Resumo (60ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 30ª Legislatura)

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 156/2020.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 161/2020.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja designada reunião nesta Câmara Municipal, ainda que por meio remoto, para tratar da recomendação CMACS-FUNDEB 001/2020, convidando o Secretário Municipal de Educação, o Controlador Municipal e um representante do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb.

ALTERA O ART. 11 DA LEI Nº 5.893, DE 07 DE MAIO DE 2018, QUE "INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO QUE TRATA O ART. 68 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, NA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 06, DE 07 DE AGOSTO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

CRIA O "ESPAÇO LAFAIETE EM PROSA E VERSO" NA BIBLIOTECA "VEREADOR DOUTOR NILSON ALBUQUERQUE".

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente à SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, solicitando que informe se foi emitido parecer conclusivo sobre a liberação do funcionamento do Escritório Descentralizado da Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Barbacena nas instalações da UBS (Unidade Básica de Saúde) Albinópolis, encaminhando cópia do Requerimento 23/2020 aprovado por esta Casa e do Ofício 0209/2020/GAB/SMS/PMCL emitido pela Secretária Municipal de Saúde.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Secretário Municipal de Educação solicitando que informe se obteve resposta da Secretaria de Obras quanto a relação de creches que possuem Alvará Sanitário e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), em complementação ao Ofício SEMED 75/2020. Requer também justificativa para a não detenção da informação por parte da Secretaria de Educação. Por fim, solicita que seja informado se a Secretaria de Educação tomou alguma providência para obter o Alvará Sanitário e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) das Creches Municipais.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, vem respeitosamente requerer que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando das Secretarias competentes as seguintes informações: a) apresentar a lista de todos os imóveis pertencentes ao Município de Conselheiro Lafaiete, com seus respectivos endereços e finalidades que estão sendo utilizados. b) apresentar a lista de todos imóveis locados pelo Município informando o endereço, nome do proprietário, valor do aluguel e finalidade do mesmo.

O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente à Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete, o seguinte: *Que sejam enviados os Projetos elaborados para atender iluminação pública em nosso Município; *O envio do Edital e o contrato com a (s) empresa (s) vencedoras (s); *O envio do comprovante de pagamento à (s) referida (s) empresa (s); *O envio da documentação da Cemig liberando execução dos referidos Projetos (projeto por projeto); *O envio do Edital e contrato com a (s) empresa (s) vencedoras (s) do chamamento para execução dos Projetos acima citados; *O envio do cronograma de execução das obras; *Informar o saldo em conta de iluminação pública; *Informar o valor gasto até a presente data; *Informar se do valor arrecadado referente à contribuição de iluminação pública foi gasto algum valor que tenha sido destinado ao proposto de cobrança.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO LÚPUS.

APROVA REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO CIDADE JARDIM COM ACESSO CONTROLADO, SUBSTITUI PARCIALMENTE ÁREA INSTITUCIONAL E DESAFETA TOTALIDADE DE LOTES PÚBLICOS, AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS, AFETA RECEITA A ARRECADAR, PERMITE O USO DE ÁREAS DE LAZER, PRAÇAS E VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008-E-2019.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 023-2020.