Resumo (80ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 30ª Legislatura)

OFÍCIO ENCAMINHANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 037/2020

OFÍCIO DO EXECUTIVO EM RESPOSTA À INDICAÇÃO 147/2020

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Obras, solicitando esclarecimentos pormenorizados acerca das obras que foram iniciadas na Av. Geraldo Plaza e que estão causando muitos transtornos para as empresas instaladas na via bem como aos residentes em sua extensão e nos bairros ao seu entorno: 1) As obras que foram iniciadas na Av. Geraldo Plaza possuem qual objetivo? Elas irão abranger toda a extensão da via ou parte dela? 2) Descrever, de forma pormenorizada, todas as etapas e procedimentos relacionados às obras a serem executadas na mencionada via. 3) Quem está executando a obra: o próprio município ou houve a contratação de empresa para tal fim? Caso tenha ocorrido a contratação de pessoa jurídica, informar os dados da empresa e fornecer cópia do instrument

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal, à Secretaria Municipal de Obras e Planejamento e ao setor de Patrimônio de nosso município, solicitando os esclarecimentos abaixo descritos a respeito da localidade conhecida como Água Preta em razão da negativa que alguns moradores do referido local têm recebido quando buscam obter certidão de número e até mesmo aprovação de projetos de construção de imóvel, sob a alegação de que “a localidade e a rua não existem”. Contudo outros moradores possuem os serviços de água e energia elétrica instalados em seus imóveis e nas respectivas faturas constam como endereço “Rua Ouro Preto, localidade de Água Preta”. 1) Ao consultarmos a legislação municipal não encontramos nenhuma menção ou descrição da localidade de Água Preta, mesmo sendo de conhecimento públi

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações acerca da paralisação das obras de reforma do imóvel localizado na Rua Geraldo Marques, nº 50, Bairro Carijós, tendo em vista que o mesmo teve parte desapropriado para fins de prolongamento da mencionada via pública e as obras de reforma tiveram início, porém não foram concluídas conforme projeto inicial.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso à Irmandade Santo Antônio pelos seus 150 anos.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa cópia do contrato celebrado entre o Município e a Viação Presidente, bem como os termos aditivos ao mesmo.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE ÀS ZOONOSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 865, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1967, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

FIXA OS FERIADOS MUNICIPAIS PARA O ANO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.