Resumo (34ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 30ª Legislatura)

OFÍCIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.

OFÍCIO DO DEPUTADO ESTADUAL MAURO TRAMONTE COMUNICANDO A INDICAÇÃO DE RECURSOS E O PAGAMENTO PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONSELHEIRO LAFAIETE NO VALOR DE R$200.000,00.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 033/2020.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 037/2020.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 058/2020.

NECESSIDADE URGENTE DE MANUTENÇÃO E PATROLAMENTO DAS ESTRADAS VICINAIS QUE DÃO ACESSO À COMUNIDADE DOS VIOLEIROS, A FIM DE GARANTIR O MELHOR TRAFEGO DOS VEÍCULOS QUE CIRCULAM EM TODA AQUELA REGIÃO, UMA VEZ QUE O ESTADO DAS VIAS AS TORNAM PRATICAMENTE INTRANSITÁVEIS.

NECESSIDADE URGENTE DE ASFALTAMENTO DAS RUAS ELZON DE BARROS, JESUS JOSÉ DE RESENDE, UMA VEZ QUE O ESTADO QUE SE ENCONTRAM IMPOSSIBILITA A MOBILIDADE, PRINCIPALMENTE DE PESSOAS COM QUALQUER TIPO DE DEFICIÊNCIA, CONFORME PODE SE COMPROVAR PELAS FOTOGRAFIAS ANEXAS.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO solicitando a realização de fiscalização rotineira nas vagas privativas existentes em frente à Policlínica Municipal, uma vez que elas estão constantemente sendo ocupadas indevidamente, o que tem causado diversos transtornos.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V.Exa. que seja encaminhado expediente à SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando que seja realizado novo exame das condições de trabalho do cargo de Cuidador – Residência Terapêutica, especialmente quanto à exposição a agentes insalubres, procedendo à respectiva revisão do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT, uma vez que não foram avaliadas várias questões referentes às atividades realizadas.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO solicitando que seja realizado estudo para melhor aproveitamento do Parque de Exposições Tancredo Neves, especialmente em relação a viabilidade de transformá-lo em uma Arena Multiuso.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal solicitando que seja analisada a possibilidade de se elaborar através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, com a máxima urgência, um programa municipal de apoio e suporte aos artistas residentes no Município, como por exemplo: cantores, músicos, técnicos de som e luz, professores de dança, de pintura, de música, de teatro, artesãos, artistas plásticos, conforme relação em anexo, que se encontram impossibilitados de desenvolverem suas atividades profissionais em razão da pandemia do coronavírus e em virtude disso estão passando por sérias dificuldades financeiras.

O Vereador infra-assinado, vem, respeitosamente, perante V. Exa., com fundamento no art. 196, inciso X, do Regimento Interno e após ouvida esta Casa Legislativa, requerer que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal solicitando que seja informado se o Município faz parte do programa do governo federal “Brasil Sorridente” de modo a garantir ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal da população brasileira. Se negativo, porque o Município não aderiu a este programa. Se positivo, quais são os serviços oferecidos para os munícipes, bem como os locais de atendimento. Porque o Município não faz parte entre as cidades atendidas com Unidades Móveis Odontológicas e com Laboratórios Regionais de Prótese Dentária?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando que seja realizado novo exame das condições de trabalho do cargo de Cantineira , uma vez que o Laudo Técnico das condições Ambientais do Trabalho – LTCAT elaborado não teve a participação dos servidores, deixando de avaliar corretamente todos os agentes em relação aos quais estão expostos.

DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA - CODAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER DE ADMISSIBILIDADE À EMENDA Nº 03 E COMUNICADO Nº 031/2020 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2020.

Os Vereadores infra-assinados, integrantes da Comissão de Serviços Públicos e Administração, Política Urbana e Rural, designados para apurar denúncia sobre irregularidades no registro de ponto de servidores que trabalham na Garagem Municipal de Conselheiro Lafaiete, após aprovação do Plenário, REQUEREM de V. Exa. a prorrogação por 90 (noventa) dias do prazo para conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em razão das respostas enviadas a esta Casa referentes aos Requerimentos nos 25 e 38 de 2020, nas quais apresentaram o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho realizado em março de 2019 e lista com os nomes dos servidores que recebem insalubridade/periculosidade, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações: - Por qual motivo foi realizado laudo técnico de condições de trabalho apenas de alguns setores da administração municipal, deixando outros setores descobertos com relação à avaliação de existência de agentes nocivos e necessidade de pagamento de insalubridade/periculosidade? Por que os servidores que exercem a função de Agente de Saúde não constam do laudo técnico de condições de trabalho nem tampouco estão recebendo o adicional de insalubri

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao PREFEITO MUNICIPAL solicitando informação acerca da realização de obras de extensão de rede, em complementação ao OF 89/2019 SFGC que consignou: “Extensão de Rede – a licitação para execução de projetos já foi finalizada, e a empresa vencedora está em fase de elaboração dos mesmos, após a entrega dará início ao processo licitatório para a contratação da empresa que irá executar as obras.” Requer que seja justificado o atraso na realização dessa relevante política pública, o qual não se deve à inexistência de recursos para sua execução.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal e a Srª Secretária Municipal de Saúde solicitando as seguintes informações acerca da vacina contra a gripe: - Quantas vacinas o Município recebe mensalmente? - Quem fornece ao Município tal vacina? - A distribuição da vacina aos setores responsáveis pela imunização da população é feita com qual periodicidade? - A reposição é feita mediante solicitação do setor ou já possui um prazo fixo para a sua realização? - Favor discriminar a quantidade de vacinas que são fornecidas a cada um dos ESF’s e demais locais de vacinação.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, VII, do Regimento Interno, requer ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente à Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete, para que veja a possibilidade de conceder cestas básicas e auxílio financeiro para os transportadores escolares pelo período da pandemia; bem como que os transportadores escolares sejam autorizados a promover transporte de passageiros em dias, horários e trajetos estabelecidos pela prefeitura; e por fim, que o Município utilize da frota de transporte escolar em serviços, tais como transporte de mercadorias, servidores, etc, mediante remuneração mínima, apenas para resguardar a sobrevivência dessas famílias.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações acerca do andamento das obras de construção da ponte da Rua Maria Júlia, em Gagé, informando sobre prazo para conclusão das obras e valor dos recursos já dispendidos com a mesma e valor dos recursos ainda disponíveis para o término da obra.

ALTERA ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA DO QUADRIÊNIO DE 2018 A 2020, INSTITUÍDO PELA LEI NO 5.883, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, PARA INCLUSÃO DE ATIVIDADE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, POR ANULAÇÃO PARCIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.