Resumo (8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 30ª Legislatura)

Convite da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - ALMG.

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem que seja encaminhado expediente à COPASA solicitando informações acerca das análises da água fornecida no Município de Conselheiro Lafaiete, encaminhando cópia dos relatórios dos últimos 12 (doze) meses, informando também se são feitas análises da presença de metais pesados na água disponibilizada aos lafaietenses.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informação acerca da regularização do pagamento do adicional de insalubridade/periculosidade para os servidores públicos municipais, assim como a constituição de Comissão de Promoção, para fins de progressão por merecimento, nos termos do art. 24, da Lei Municipal 3.597/94.

Resposta ao Requerimento 008/2020.

NECESSIDADE DE TAPAR BURACO E SOLUCIONAR PROBLEMA DE ACÚMULO DE ÁGUA DE CHUVA, NA RUA CARIJÓS, EM FRENTE AO Nº 60, BAIRRO ROSÁRIO.

NECESSIDADE DE REFORMA E MANUTENÇÃO DA PEQUENA PRAÇA, LOCALIZADA NA AV. AMAZONAS, BAIRRO ALBINÓPOLIS, EM FRENTE AO SUPERMERCADO VIDIGAL. O PEDIDO DA COMUNIDADE LOCAL É DEVIDO AO ABANDONO E NECESSITA QUE SEJAM INSTALADAS LIXEIRAS, RECUPERADOS OS CANTEIROS, PINTURA GERAL, PODADAS AS ÁRVORES QUE ATRAPALHAM A ILUMINAÇÃO E MELHORIA NA ILUMINAÇÃO QUE É DEFICIENTE.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANETE DE LICITAÇÃO – CPL, À PROCURADORIA E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E MEIO AMBIENTE MUNICIPAL solicitando que suspenda o processo licitatório no 003/2020, para revisão do Termo de Referência que instrui o instrumento convocatório, para atender ao que prescreve o art. 3º, V, da lei Orgânica Municipal, art. 4º da Lei Municipal 5.867/17, art.19 da Lei Federal 12.305/10 e art. 13 da Lei Estadual 18.031/09, para incluir no item 1.1.4 Especificações dos veículos a serem empregados na coleta de resíduos sólidos urbanos caminhão carroceria para realização da coleta seletiva.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao PREFEITO MUNICIPAL solicitando que apresente justificativa para o atraso no envio da planta do imóvel onde funcionará o Escritório Descentralizado da Superintendência Regional de Saúde de Barbacena (SRS), uma vez que através do Ofício SES/GAB nº 66/2020 a Secretaria de Estado de Saúde informou que está aguardando tal documento para dar continuidade às ações de reorganização do Escritório Descentralizado. Registre-se a importância da implantação do escritório, já reconhecida por esta Administração quando da inauguração do Escritório na data de 20 de dezembro de 2018.

Os Vereadores infra-assinados, nos termos do art. 192 e seguintes do Regimento Interno desta Casa após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Educação, para que informe qual o prazo para início e conclusão das obras na antiga localização da creche Dona Glorinha, no bairro Museu, e quais as melhorias a serem executadas? Se existente, enviar projeto em formato digital ou descritivo da obra a ser executada.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E AO PROCURADOR solicitando que forneça cópia do laudo técnico elaborado para subsidiar a regularização do pagamento do adicional de insalubridade e periculosidade aos servidores municipais.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente à Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete, para, por meio do Sr. Secretário Municipal de Obras, prestar as seguintes informações: 1. Houve processo de licitação das obras na Avenida Geraldo Plaza no Bairro Amaro Ribeiro, tendo em vista a precária situação da mesma? 2. O processo já foi concluído? 3. Qual a empresa foi vencedora na licitação? 4. Qual a previsão de prazo para início das obras?

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal. Diante do fato do Município ter uma lei municipal nº 5.970, de 17 de maio de 2019, que garante a isenção da contribuição de iluminação pública aos contribuintes vinculados às unidades consumidoras enquadradas na subclasse residencial baixa renda e até a presente data a norma não está sendo aplicada, solicitamos algumas informações: a) Já existe o Decreto de regulamentação da referida lei? b) Quantas pessoas estão tendo isenção da contribuição de iluminação pública no Município? c) Todas as pessoas cadastradas no Cadúnico e que preencham os demais requisitos da lei já estão sendo contempladas?

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A "SEMANA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH)".

ALTERA A LEI Nº 5.187, DE 20 DE MAIO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS POSTOS DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS DEMARCAREM FAIXA PARA PEDESTRES NAS CALÇADAS LIMÍTROFES.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE REGULAMENTA O ART. 34 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TRIBUNA POPULAR E DÁ OUTRAS CONSEQUÊNCIAS.

DESAFETA BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CONDIÇÃO ORIGINÁRIA E AUTORIZA A SUA PERMUTA, PELO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, COM O ESPÓLIO DE JAIR TEODORO DOS SANTOS, REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE EFIGÊNIA DA SILVA SANTOS E PERMUTA DE ÁREA COM SUCESSORES DE ODOM PEDRO DOMINGOS, REPRESENTADO PELA VIÚVA USUFRUTUÁRIA E FILHOS NUS PROPRIETÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PLC Nº 013-E-2019.

SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PLC Nº 013-E-2019.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PLC Nº 004-E-2019.

COMUNICADO AO PL Nº 009/2020.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa. encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO solicitando que informem se esta Administração aplica o que prescreve a Lei Municipal 4.802, de 19 de dezembro de 2005, que “Dispõe sobre licenças e meios de publicidade no Município de Conselheiro Lafaiete” quanto à exigência de licença para utilização e exploração dos meios de publicidade e propaganda nos logradouros e vias públicas. Requer também que seja informado se há fiscalização quanto ao cumprimento da mencionada Lei.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V.Exa. encaminhe expediente ao Secretário Municipal de Educação, solicitando que informe a relação de creches que possuem Alvará Sanitário e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e encaminhe cópia dos mesmos assim como informe quais as providências estão sendo tomadas para regularizar a situação daquelas que ainda não possuem os devidos documentos.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e Secretário de Desenvolvimento Econômico, solicitando as seguintes informações sobre o recolhimento de animais de grande porte: a) O curral municipal está funcionando de forma regular e em local adequado? Favor informar telefone de contato para informações e solicitações de resgate. b) O veículo utilizado para o recolhimento está funcionando adequadamente? É terceirizado? Como foi realizado o processo licitatório e qual empresa vem prestando o serviço? Informar ainda qual o horário estabelecido para o recolhimento. c) Quantos animais foram recolhidos até o momento? d) As multas estão sendo devidamente geradas aos responsáveis pelos animais apreendidos? Em caso de reincidência, quais medidas estão sendo tomadas? e) Existe médico veterinário responsável pela avaliação dos animais?

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.149, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009, INCLUÍDO PELO ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.003, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA UNIDADE PADRÃO DE VENCIMENTOS – UPV, VENCIMENTOS EM REAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE E ALTERA OS ANEXOS III E IV DA LEI No 5.147, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 5o DA LEI No 5.798, DE 7 DE JULHO DE 2016.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 2o DA LEI No 5.799, DE 7 DE JULHO DE 2016.

ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.089, DE 11 DE MARÇO DE 2009, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 5.489, DE 13 DE MARÇO DE 2013.