Matérias da Ordem do Dia (24ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

INSTITUI O "DOMINGO DO TRABALHADOR" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIACAO VOLUNTÁRIOS ANONIMOS LAFAIETE / CATA VENTO.

INSTITUI O DIA EM MEMÓRIA DOS LAFAIETENSES VÍTIMAS DA COVID-19.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações acerca da possibilidade de instalação de sistema de bombeamento para escoamento de águas pluviais no Túnel Ovídio Barbosa.
1. Existe estudo técnico ou planejamento para implantação de sistema de drenagem eficiente no local, incluindo a instalação de bomba para evacuação da água da chuva?
2. Há previsão para execução de obras ou intervenções que solucionem o problema d' alagamento no referido túnel?
3. Quais medidas emergenciais vêm sendo adotadas para minimizar os transtornos causados à população?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações acerca do processo seletivo e da classificação das MEIs - monitoras de educação inclusiva no âmbito do Município.
Considerando que a divulgação do resultado gerou questionamentos relevantes quanto à lisura e aos critérios adotados no processo seletivo, requer-se:
1. Quais foram os critérios oficiais utilizados para classificação e desempate das candidatas? Especificar as razões para adoção do critério de idade em detrimento de tempo de serviço ou experiência profissional.
2. Houve conferência e validação dos dados pessoais informados pelas candidatas? Em caso afirmativo, detalhar quais procedimentos foram adotados.
3. Como o Município explica a ocorrência de possíveis inconsistências na listagem divulgada, incluindo registros com dados...(Continua)

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, reiterando as providências solicitadas no requerimento n° 689/2025, notadamente: 1 - apresentação de comprovante de cumprimento do § 8°, da cláusula décima primeira do contrato de programa celebrado com o ICISMEP, referente a disponibilização de relatório conclusivo no Portal da Prefeitura na internet. 2 - documento para composição da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização. 3 - apresentação do relatório de conclusão emitido pela Comissão de Acompanhamento e Fiscalização. 4 - informação acerca da prorrogação do contrato de programa celebrado com o o ICISMEP, com a apresentação dos respectivos documentos comprobatórios e justificativa, nos termos do Parágrafo único da Lei 6.395/24.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO solicitando que informe:
1- quantos servidores apresentaram requerimento para recebimento de adicional por escolaridade e quantos se encontram pendente de análise?
2 - Há um planejamento para análise dos requerimentos pendentes e uma perspectiva para encerramento da fila de espera?
3 — Há um critério utilizado para definir a ordem de análise dos requerimentos apresentados?

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal, sejam encaminhadas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e demais setores competentes, informações detalhadas acerca da oferta, regulação e acesso a exames especializados no âmbito da rede pública municipal de saúde, sendo elas:
1. Há fila de espera para realização dos exames de colonoscopia, endoscopia digestiva, ressonância magnética, tomografia computadorizada e biópsia, com detalhamento por tipo de exame, classificação de risco, prioridade e tempo estimado de espera?
2. Quais os critérios técnicos e administrativos adotados para definição da ordem de atendimento dos pacientes?...(Continua)

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal, a fim de que sejam prestados, de forma obietiva e detalhada, os seguintes esclarecimentos:
1. Qual é a relação completa das creches e escolas da rede municipal de ensino que atualmente possuem Alvará Sanitário e Auto de vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) vigente?
2. Solicita-se o encaminhamento de cópia dos Alvarás Sanitários e cópia dos AVCBs de todas as unidades que se encontram regulares.
3. Quais unidades escolares e creches municipais não possuem Alvará Sanitário e AVCB? Quais são os motivos que justificam a ausência desses documentos nas unidades que ainda se encontram irregulares?
4. Quais providências estão sendo adotadas pelo Poder Executivo para a regularização do Alvará Sanitário e AVCB dessas unidades? Existe um cronograma definido para a regularização dessas pendências?...(Continua)

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Educação, para que nos preste esclarecimentos acerca do transporte escolar de alunos com deficiência:
Quantos alunos com deficiência fazem uso do transporte escolar em nosso município e quais são as deficiências que permitem a utilização do mencionado serviço?
Quais são os modelos dos veículos que fazem esse transporte escolar e qual a sua quantidade?
Quais são as rotas do transporte escolar que atendem alunos com deficiência, especificando bairros, comunidades atendidas e número de alunos beneficiados por cada rota, bem como informando quais as escolas que são atendidas? Favor informar de forma pormenorizada.
O município fornece transporte escolar para alunos com deficiência que estudam em escolas estaduais?...(Continua)