Matérias do Expediente (9ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 30ª Legislatura)

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, Coordenador da Defesa Civil e Secretário de Obras.
Diante do fato do Município ser responsável pelas pontes que estão nas vias públicas deste Município e ainda diante do fato das últimas chuvas neste Município, solicitamos algumas informações:
a) A ponte que está localizada no bairro Siderúrgico teve algum abalo na sua estrutura; e a rua na qual esta localizada teve algum abalo pelas chuvas?
b) Existe algum laudo emitido pela Defesa Civil ou responsável pela Prefeitura desta ponte?
c) Se existir algum abalo na ponte ou na rua devido às últimas chuvas, qual o procedimento que o Município tomou ou tomará?
d) As demais pontes que existem nas vias públicas deste Município estão em perfeita condição e existe laudo delas?

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 e seguintes do Regimento Interno desta Casa, após manifestação do Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal e Secretário de Obras.
Diante do fato do Município ser responsável pelas árvores que se encontram nas vias públicas e por isso ter que realizar as podas delas periodicamente, logo evita acidentes com os galhos das árvores e deixa a cidade limpa, solicitamos algumas informações:
a) O Município tem algum contrato de prestação de serviços vigente que tem como objetivo a poda periódica de árvores?
b) A empresa faz análise periodicamente das árvores que precisam ser podadas ou cabe ao Município a análise?
c) O Município está fazendo a poda de árvores periodicamente?
d) Qual o prazo para a realização do serviço e quais os serviços realizados neste ano?

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PL Nº 009/2020.

RESPOSTA AOS REQUERIMENTOS Nº 001 E Nº 007/2020.

CONVITE UNA.

CONVITE ALMG, TJMG, MPMG, DPMG, UFMG E TCE-MG.