Matérias da Ordem do Dia (61ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 30ª Legislatura)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente à SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, solicitando que informe se foi emitido parecer conclusivo sobre a liberação do funcionamento do Escritório Descentralizado da Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Barbacena nas instalações da UBS (Unidade Básica de Saúde) Albinópolis, encaminhando cópia do Requerimento 23/2020 aprovado por esta Casa e do Ofício 0209/2020/GAB/SMS/PMCL emitido pela Secretária Municipal de Saúde.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente à MRS, solicitando cópia do Projeto arquitetônico do viaduto a ser construído sobre a ferrovia entre a Rua Antônio Aureliano de Resende e a Praça do Trabalhador, ligando o Bairro Cachoeira ao Bairro Areal, anexando cópia do Ofício 451/2020, do Secretário Municipal de Obras.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE solicitando que informe se possui algum planejamento ou ação de melhoria/monitoramento do saneamento rural.

APROVA REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO CIDADE JARDIM COM ACESSO CONTROLADO, SUBSTITUI PARCIALMENTE ÁREA INSTITUCIONAL E DESAFETA TOTALIDADE DE LOTES PÚBLICOS, AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS, AFETA RECEITA A ARRECADAR, PERMITE O USO DE ÁREAS DE LAZER, PRAÇAS E VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.