Matérias do Expediente (62ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 30ª Legislatura)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para a Secretaria Municipal de Fazenda, solicitando que informe como é feita a avaliação do valor venal dos imóveis para fins de ITBI e se é fornecido aos compradores, caso solicitado, demonstrativo de cálculo de apuração deste.
Saliente-se que tem sido recebida muitas reclamações quanto a avaliação indevida do valor venal do imóvel transferido, as quais tem sido abusivas, inviabilizando o desenvolvimento da atividade econômica local.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006-E-2020.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 123/2020.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 157/2020.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 144/2020.

EMENDAS Nº 008 E 009 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 020-E-2019.

PARECER DE ADMISSIBILIDADE DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO ÀS EMENDAS Nº 008 E 009 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 020-E-2019 E COMUNICADO Nº 064/2020.

OFÍCIO DO PROMOTOR DE JUSTIÇA VICENTE AUGUSTO F. DE SOUZA BARROS.

PARECER DE ADMISSIBILIDADE DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2020 E COMUNICADO Nº 065/2020.

PARECER DE ADMISSIBILIDADE DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2020 E COMUNICADO Nº 066/2020.

PARECER DE ADMISSIBILIDADE DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 015/2020 E COMUNICADO Nº 066/2020.