Resumo (29ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA ZILDA GOMES, BAIRRO JARDIM AMÉRICA.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA ALBERTO DE SOUZA, BAIRRO ARCÁDIA.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA ALDO MAR BAÊTA NEVES, BAIRRO ARCÁDIA.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA ÁLVARO CRUZ, BAIRRO ARCÁDIA.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA ANTÔNIO DE ALMEIDA SANTOS, BAIRRO ARCÁDIA.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA ARISTIDES DUTRA BARBOSA, BAIRRO ARCÁDIA.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA BENEDITO GOMES DE ASSIS, BAIRRO ARCÁDIA.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA CLÁUDIA MÁRCIA VIEIRA, BAIRRO ARCÁDIA.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA DIMAS MARQUES DA SILVA, BAIRRO ARCÁDIA.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA VICENTE ANGÉLICO, BAIRRO REZENDE.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA JOSÉ TEIXEIRA DUTRA, BAIRRO ANGÉLICA.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE MELHORIAS E MANUTENÇÃO DAS PRACINHAS DO BAIRRO CACHOEIRA.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA CARIJÓS, BAIRRO ROSÁRIO.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE MELHORIAS E MANUTENÇÃO DAS PRACINHAS DO BAIRRO SANTA MARIA.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DAS VIAS DE TODO AS RUAS DO BAIRRO SANTA MATILDE.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA AMINTHAS JUNQUEIRA, BAIRRO JK.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA AGENOR PEIXOTO, BAIRRO ROCHEDO.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE MELHORIAS E MANUTENÇÃO DAS PRACINHAS DO BAIRRO SANTA TEREZA.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE MELHORIAS E MANUTENÇÃO DAS PRACINHAS DO BAIRRO SÃO JUDAS TADEU.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA PLÍNIO JULIANO ANTUNES CAMPOS, NO BAIRRO OURO VERDE.

NECESSIDADE URGENTE DE CONSTRUÇÃO DE REDE DE DRENAGEM PLUVIAL NA RUA MAURO NOGUEIRA, BAIRRO MORRO DA MINA, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE ESCOAMENTO ADEQUADO DAS ÁGUAS DA CHUVA, O QUE OCASIONA ACÚMULO DE ELEVADO VOLUME DE ÁGUA E IMPOSSIBILITA O TRÁFEGO NO LOCAL

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO FINAL DA RUA MAURO NOGUEIRA, BAIRRO MORRO DA MINA.

NECESSIDADE DE CAPINA E LIMPEZA NO ENTORNO DA IGREJA NOSSA SENHORA DA LUZ, NO BAIRRO GAGE, EM RAZÃO DO ACÚMULO DE MATO NO LOCAL.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE PARA PROVIDENCIAR, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, REFORMA GERAL, ADEQUAÇÕES ESTRUTURAIS, SANITÁRIAS, ELÉTRICAS E DE SEGURANÇA NA ESCOLA MUNICIPAL MARINHO FERNANDES, CONFORME DIAGNÓSTICO DE INFRAESTRUTURA ESCOLAR ANEXO.

NECESSIDADE DE DESIGNAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A OPERAÇÃO TAPA BURACO EM TODA EXTENSÃO DA RUA HENRIQUE TOLOMELI, NO CENTRO.

Resposta ao Requerimento nº 010/2026.

Resposta ao Requerimento nº 067/2026.

Resposta ao Requerimento nº 118/2026.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 178/2026

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 213/2026

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 229/2026

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 234/2026

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 236/2026

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 238/2026

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 281/2026

Considerando que o prazo para a Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos exarar parecer ao Projeto de Lei nº 100-E-2025, encerrou-se em 15 de maio de 2025, sem que a Comissão tenha exarado parecer nos termos do disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa; Considerando o disposto no parágrafo 3º do artigo 107 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, determino à mencionada Comissão que emita seu parecer Projeto de Lei nº 100-E-2025, no prazo improrrogável de 02 (dois) dias.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 106/2026

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 173/2026

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 179/2026

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 244/2026

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 015/2026

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 116/2026

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA JUCÁ BARBEIRO, PRÓXIMO AO NÚMERO 192, NO BAIRRO PAULO VI, VISANDO MELHORAR AS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO E GARANTIR ACESSIBILIDADE, ESPECIALMENTE EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE MORADOR CADEIRANTE NA LOCALIDADE.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM MELHORIAS, MANUTENÇÃO E NIVELAMENTO NA RUA CHICO SETENTA, NO GAGE.

NECESSIDADE DE SUBSTITUIR A PLACA DE "PROIBIDO ESTACIONAR" NA RUA IRMÃ SCHEILLA, NO BAIRRO SANTA MATILDE, EM FRENTE AO NÚMERO 290.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA - MOLAS) NA RUA JOSÉ JORGE MAFUZ, BAIRRO SATÉLITE

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, à Secretaria Municipal de Cultura, à Secretaria Municipal de Defesa Social e demais órgãos competentes, solicitando informações acerca da organização e apoio ao Festival de Congado de Conselheiro Lafaiete. Diante disso, requer sejam prestadas as seguintes informações: 1. Qual o planejamento estrutural definido pelo Município para realização do Festival de Congado de 2026? 2. Quais medidas serão adotadas quanto à segurança pública, trânsito, limpeza urbana e atendimento de saúde durante o evento? 3. Existe previsão de instalação de banheiros químicos, pontos de hidratação, palco e estrutura de apoio às guardas participantes? 4. Qual o valor estimado de investimento público destinado à realização do festival? 5. Houve abertura de processo licitatório ou contratação de empresas para fornecimento de estrutura, sonorização e demais serviços? Informar contratos...(Continua)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, à Secretaria Municipal de Defesa Social, ao Departamento Municipal de Trânsito e Tráfego, à Secretaria Municipal de Educação e demais órgãos competentes, solicitando informações acerca das ações educativas de trânsito realizadas nas escolas do Município. Diante disso, requer sejam prestadas as seguintes informações: 1. Quantas escolas foram contempladas pelas ações educativas de trânsito promovidas pelo Município? 2. Quantos estudantes participaram das atividades realizadas até o momento? 3. Quais temas foram abordados nas campanhas educativas e palestras promovidas nas unidades escolares? 4. Existe cronograma para expansão das ações para outras escolas da rede municipal e estadual? 5. Quais equipes e profissionais são responsáveis pela execução das atividades educativas? 6. 0 Município possui levantamento técnico sobre acidentes de trânsito envolvendo...(Continua)

Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao à PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações acerca da execução da Lei Municipal n° 6.507, de 25 de março de 2026, que instituiu o auxílio denominado "Bolsa Atirador". 1. Quando houver negativa de pagamento do auxílio "Bolsa Atirador" em razão das hipóteses previstas no art. 4°, §2°, qual o destino do valor originalmente previsto para aquele beneficiário no respectivo mês? 2. Os valores não pagos em razão da perda do beneficio retomam aos cofres públicos, permanecem em saldo da dotação orçamentária específica ou são remanejados para pagamento de outros atiradores eventualmente não contemplados dentro do limite previsto no art. 2° da lei? 3. Até a presente data, houve casos de negativa de pagamento do auxílio em razão das hipóteses previstas na lei? Em caso positivo, informar a quantidade...(Continua)

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 49-E/2026.

Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Defesa das Crianças, Adolescentes e da Pessoa com Deficiência e Direito do Consumidor ao Projeto de Lei nº 024/2026 e Comunicado nº 077/2026.

Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Defesa das Crianças, Adolescentes e da Pessoa com Deficiência e Direito do Consumidor ao Projeto de Lei nº 045/2026 e Comunicado nº 077/2026.

Convite para Apresentação do RDQA — 2° Quadrimestre: A Secretaria Municipal de Saúde, por meio deste, vem respeitosamente convidar Vossa Excelência para participar da Apresentação do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA), referente ao 2° Quadrimestre do ano de 2026, em cumprimento as disposições legais vigentes. A apresentação será realizada na Plenária da Câmara Municipal, conforme informações abaixo: Data: 29 /05/2026 (sexta-feira) Horário: 14h

Senhor Presidente, apresentamos à Vossa Excelência, nos termos do art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso aos Agentes de Trânsito do Município de Conselheiro Lafaiete, em reconhecimento ao seu notável empenho, dedicação e compromisso com a segurança viária e o bem-estar de toda a população do município. Os Agentes de Trânsito de Conselheiro Lafaiete desempenham suas funções com exemplar profissionalismo, atuando diariamente nas vias públicas do município para garantir a fluidez do tráfego, a segurança dos pedestres e o cumprimento das normas de trânsito. Sua presença constante nas ruas é fundamental para a preservação da ordem e para a prevenção de acidentes, protegendo vidas e contribuindo para uma cidade mais organizada e segura. Ao longo de sua atuação, esses servidores têm demonstrado competência, resiliência e senso de responsabilidade, enfrentando os desafios cotidianos do trânsito com serenidade e eficiência...(Continua)

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa, a presente MOÇÃO DE APLAUSO, ao Capitão Marcos Jacó José, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados como Secretário de Segurança Pública, de nossa cidade, Conselheiro Lafaiete. O homenageado vem desempenhando seu trabalho com dedicação, profissionalismo, atenção e respeito, demonstrando grande compromisso com a segurança pública. Sua atuação responsável tem sido fundamental para garantir segurança e tranquilidade aos moradores, sendo motivo de reconhecimento e gratidão por parte da população.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso ao Sr. Marcos Alexandre Faustino Reis, em reconhecimento à sua relevante trajetória de dedicação ao serviço público, ao esporte e ao desenvolvimento social e econômico, com expressiva contribuição para o fortalecimento da administração pública e para a promoção de ações em benefício da coletividade. Natural de Conselheiro Lafaiete, filho de Maria de Lourdes, carinhosamente conhecida como Mariazinha do INPS, e de José da Penha Reis, conhecido como Alemão da Sandra, graduado em Administração Pública, Marcos Alexandre Faustino Reis construiu uma trajetória marcada pelo compromisso com a gestão pública e com iniciativas voltadas ao bem-estar da população. Entre os anos de 2001 e 2004, exerceu a função de Secretário Municipal de Esportes de Congonhas, período em que idealizou e promoveu importantes projetos esportivos, como a Copa Verão (...Continua).

Exmo. Sra. Presidente, Apresento à Vossa Excelência, nos termos do artigo 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplausos a Instituição Lar de Maria, pelos relevantes serviços prestados à comunidade e à sociedade como um todo. Fundado há décadas, o Lar de Maria se tornou um verdadeiro espaço de amor, proteção e referência, especialmente no que diz respeito ao acolhimento de meninas em situação de vulnerabilidade social e risco pessoal. Com uma missão nobre e essencial, a instituição recebe, acolhe e cuida de meninas, oferecendo um ambiente seguro, afetuoso e estruturado, onde recebem proteção, educação, saúde, orientação e todo o suporte necessário para o seu desenvolvimento integral, resgatando a sua dignidade e garantindo os seus direitos fundamentais. Mais do que uma instituição de acolhimento, o Lar de Maria é um exemplo de solidariedade, cidadania e compromisso com o futuro. O trabalho realizado por todos que fazem parte dessa história... (CONTINUA)

INSTITUI O PROGRAMA "ADOTE UM PONTO DE ÔNIBUS" NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO À EMPREGABILIDADE DE MÃES ATÍPICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei nº 037/2026.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações acerca da possibilidade de intensificação das ações de segurança pública na região central do município de Conselheiro Lafaiete. A presente solicitação se justifica diante dos recorrentes relatos de comerciantes e cidadãos sobre o aumento de furtos em estabelecimentos comerciais, o que tem gerado significativa sensação de insegurança na área central. Diante disso, requer-se: 1.In formações sobre a existência de planejamento por parte desta Secretaria para o reforço da segurança na região central do município? 2. A viabilidade de ampliação do sistema de video monitoramento urbano, especialmente por meio da instalação de câmeras do programa "Olho Vivo" ou sistema equivalente? (continua)

Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações detalhadas acerca da revogação da Concorrência Eletrônica n° 011/2025, referente ao Processo Licitatório n° 175/2025, cujo objeto trata da concessão de direito real de uso de imóveis públicos municipais a entidades declaradas de utilidade pública. Diante disso, requer sejam esclarecidos os seguintes pontos: 1. Quais foram os motivos concretos e detalhados que ensejaram a revogação do Processo Licitatório n° 175/2025? 2. A decisão foi baseada em interesse público superveniente, ilegalidade, vício no edital ou outro fator administrativo/jurídico? Especificar. 3. Houve parecer técnico e/ou jurídico que fundamentou a revogação? Em caso positivo, encaminhar cópia integral. 4. Em que fase se encontrava o processo licitatório no momento da revogação? (CONTINUA)

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente para a SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, considerando os constantes alagamentos da rua Paládio Albino de Andrade, no bairro Manoel de Paula, e residências nela situadas, que informe se existe previsão para canalização do córrego existente na via.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando que informe quantas Estratégias de Saúde da Familia- ESF's não possuem autoclaves e geladeiras para vacinas em funcionamento na unidade, discriminando-as e justificando as ausências.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações e providências quanto à valorização salarial dos Monitores de Educação Inclusiva (MEI) no Município de Conselheiro Lafaiete. Requer: • Seja informado qual é o valor atual da remuneração dos Monitores de Educação Inclusiva (MEI), detalhando vencimento base, eventuais gratificações, carga horária e regime de contratação. • Seja informado se o Município possui plano de carreira específico ou previsão de inclusão dos Monitores de Educação Inclusiva em estrutura remuneratória mais adequada, compatível com a responsabilidade da função e com as diretrizes da educação inclusiva. • Seja esclarecido se há previsão orçamentária, na atual ou na próxima Lei Orçamentária Anual, para implementação de política de valorização salarial desses profissionais, incluindo (...Continua).

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, bem como à Secretaria Municipal competente, para que preste esclarecimentos acerca da possibilidade de implantação de um novo ponto de ônibus na Rua Oto Assis de Zebral, no Bairro Santa Maria, considerando relatos de moradores acerca da grande distância do ponto de ônibus atualmente existente na Rua Luís Sousa Queiroz, situação que vem dificultando o acesso da população ao transporte coletivo urbano, especialmente de idosos, pessoas com mobilidade reduzida, estudantes e trabalhadores que dependem diariamente do serviço. • O Município possui estudo técnico acerca da distribuição dos pontos de ônibus existentes no Bairro Santa Maria, especialmente na região compreendida entre a Rua Luís Sousa Queiroz e a Rua Oto Assis de Zebral?...(Continua)

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal, a fim de que sejam prestados, de forma objetiva e detalhada, informações acerca da ausência de iluminação pública na passarela localizada na região da Barreira, no trajeto de acesso ao ESF Santa Cruz, tendo em vista os riscos à segurança dos munícipes que utilizam diariamente o local. 1. Há previsão para instalação de iluminação pública na passarela da Barreira, no acesso ao ESF Santa Cruz? 2. Já foi realizado algum estudo técnico ou levantamento para viabilizar a implantação de iluminação no local? Em caso positivo, encaminhar cópia ou informações detalhadas. 3. Existe projeto elaborado ou em andamento para melhoria da infraestrutura e iluminação dessa área? Qual o cronograma previsto? 4. Caso não haja projeto, há possibilidade de inclusão da referida demanda no planejamento da Secretaria competente?...(Continua)

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal, a fim de que sejam prestados, de forma objetiva e detalhada, informações acerca de todos os projetos, propostas, convênios, obras, aquisições e investimentos aprovados para o Município no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, desde o ano de 2023 até a presente data. Diante disso, requer sejam prestadas as seguintes informações: 1. Quais projetos, propostas, obras, aquisições ou investimentos do Município foram aprovados no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), desde o ano de 2023 até a presente data? 2. Qual a descrição detalhada de cada projeto aprovado, especificando o objeto, finalidade, secretaria responsável e local de execução? 3. Qual a situação atual de cada proposta aprovada, informando se se encontra em fase de elaboração, licitação, contratação, execução, paralisada, concluída ou aguardando...(Continua)

Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ouvido o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, especialmente à Procuradoria Municipal e à Secretaria de Edcuação, para que prestem informações detalhadas, acerca do encaminhamento do Projeto de Lei para a regulamentação da função pública de Professor de Atendimento Educacional Especializado. Conforme Ata da Audiência Pública realizada em 05 de março de 2026, o Subprocurador do Município, Dr. Álvaro Faria de Andrade, assumiu o compromisso de encaminhar, até o dia 31 do mês de março: - Projeto de Lei, regulamentando a função pública ou o cargo de Professor de Atendimento Educacional Especializado. - Calendário bimestral de capacitação continuada dos profissionais que atuam na área educacional. Ainda, em data pretérita, durante conversa informal na Procuradoria Municipal, fui informada de que o... (CONTINUA)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, ao Departamento Municipal de Trânsito e Tráfego e demais órgãos competentes, para que prestem informações e adotem providências acerca das condições da entrada do Bairro São Dimas, que se encontra com diversos buracos, irregularidades na via e necessidade de manutenção urgente. Diante disso, requer sejam prestadas as seguintes informações: 1. O Município tem ciência da atual situação da entrada do Bairro São Dimas, especialmente quanto à existência de buracos, desníveis e riscos aos motoristas, motociclistas, pedestres e moradores da região? 2. Já foi realizada vistoria técnica no local pela Secretaria competente? Em caso afirmativo, encaminhar relatório ou informar a conclusão da avaliação. 3. Existe previsão para realização de operação tapa-buracos, aplicação de massa asfáltica, recapeamento (...Continua).

Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições regimentais e ouvido o Plenário, requer que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Executivo Municipal, à Secretaria Municipal de Defesa Social, ao Departamento Municipal de Trânsito e Tráfego — DMTT — e a quem mais for de direito, solicitando informações e providências acerca das recorrentes reclamações referentes à prática de som automotivo em volume excessivo, especialmente na Avenida Telésforo Cândido de Resende, bem como em diversos bairros do Município de Conselheiro Lafaiete. A presente solicitação se fundamenta nos constantes relatos de moradores, comerciantes, usuários dos serviços públicos e demais cidadãos, que vêm apontando transtornos causados por veículos com som automotivo em alto volume, inclusive em horário diurno, comprometendo o sossego público, a segurança no trânsito, a ordem urbana e a qualidade de vida da população. Ressalta-se, ainda, que tais... (CONTINUA)

Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer seja enviado expediente à Prefeitura Municipal, requerendo sejam prestadas, objetivamente, as seguintes informações sobre a situação das operações tapa-buracos no município. a) qual o motivo pelo qual, nas operações tapa-buracos, muitas vezes alguns buracos deixam de ser tapados, mesmo quando estão próximos uns dos outros? b) quando ocorre tal situação, as equipes responsáveis são notificadas para retornar ao local e concluir o serviço? Em caso positivo, gentileza enviar cópia das notificações; c) existe algum critério técnico utilizado para definir quais bairros e vias serão contemplados em cada operação realizada, considerando que, em importantes ruas do Município como a Rua Antônio Aureliano de Rezende, no Bairro Cachoeira, diversos veículos já sofreram danos em razão da grande quantidade de buracos existentes na via, sem que tenha sido contemplada pela... (CONTINUA)