Resumo (30ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE MELHORIAS E MANUTENÇÃO DAS PRACINHAS DO BAIRRO SÃO BENEDITO.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE MELHORIAS E MANUTENÇÃO DAS PRACINHAS DO BAIRRO SÃO DIMAS.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE MELHORIAS E MANUTENÇÃO DAS PRACINHAS DO BAIRRO UNIÃO.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE MELHORIAS E MANUTENÇÃO DAS PRACINHAS DO BAIRRO TRIÂNGULO II.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE MELHORIAS E MANUTENÇÃO DAS PRACINHAS DO BAIRRO TRIÂNGULO.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE MELHORIAS E MANUTENÇÃO DAS PRACINHAS DO BAIRRO SÃO JOÃO.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE MELHORIAS E MANUTENÇÃO DAS PRACINHAS DO BAIRRO SÃO JOSÉ.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE MELHORIAS E MANUTENÇÃO DAS PRACINHAS DO BAIRRO BELLAVINHA.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE MELHORIAS E MANUTENÇÃO DAS PRACINHAS DO BAIRRO ROCHEDO.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE MELHORIAS E MANUTENÇÃO DAS PRACINHAS DO BAIRRO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE MELHORIAS E MANUTENÇÃO DAS PRACINHAS DO BAIRRO QUINTA DAS FLORES.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE MELHORIAS E MANUTENÇÃO DAS PRACINHAS DO BAIRRO JARDIM VITÓRIA.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE MELHORIAS E MANUTENÇÃO DAS PRACINHAS DO BAIRRO SANTA MATILDE.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE MELHORIAS E MANUTENÇÃO DAS PRACINHAS DO BAIRRO ARCÁDIA.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE MELHORIAS E MANUTENÇÃO DAS PRACINHAS DO BAIRRO CIDADE JARDIM.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE MELHORIAS E MANUTENÇÃO DAS PRACINHAS DO DISTRITO BUARQUE DE MACEDO.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE MELHORIAS E MANUTENÇÃO DAS PRACINHAS DO BAIRRO CARIJÓS.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE MELHORIAS E MANUTENÇÃO DAS PRACINHAS DO BAIRRO CAMPO ALEGRE.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE MELHORIAS E MANUTENÇÃO DAS PRACINHAS DO BAIRRO BELVEDERE.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE MELHORIAS E MANUTENÇÃO DAS PRACINHAS DO BAIRRO AMARO RIBEIRO.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A PODA DE ÁRVORE NA PRAÇA BARÃO DE QUELUZ, PRÓXIMO AO NÚMERO 07, BAIRRO CENTRO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A PINTURA DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL "PARE" NO SOLO, NA RUA JOSÉ DIAS, NO CRUZAMENTO COM A ESTRADA UNIÃO INDÚSTRIA, NO BAIRRO AMARO RIBEIRO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A INSTALAÇÃO DE DOIS REDUTORES DE VELOCIDADE, TIPO QUEBRA-MOLAS, E COM A LIMPEZA GERAL DA VIA E DE SUAS MARGENS, NA ESTRADA UNIÃO INDÚSTRIA, BAIRRO AMARO RIBEIRO.

NECESSIDADE DE LIMPEZA, CAPINA E TAPA BURACO NA RUA JOÃO ESTANISLAU, BAIRRO QUINTAS DO SOL, CONSELHEIRO LAFAIETE-MG.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A LIMPEZA E CAPINA NA RUA MÉRCIA VERDOLIN CAIXETA, BAIRRO SÃO JOÃO.

Senhor Presidente, apresentamos à Vossa Excelência, nos termos do art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso a Sra. DANIELLE DE FATIMA VIEIRA PINTO LAISO, em reconhecimento ao seu notável empenho, dedicação e compromisso no desempenho de suas funções junto à Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete. Ao longo de sua trajetória nesta Casa Legislativa, a homenageada tem desempenhado suas atribuições com responsabilidade, ética e profissionalismo, contribuindo de forma significativa para o bom funcionamento dos trabalhos legislativos e administrativos. Sua atuação sempre pautada pela cordialidade, eficiência e espírito colaborativo demonstra o verdadeiro valor do serviço público exercido com vocação e comprometimento. Servidora exemplar, exerce suas atividades com extremo cuidado, atenção e respeito para com os colegas de trabalho e vereadores, sendo reconhecida pela dedicação diária, pela disposição em auxiliar e pela seriedade com que...(Continua)

Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 043/2026.

Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 046/2026.

Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 048/2026.

PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 001/2026.

PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 002/2026.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 005-E-2025 E COMUNICADO 079/2026.

PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI 047/2026 E COMUNICADO 078/2026.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI 100-E-2025.

PARECER DA COMISSÃO DE SERV. PÚBLICOS E ADMIN. MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014-E-2025 E COMUNICADO 080/2026

PARECER DA COMISSÃO DE SERV. PÚBLICOS E ADMIN. MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 020-E-2025 E COMUNICADO 080/2026

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 041/2026 E COMUNICADO Nº 075/2026

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 051/2026 E COMUNICADO Nº 075/2026

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 052/2026 E COMUNICADO Nº 075/2026

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 055/2026 E COMUNICADO Nº 075/2026

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 056/2026 E COMUNICADO Nº 075/2026

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 057/2026 E COMUNICADO Nº 075/2026

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 059/2026 E COMUNICADO Nº 075/2026

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 060/2026 E COMUNICADO Nº 075/2026

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 008-E-2026 E COMUNICADO 081/2026.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 009-E-2026 E COMUNICADO 081/2026.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 058-E-2026 E COMUNICADO 082/2026.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 050-E-2026 E COMUNICADO 083/2026.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO DOUTOR JOÃO PAULO AMUI DE QUEIROZ

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR WAGNER COSTA COELHO.

OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NAS ÁREAS RELIGIOSA E SOCIAL AO SENHOR PAULO EDSON MOREIRA (PADRE PAULINHO).

ALTERA O INCISO XXXVII, DO §1º; OS INCISOS II E III, DO §3º; O INCISO XXX, DO §46; OS INCISOS I, IV, V E IX, DO §52, TODOS DO ARTIGO 4º; ALTERA O ARTIGO 11; E ACRESCENTA O INCISO XLV, AO §1º; O INCISO XVII, AO §92, AMBOS DO ARTIGO 4º, DA LEI Nº 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

RATIFICA A ALTERAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO REGIONAL DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA MULHERES DAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 5.879 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O 'DIA MUNICIPAL DO DOADOR DE ÓRGÃOS" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FINANCEIRA NO VALOR DE R$ 7.363.253,65 (SETE MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS) NO EXERCÍCIO DE 2026.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, O PROGRAMA MUNICIPAL "CIDADE MULHER EMPREENDEDORA COM VISTAS À PROMOÇÃO DA AUTONOMIA ECONÔMICA FEMININA, AO INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 191 DA RESOLUÇÃO Nº 005, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, solicitando, em complementação ao requerimento 154/2026, que informe: 1 - quais escolas receberam os kits de materiais didáticos Dengue, Zika e Chinkungunya adquiridos da empresa APRENDER MAIS DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA, informando o número de exemplares por escola. 2 - quais escolas receberam os kits de materiais didáticos "novo lendo você fica sabendo" adquiridos da empresa APRENDER MAIS DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA, informando o número de exemplares por escola. 3 - quais escolas receberam os kits de materiais didáticos "tempo de mais aprender" adquiridos da empresa APRENDER MAIS DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA, informando o número de exemplares por escola. 4 - quais escolas receberam a coleção "fluir das emoções" adquiridos da empresa APRENDER MAIS DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA, informando o número de exemplares...(Continua)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, especificamente a GERÊNCIA DE HABITAÇÃO, solicitando atualização acerca da informação prestada em resposta ao requerimento 140/2026, especialmente referente a situação atual do processo de REURB do núcleo habitacional denominado triângulo II, apresentando as exigências cartorárias expedidas e o encaminhamento dado pelo Município. Requer também seja informado se foi definida alguma atuação referente as questões envolvendo conflito de divisa e denúncias de invasão, que se encontravam em tratativas junto à Procuradoria Geral do Município

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, solicitando que informe se há algum planejamento para realização de obras no núcleo habitacional denominado triângulo II, notadamente regularização da pavimentação, instalação de rede de drenagem, retirada da escória aplicada nas vias do núcleo e implantação de uma área de lazer.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao PREIEITO MUNICIPAL, À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, solicitando informações acerca da adesão e implementação do Programa Miguilim no Município de Conselheiro Lafaiete, instituído pela Deliberação CIB-SUS/MG n° 4.284/2023, desenvolvido em parceria entre a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais e a Secretaria de Estado de Educação. Requer sejam prestadas as seguintes informações: 1. O Município de Conselheiro Lafaiete aderiu formalmente ao Programa Miguilim? Em caso positivo, informar a data da adesão, o prazo de vigência da participação do Município no programa, se há necessidade de renovação periódica da adesão e quais os procedimentos administrativos exigidos para sua manutenção. 2. O Município encontra-se devidamente cadastrado e ativo nos sistemas...(Continua)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente a CONTROLADORIA MUNICIPAL e a PROCURADORIA MUNICIPAL solicitando que informe se foi adotada alguma providencia para restituição aos cofres públicos do pagamento irregular fruto da portaria 173/2025, revogada pela portaria 814/2025, nos termos da resposta ao requerimento 858/2025.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, reiterando o pedido de informação constante do Requerimento 852/2025 aprovado por esta Câmara e não respondido pelo CODEMA, solicitando que forneça cópia das atas de reunião e todos os documentos referente a obra de prolongamento da Avenida Manoel Martins. Requer também seja informado se o Município cumpriu todas as medidas mitigadoras e compensatórias determinadas pelo CODEMA quando da autorização para intervenção em área de preservação permanente referente a obra de prolongamento da Avenida Manoel Martins.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente a SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL solicitando que informe o responsável pela realização do estudo técnico especializado que fundamentou a instalação de semáforos na Avenida Telesforo Cândido de Resende e Rua Marechal Floriano Peixoto. Requer também seja informado se foi identificado algum erro no referido estudo técnico que justificou a interrupção no funcionamento dos semáforos instalados nas referidas vias. Requer ainda informação acerca da manutenção sem funcionamento dos semáforos instalados na Avenida Telesforo Cândido de Resende e Rua Marechal Floriano Peixoto ou se está prevista a retirada dos mesmos.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente a PROCURADORIA MUNICIPAL solicitando que informe se foi concluído o estudo técnico e de construção administrativa acerca do Plano Municipal de Habitação e do Programa Moradia Digna, conforme mencionado na resposta ao requerimento 884/2025 desta Câmara, no ofício 03/2026/PMCL/PROC.

Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, ao Departamento Municipal de Trânsito e Tráfego, ao setor responsável pela Iluminação Pública e demais órgãos competentes, bem como seja oficiada a empresa MRS Logística, para que prestem informações e adotem providências acerca da situação da Rua Dona Rosa Dutra no bairro Siderúrgico. Diante disso, requer sejam prestadas as seguintes informações: 1. O Município tem ciência da atual situação da Rua Dona Rosa Dutra, especialmente quanto à necessidade de limpeza, capina, manutenção da via, melhoria da iluminação pública e condições de segurança dos moradores? 2. Existe cronograma da Prefeitura para realização de capina, limpeza, retirada de mato alto e manutenção periódica no referido local...(Continua)

O Vereador João Paulo Fernandes Rezende, nos termos regimentais, requer que seja encaminhado expediente ao setor competente da Administração Municipal para que preste as seguintes informações: 1. Seja encaminhada a relação completa dos veículos de comunicação que recebem divulgação institucional, publicitária ou campanhas realizadas por intermédio da agência de comunicação contratada pelo Município; 2. Seja informado o valor repassado individualmente a cada veículo de comunicação, discriminando os pagamentos realizados pela agência contratada em nome da Administração Pública; 3. Seja encaminhada planilha contendo, no mínimo: nome do veículo de comunicação, tipo de mídia (rádio, TV, portal, jornal, redes sociais ou outros), período da veiculação, objeto da campanha e respectivos valores pagos; 4. Seja informado o critério técnico utilizado para distribuição dos investimentos publicitários entre os veículos de comunicação; 5. Seja encaminhada cópia dos documentos...(Continua)

Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente a PROCURADORIA, solicitando que informe se a empresa ATRELAR PROJETOS LTDA pagou a multa imposta no Procedimento Administrativo Extrajudicial n° 006/2025 e no Procedimento Administrativo Extrajudicial n° 014/2025. Caso não tenha sido pago requer seja informado se o débito foi inscrito em dívida ativa e se a mesma foi protestada ou ajuizada execução fiscal de cobrança.

Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL reiterando o requerimento 834/2025 aprovado em 11 de novembro de 2025 e até o presente momento sem resposta, solicitando que informe as providências adotadas para reativação do Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância, em atendimento ao compromisso assumido na Audiência Pública realizada nesta Câmara Municipal em atendimento ao requerimento 06/2025 que tratou sobre a primeira infância, realizada em 23/06/2025.

Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, solicitando que informe: 1 - se o contrato com a empresa Biopragas Controle de Vetores e Pragas Urbanas LTDA permanece em vigor. 2 - se a empresa Biopragas Controle de Vetores e Pragas Urbanas LTDA prestou serviço de aplicação de repelente em alguma unidade escolar neste ano de 2026. 3 - se existe algum planejamento para aplicação de repelente na escola Padre José Lobo da Silveira localizada na comunidade do Rancho Novo, a fim de realizar o controle de pombos na mencionada escola. 4 - se é de conhecimento da SEMED a presença de pombos no forro da cozinha da mencionada unidade, coro risco a saúde dos servidores e de contaminação a alimentação servida aos alunos e se há alguma planejamento para solução desse problema.

Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, solicitando que informe se foi realizada vistoria na Escola Municipal Padre Jose Lobo da Silveira e emitido algum relatório detalhado as necessidades estruturais, de manutenção e adequação da mencionada escola. Requer também seja informado se há uma previsão para realização de obras de manutenção na mencionada Escola Municipal Padre Jose Lobo da Silveira, especialmente em relação ao forro da cozinha.

Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente a SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL solicitando que informe quando foi realizada a última vistoria nos veículos da Empresa Viação Umuarama LTDA e se foi emitido algum relatório dessa diligência. Se recebeu alguma reclamação acerca da falta de qualidade do veículo da Empresa Viação Umuarama LTDA responsável pela linha que atende a comunidade do Rancho Novo.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o atendimento a alunos atípicos. Há algum protocolo de atendimento de alunos atípicos (com ou sem acompanhamento de MEl) em momentos de crise? Quem são os responsáveis por cada conduta? Qual o papel de cada órgão como Polícia Militar, Guarda Municipal, SAMU, Conselho Tutelar, SEMED, NAP?

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o cargo de diretor escolar e Meta 19 do PNE. Quais estratégias da Meta 19 do PNE já foram alcançadas? Qual a previsão e o planejamento para alcançar as demais estratégias? O Município tem algum critério para avaliar o desempenho dos diretores e vice das escolas? Há alguma regulamentação?

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 075/2026

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 128/2026

Resposta ao Requerimento nº 183/2026.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 187/2026

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 188/2026

Resposta ao Requerimento nº 207/2026.

Resposta ao Requerimento nº 214/2026.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 227/2026

Resposta ao Requerimento nº 237/2026.

Resposta ao Requerimento nº 294/2026.

Resposta ao Requerimento nº 296/2026.

Resposta da Polícia Militar de Minas Gerais ao Requerimento nº 297/2026.

Resposta ao Requerimento nº 300/2026.

Resposta ao Requerimento nº 315/2026.

Convite do Centro Universitário Presidente Antônio Carlos - UNIPAC Conselheiro Lafaiete, por meio do seu Curso de Direito, para visita técnica institucional à Comunidade Vila Lobos.

Convite da Paróquia Sagrado Coração de Jesus, em Conselheiro Lafaiete, para o III Jubileu do Sagrado Coração de Jesus, Missa no dia da Solenidade do Sagrado Coração de Jesus e Cerimônia de Entronização dos Sagrados Corações nos lares católicos.

Convite da GI Faculdade (FGI) Graduação e Pós-Graduação para a Semana de Enfermagem.

Convite da Secretaria de Segurança Pública e Cidadania para a cerimônia de Passagem de Comando da Guarda Municipal, a realizar-se no dia 01 de Junho às 8h00, no Auditório Solar Barão de Suassuí.

Convite para a Solenidade de Posse dos Novos Membros do ConseIho Municipal de Educação de Conselheiro Lafaiete.

Convite do Departamento de Atenção Especializada para participar do alinhamento referente ao fluxo de atendimento da Rede de Saúde Mental do Município.

Ofício da Vereadora Maria Da Conceição Aparecida Toledo Soares de Almeida comunicando seu afastamento do território nacional pelo período entre os dias 27 de maio de 2026 a 08 de junho de 2026.

RATIFICA A ALTERAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA- CODAP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA "ADOTE UM PONTO DE ÔNIBUS" NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO À EMPREGABILIDADE DE MÃES ATÍPICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando que preste as seguintes informações acerca dos atendimentos odontológicos de urgência e emergência no município. 1) Onde estão sendo realizados os atendimentos odontológicos de urgência e emergência no município? 2) Os atendimentos odontológicos de urgência e emergência acontecem 24 horas e em todos os dias da semana? 3) Existe no município sala especializada para atendimento odontológico de média/alta complexidade para atendimentos de urgência e emergência? 4) Onde e como são realizados no município os atendimentos odontológicos que necessitam de sedação?

Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações detalhadas sobre o funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Município. Diante disso, requer sejam esclarecidos os seguintes pontos: 1. Considerando a elevada demanda registrada na UPA, e tendo em vista que parte dos atendimentos poderia ser absorvida pelas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), questiona-se: há previsão de realização de campanhas educativas com o objetivo de orientar a população quanto à correta utilização da rede de saúde, especialmente no que se refere aos atendimentos de Atenção Primária? Em caso positivo, informar quais ações estão sendo ou serão adotadas, bem como quais procedimentos são ofertados nas UBSs. 2. Informar quantas ambulâncias estão atualmente disponíveis para... (CONTINUA)

Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, solicitando que informe: 1 - O número de vagas e matrículas para Berçário I, por escola, no ano de 2026, na rede Pública Municipal de Ensino. 2 - O número de vagas e matrículas para Berçário II, por escola, no ano de 2026, na rede Pública Municipal de Ensino. 3 - O número de vagas e matrículas para Maternal I, por escola, no ano de 2026, na rede Pública Municipal de Ensino. 4 - O número de vagas e matrículas para Maternal II, por escola, no ano de 2026, na rede Pública Municipal de Ensino. 5 - Que forneça a Listagem do Resultado do cadastramento das Creches (0 a 3 anos) e Pré-Escola (1° e 2° períodos) para o ano de 2026. 6 - Se foi dado cumprimento a Lei Municipal 5.705/2014 que dispõe sobre a divulgação no site oficial do Município o número de... (CONTINUA)

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações acerca da execução da Lei Municipal n° 6.482, de 19 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do Hino do Município nas escolas públicas municipais e em eventos oficiais. Diante disso, requer sejam prestadas as seguintes informações: 1. A Lei n° 6.482/2025 está sendo efetivamente cumprida nas escolas públicas municipais? 2. Existe fiscalização ou acompanhamento por parte da Secretaria competente quanto à execução do Hino Municipal nas unidades escolares? 3. Quais medidas foram adotadas pelo Poder Executivo para garantir o cumprimento da referida legislação desde sua publicação? 4. Todas as solenidades oficiais do Município têm a execução do Hino Municipal, conforme determina a lei? 5. Caso a lei não esteja sendo integralmente...(Continua)

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, à Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria Municipal responsável pelo transporte coletivo urbano, solicitando informações acerca do cumprimento da Lei Municipal nº4.839, de 02 de maio de 2006, que dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação de espaços publicitários nos ônibus de transporte coletivo urbano para divulgação de campanhas educativas na área da saúde pública. Requer: • Seja informado se o Município vem cumprindo a Lei Municipal nº 4.839/2006, especialmente quanto à destinação de espaços publicitários no interior dos ônibus do transporte coletivo urbano para campanhas educativas na área da saúde pública. • Seja informado quais campanhas educativas em saúde pública estão atualmente sendo divulgadas nos espaços previstos pela Lei Municipal nº 4.839/2006 e quais critérios são utilizados...(Continua)

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal, a fim de que sejam prestados, de forma objetiva e detalhada, informações acerca de todas as emendas parlamentares destinadas ao Município desde o ano de 2022 até a presente data. 1. Quais emendas parlamentares foram destinadas ao Município no período compreendido entre 2022 até a presente data? Especificar, individualmente, o parlamentar autor da emenda, o ano de destinação e o órgão concedente (estadual ou federal). 2. Quais são os valores de cada uma das emendas recebidas neste período? Informar os valores individualizados e o montante total por ano. 3. Qual é a finalidade de cada emenda parlamentar destinada ao Município? Detalhar a área de aplicação (saúde, educação, infraestrutura, assistência social, entre outras) e o objeto específico. 4. Qual é o atual estágio de execução de cada emenda parlamentar? Informar se se encontram...(Continua)

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal, a fim de que sejam prestados, de forma objetiva e detalhada, informações acerca do abastecimento de insumos básicos nas unidades de saúde do Município. 1. Em recente visita ao ESF São Dimas foi constatado pela Comissão de Saúde ausência de luvas e soro fisiológicos na unidade. Há previsão para reabastecimento? 2. A ausência de luvas e soro fisiológico no ESF São Dimas decorre de atraso em processo licitatório, ausência de fornecedores, falha logística, insuficiência contratual, falta de planejamento de compras ou outro motivo? 3. Atualmente, quais unidades de saúde do Município encontram-se com falta total ou parcial de luvas, soro fisiológico ou outros insumos essenciais ao atendimento médico e de enfermagem? 4. Há registros formais, comunicados internos, memorandos, notificações ou solicitações encaminhadas pelas unidades de saúde...(Continua)

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre os motoristas de ambulância. Diante, da LEI N° 15.250, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 que "Dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância.", qual a previsão de o Município regularizar a situação funcional dos motoristas de vans do Município notadamente quanto aos registros do CBO, e-social e CNES? Há previsão para pagamento aos motoristas de ambulância de adicional pela realização das funções de maqueiro?

Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvido o Plenário, requer que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Executivo Municipal, especialmente à Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente, ao Departamento Municipal de Meio Ambiente, à Fiscalização de Posturas e demais órgãos competentes, solicitando informações acerca das medidas adotadas em relação ao depósito irregular de lixo, entulhos, detritos e demais resíduos em ruas, lotes vagos, esquinas, calçadas, praças e logradouros públicos do Município. A presente solicitação se justifica diante de recorrentes reclamações de moradores quanto ao descarte irregular de resíduos em locais inadequados, prática que desrespeita a legislação municipal vigente, compromete a limpeza urbana, favorece a proliferação de insetos, roedores e animais peçonhentos, causa mau cheiro, obstrui vias e passeios públicos, além de gerar riscos à saúde pública, à segurança da população e ao... (CONTINUA)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, à Secretaria Municipal de Cultura, à Secretaria Municipal de Defesa Social e demais órgãos competentes, solicitando informações acerca da organização e apoio ao Festival de Congado de Conselheiro Lafaiete. Diante disso, requer sejam prestadas as seguintes informações: 1. Qual o planejamento estrutural definido pelo Município para realização do Festival de Congado de 2026? 2. Quais medidas serão adotadas quanto à segurança pública, trânsito, limpeza urbana e atendimento de saúde durante o evento? 3. Existe previsão de instalação de banheiros químicos, pontos de hidratação, palco e estrutura de apoio às guardas participantes? 4. Qual o valor estimado de investimento público destinado à realização do festival? 5. Houve abertura de processo licitatório ou contratação de empresas para fornecimento de estrutura, sonorização e demais serviços? Informar contratos...(Continua)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, à Secretaria Municipal de Defesa Social, ao Departamento Municipal de Trânsito e Tráfego, à Secretaria Municipal de Educação e demais órgãos competentes, solicitando informações acerca das ações educativas de trânsito realizadas nas escolas do Município. Diante disso, requer sejam prestadas as seguintes informações: 1. Quantas escolas foram contempladas pelas ações educativas de trânsito promovidas pelo Município? 2. Quantos estudantes participaram das atividades realizadas até o momento? 3. Quais temas foram abordados nas campanhas educativas e palestras promovidas nas unidades escolares? 4. Existe cronograma para expansão das ações para outras escolas da rede municipal e estadual? 5. Quais equipes e profissionais são responsáveis pela execução das atividades educativas? 6. 0 Município possui levantamento técnico sobre acidentes de trânsito envolvendo...(Continua)