Matérias da Ordem do Dia (56ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 30ª Legislatura)

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que seja designada reunião nesta Câmara Municipal, ainda que por meio remoto, para discutir a Lei Complementar Municipal no 26/2010, especificamente em relação a seu artigo 111 que trata do Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV, convidando um representante da Secretaria de Planejamento, um representante do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, um representante da Sorear e do CREA-MG.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente à Gerência de Convênios da Prefeitura Municipal solicitando que informe a situação dos convênios para reforma do ginásio poliesportivo, reforma da quadra de esportes de Buarque de Macedo e conclusão do Estádio Municipal, em complementação aos esclarecimentos prestados no OF 89/2019 SFGC.