Resumo (21ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA JOÃO VENÂNCIO BATISTA, BAIRRO CHAPADA.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA JOVELINA AMARO LOPES DA SILVA, BAIRRO CHAPADA.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA MOACIR DE SOUZA DIAS, BAIRRO CHAPADA.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA PADRE LOBO, BAIRRO CHAPADA.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA SEBASTIÃO MARQUES, BAIRRO CHAPADA.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA VEREADOR GERALDO BITTENCOURT, BAIRRO CHAPADA.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA AURORA, BAIRRO BELLAVINHA.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E MELHORIA COMPLETA DA VIA NA RUA NEWTON REZENDE, BAIRRO BELLAVINHA.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA CHIQUITO DE PAULA, BAIRRO BELLAVINHA.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA DAGOBERTO CAIXETA, BAIRRO BELLAVINHA.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA HÉLIO LANA DA SILVA, BAIRRO BELLAVINHA.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA PEDRO BELLAVINHA, BAIRRO BELLAVINHA.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA HELI ALVES MENDES, BAIRRO BELLAVINHA.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA JOSÉ ADÃO DIAS, BAIRRO BELLAVINHA.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA MARIA DA CONCEIÇÃO FELIPE TÉLES, BAIRRO BELLAVINHA.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA ALEXANDER FLEMING, BAIRRO JARDIM AMÉRICA.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA BAHIA, BAIRRO JARDIM AMÉRICA.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA DEJANIRA DE ALMEIDA NETO, BAIRRO JARDIM AMÉRICA.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA DOUTOR HENRIQUE DE ABREU, BAIRRO JARDIM AMÉRICA.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA ELÓI SILVÉRIO PINTO, BAIRRO JARDIM AMÉRICA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA OSCAR PEREIRA DA FONSECA, LOCALIZADA NO BAIRRO CIDADE JARDIM.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA MARCÍLIO MILAGRES, LOCALIZADA NO BAIRRO CIDADE JARDIM.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA FRANCISCO FERNANDES JÚNIOR, LOCALIZADA NO BAIRRO CIDADE JARDIM.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA ANTÔNIO DOS SANTOS, LOCALIZADA NO DISTRITO BUARQUE DE MACEDO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA BERNARDINO ALBANO FERNANDES, LOCALIZADA NO DISTRITO BUARQUE DE MACEDO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA MARIA DE ALMEIDA, LOCALIZADA NO DISTRITO BUARQUE DE MACEDO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA ARTHUR FIDELIS, LOCALIZADA NO DISTRITO BUARQUE DE MACEDO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA LUIZ LANZIOTTI, LOCALIZADA NO DISTRITO BUARQUE DE MACEDO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA GUMERCINDO FERNANDES, LOCALIZADA NO DISTRITO BUARQUE DE MACEDO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA AMÂNCIO FERREIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO SION.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA FRANCISCO LEÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO SION.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA GE DENTISTA, LOCALIZADA NO BAIRRO SION.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA ANTÔNIO NOGUEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO SION.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NA GERALDO LOPES DA SILVA, LOCALIZADA NO BAIRRO SION.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA JANUÁRIO JOSÉ MILAGRES, LOCALIZADA NO BAIRRO SION.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA HERCULANO MIRANDA, LOCALIZADA NO BAIRRO SION.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA ALZIRA FERNANDES DE SOUZA, LOCALIZADA NO BAIRRO SION.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA JAIME ALVES TAVARES, LOCALIZADA NO BAIRRO SION.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA JOÃO CÂNDIDO DE MORAES, LOCALIZADA NO BAIRRO SION.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA JOSÉ DOS SANTOS, LOCALIZADA NO BAIRRO SION.

NECESSIDADE DE DESIGNAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A REVITALIZAÇÃO DA PINTURA DE TODOS OS QUEBRA-MOLAS E FAIXAS DE PEDESTRES DA RUA MONSENHOR BARRETO.

NECESSIDADE DE DESIGNAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A LIMPEZA DA ACADEMIA AO AR LIVRE LOCALIZADA NA RUA JOSÉ VÍTOR DE CARVALHO, NO BAIRRO SION.

NECESSIDADE DE DESIGNAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A REVITALIZAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA JOSÉ PINTO FIGUEIREDO, NO BAIRRO SION.

NECESSIDADE DE DESIGNAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA BASÍLIO BIANCHETTI, NO BAIRRO SANTA MARIA.

NECESSIDADE DE DESIGNAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA JOÃO CÂNDIDO MORAIS DA SILVA, NO BAIRRO SION.

NECESSIDADE DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA EXTENSÃO DA RUA ERMELINDA DE JESUS CHAVES, NO BAIRRO REAL DE QUELUZ

NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO COM APLICAÇÃO DE ESCÓRIA, PATROLAMENTO E CONFECÇÃO DE DRENAGEM PLUVIAL DAS SEGUINTES RUAS EM GAGE: • RUA CHICO SETENTA; • RUA DO CRUZEIRO; • RUA IZABEL MOREIRA (FINAL); • RUA GONZAGA (ANTIGA RUA C); • RUA SÃO SEBASTIÃO (BEIRA LINHA FÉRREA); • RUA MONTEIRO DE CASTRO

NECESSIDADE URGENTEDE OPERAÇÃO TAPA BURACOS E MANUTENÇÃO GERAL NA RUA ENGENHEIRO NELSON TEIXEIRA, BAIRRO SÃO DIMAS, TENDO EM VISTA O ESTADO PRECÁRIO EM QUE SE ENCONTRA.

NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE PASSEIO, PLACA, CERCA E SERVIÇO DE LIMPEZA NOS LOTES DA PREFEITURA LOCALIZADOS NA RUA MILTON TERESA FILHO NO BAIRRO SÃO DIMAS. O SERVIÇO SOLICITADO É DE CARATER URGENTE DEVIDO A REAL POSSIBILIDADE DE INVASÃO. RESSALTO TAMBEM QUE O CORPO DE BOMBEIROS ESTEVE NO LOCAL E FEZ UM ALERTA DE PERIGO DE INCENDIO DEVIDO A QUANTIDADE DE MATO NA BEIRA DA RUA FACILITANDO ASSIM PARA INCENDIO CRIMINOSO QUE PODE TOMAR GRANDES PROPORÇOES.

Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 004/2026.

Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 053-E-2026.

Parecer da Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo ao Projeto de Lei nº 005/2026 e Comunicado nº 052/2026.

Parecer da Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo ao Projeto de Lei nº 019/2026 e Comunicado nº 052/2026.

Parecer da Mesa Diretora ao Projeto de Resolução nº 003/2026.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente a SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS solicitando que forneça cópia da Ata de Registro de Preços (ARP) n° 018/2025, gerenciada pelo Consórcio CIMASP, para que seja possível tomar conhecimento do preço/hora. de cada veículo/máquina locado. Requer também sejam fornecidas as licitações similares que ampararam o estudo de compatibilidade do preço de mercado, conforme mencionado no Estudo Técnico Preliminar elaborado pela Secretaria de Obras.

Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo por meio dos vereadores infra-assinados, nos termos do art. 88, inciso VIII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre supostas irregularidades cometidas no CEI Professora Avelina Noronha de Almeida. A Secretaria de Educação respondeu e inclusive informou que a diretora foi exonerada durante a tramitação da presente. Não obstante, a fim de apurar a integralidade da situação e eventuais responsabilizações, requer a manifestação da OUVIDORIA E CONTROLADORIA se apurou alguma reclamação ou denúncia sobre os fatos relatados na denúncia. Referências: CAC 43/2025 / Denúncia 04/2025 / Requerimento 254/2025, 896/2025 e 90/2026.

Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, 0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, por meio das secretarias competentes, solicitando informações acerca da segurança viária no Município, especialmente em trechos urbanos margeados pela da BR-040, considerando a ocorrência de acidentes com vítimas fatais: 1. 0 Município possui levantamento atualizado dos pontos com maior incidência de acidentes de trânsito, especialmente às margens da BR-040 no perímetro de Conselheiro Lafaiete? 2. Existe articulação entre o Executivo Municipal e os órgãos responsáveis pela rodovia para adoção de medidas de segurança nesses trechos? 3. Quais ações de sinalização, iluminação e fiscalização estão sendo realizadas para prevenção de acidentes nas vias de maior fluxo? 4. Há campanhas educativas sendo promovidas pelo Município voltadas à conscientização de motoristas e pedestres sobre... (CONTINUA)

Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, 0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, por meio das secretarias competentes, solicitando informações acerca da implantação de novo espaço voltado ao atendimento multidisciplinar, especialmente direcionado ao desenvolvimento de crianças e pessoas com necessidades específicas no Município: 1. 0 Município possui cadastro ou levantamento atualizado de instituições que oferecem atendimento especializado multidisciplinar em Conselheiro Lafaiete? 2. Existe parceria ou previsão de parceria entre o Poder Executivo e iniciativas privadas ou comunitárias voltadas ao atendimento de pessoas neuroatipicas? 3. Quais políticas públicas estão sendo desenvolvidas para ampliação do atendimento a crianças com transtornos do desenvolvimento no Município? 4. Há previsão de ampliação da oferta de profissionais especializados, como terapeutas... (CONTINUA)

Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre ESF do bairro Museu. O Município sabe que a câmara fria está danificada desde de dezembro e que isso tem comprometido a administração de vacinas? Qual a previsão de conserto ou instalação de uma nova câmara fria? Há possibilidade de que os moradores sejam direcionados a uma unidade de saúde próxima para tomarem as vacinas?

Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o convênio com a APAC. Favor enviar o Termo de Colaboração, bem como seus aditivos e demais documentos relacionados. Extrato de Publicação do 1° Termo Aditivo ao Termo de Colaboração N° 02/2024 - Município: Município de Conselheiro Lafaiete - OSC: Associação de Proteção e Assistência Aos Condenados De Conselheiro Lafaiete - APAC MASCULINA - Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto ampliação de quantitativo no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do item 12 do contrato n° 53/2023 cujo objeto O presente instrumento tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência da cooperação mútua entre as partes para consecução de finalidades de interesse público e recíproco proposta pela OSC visando estabelecer parceria para o trabalho e... (CONTINUA)

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 089/2026

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 105/2026

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 109/2026

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 149/2026

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 150/2026

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 151/2026

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 154/2026

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 161/2026

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 162/2026

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 170/2026

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 174/2026

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 175/2026

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 176/2026

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 177/2026

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 186/2026

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 200/2026

Convite da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias para a Conferência da Estaca no dia 26 de abril de 2026, às 10 horas, na Rua Barão do Suassuí, nº 196.

Correspondência do Conselho Tutelar encaminhando estatística dos atendimentos realizados de janeiro a março de 2026.

Ofício do Executivo Municipal encaminhando as Leis Ordinárias nº 6.513 a 6.515/2026.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 197 do Regimento Interno desta Casa, a presente MOÇÃO DE APLAUSO ao PROJETO À FLOR DA PELE, em reconhecimento pelo gesto solidário na confecção de bonecas de pano bordadas à mão, acompanhadas de histórias autorais de luta, superação, solidariedade, aceitação, afetos e transformação; destinadas a crianças em situação hospitalar e a idosos com Alzheimer, essas bonecas levam acolhimento, conforto emocional, imaginação e afeto a quem enfrenta momentos de fragilidade. O Projeto À Flor da Pele é, hoje, uma iniciativa de reconhecimento e relevância nacionais, com atuação em diversas regiões do Brasil e também fora do país, sendo exemplo de humanização, arte, voluntariado e compromisso com o próximo. O empenho generoso das Fadas Bordadeiras revela o poder transformados da solidariedade e demonstra que pequenos pontos, costurados com amor, podem produzir impactos profundos na vida de muitas pessoas...(Continua)

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA "FESTA DA DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

INCLUI O FESTIVAL KURUMIN - FESTIVAL DE ARTE E CULTURA JOVEM DE CONSELHEIRO LAFAIETE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.

Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Decreto Legislativo nº 031/2025.

Parecer contrário da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 036/2026.

Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações acerca dos gastos com combustíveis utilizados pela frota de veículos da Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete. Diante disso, requer que sejam prestadas as seguintes informações: 1. Informar o valor total gasto com combustíveis pela Prefeitura Municipal nos anos de 2025 e 2026, discriminando, se possível, por Secretaria ou órgão da Administração. 2. Informar quais postos ou empresas fornecedoras de combustível possuem contrato ou credenciamento para abastecimento da frota municipal, encaminhando cópia do respectivo contrato ou processo licitatório. 3. Informar qual sistema de controle de abastecimento é utilizado pelo Município, especificando se o controle é realizado por meio de sistema eletrônico, cartão de abastecimento, planilhas ou outro...(Continua)

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações detalhadas acerca das obras públicas iniciadas no Município de Conselheiro Lafaiete a partir do ano de 2024. Diante disso, requer que sejam prestadas as seguintes informações: 1. Encaminhar a relação completa de todas as obras públicas iniciadas no Município desde o ano de 2024, indicando: objeto da obra; localização; Secretaria responsável. 2. Informar a situação atual de cada obra, especificando se se encontram: concluídas; em andamento; paralisadas. 3. Informar a empresa responsável pela execução de cada obra, indicando o número do processo licitatório correspondente. 4. Informar o valor contratado para cada obra, bem como o valor já pago até a presente data. 5. Informar o prazo previsto para execução das obras, bem como eventuais termos aditivos...(Continua)

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações acerca dos gastos com publicidade institucional, comunicação social, marketing e divulgação de atos e programas da Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete. Diante disso, requer que sejam prestadas as seguintes informações: 1. Informar o valor total gasto pelo Município com publicidade institucional, comunicação social, marketing e divulgação oficial nos anos de 2025 e 2026, discriminando, se possível, por Secretaria ou órgão da Administração. 2. Encaminhar a relação das empresas ou agências contratadas para prestação de serviços de publicidade, marketing, mídia ou comunicação institucional no referido período. 3. Informar a forma de contratação utilizada em cada caso, especificando se ocorreu por; meio de processo licitatório, dispensa...(Continua)

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações acerca dos programas sociais mantidos pelo Município de Conselheiro Lafaiete. Diante disso, requer que sejam prestadas as seguintes informações: 1. Encaminhar a relação completa dos programas sociais mantidos ou executados pela Prefeitura Municipal, informando o objetivo de cada programa. 2. Informar a quantidade de beneficiários atendidos por cada programa social, discriminando, se possível, por bairro ou região do município. 3. Informar o valor anual investido em cada programa, especificando a origem dos recursos utilizados (recursos próprios do Município, recursos estaduais, federais ou outras fontes). 4. Informar quais Secretarias ou setores da Administração são responsáveis pela gestão e execução de cada programa social. 5. Informar os critérios...(Continua)

Exma. A Sra. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando providências URGENTES e informações acerca da infestação de roedores (ratos) na Rua Dias de Souza; Que seja informado: a) Se há cronograma regular de desratização no Município, especificando se a localidade mencionada está contemplada; b) Qual órgão ou setor é responsável pela execução do controle de roedores e pragas urbanas; c) Se há contrato vigente para prestação desse serviço, indicando empresa responsável, valores e cobertura territorial; d) Quais medidas de limpeza urbana e recolhimento de lixo/entulho estão sendo adotadas na localidade, considerando que a proliferação de roedores, em regra, está associada à ausência de controle de pragas, acúmulo de lixo, entulho, falhas na limpeza urbana e deficiência na fiscalização...(Continua)

Exma. A Sra. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, informações e providências acerca da instalação de vaga e sinalização de estacionamento destinada a pessoa com deficiência (PCD) na Rua Manuel Lemos, nº 114, Bairro Albertina. 1. Considerando que o munícipe residente no endereço mencionado é cadeirante e enfrenta dificuldades para acessar sua própria residência em razão de veículos estacionados em frente ao imóvel, informar se o Município tem ciência da situação relatada, considerando que foram realizados 2 protocolos administrativos pelo próprio munícipe (0008429/2022 e 0004873/2024) sem solução até o presente momento, informar se tais solicitações foram devidamente registradas, indicando número, data e andamento, bem como as razões para eventual demora ou ausência de resposta;...(Continua)

Exma. A Sra. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando informações e providências URGENTES acerca da situação da ponte localizada na Rua do Cruzeiro no bairro Moinhos; 1. Quais intervenções já foram realizadas pelo Executivo no local após a denúncia apresentada pelos moradores, e se o Município considera que as medidas adotadas são suficientes para solucionar de forma definitiva os problemas existentes ou se possuem caráter paliativo; em sendo paliativas, quais medidas definitivas estão previstas; 2. Se há laudo técnico ou avaliação recente das condições da referida ponte, considerando o intenso tráfego de ônibus de transporte coletivo e veículos de empresas que utilizam diariamente a via; 3. Se existe planejamento para execução de obra de reparo, reforço estrutural...(Continua)

Exma. A Sra. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando informações e providências acerca da marcação de consultas com especialistas e da realização de exames de média complexidade no Município. Diante disso, questiona-se: 1. Qual é o quantitativo de cotas mensais disponibilizadas para marcação de consultas com especialistas no Município, discriminadas por especialidade? 2. Qual é o critério utilizado para definição dessas cotas e se há previsão de ampliação, considerando os relatos recorrentes de que as cotas são rapidamente esgotadas? 3. Qual é o tempo médio de espera para atendimento com especialistas, por área (ex: hematologia, gastroenterologia, entre outras)? 4. Especificamente quanto à especialidade de hematologia, há oferta regular no Município? Em caso negativo,... (CONTINUA)

Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, solicitando que informe: 1 — Existe alguma orientação da SEMED às escolas municipais em relação a cobertura das MEI's no período de repouso de 20 minutos destas para alimentação? 2 — A SEMED orienta que uma MEI substitua outra MEI durante o período em que a segunda está usufruindo do repouso de 20 minutos para alimentação? 3 — Durante o período de repouso de 20 minutos para alimentação das MEI's os alunos por elas assistidos ficam sem acompanhamento?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente para a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, solicitando que informe a previsão do inicio das atividades do educandário Avelina Noronha de Almeida nos imóveis situados nas ruas Tavares de Melo, 630 e Narciso Junior 588. Informe ainda se os alugueis pactuados estão sendo pagos desde o inicio da vigência dos contratos.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente para a PROCURADORIA MUNICIPAL e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, solicitando que informe se as leis 5.908/2018 e 6.257/2023 QUE INSTITUEM A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA VOLTADOS À EDUCAÇÃO INFANTIL E À EDUCAÇÃO BÁSICA E ENSINO MÉDIO E OS ESTABELECIMENTOS DE RECREAÇÃO INFANTIL CAPACITAREM PROFISSIONAIS DO SEU CORPO DOCENTE OU FUNCIONAL EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS E EM PREVENÇÃO E MITIGAÇÃO DOS EFEITOS DE ACIDENTES E DE ATOS VIOLENTOS, estão regulamentadas e se foi realizada alguma capacitação do corpo docente e administrativo em noções básicas de primeiros socorros e em prevenção e mitigação dos efeitos de acidentes e de atos violentos.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente para a SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER solicitando que informe a relação de todos os eventos e premiações previstas no calendário municipal que justifique o registro de preços n° 12/2026, com valor homologado de R$ 670.090,00 (seiscentos e setenta mil e noventa reais), bem como que informe as fontes de recurso utilizadas, justificando-as.

Exmo. A Sra. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, para que preste esclarecimentos acerca do ESF São Dimas: 1. A unidade de saúde do PSF São Dimas dispõe de geladeira adequada e em pleno funcionamento para o correto armazenamento de vacinas, conforme as normas sanitárias vigentes? Caso negativo, quais medidas emergenciais estão sendo adotadas para garantir a conservação dos imunizantes e a segurança dos usuários? 2. A Secretaria Municipal de Saúde tem conhecimento da presença de mofo nas dependências da unidade? Em caso positivo, quais providências já foram tomadas para sanar o problema e garantir condições adequadas de salubridade? 3. Há previsão de manutenção, reforma ou intervenção estrutural na unidade? Se sim, qual o cronograma previsto para execução? 4. Quais ações têm sido implementadas pela... (CONTINUA)

A Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Saneamento Básico, infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente à Secretaria de Saúde, solicitando informações sobre irregularidades constatadas no Posto de Saúde do bairro Albinópolis. Durante fiscalização dessa comissão foram constatados diversos problemas, alguns dos quais inclusive foram objetos de questionamentos no Requerimento nº 59/2026, não solucionados de forma satisfatória. Diante disso, requer sejam prestadas as seguintes informações, de forma objetiva: 1) Em relação a falta de insumos, em qual fase se encontra o procedimento licitatório para que possa ser regularizado o problema? 2) Foi constatada o envio de luvas que não são adequadas para uso na área de saúde, sendo que posteriormente foram enviadas luvas adequadas porém em quantidade insuficiente. Tal problema já foi regularizado? Se sim, qual a quantidade enviada e qual periodicidade? 3) Em relação ao hipoclorito de sódio...(Continua)

A Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Saneamento básico, infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações acerca do Centro Regional de Saúde Vereador Dr. Odilon do Amaral Bhering, sendo elas: 1. A Secretaria Municipal de Saúde tem ciência de que o teto da unidade se encontra com sinais de mofo? Em caso positivo, há previsão para a realização de vistoria técnica e dos devidos reparos? 2. Considerando que a unidade se encontra, atualmente, sem médico reumatologista, há possibilidade de designação ou contratação de novo profissional para a realização dos atendimentos? 3. Há possibilidade de instalação de uma porta de vidro na recepção, a fim de garantir maior segurança no acesso aos consultórios médicos?

A Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Saneamento básico, infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações acerca do Centro Regional de Saúde "Padre Cornélio Moerei", sendo elas: 1. A Secretaria Municipal de Saúde tem ciência de que o teto da unidade se encontra com mofo, infiltração e com vazamentos? Há possibilidade de realizar uma vistoria no telhado e proceder com os reparos? 2. Verificou-se que há necessidade de realização de limpeza e capina na frente do Regional, além de limpeza nas calhas da unidade, poda de árvores e limpeza e capina no lote atrás do Regional. Há cronograma para realização? 3. Os armários da unidade encontram-se desgastados com o tempo. Há previsão para a substituição dos armários da unidade? 4. Há demanda reprimida de atendimentos de ortopedia, angiologista, odontologia, psiquiatria, psicologia e fonoaudióloga, pediatria? 5. Tendo em vista o número...(Continua)

A Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Saneamento básico, infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações acerca do ESF Santa Cruz, sendo elas: 1. A Secretaria Municipal de Saúde tem ciência de que a autoclave da unidade se encontra inoperante? Em caso positivo, informar qual a previsão para o reparo ou substituição do equipamento, considerando sua essencialidade para a esterilização de materiais utilizados nos atendimentos. 2. Qual a previsão para o retorno do funcionamento da sala de odontologia, de modo a restabelecer o atendimento à população usuária da unidade? 3. Há possibilidade de disponibilização de crachás de identificação para as Agentes Comunitárias de Saúde (ACS), tendo em vista a necessidade de identificação formal durante as visitas domiciliares, medida importante para garantir maior segurança e confiança à população atendida? 4. Qual a solução adotada pela Secretaria...(Continua)

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal junto à Secretaria Municipal de Saúde solicitando informações acerca da execução contratual, auditoria e repasses financeiros a todas as unidades hospitalares que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde - SUS no Município. Sendo elas: 1. Os procedimentos de auditoria das contas hospitalares estão sendo realizados regularmente em todos os hospitais que recebem recursos do SUS no Município? 2. A periodicidade das auditorias está sendo cumprida conforme previsto nos contratos firmados com as unidades hospitalares? 3. Há, atualmente, algum impedimento técnico, administrativo ou operacional que esteja impactando a análise e validação das contas SUS em alguma unidade hospitalar? 4. Existem pendências, inconsistências ou apontamentos nas auditorias realizadas nas unidades hospitalares que recebem repasses públicos?...(Continua)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer seja enviado expediente à Prefeitura Municipal, requerendo sejam prestadas, objetivamente, as seguintes informações sobre a prestação de serviços relativa à realização de exames de imagem no Município: a) Considerando que chegaram ao conhecimento destes vereadores diversas reclamações de cidadãos acerca da insuficiência e até mesmo da ausência da prestação de serviços de radiologia na rede pública municipal, requer sejam informadas quais empresas são atualmente responsáveis pela execução dos referidos serviços, encaminhando cópia integral do processo licitatório ou de dispensa/inexigibilidade que originou a contratação? b) Houve prorrogação dos contratos vigentes? Em caso positivo, encaminhar cópias de todos os termos aditivos firmados, especialmente aqueles relacionados à prorrogação de prazo e eventual reequilíbrio econômico-financeiro; c) Informar, de forma clara e fundamentada, os motivos pelos quais...(Continua)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal solicitando as seguintes informações: Em reunião com o executivo, foi apresentado por este gabinete a oportunidade de construção de creche por meio da instituição Central das Creches do Brasil. Na oportunidade, o executivo apontou, por meio da secretaria de planejamento, terreno na região do Amaro Ribeiro disponível para construção. Tendo em vista a presente situação, requer-se as seguintes informações: Existe o real interesse do município em receber edificação de Creche por meio do programa fornecido pela Central das Creches? Em caso positivo, já foi dado início às tratativas e envio de documentações necessárias para adesão ao programa? Em que fase está o processo de adesão?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações acerca da IMPLANTAÇÃO DE REDE PLUVIAL NO BAIRRO LIMA DIAS: Tendo em vista a inexistência de sistema adequado de drenagem pluvial nas vias do Bairro Lima Dias, especial na Rua da Creche, na Rua Santa Efigênia e Rua Isabel Faria Senra, o que vem ocasionando diversos transtornos à população local, especialmente em períodos chuvosos. Destaca-se ainda, de forma mais grave, a situação da Rua Isabel Faria Senra, onde já se verifica processo de erosão do solo, colocando em risco a segurança de moradores, pedestres e a própria estrutura da via pública, podendo resultar em danos maiores caso não haja intervenção do Poder Público., faz-se os seguintes questionamentos: 1) Há projeto técnico elaborado para implantação de rede pluvial nas referidas vias? 2) Em caso...(Continua)