira
NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA AMÉLIA DE CASTRO, BAIRRO GIGANTE.
Matéria lida
13 - Indicação nº 325 de 2026
Autor: Fernando Bandeira
NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA AGOSTINHO NICOLAU FELIPE, BAIRRO GIGANTE.
Matéria lida
14 - Indicação nº 326 de 2026
Autor: Fernando Bandeira
NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA OCÍLIO FERREIRA GONÇALVES, BAIRRO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS.
Matéria lida
15 - Indicação nº 327 de 2026
Autor: Fernando Bandeira
NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA SANDOVAL CHAVES, BAIRRO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS.
Matéria lida
16 - Indicação nº 328 de 2026
Autor: Fernando Bandeira
NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA SANTOS DUMONT, BAIRRO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS.
Matéria lida
17 - Indicação nº 329 de 2026
Autor: Fernando Bandeira
NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA SÃO MIGUEL, BAIRRO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS.
Matéria lida
18 - Indicação nº 330 de 2026
Autor: Fernando Bandeira
NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NAS ALAMEDAS ALENCAR JOSÉ DE LIMA, ALAMEDA BENJAMIN TINOCO, ALAMEDA VIRGÍLIO SEVERINO RIBEIRO E TRAVESSA GERALDO JOSÉ BAPTISTA, BAIRRO CHAPADA.
Matéria lida
19 - Indicação nº 331 de 2026
Autor: Fernando Bandeira
NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA JOÃO DOS SANTOS, BAIRRO CHAPADA.
Matéria lida
20 - Indicação nº 332 de 2026
Autor: Fernando Bandeira
NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA JOÃO LOBO, BAIRRO CHAPADA.
Matéria lida
21 - Indicação nº 1428 de 2026
Autor: Erivelton Jayme
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA, LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPO ALEGRE.
Matéria lida
22 - Indicação nº 1429 de 2026
Autor: Erivelton Jayme
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NA AVENIDA ROTARIANO AARÃO BANK, LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPO ALEGRE.
Matéria lida
23 - Indicação nº 1430 de 2026
Autor: Erivelton Jayme
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA BARÃO DE SUASSUÍ, LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPO ALEGRE.
Matéria lida
24 - Indicação nº 1431 de 2026
Autor: Erivelton Jayme
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA CORONEL JOSÉ JOAQUIM QUEIRÓS JÚNIOR, LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPO ALEGRE.
Matéria lida
25 - Indicação nº 1432 de 2026
Autor: Erivelton Jayme
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA DUDU NASCIMENTO, LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPO ALEGRE.
Matéria lida
26 - Indicação nº 1433 de 2026
Autor: Erivelton Jayme
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA FELICIANO JOSÉ DA COSTA, LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPO ALEGRE.
Matéria lida
27 - Indicação nº 1434 de 2026
Autor: Erivelton Jayme
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA HENRIQUE TOLOMELLI, LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPO ALEGRE.
Matéria lida
28 - Indicação nº 1435 de 2026
Autor: Erivelton Jayme
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA WASHINGTON CARVALHO FREITAS, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM SÃO GERALDO.
Matéria lida
29 - Indicação nº 1436 de 2026
Autor: Erivelton Jayme
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA ADELINO GONÇALVES DE CARVALHO, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE BANDEIRANTES.
Matéria lida
30 - Indicação nº 1437 de 2026
Autor: Erivelton Jayme
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA ANÍZIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE BANDEIRANTES.
Matéria lida
31 - Indicação nº 1438 de 2026
Autor: Erivelton Jayme
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA ARMANDO ALVES DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE BANDEIRANTES.
Matéria lida
32 - Indicação nº 1439 de 2026
Autor: Erivelton Jayme
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA DURVAL HENRIQUES NOGUEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE BANDEIRANTES.
Matéria lida
33 - Indicação nº 1440 de 2026
Autor: Erivelton Jayme
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA HIGINO SEBASTIÃO DA CUNHA, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE BANDEIRANTES.
Matéria lida
34 - Indicação nº 1441 de 2026
Autor: Erivelton Jayme
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA JOÃO EVANGELISTA APOLINÁRIO, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE BANDEIRANTES.
Matéria lida
35 - Indicação nº 1442 de 2026
Autor: Erivelton Jayme
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA JOSÉ HENRIQUE SOBRINHO, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE BANDEIRANTES.
Matéria lida
36 - Indicação nº 1443 de 2026
Autor: Erivelton Jayme
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA MÁRIO NOGUEIRA DE MIRANDA, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE BANDEIRANTES.
Matéria lida
37 - Indicação nº 1444 de 2026
Autor: Erivelton Jayme
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA NORMA VILLANOVA BAETA DE ANDRADE, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE BANDEIRANTES.
Matéria lida
38 - Indicação nº 1445 de 2026
Autor: Erivelton Jayme
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA JOSÉ HENRIQUE SOBRINHO, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE BANDEIRANTES.
Matéria lida
39 - Indicação nº 1446 de 2026
Autor: Erivelton Jayme
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA ELZA GONÇALVES DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO BOM PASTOR.
Matéria lida
40 - Indicação nº 1447 de 2026
Autor: Erivelton Jayme
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA JOSÉ FERREIRA DA SILVA, LOCALIZADA NO BAIRRO BOM PASTOR.
Matéria lida
41 - Indicação nº 1610 de 2026
Autor: Simone do Carmo
SOLICITA A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA E CAPINA NA PARTE FRONTAL E NA ÁREA INTERNA DO ESF DA FONTE GRANDE.
Matéria lida
42 - Indicação nº 1611 de 2026
Autor: Arlindo Leiteiro
NECESSIDADE DE ASFALTAM ENTO NA RUA EXPEDICIONÁRIO SEBASTIÃO JOSÉ DO NASCIMENTO NO BAIRRO MORADA DO SOL.
Matéria lida
43 - Indicação nº 1612 de 2026
Autor: Arlindo Leiteiro
NECESSIDADE URGENTE DE ROÇAGEM E HIGIENIZAÇÃO NA RUA JOSÉ FLORÊNCIO, BAIRRO SÃO JOÃO, TENDO EM VISTA O ACÚMULO DE VEGETAÇÃO NO LOCAL O QUE ATRAI ANIMAIS PEÇONHENTOS PERIGOSOS AOS MORADORES E PEDESTRES QUE ALI TRANSITAM.
Matéria lida
44 - Indicação nº 1613 de 2026
Autor: Gina Costa
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A DESOBSTRUÇÃO, LIMPEZA E MANUTENÇÃO NA REDE DE ESGOTO DA RUA BENJAMIN CONSTANT, PRÓXIMO AO NÚMERO 138, BAIRRO SÃO JOÃO.
Matéria lida
45 - Indicação nº 1614 de 2026
Autor: Gina Costa
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NA AV. SANTA MATILDE, BAIRRO SANTA MATILDE, EM FRENTE À ESCOLA ESTADUAL LUIZ DE MELLO VIANNA SOBRINHO.
Matéria lida
46 - Indicação nº 1615 de 2026
Autor: Gina Costa
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A MANUTENÇÃO DA PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRES NA AV. SANTA MATILDE, BAIRRO SANTA MATILDE, EM FRENTE À ESCOLA ESTADUAL LUIZ DE MELLO VIANNA SOBRINHO.
Matéria lida
47 - Requerimento nº 239 de 2026
Autor: Gina Costa
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal junto à Secretaria Municipal de Saúde solicitando informações acerca da execução contratual, auditoria e repasses financeiros a todas as unidades hospitalares que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde - SUS no Município. Sendo elas: 1. Os procedimentos de auditoria das contas hospitalares estão sendo realizados regularmente em todos os hospitais que recebem recursos do SUS no Município? 2. A periodicidade das auditorias está sendo cumprida conforme previsto nos contratos firmados com as unidades hospitalares? 3. Há, atualmente, algum impedimento técnico, administrativo ou operacional que esteja impactando a análise e validação das contas SUS em alguma unidade hospitalar? 4. Existem pendências, inconsistências ou apontamentos nas auditorias realizadas nas unidades hospitalares que recebem repasses públicos?...(Continua)
Matéria lida
48 - Requerimento nº 240 de 2026
Autores: Arlindo Leiteiro, Gina Costa
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer seja enviado expediente à Prefeitura Municipal, requerendo sejam prestadas, objetivamente, as seguintes informações sobre a prestação de serviços relativa à realização de exames de imagem no Município: a) Considerando que chegaram ao conhecimento destes vereadores diversas reclamações de cidadãos acerca da insuficiência e até mesmo da ausência da prestação de serviços de radiologia na rede pública municipal, requer sejam informadas quais empresas são atualmente responsáveis pela execução dos referidos serviços, encaminhando cópia integral do processo licitatório ou de dispensa/inexigibilidade que originou a contratação? b) Houve prorrogação dos contratos vigentes? Em caso positivo, encaminhar cópias de todos os termos aditivos firmados, especialmente aqueles relacionados à prorrogação de prazo e eventual reequilíbrio econômico-financeiro; c) Informar, de forma clara e fundamentada, os motivos pelos quais...(Continua)
Matéria lida
49 - Resposta Requerimento nº 98 de 2026
Autor: Secretaria Municipal de Saúde
Resposta ao requerimento nº 98/2026.
Matéria lida
50 - Requerimento nº 242 de 2026
Autor: Pastor Angelino
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações acerca da IMPLANTAÇÃO DE REDE PLUVIAL NO BAIRRO LIMA DIAS: Tendo em vista a inexistência de sistema adequado de drenagem pluvial nas vias do Bairro Lima Dias, especial na Rua da Creche, na Rua Santa Efigênia e Rua Isabel Faria Senra, o que vem ocasionando diversos transtornos à população local, especialmente em períodos chuvosos. Destaca-se ainda, de forma mais grave, a situação da Rua Isabel Faria Senra, onde já se verifica processo de erosão do solo, colocando em risco a segurança de moradores, pedestres e a própria estrutura da via pública, podendo resultar em danos maiores caso não haja intervenção do Poder Público., faz-se os seguintes questionamentos: 1) Há projeto técnico elaborado para implantação de rede pluvial nas referidas vias? 2) Em caso...(Continua)
Matéria lida
51 - Requerimento nº 241 de 2026
Autor: Roger Diêgo
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal solicitando as seguintes informações: Em reunião com o executivo, foi apresentado por este gabinete a oportunidade de construção de creche por meio da instituição Central das Creches do Brasil. Na oportunidade, o executivo apontou, por meio da secretaria de planejamento, terreno na região do Amaro Ribeiro disponível para construção. Tendo em vista a presente situação, requer-se as seguintes informações: Existe o real interesse do município em receber edificação de Creche por meio do programa fornecido pela Central das Creches? Em caso positivo, já foi dado início às tratativas e envio de documentações necessárias para adesão ao programa? Em que fase está o processo de adesão?
Matéria lida
52 - Ofício nº 26 de 2026
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Ofício do Executivo Municipal encaminhando a Prestação de Contas de 2025.
Matéria lida
53 - Comunicado nº 46 de 2026
Autor: PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Comunicamos aos membros das Comissões de Saúde, Meio Ambiente e Saneamento Básico, Vereadores Regina da Silva Costa, Roger Diêgo Evangelista e Arlindo Rezende Fonseca; e de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo, Vereadores Oswaldo Alves Barbosa, Damires Rinarlly Oliveira Pinto e João Paulo Fernandes Resende, que o Projeto abaixo relacionado já se encontra à disposição da Comissão para parecer, e que o prazo regimental para o mesmo é de 5 (cinco) dias, conforme dispõe o art. 290 do Regimento Interno.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Arlindo Leiteiro / PP
Cida Toledo / PRD
Damires Rinarlly / PV
Erivelton Jayme / PRD
Fernando Bandeira / PP
Gina Costa / MOBILIZA
João Paulo Pé Quente / PSD
Pastor Angelino / PRD
Pedro Américo / PT
Professor Oswaldo Barbosa / PP
Roger Diêgo / PSDB
Samuel Carlos / PODE
Simone do Carmo / PSD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026
Autor: Pedro Américo
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA "FESTA DA DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
Vistas
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026
Autor: Gina Costa
INCLUI O FESTIVAL KURUMIN - FESTIVAL DE ARTE E CULTURA JOVEM DE CONSELHEIRO LAFAIETE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.
Vistas
3 - Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo nº 7 de 2026
Autores:
Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Decreto Legislativo nº 031/2025.
Vistas
4 - Parecer nº 146 de 2026
Autor: LJR - Legislação, Justiça e Redação
Parecer contrário da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 036/2026.
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5 - Requerimento nº 114 de 2026
Autor: Erivelton Jayme
Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações acerca dos gastos com combustíveis utilizados pela frota de veículos da Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete. Diante disso, requer que sejam prestadas as seguintes informações: 1. Informar o valor total gasto com combustíveis pela Prefeitura Municipal nos anos de 2025 e 2026, discriminando, se possível, por Secretaria ou órgão da Administração. 2. Informar quais postos ou empresas fornecedoras de combustível possuem contrato ou credenciamento para abastecimento da frota municipal, encaminhando cópia do respectivo contrato ou processo licitatório. 3. Informar qual sistema de controle de abastecimento é utilizado pelo Município, especificando se o controle é realizado por meio de sistema eletrônico, cartão de abastecimento, planilhas ou outro...(Continua)
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6 - Requerimento nº 115 de 2026
Autor: Erivelton Jayme
O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações detalhadas acerca das obras públicas iniciadas no Município de Conselheiro Lafaiete a partir do ano de 2024. Diante disso, requer que sejam prestadas as seguintes informações: 1. Encaminhar a relação completa de todas as obras públicas iniciadas no Município desde o ano de 2024, indicando: objeto da obra; localização; Secretaria responsável. 2. Informar a situação atual de cada obra, especificando se se encontram: concluídas; em andamento; paralisadas. 3. Informar a empresa responsável pela execução de cada obra, indicando o número do processo licitatório correspondente. 4. Informar o valor contratado para cada obra, bem como o valor já pago até a presente data. 5. Informar o prazo previsto para execução das obras, bem como eventuais termos aditivos...(Continua)
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7 - Requerimento nº 178 de 2026
Autor: Damires Rinarlly
Exma. A Sra. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando providências URGENTES e informações acerca da infestação de roedores (ratos) na Rua Dias de Souza; Que seja informado: a) Se há cronograma regular de desratização no Município, especificando se a localidade mencionada está contemplada; b) Qual órgão ou setor é responsável pela execução do controle de roedores e pragas urbanas; c) Se há contrato vigente para prestação desse serviço, indicando empresa responsável, valores e cobertura territorial; d) Quais medidas de limpeza urbana e recolhimento de lixo/entulho estão sendo adotadas na localidade, considerando que a proliferação de roedores, em regra, está associada à ausência de controle de pragas, acúmulo de lixo, entulho, falhas na limpeza urbana e deficiência na fiscalização...(Continua)
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8 - Requerimento nº 179 de 2026
Autor: Damires Rinarlly
Exma. A Sra. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, informações e providências acerca da instalação de vaga e sinalização de estacionamento destinada a pessoa com deficiência (PCD) na Rua Manuel Lemos, nº 114, Bairro Albertina. 1. Considerando que o munícipe residente no endereço mencionado é cadeirante e enfrenta dificuldades para acessar sua própria residência em razão de veículos estacionados em frente ao imóvel, informar se o Município tem ciência da situação relatada, considerando que foram realizados 2 protocolos administrativos pelo próprio munícipe (0008429/2022 e 0004873/2024) sem solução até o presente momento, informar se tais solicitações foram devidamente registradas, indicando número, data e andamento, bem como as razões para eventual demora ou ausência de resposta;...(Continua)
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9 - Requerimento nº 193 de 2026
Autor: Pedro Américo
Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, solicitando que informe: 1 — Existe alguma orientação da SEMED às escolas municipais em relação a cobertura das MEI's no período de repouso de 20 minutos destas para alimentação? 2 — A SEMED orienta que uma MEI substitua outra MEI durante o período em que a segunda está usufruindo do repouso de 20 minutos para alimentação? 3 — Durante o período de repouso de 20 minutos para alimentação das MEI's os alunos por elas assistidos ficam sem acompanhamento?
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10 - Requerimento nº 194 de 2026
Autor: Pedro Américo
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente para a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, solicitando que informe a previsão do inicio das atividades do educandário Avelina Noronha de Almeida nos imóveis situados nas ruas Tavares de Melo, 630 e Narciso Junior 588. Informe ainda se os alugueis pactuados estão sendo pagos desde o inicio da vigência dos contratos.
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11 - Requerimento nº 205 de 2026
Autor: Gina Costa
Exmo. A Sra. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, para que preste esclarecimentos acerca do ESF São Dimas: 1. A unidade de saúde do PSF São Dimas dispõe de geladeira adequada e em pleno funcionamento para o correto armazenamento de vacinas, conforme as normas sanitárias vigentes? Caso negativo, quais medidas emergenciais estão sendo adotadas para garantir a conservação dos imunizantes e a segurança dos usuários? 2. A Secretaria Municipal de Saúde tem conhecimento da presença de mofo nas dependências da unidade? Em caso positivo, quais providências já foram tomadas para sanar o problema e garantir condições adequadas de salubridade? 3. Há previsão de manutenção, reforma ou intervenção estrutural na unidade? Se sim, qual o cronograma previsto para execução? 4. Quais ações têm sido implementadas pela... (CONTINUA)
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12 - Requerimento nº 230 de 2026
Autor: SMASB - Saúde, Meio Ambiente e Saneamento Básico
A Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Saneamento Básico, infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente à Secretaria de Saúde, solicitando informações sobre irregularidades constatadas no Posto de Saúde do bairro Albinópolis. Durante fiscalização dessa comissão foram constatados diversos problemas, alguns dos quais inclusive foram objetos de questionamentos no Requerimento nº 59/2026, não solucionados de forma satisfatória. Diante disso, requer sejam prestadas as seguintes informações, de forma objetiva: 1) Em relação a falta de insumos, em qual fase se encontra o procedimento licitatório para que possa ser regularizado o problema? 2) Foi constatada o envio de luvas que não são adequadas para uso na área de saúde, sendo que posteriormente foram enviadas luvas adequadas porém em quantidade insuficiente. Tal problema já foi regularizado? Se sim, qual a quantidade enviada e qual periodicidade? 3) Em relação ao hipoclorito de sódio...(Continua)
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13 - Requerimento nº 231 de 2026
Autor: SMASB - Saúde, Meio Ambiente e Saneamento Básico
A Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Saneamento básico, infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações acerca do Centro Regional de Saúde Vereador Dr. Odilon do Amaral Bhering, sendo elas: 1. A Secretaria Municipal de Saúde tem ciência de que o teto da unidade se encontra com sinais de mofo? Em caso positivo, há previsão para a realização de vistoria técnica e dos devidos reparos? 2. Considerando que a unidade se encontra, atualmente, sem médico reumatologista, há possibilidade de designação ou contratação de novo profissional para a realização dos atendimentos? 3. Há possibilidade de instalação de uma porta de vidro na recepção, a fim de garantir maior segurança no acesso aos consultórios médicos?
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