Resumo (70ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 30ª Legislatura)

DESMEMBRA E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A PERMUTAR PARTE DE IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE COM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE FÁBIO SÉRGIO ZEBRAL SEGUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA OS FERIADOS MUNICIPAIS PARA O ANO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007-2020 E COMUNICADO Nº 075-2020.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 034-2020 E COMUNICADO Nº 074-2020.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, ouvida a Casa, na forma regimental, requer que V. Exa. convoque o Secretário Municipal de Obras para prestar esclarecimentos acerca da contratação de empresa especializada na prestação de serviços de expansão, modificação e eficientização de rede de iluminação pública, considerando sua ausência à reunião realizada nesta Câmara Municipal na data de 22 de outubro de 2020, em atendimento ao Requerimento nº 148/2020 aprovado por esta Casa.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Secretário Municipal de Obras solicitando que forneça cópia, ainda que digitalizada do diagnóstico de engenharia produzido pela empresa CEILUX PROJETOS, TREINAMENTOS, TURISMO E EVENTOS LTDA. em cumprimento ao contrato de prestação de serviços nº 22/2020.