Resumo (26ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA GERALDO GERVÃO, BAIRRO MANOEL CORRÊA.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA MANOEL CORRÊA FILHO, BAIRRO MANOEL CORRÊA.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA NICOLAU EUGÊNIO, BAIRRO MANOEL CORRÊA.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA PEDRO ASSIS SILVA, BAIRRO MANOEL CORRÊA.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA PROFESSORA SUELI PINTO, BAIRRO MANOEL CORRÊA.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA ESMERALDA, BAIRRO REZENDE.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA JOSÉ REZENDE FILHO, BAIRRO REZENDE.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA TRAVESSA COLATINA MARIA DA CONCEIÇÃO, BAIRRO REZENDE.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA RICARDO ALEXANDRE MILAGRES, BAIRRO REZENDE.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA CLEONICE DO CARMO PEREIRA, BAIRRO REZENDE.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA VICENTE LOPES SOBRINHO, BAIRRO REZENDE.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA ALÍPIO DOS SANTOS, BAIRRO JK.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA ANDRÉ LUIZ, BAIRRO JK.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA MARIA DOLORES, BAIRRO JK.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA JURITI, BAIRRO JK.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA JOUBER SALGADO, BAIRRO JK.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA JOSÉ FORTUNATO, BAIRRO JK.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA JOSÉ REIS DA COSTA, BAIRRO JK.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA VITÓRIA, BAIRRO REZENDE.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA SOTERO DA ROCHA, BAIRRO REZENDE.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA AGOSTINHO BALBINO, LOCALIZADA NO BAIRRO CIDADE JARDIM.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA NARCISA QUEIROZ, LOCALIZADA NO BAIRRO BOM PASTOR.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA JOSÉ COSTA CARVALHO, LOCALIZADA NO BAIRRO BOM PASTOR.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA LEVI LEITE, LOCALIZADA NO BAIRRO BOM PASTOR.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA LUIZ DE ALMEIDA, LOCALIZADA NO BAIRRO CIDADE JARDIM.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA MARIA DOROTHEA BAETA NEVES, LOCALIZADA NO BAIRRO CIDADE JARDIM.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA MARIA LUIZA DUTRA REZENDE, LOCALIZADA NO BAIRRO CIDADE JARDIM.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA ANTÔNIO DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO DISTRITO BUARQUE DE MACEDO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA ANÍSIO COSTA, LOCALIZADA NO DISTRITO BUARQUE DE MACEDO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A INSTALAÇÃO DE PLACA DE CARGA E DESCARGA, COM INÍCIO E FIM, NA RUA ARTHUR BERNARDES, Nº 908 - EM FRENTE AO "RSUDESTE ", NO BAIRRO SÃO JoÃo.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NA TRAVESSA CONCEIÇÃO MARIA BALBINO , LOCALIZADA NO BAIRRO LOURDES.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA ACRÍSIO MENINO DE JESUS, LOCALIZADA NO BAIRRO REAL DE QUELUZ.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA ALCEU CHAGAS DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO REAL DE QUELUZ.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA COR JESUS DA CONCEIÇÃO MACHADO, LOCALIZADA NO BAIRRO REAL DE QUELUZ.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA DANIEL SALIBA , LOCALIZADA NO BAIRRO REAL DE QUELUZ.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA APOLINÁRIO CORREIA, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA MARIA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA DEODATO A. FERREIRA DA SILVA, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA MARIA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA DINORAH RODRIGUES PEREIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA MARIA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA FRANCISCO LOBO, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA MARIA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA JAIR BIANCHETTE, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA MARIA.

NECESSIDADE DE PATROLAMENTO, COLOCAÇÃO DE ESCÓRIA E PASSAGEM DO ROLO, NA RUA A, PARALELA A AVENIDA GERALDO PLAZA, BAIRRO AMARO RIBEIRO. A RUA NÃO TEM CALÇAMENTO E ESTÁ INTRANSITÁVEL CARROS BAIXOS NÃO PASSAM, E O MATO JÁ TOMOU CONTA DE TODA A RUA.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 197 do Regimento Interno desta Casa, a presente MOÇÃO DE APLAUSO à Sra. Samantha Salatiel Martins, professora, proprietária de escola e profissional dedicada há muitos anos à educação infantil. Sua trajetória é marcada pelo compromisso com a formação das crianças, pela sensibilidade no cuidado com a primeira infância e pela dedicação diária à construção de um ambiente escolar acolhedor, seguro e voltado ao desenvolvimento integral dos alunos. A educação infantil representa uma das fases mais importantes da vida, pois é nesse período que se constroem as primeiras bases do aprendizado, da convivência, da autonomia, da socialização e dos valores que acompanharão a criança ao longo de sua formação. Nesse contexto, o trabalho desenvolvido pela homenageada merece especial reconhecimento, pois contribui diretamente para o crescimento educacional, emocional e social de inúmeras crianças e famílias...(Continua)

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa, a presente MOÇÃO DE APLAUSO, ao Dr. Guilherme Pereira da Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados como médico do ESF no bairro Gagé, de nossa cidade, Conselheiro Lafaiete. O homenageado vem desempenhando seu trabalho com dedicação, profissionalismo, atenção e respeito aos pacientes, demonstrando compromisso com a saúde pública e com o bem-estar da comunidade. Sua atuação humanizada e responsável tem sido fundamental para garantir um atendimento de qualidade aos moradores, sendo motivo de reconhecimento e gratidão por parte da população.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente moção de aplauso ao Sr. Mairon Cesar de Souza Costa, pelo importante trabalho desenvolvido à frente do Projeto Sementes do Bem, que utiliza o esporte como ferramenta de transformação social. 0 Homenageado tem se destacado pela dedicação e compromisso com a comunidade, oferecendo atividades como artes marciais, ginástica e ações comunitárias, promovendo disciplina inclusão social e formação de valores entre crianças, adolescentes e jovens.

Senhor Presidente, apresentamos à Vossa Excelência, nos termos do art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso ao Senhor Anderson Leonardo Tavares, em reconhecimento ao seu notável empenho, dedicação e compromisso com a Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete e com todo o município. O homenageado é servidor efetivo desta Casa Legislativa, tendo exercido com distinção a função de Diretor-Geral ao longo de múltiplas legislaturas, com a mesma postura de seriedade, competência e lealdade às instituições democráticas. Sua trajetória na administração do Legislativo Municipal é marcada pela responsabilidade e pelo profundo respeito ao serviço público, qualidades que conferem estabilidade e eficiência ao funcionamento desta Casa. Ao longo de sua atuação, tem sido peça fundamental para o bom desenvolvimento dos trabalhos legislativos, garantindo transparência e eficácia às atividades da Câmara Municipal. Trabalhando com afinco para...(Continua)

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08-E/2026 E COMUNICADO Nº 64/2026.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09-E/2026 E COMUNICADO Nº 64/2026.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 58-E/2026 E COMUNICADO Nº 65/2026.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 50-E/2026 E COMUNICADO Nº 66/2026.

Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 002/2026.

Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 019/2026.

Parecer da Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural ao Projeto de Lei nº 043/2026 e Comunicado nº 067/2026.

Parecer da Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural ao Projeto de Lei nº 046/2026 e Comunicado nº 067/2026.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 048/2026 E COMUNICADO 069/2026.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 045/2026 E COMUNICADO 070/2026.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 044/2026 E COMUNICADO 068/2026.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 047/2026 E COMUNICADO 068/2026.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR PASTOR ADENILSON CARDOSO DOS SANTOS.

ALTERA O ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR N° 31, DE 04 DE ABRIL DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N.° 6174, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 QUE "INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE O EVENTO "ENCONTRO DE CARROS ANTIGOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO - IFA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, bem como à empresa responsável pelo transporte coletivo urbano, solicitando os seguintes esclarecimentos acerca da atual situação da linha de ônibus Paulo VI — Morro da Mina, que tem operado com redução no número de veículos e com atrasos de até uma hora: 1. Houve redução de horário da referida linha? 2. Quais os motivos da redução da frota na linha Paulo VI — Morro da Mina, caso tenha ocorrido? 3. Há déficit de funcionários, em especial motoristas e cobradores? 4. Quais medidas estão sendo adotadas para normalizar o serviço e garantir o cumprimento dos horários? 5. Há previsão para a regularização completa da linha? 6. Gentileza de encaminhar tabela oficial atualizada de horários da referida linha.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal para, respeitosamente, solicitar informações acerca da previsão de manutenção asfáltica ao final da Rua Francisco Lobo, após a ponte que liga ao Bairro São José. Segundo relatos de moradores e usuários da via, o local apresenta grande quantidade de buracos, situação que vem causando transtornos aos motoristas, motociclistas e pedestres, além de aumentar os riscos de acidentes e danos aos veículos que transitam diariamente pela região. Diante disso, requer sejam prestadas as seguintes informações: 1. Há previsão para realização de operação tapa-buracos ou recapeamento no trecho mencionado? 2. Existe cronograma de manutenção para a Rua Francisco Lobo, especialmente no trecho após a ponte que dá acesso ao Bairro São José? 3. Quais medidas emergenciais poderão ser adotadas para garantir melhores condições de trafegabilidade e segurança no local?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal para, respeitosamente, solicitar informações acerca da regularidade da linha de ônibus 011 (Siderúrgico/Angélica). Segundo relatos de moradores e usuários do transporte público, os horários previstos para circulação dos ônibus não estão sendo devidamente cumpridos, causando transtornos à população, especialmente aos trabalhadores, estudantes e demais cidadãos que dependem diariamente do serviço. Conforme informado por usuário da referida linha, ao sair do curso às 22h, o ônibus da linha 011 (Siderúrgico/Angélica), que deveria passar às 22h30 conforme o quadro oficial de horários, não vem cumprindo regularmente este horário há várias semanas, prejudicando diretamente os usuários que dependem do transporte no período noturno. Diante disso, requer sejam prestadas as seguintes informações: 1. Qual a programação oficial e atualizada de horários,,,(Continua)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, , à Secretaria Municipal de Educação, à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, ao setor de Patrimônio e demais órgãos competentes, para que prestem informações acerca da coleta, retirada, armazenamento, destinação e descarte de materiais inservíveis existentes em escolas municipais, prédios públicos e demais locais pertencentes à Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete. Diante disso, requer sejam prestadas as seguintes informações: 1. O Município possui levantamento atualizado dos materiais inservíveis existentes nas escolas municipais, unidades administrativas, unidades de saúde, almoxarifados, garagens, depósitos e demais prédios públicos? 2. Existe cronograma para recolhimento desses materiais inservíveis nos prédios públicos municipais? Em caso afirmativo, encaminhar cópia com datas...(Continua)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal para, respeitosamente, reiterar o Requerimento nº 338/2025 (em anexo), já aprovado por este Poder Legislativo, que solicitou informações acerca do repasse do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), cuja resposta também se encontra em anexo. Considerando que, até o presente momento, permanecem dúvidas relevantes quanto à efetiva operacionalização do pagamento do referido incentivo, requer-se o que segue: a) Qual a previsão concreta para o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos ACS e ACE referente ao último exercício, indicando, se possível, data estimada ou cronograma; b) De que forma será realizado o pagamento, esclarecendo se ocorrerá em parcela única ou parcelada, bem como o meio utilizado (folha complementar, folha regular ou outro); c) Como é discriminado...(Continua)

Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal para, respeitosamente, solicitar informações para que prestem esclarecimentos e adotem providências acerca das condições estruturais da creche municipal Vereador Juquita Vieira, o Pro Infância. Durante visita realizada ao local, juntamente com a direção da unidade, foram constatadas diversas situações que demandam atenção e intervenção do Poder Público, especialmente relacionadas à organização, segurança, manutenção e conservação da estrutura da instituição. Conforme relatado pela diretora da unidade, existem materiais e estruturas que necessitam de retirada, manutenção e melhorias urgentes, dentre eles: • telhas armazenadas no local, que vêm acumulando insetos e animais, causando preocupação quanto à saúde e segurança das crianças e servidores; • necessidade de manutenção do telhado da unidade;....(Continua)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL solicitando que informe: 1 — Foi adotada alguma providência para aderir o Município de Conselheiro Lafaiete ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial. 2 — 0 Município tem interesse em aderir ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, solicitando que informe, em complementação a resposta ao requerimento 83/2026, a montante de despesa paga no ano de 2025 com recurso proveniente de superavit financeiro, com demonstrativo detalhado, assim como o detalhamento dos restos a pagar pagos no ano de 2025 e o registrado para o exercício de 2026.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, solicitando: 1 - que apresente justificativa para o aumento da dívida pública consolidada (DC), cuja meta para o ano de 2025 era de R$ 66.115.661,75, no entanto, apurou-se um resultado para o exercício de R$ 115.974.623,98. 2 - seja apresentado demonstrativo detalhado da composição da Dívida Consolidada Líquida do Município, com os documentos comprobatórios que amparam os valores registrados, incluindo, mas não se limitando a: • contratos de operações de crédito; • parcelamentos previdenciários; • precatórios; • demonstrativos contábeis; • extratos de disponibilidade financeira; • relação de haveres financeiros considerados no cálculo;

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao à PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações acerca da revitalização da Rua Marechal Floriano Peixoto. Diante disso, requer sejam prestadas as seguintes informações: 1. Qual o projeto executivo previsto para a revitalização da Rua Marechal Floriano Peixoto, detalhando quais intervenções serão realizadas na via? 2. A obra já foi licitada? Em caso positivo, informar o número do processo licitatório, modalidade adotada e encaminhar cópia integral do contrato firmado.

0 Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao PREFEITO MUNICIPAL, solicitando o envio da relação de todas as dispensas de licitação realizadas pelo Município no exercício de 2025, contendo, para cada contratação, o respectivo objeto e valor contratado.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, solicitando que informe: 1 - Se foi realizada alguma vistoria pela SEMED ou Inspeção Escolar para avaliar as condições estruturais da CEI Professora Avelina Maria Noronha de Almeida? 2 - Existe estudo técnico, laudo de engenharia ou avaliação da Vigilância Sanitária acerca das condições atuais do prédio escolar? Em caso positivo, encaminhar cópia. 3 - Se a SEMED ou a Inspeção Escolar recebeu alguma reclamação acerca das condições da CEI Professora Avelina Maria Noronha de Almeida, notadamente quanto a presença de mofo, alto índice de problemas respiratórios apresentados pelos alunos e funcionários, além de desconforto térmico e sensação de ambiente insalubre?

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, solicitando que informe: 1 - Quando foi realizada a última vistoria nos veículos que realizam o transporte escolar de alunos com deficiência e residentes na zona rural? 2 - Todos os veículos que realizam o transporte escolar apresentam pintura de faixa horizontal na cor amarela nas laterais e traseira, contendo a palavra Escolar na cor preta, conforme exigido pelo Termo de Referência do processo licitatório 13/2025?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações concernentes à AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ACADEMIA AO AR LIVRE E BRINQUEDOS PARA PARQUINHO INFANTIL PARA OS BAIRROS LIMA DIAS, SATÉLITE E SÃO JUDAS TADEU:

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente ao PREFEITO MUNICIPAL e ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE reiterando o Requerimento 690/2025 aprovado em agosto de 2025 e até a presente data não houve resposta, solicitando que informem se ratificam a manifestação da Secretaria Adjunta de Saúde Sra. DANIELLE WILIA SANTHIAGO CAIXETA feita na audiência pública realizada na Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete na data de 07/05/2025, quanto ao interesse em credenciar uma unidade de tratamento oncológico no município de Conselheiro Lafaiete, que afirmou "Nós estamos assumindo esse compromisso. (...) A gente vai fazer essa entrega. (...) Isso vai acontecer".

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 130/2026

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 157/2026

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 191/2026

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 192/2026

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 196/2026

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 219/2026

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 225/2026

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 232/2026

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 239/2026

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 240/2026

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 245/2026

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 248/2026

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 254/2026

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 267/2026

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 269/2026

Veto Total ao Projeto de Lei nº 015/2026.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 016/2026.

OFÍCIO: 05/2026 — ASSOCIAÇÃO REMANESCENTE: O(IILOMBO MATO DENTRO Apresentação Institucional e Solicitação de Acompanhamento e viabilização de Políticas Públicas

Ofício do Executivo Municipal encaminhando as Leis nº 6.517 a 6.521/2026.

Apresentamos a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente MOÇÃO DE REPÚDIO, destinada ao Conselho Municipal de Saúde, pelos fatos verificados em reunião realizada pelo mencionado Conselho em que se deu a ocorrência de graves ofensas à Procuradora Geral do Município.

Apresentamos a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente MOÇÃO DE REPÚDIO, destinada ao Dr. Júlio César de Almeida Barros, pela ocorrência do episódio de intolerância religiosa praticado pelo mesmo e que foi amplamente divulgado pelas redes sociais em nosso Município.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa, a presente Moção de Aplauso a Loja Maçônica Estrela de Queluz, pelos relevantes serviços prestados neste município, sempre com ética e dedicação.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente MOÇÃO DE APLAUSO ao Senhor Valter Paulino da Silva, cidadão que se destaca pelo seu admirável espírito comunitário e compromisso com o bem-estar coletivo, pois, de forma voluntária, contínua e desinteressada, o homenageado dedica seu tempo e esforço à conservação, limpeza e cuidado da praça situada em seu bairro, contribuindo significativamente para a manutenção de um ambiente mais limpo, organizado e acolhedor para todos os moradores.

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE MATRÍCULAS PARA MÃES ATÍPICAS EM CRECHES E ESCOLAS PRÓXIMAS DE SUAS RESIDÊNCIAS E LOCAIS DE TRABALHO NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS.

Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei nº 020/2026.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 37/2026.

Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações acerca do cumprimento da Lei Municipal n° 6.482/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do Hino do Município em escolas públicas municipais e eventos oficiais. Diante disso, questiona-se: 1. A execução do Hino do Município está sendo realizada nas solenidades oficiais do Poder Executivo e Legislativo? 2. As escolas públicas municipais estão cumprindo a obrigatoriedade da execução do Hino em cerimônias cívicas e educacionais? 3. Há fiscalização ou acompanhamento por parte da Administração quanto ao cumprimento da lei? 4. Existe orientação formal às escolas e órgãos públicos sobre a aplicação da norma? 5. Foram registradas notificações ou medidas em caso de descumprimento? 6. Quais ações o Município...(Continua)

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações acerca do cumprimento da Lei Complementar n° 226/2025, que trata da organização, limpeza e retirada da fiação aérea no município. Diante da recorrente presença de fios soltos e desordenados em vias públicas, questiona-se: 1. A Prefeitura está fiscalizando o cumprimento da lei? 2. Os cabos inutilizados estão sendo retirados, de acordo com o art. 117, §1°? 3. As empresas estão realizando alinhamento e limpeza da fiação, conforme exigido? 4. Foi apresentado o plano de ação obrigatório, conforme art. 117-E ? Em caso negativo, as empresas foram notificadas? 5. Existe mapeamento de áreas prioritárias, consoante critérios do art. 117-D ? 6. Qual o plano do Município para garantir o ordenamento da fiação aérea?

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA, solicitando que apresente cópia do planejamento para 2026 referente a restauração, valorização paisagística e manutenção sistemática do patrimônio histórico e cultural do Município de Conselheiro Lafaiete, assim como informe acerca da previsão de restauração, valorização e manutenção da Praça Tiradentes, conforme informado no oficio 320/2025, desta secretaria:

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Secretário Municipal de Saúde, bem como à Procuradoria do Município, para que prestem esclarecimentos acerca da execução das emendas destinadas à Associação AFAUPA, especialmente no que se refere à alegada exigência de prazo para habilitação após regularização do CNES, nos seguintes termos: 1. Considerando que, em Sessão Extraordinária realizada nesta Casa Legislativa, com a presença do Secretário Municipal de Saúde, bem como em reunião institucional ocorrida na Câmara Municipal com a presença da Procuradora do Município, foi informado que a entidade beneficiária necessitaria cumprir determinado prazo de habilitação após a regularização do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), tendo ainda sido estabelecido, na referida Sessão Extraordinária, o compromisso de que o Município apresentaria resposta...(Continua)

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Educação, solicitando a realização de reunião institucional com a participação da Comissão de Educação da Câmara Municipal e de comissão representativa composta por Auxiliares de Secretaria Escolar e Secretários Escolares, corn o objetivo de tratar de demandas funcionais e estruturais das referidas categorias, conforme ofício apresentado a este Gabinete. Requer-se, ainda, que na referida reunião sejam pautados e discutidos os seguintes pontos entre outros: 1. Considerando as alegadas distorções na estrutura de cargos e vencimentos, bem como o aumento das responsabilidades, de que forma o Município avalia a necessidade de adequação dos cargos e revisão remuneratória, inclusive quanto à correção de eventuais prejuízos; 2. Considerando o art. 108 da Lei Complementar n° 36/2012...(Continua)

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, solicitando que informe a situação da parceria celebrada entre a SEMED, SEMDEC, ALIAS, CDL e SEBRAE para desenvolvimento de projeto referente a educação empreendedora. Requer seja informado se o projeto encerrou e se foi feita alguma avaliação dos resultados obtidos, assim como se há algum projeto referente à educação empreendedora em andamento.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Educação solicitando informações acerca da organização pedagógica das escolas da zona rural do Município, especialmente quanto à existência de turmas multisseriadas. Solicita-se que sejam prestadas as seguintes informações: • Quantas turmas multisseriadas existem atualmente na rede municipal de ensino, especificando-se as unidades escolares em que estão localizadas e quais séries/anos escolares encontram-se agrupados em cada turma multisseriada; • Quantos alunos compõem cada turma; • Quais critérios pedagógicos, administrativos e estruturais fundamentam a adoção do modelo multisseriado nas escolas rurais do Município; • Diante dos impactos pedagógicos e sociais decorrentes da organização de turmas multisseriadas, especialmente no que se refere à possível limitação do processo de aprendizagem, da individualização do ensino (...Continua).

Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal, requerer que sejam encaminhadas, por intermédio dos órgãos competentes, especialmente da Secretaria Municipal responsável pela área ambiental e de fiscalização urbana, informações detalhadas acerca da implementação e cumprimento da Lei Municipal nº 5.537, de 12 de setembro de 2013, que institui o Programa de Incentivo à Coleta, Reciclagem e Tratamento de Óleos e Gorduras de origem vegetal ou animal, provenientes de uso doméstico, comercial ou industrial, sendo elas: 1. O Município adotou, desde a promulgação da referida norma, medidas administrativas, operacionais ou educativas com vistas à sua efetiva implementação? Em caso afirmativo, especificar, de forma pormenorizada, quais ações foram desenvolvidas, indicando os períodos de execução, órgãos envolvidos e os resultados alcançados. 2. No âmbito do licenciamento e fiscalização...(Continua)

A Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo, por meio dos vereadores infra-assinados, nos termos do art.88, inciso VIII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa. Encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações e providências acerca da inclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de ensino: Requer: • Informar os motivos pelos quais as escolas E.M. Marinho Fernandes, E.M. Pedro Rezende, E.M. Alfredo Laporte (unidades 1 e 2), E.M. Professor Luiz Radames de Araújo, E.M. Marechal Deodoro (Unidade 1) e E.M. Alfredo Mafuz ainda não dispõem de salas de recursos e quais medidas concretas estão sendo adotadas para implantação das salas de recursos nas referidas unidades e qual o prazo previsto para regularização da oferta de atendimento educacional especializado. (continua)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal solicitando as seguintes informações: Considerando a necessidade de melhoria na infraestrutura e na segurança dos moradores do bairro Gagé, requer: 1. Informação se há possibilidade de execução de obra de extensão de rede elétrica e ampliação da iluminação pública nos seguintes trechos: a) Rua Santa Efigênia, no trecho compreendido entre o número 9862 (curva da Pida) até a entrada da Rua A; b) Início da Rua José Pedro Lobo, considerando o trecho da bifurcação com a Rua Santa Efigênia; c) Trecho da Rua José Raimundo. d) Rua Cecílio Caetano. (continua)

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Saúde, em razão de diversas reclamações recebidas acerca da negativa dos ESF's de fornecerem pedidos de mamografia em mulheres entre 60 a 70 anos de idade, para que nos informe: - Quais os critérios estabelecidos para que seja fornecido o pedido de exame de mamografia às pacientes da faixa etária entre 60 a 70 anos? - Quais os critérios estabelecidos para que seja realizado o exame preventivo Papanicolau em pacientes da faixa etária entre 60 a 70 anos? - Existe alguma orientação do Ministério da Saúde a respeito de mulheres da faixa etária entre 60 a 70 anos não precisarem de realizar mamografia ou o preventivo? Em caso positivo, enviar a regulamentação/recomendação pertinente.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que designe AUDIÊNCIA PUBLICA com a finalidade de discutir a situação da passagem de nível localizada no Bairro São Benedito, em Conselheiro Lafaiete, considerando os impactos na mobilidade urbana, segurança dos pedestres e motoristas, bem como os transtornos causados à população local. A realização de uma Audiência Pública é fundamental porque permite que a população seja ouvida de forma direta, transparente e participativa. É nesse espaço que moradores, lideranças comunitárias, representantes do Poder Público e especialistas podem se reunir para debater, apontar prioridades e construir soluções de forma coletiva. Mais do que um ato formal, a Audiência é um instrumento democrático que fortalece a cidadania e garante que decisões não sejam tomadas de forma isolada, mas com base na escuta real das necessidades da comunidade. Para esta Audiência Pública requer que sejam convidados...(Continua)

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal, a fim de que sejam prestados, de forma objetiva e detalhada, esclarecimentos acerca da oferta de atendimento em oftalmologia no âmbito da rede pública municipal, especialmente no que se refere ao Centro Regional de Saúde Vitório Luciolli (Santuário): 1. Quais são os dias e horários em que estão sendo realizados atendimentos por médico oftalmologista na unidade? 2. Como está sendo realizado o agendamento de consultas com oftalmologista? 3. Qual é o fluxo completo para que o paciente consiga a consulta oftalmológica, desde a solicitação até o atendimento? 4. Qual é o tempo médio de espera para a realização de consultas com oftalmologista? 5. Existe, atualmente, demanda reprimida para atendimento oftalmológico? Em caso positivo, qual é o número estimado de pacientes aguardando na fila? 6. Quais medidas estão sendo adotadas pelo Poder...(Continua)

O vereador que a este subscreve, nos termos regimentais, vem respeitosamente requerer ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, esclarecimentos acerca da utilização de máquina pública em possível área particular. Considerando que, no dia 06 de maio de 2026, por volta das 11h30, foram registradas imagens de uma máquina pertencente à Prefeitura Municipal operando em um terreno localizado na localidade de Buarque de Macedo; Considerando que há indícios de que o referido local se trata de propriedade particular; Solicita-se: 1. Qual serviço estava sendo realizado pela máquina pública na localidade mencionada? 2. O local onde a máquina atuava é de propriedade pública ou privada? Em caso de propriedade privada, apresentar documentação comprobatória. 3. Qual a justificativa legal para a realização do serviço no referido local? 4. Quem solicitou a execução do serviço? 5. Quem autorizou a execução do serviço e qual o responsável direto pela operação no momento dos fatos...(Continua)

O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais, requer que seja encaminhado ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Defesa Social, informações detalhadas acerca da instalação e funcionamento dos sinais em diversas vias do município. Considerando as recentes intervenções no trânsito, solicita-se: 1. Qual foi o estudo técnico realizado para a implementação dos sinais semafóricos nas referidas vias? Solicita-se o envio de cópia integral do estudo. 2. Qual o objetivo da implantação desses sinais, especialmente nos pontos onde atualmente se encontram desligados? 3. Por qual motivo alguns sinais permanecem desligados, sendo que, na prática, tem se observado que a ausência de funcionamento tem contribuído para a piora do trânsito? 4. Há previsão para o pleno funcionamento desses equipamentos? 5. Existe planejamento para utilização desses sinais em outros locais, caso não sejam ativados nos pontos atuais? 6. Foi considerado no estudo a implementação...(Continua)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, à Controladoria-Geral do Município, à Secretaria Municipal de Fazenda e demais órgãos competentes, para que prestem informações acerca da implantação, funcionamento e atualização do Sistema de Gestão e Portal de Transparência para Emendas Impositivas Municipais, recentemente anunciado pelo Município de Conselheiro Lafaiete. Diante disso, requer sejam prestadas as seguintes informações: 1. O Sistema de Gestão e Portal de Transparência para Emendas Impositivas Municipais já se encontra plenamente em funcionamento e disponível para acesso público? Em caso afirmativo, encaminhar o link oficial de acesso. 2. Quais informações estão sendo disponibilizadas no referido portal, especialmente quanto ao autor da emenda, valor indicado, valor empenhado, secretaria responsável, beneficiário final, objeto da emenda e status de execução?...(Continua)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, à Secretaria Municipal competente, ao setor responsável pelo transporte público municipal e à empresa concessionária do transporte coletivo, para que prestem informações acerca da possibilidade de retorno do ônibus circular no horário de 9h, que atendia a comunidade de São Gonçalo. Diante disso, requer sejam prestadas as seguintes informações: 1. O Município tem ciência da demanda dos moradores de São Gonçalo pelo retorno do ônibus circular no horário de 9h? 2. Qual foi o motivo da retirada, suspensão ou alteração do horário de 9h do ônibus circular que atendia a comunidade de São Gonçalo? 3. Existe possibilidade de retorno do referido horário na linha que atende São Gonçalo? Em caso afirmativo, informar a previsão. 4. Foi realizado algum estudo técnico ou levantamento de demanda antes da retirada ou alteração desse horário? Em caso afirmativo...(Continua)