Resumo (10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 30ª Legislatura)

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PL 011/2020

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 053-E-2019.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 010/2020.

ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 2.239/80

O Vereador infra-assinado, ouvida a Casa, na forma regimental, requer que seja encaminhado expediente ao Sr. Prefeito Municipal solicitando do mesmo os seguintes esclarecimentos em relação a área doada pelo Município à Fundação Municipal de Ensino Superior de Conselheiro Lafaiete, medindo aproximadamente 12,85 hectares, identificada na localidade de “Mustarda”, conforme Lei Municipal no 1.367/72 e registro imobiliário no 3.953. 1 – A referida área está sendo usada para a finalidade do interesse público? 2 – Há invasão de terceiros na referida área? 3 - Qual é a medida edificável e não edificável da referida área? 4 – O terreno tem acesso? 5 - Trata-se de área de preservação permanente? 6 - Há desmatamento no local? 7 - Em caso de irregularidades por parte da Fundação Municipal de Ensino Superior de Conselheiro Lafaiete, em qual prazo o Município providenciará a reversão do imóvel?

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 171 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para que informe sobre a seguinte situação: As imediações da Rua Luiz de Souza Queiróz no bairro Santa Maria, bem como da Rua Alexandrina de Queiroz (final da rua), bairro Sion, encontram-se com grande volume de mato, galhos e outras vegetações. Há de se ressaltar ainda que as referidas ruas estão em péssimo estado de conservação já há algum tempo, estado este que piora a cada dia com o surgimento de novos buracos e crescimentos dos já existentes. Não há sequer asfalto no final da Rua Alexandrina de Queiroz e as crianças trafegam constantemente nesta localidade devido a estudarem na Escola Caic. Já na Rua Luiz de Souza Queiroz, o asfalto encontra-se totalmente desgastado, com poças de água em vários pontos da rua, o que traz riscos à integridade física de quem lá reside ou precisa transitar. Dessa forma,

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 017/2020.

CONVITE DO TIRO DE GUERRA 04-032

CONVITE DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA.

OFÍCIO DO EXECUTIVO ENCAMINHANDO AS LEIS MUNICIPAIS 6.007 A 6.012

CORRESPONDÊNCIA DE GRAÇA LEMOS (PRESIDENTE DO CENTRO CULTURAL CASA DO TEATRO)

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PL 012/2020 E COMUNICADO 15

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PLC013-E-2019 E COMUNICADO 14

PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS ÀS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2016.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E AO PROCURADOR solicitando que forneça cópia do laudo técnico elaborado para subsidiar a regularização do pagamento do adicional de insalubridade e periculosidade aos servidores municipais.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 e seguintes do Regimento Interno desta Casa, após manifestação do Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal e Secretário de Obras. Diante do fato do Município ser responsável pelas árvores que se encontram nas vias públicas e por isso ter que realizar as podas delas periodicamente, logo evita acidentes com os galhos das árvores e deixa a cidade limpa, solicitamos algumas informações: a) O Município tem algum contrato de prestação de serviços vigente que tem como objetivo a poda periódica de árvores? b) A empresa faz análise periodicamente das árvores que precisam ser podadas ou cabe ao Município a análise? c) O Município está fazendo a poda de árvores periodicamente? d) Qual o prazo para a realização do serviço e quais os serviços realizados neste ano?

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, Coordenador da Defesa Civil e Secretário de Obras. Diante do fato do Município ser responsável pelas pontes que estão nas vias públicas deste Município e ainda diante do fato das últimas chuvas neste Município, solicitamos algumas informações: a) A ponte que está localizada no bairro Siderúrgico teve algum abalo na sua estrutura; e a rua na qual esta localizada teve algum abalo pelas chuvas? b) Existe algum laudo emitido pela Defesa Civil ou responsável pela Prefeitura desta ponte? c) Se existir algum abalo na ponte ou na rua devido às últimas chuvas, qual o procedimento que o Município tomou ou tomará? d) As demais pontes que existem nas vias públicas deste Município estão em perfeita condição e existe laudo delas?