Resumo (13ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 30ª Legislatura)

OFÍCIO DO EXECUTIVO ENCAMINHANDO LEI Nº 6013/2020.

NECESSIDADE URGENTE DE REPAROS NO INSTITUTO SÃO DIMAS. TAL MEDIDA SE JUSTIFICA PELOS INÚMEROS VAZAMENTOS CAUSADOS PELAS CHUVAS, OS QUAIS TÊM GERADO TRANSTORNOS DIVERSOS AOS USUÁRIOS E RESTRIÇÕES NA ATUAÇÃO DOS PROFISSIONAIS.

NECESSIDADE DE OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RODOVIA 482, PRÓXIMO AO NÚMERO 1911, BAIRRO GIGANTE.

NECESSIDADE URGENTE DE RECAPEAR A RUA SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA NA ENTRADA DO BAIRRO SÃO BENEDITO, A NECESSIDADE SE FAZ DEVIDO AOS TRANSTORNOS QUE VEM CAUSANDO PARA OS MOTORISTAS E TRANSEUNTES QUE ALI TRANSITAM.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, solicitando que informe: 1. Se possui levantamento do montante de recursos necessários para custeio e investimentos em ações de aparelhamento e modernização da administração tributária; 2. Se promove capacitação continuada dos Fiscais de Tributos e demais servidores que atuam na administração tributária; 3. Se a Secretaria disponibiliza veículos e computadores em número e configurações suficientes para atendimento das demandas dos Fiscais de Tributos; 4. Se existem Fiscais de Tributos que se encontram em outros setores ou órgãos em funções não relacionadas à atividade de fiscalização tributária; 5. Se possui intenção de rever a política de provimento dos cargos de Fiscais de Tributos, a fim de exigir nível superior para provimento dos mesmos.

PARECER DE ADMISSIBILIDADE DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 013/2020 E COMUNICADO Nº 018/2020.

PARECER DE ADMISSIBILIDADE DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 014/2020 E COMUNICADO Nº 18.

PARECER DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS AO PL 009/2020 E COMUNICADO 19/2020

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PL 012/2020

Os Vereadores infra-assinados, nos termos do art. 192 e seguintes do Regimento Interno desta Casa, após manifestação do Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal e à Secretária de Saúde. Diante do fato do Município ter uma demanda reprimida de exames e cirurgias, solicitamos as seguintes informações: a) Quantas pessoas esperam exames e cirurgias neste Município e quais são os exames e cirurgias que precisam ser feitos para zerar esta “fila”? b) Existe planejamento para zerar esta “fila” de exames e cirurgias? c) Se existir um planejamento para se realizar esses exames e cirurgias, qual o cronograma feito pela Secretaria de Saúde para acabar com a fila? d) Para uma maior transparência desta fila, será prevista alguma lista dos exames e cirurgias?

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em razão de reclamações feitas a este Vereador sobre a realização de pagamentos do adicional de insalubridade/periculosidade em valores/percentuais diferentes para servidores que exercem a mesma função no mesmo local de trabalho, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando o envio a esta Casa o laudo/documento que avaliou e fixou os percentuais de insalubridade/periculosidade a serem pagos pelo Município. Requer ainda que seja fornecida uma lista contendo o nome dos servidores que recebem insalubridade/periculosidade, a função exercida, o local de trabalho e os valores que lhe são pagos, constando o percentual de insalubridade/periculosidade a que fazem jus desde o início do pagamento do referido benefício.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V.Exa. encaminhe expediente à AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO – ANM e à FUNDAÇÃO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE para que informem: 1. A data em que foi realizada a última fiscalização no empreendimento das empresas VALE - MORRO DA MINA e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL no Município de Conselheiro Lafaiete; 2. Forneçam o relatório emitido a partir da mencionada fiscalização; 3. Os impactos sociais e ambientais existentes para as comunidades próximas; 4. Se receberam alguma informação da companhia VALE acerca da existência do risco de instabilidade da pilha de rejeitos de manganês, no bairro Morro da Mina, em Conselheiro Lafaiete; 5. Quais são as providências adotadas diante da situação relatada; 6. Se realizam um monitoramento contínuo do impacto do empreendimento na vizinhança.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO AO PL 053-E-2019 E RESPECTIVO AUTÓGRAFO