Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 30ª Legislatura)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja encaminhado expediente à Diretora do Departamento de Recursos Humanos, ao Secretário Municipal de Administração e ao Prefeito Municipal solicitando: Que informe com quais órgãos ou entidade da União e dos Estados que o Município de Conselheiro Lafaiete mantém convênio vigente que importa em cessão temporária de servidores efetivos, definindo quantos servidores estão cedidos para cada órgão ou entidade. Que informe como é o procedimento para cessão de servidores municipais para órgãos ou entidade da União e dos Estados, especialmente se é instaurado algum procedimento administrativo, como se dá a anuência do servidor (se escrita ou verbal), a demonstração do interesse público (se escrita ou não) e a manifestação do órgão de lotação do servidor (se escrita ou não).

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, ouvida a Casa, vêm requerer de V. Exa. que encaminhe expediente à SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL, solicitando informações sobre quais providencias estão sendo tomadas para sanar o problema dos moradores da Rua Paes Pedro, que vêm sofrendo com a elevação do nível do Rio Bananeiras e no período de 15 dias tiveram suas casas alagadas duas vezes.

Os Vereadores infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem que seja encaminhado expediente à COPASA solicitando informações acerca das análises da água fornecida no Município de Conselheiro Lafaiete, encaminhando cópia dos relatórios dos últimos 12 (doze) meses, informando também se são feitas análises da presença de metais pesados na água disponibilizada aos lafaietenses.