Matérias da Ordem do Dia (62ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 30ª Legislatura)

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO solicitando manifestação acerca do Ofício 005/2020/LICIT/PMCL que informa inexistir solicitação de abertura de processo licitatório para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia de tráfego para elaboração do Plano de Mobilidade Urbana Municipal, contrariando o informado no Ofício 50/DMTT/2020.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS solicitando que informe quais projetos elaborados pela AMALPA descritos no Relatório em anexo referente aos anos de 2019 e 2020 foram executados pelo Município de Conselheiro Lafaiete, proporcionando benefícios para a população.
Requer também que seja informado o planejamento para execução daqueles projetos não iniciados.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente à Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete para que apresente cópia de todos os pedidos solicitando concessão de terreno do Município para uso em empreendimento.
Pede-se também que sejam apresentados todos os documentos anexados ao pedido.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO LÚPUS.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 027/2020.