Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 30ª Legislatura)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, solicitando que informe:
1. Se possui levantamento do montante de recursos necessários para custeio e investimentos em ações de aparelhamento e modernização da administração tributária;
2. Se promove capacitação continuada dos Fiscais de Tributos e demais servidores que atuam na administração tributária;
3. Se a Secretaria disponibiliza veículos e computadores em número e configurações suficientes para atendimento das demandas dos Fiscais de Tributos;
4. Se existem Fiscais de Tributos que se encontram em outros setores ou órgãos em funções não relacionadas à atividade de fiscalização tributária;
5. Se possui intenção de rever a política de provimento dos cargos de Fiscais de Tributos, a fim de exigir nível superior para provimento dos mesmos.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A EPILEPSIA.