Matérias do Expediente (9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA MOACIR DE SOUZA JÚNIOR NO BAIRRO LIMA DIAS.

NECESSIDADE DE ASFALTAMENTO NA RUA VICTOR PEREIRA NO BAIRRO SATÉLITE.

NECESSIDADE DE CAPINA EM TODA EXTENSÃO DA RUA TENENTE BRANDIMARTE, BAIRRO ALBERTINA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA À PINTURA DE TODOS OS QUEBRA-MOLAS DO BAIRRO PAULO VI PARA EVITAR OS TRANSTORNOS CAUSADOS PELA SUA FALTA DE VISUALIZAÇÃO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA À DISPONIBILIZAÇÃO DE UM CARRO COM SOM AUTOMOTIVO, QUE CIRCULE NA CIDADE COM INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS MEDIDAS DE PREVENÇÕES E ALERTA SOBRE A VARIANTE DO COVID-19.

NECESSIDADE DE VERIFICAR COM URGÊNCIA A SITUAÇÃO DE UM LOTE EM FRENTE À ESQUINA DA RUA BELVEDERE COM A RUA ERONDINO DE SOUZA, POIS ESTÁ SENDO UTILIZADO PARA DESPEJO DE MATERIAIS DIVERSOS, NÃO POSSUI MEIO FIO E É INCLINADO PARA A RUA FERNANDES LEÃO. A RUA ERONDINO DE SOUZA NÃO POSSUI REDES FLUVIAIS PARA O ESCOAMENTO DE ÁGUA. TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA, POIS COM AS PRIMEIRAS CHUVAS DO ANO, A FALTA DE ESCOAMENTO DO LOCAL ACARRETOU DANOS ÀS CASAS ABAIXO DO LOTE (RUA FERNANDES LEÃO), PODENDO INCLUSIVE OCORRER DESLIZAMENTOS DE TERRA E QUEDA DE CASAS, COLOCANDO EM RISCO OS MORADORES PRÓXIMOS AO LOTE.

NECESSIDADE DE REALIZAR LIMPEZA, CAPINA E FAZER PASSEIO NA RUA MARIA JOANA, PRÓXIMO AO NÚMERO 336. A NECESSIDADE SE FAZ URGENTE DEVIDO AO MATAGAL, ANIMAIS PEÇONHENTOS, FOCO DE DENGUE E O LOCAL SENDO USADO POR USUÁRIOS DE DROGAS.

NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR NOTIFICAÇÃO PARA O PROPRIETÁRIO DO LOTE SITUADO NA ESQUINA DA RUA ZULMIRA DE SOUZA COM ADEMAR TAVARES, NO BAIRRO LIMA DIAS. A NECESSIDADE SE FAZ DEVIDO AO MATO QUE JÁ ESTÁ INVADINDO A RUA E PREJUDICANDO OS MORADORES DA REGIÃO.

NECESSIDADE DE LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DO BAIRRO SATÉLITE. A NECESSIDADE SE FAZ DEVIDO AS DIVERSAS RECLAMAÇÕES RECEBIDAS EM NOSSO GABINETE RELATANDO PRINCIPALMENTE SOBRE A DIFICULDADE DOS MORADORES ATÉ MESMO DE CAMINHAR.

NECESSIDADE DE CAPINA E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DA RUA JORGE ZACARIAS MAFUZ, BAIRRO ALBERTINA.

NECESSIDADE DE MELHORIA NA PAVIMENTAÇÃO (REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS E NIVELAMENTO DO ASFALTO) DA RUA MARÍLIA BERNARDINO LOBO, BAIRRO ROCHEDO.

NECESSIDADE DE CONCLUIR O ASFALTAMENTO EM TODA A EXTENSÃO DAS RUAS ORIVAL NOGUEIRA E VICTOR EDUARDO PURRI DA SILVA, BAIRRO SÃO JOÃO.

NECESSIDADE DE MELHORIA NA PAVIMENTAÇÃO (CALÇAMENTO) DA RUA MARINHO FERNANDES, BAIRRO SÃO JOSÉ.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE CAPINA E LIMPEZA NA RUA DANIEL SALIBA, BAIRRO REAL DE QUELUZ.

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE 3 (TRÊS) BUEIROS NA RUA LUCIANO DE QUEIRÓZ, NA ALTURA DO NÚMERO 130, NO BAIRRO SÃO JUDAS TADEU, DEVIDOS AOS DIVERSOS ALAGAMENTOS QUE OCORREM NO LOCAL.

NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA DUQUE DE CAXIAS, INICIANDO PRÓXIMO AO NÚMERO 419, ATÉ O FIM DA RUA PRÓXIMO AO PORTÃO DA EMPRESA VALE.

NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA PEDRO BELLAVINHA.

NECESSIDADE DE INSTALAR UM BUEIRO NA RUA ANTÔNIO AURELIANO ESQUINA COM A RUA JOSÉ CASTELÕES, NO BAIRRO CACHOEIRA.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE TAPA BURACO NA RUA ALEXANDRIA DE QUEIROZ, PRÓXIMO AO NÚMERO 1270, TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO PRECÁRIA QUE SE ENCONTRA A VIA.

NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA DA RUA ANTÔNIO HALLAIS ESQUINA COM A RUA FERREIRA BARROS, NO BAIRRO VILA REZENDE PRÓXIMO AO Nº 73, BEM COMO A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO LOCAL.

NECESSIDADE DE UM POSTE DE LUZ NA PRAÇA DO CRISTO NA PISTA DE CAMINHADA PRÓXIMO A IGREJA, O LOCAL É MUITO ESCURO E ESTÁ SENDO USADO PARA USO DE ENTORPECENTES.

NECESSIDADE DE CAPINA NA RUA PAULO GOYATÁ ALBANESE, BEM COMO EM TODO BAIRRO PAULO VI.

NECESSIDADE DE CAPINA, LIMPEZA E PATROLAMENTO EM TODA EXTENSÃO DA RUA BENEDITO FIRMINO BRAGA, NO BAIRRO LIMA DIAS.

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 001/2021.

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 002/2021.

APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2018.

ALTERA A LEI Nº 5.420, DE 10 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NA INTERNET DOS MEDICAMENTOS OFERECIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE NO SITE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exª. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a vacinação dos servidores públicos municipais, notadamente dos profissionais da educação, bem como o planejamento de volta às aulas.
Justifica-se o presente requerimento, tendo em vista a proximidade da vacinação na cidade e a importância que a educação tem no desenvolvimento de cada pessoa e na sociedade.
Tendo em vista a proximidade de vacinação da população da nossa cidade e a importância da educação no nosso Município.
Cumprindo o papel que me foi incumbido pela população de Conselheiro Lafaiete e, na prerrogativa funcional de fiscalização dos atos do Poder Executivo, questiono:
Os servidores públicos municipais estão listados como prioritários para a vacinação contra a covid-19?
Os profissionais de educação estão listados como prioritários para a vacinação (CONTINUA)

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Sr. Secretário de Defesa Social para que providencie a instalação de placas de sinalização R-9 (Proibido trânsito de caminhões) nos cruzamentos de acesso à Rua Dona Avelina, Bairro Angélica, sendo estes nas Ruas José Alves Pereira, Álvaro Rangel, Dona Valentina e Luiz Ladislau. Na Rua Dona Avelina, próximo ao número 26, existe um trecho em declive acentuado para a lateral, onde há vários anos têm sido registrados acidentes envolvendo caminhões e em sua maioria, veículos de outras cidades que, sem conhecimento do local, depois que adentram a referida rua, não tendo como retornar, são obrigados a se arriscarem, fato que vem provocando acidentes que trazem riscos às residências e consequentemente aos moradores e adjacências.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente à Prefeitura Municipal, solicitando que sejam enviadas a esta Casa Legislativa uma cópia do novo contrato de transporte público de Conselheiro Lafaiete, assim que este estiver elaborado, para avaliação do mesmo e para um futuro agendamento de audiência pública nesta Casa com os representantes dos bairros, para que os estes possam avaliar e opinar sobre informações como trajetos e afins.

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal solicitando que seja criado um dispositivo no contrato de prestação de serviços de transporte coletivo, quando o mesmo for elaborado, que obrigue a concessionaria a disponibilizar um aplicativo que contenha horários atualizados dos ônibus, localização em tempo real, previsão de chegada nos terminais, dentre outras funções de interesse dos usuários do transporte público, visando uma excepcional melhoria na mobilidade urbana.

O vereador infra-assinado vem, respeitosamente, perante V. Exa., com fundamento no art. 196, inciso X, do Regimento Interno e após ouvida esta Casa Legislativa, requerer que seja encaminhado expediente ao Prefeito municipal expondo e solicitando o seguinte:
Solicita-se a regulamentação da Lei nº 5.192, de 8 de junho de 2010, que institui no município de Conselheiro Lafaiete o serviço de taxi para pessoas com deficiência e idosos. Cumpre ressaltar que o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, ilustra em seu art. 51 que as frotas de empresas de táxi devem reservar 10% (dez por cento) de seus veículos acessíveis à pessoa com deficiência, o que de fato não vem ocorrendo.
Ante o exposto, quais são as dificuldades encontradas pelo Executivo para a não regulamentação da Lei nº 5.192, de 8 de junho de 2010, até o presente momento?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, ouvida a Casa, vem, respeitosamente à presença de V. Exa., requerer que encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações a respeito da resposta ao Requerimento nº 165/2018, do senhor Vereador Sandro José. Requer que seja fornecida as seguintes informações:
1. Há algum prazo para o início das obras que constam no projeto demonstrado no ofício 015/SMDS/2019?
2. O Supermercado BH se disponibilizou para ajudar a Prefeitura com o custeio das obras conforme informado?
3. Decorridos mais de 2 (dois) anos do último requerimento sobre informações de obras no local, houve alguma alteração quanto a possibilidade de realização das obras?
4. O plano apresentado na resposta ao Requerimento de nº 165/2018 ainda é suficiente e atende a demanda de tráfego no local?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente à Prefeitura Municipal de Lafaiete, solicitando que sejam enviadas a esta Casa Legislativa a relação periódica com a lista de funcionários que receberam as doses da vacina contra a COVID-19 bem como demais informações referentes à campanha de vacinação, tendo em vista oferecer uma maior transparência frente à ansiedade e à desinformação da população sobre o assunto.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exª. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre as condições de trabalho dos servidores públicos para os cargos de vigias e vigilantes em prédios públicos municipais (escolas, creches, garagem, parque de exposições, e outros prédios públicos).
Justifica-se o presente requerimento, pois, o número de ocorrências de crimes contra o patrimônio público principalmente nas escolas públicas vem aumentando e, pelo que se tem notícia, estes servidores são responsáveis pela vigilância, sendo que os mesmos exercem atividade noturna “de maneira individual”, ou seja, desacompanhados.
Cumprindo o papel que me foi incumbido pela população de Conselheiro Lafaiete e, na prerrogativa funcional de fiscalização dos atos do Poder Executivo, questiono: Referida classe recebe adicional de periculosidade? (CONTINUA)

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exª. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre os vencimentos dos vigias e vigilantes servidores públicos.
Cumprindo o papel que me foi incumbido pela população de Conselheiro Lafaiete e, na prerrogativa funcional de fiscalização dos atos do Poder Executivo, questiono:
Há algum plano de cargos e salários para feridos servidores?
Há avaliação de desempenho para a promoção por merecimento?
Do que se trata e qual o fundamento legal para constar nos contracheques dos servidores a remuneração denominada “complemento salarial”?
Nos últimos 6 (seis) anos, quando ocorreu algum aumento e correção de salário desses servidores, referido índice foi aplicado apenas em “vencimento - código 00100”*, apenas em “complemento salarial – código 00109*” ou em ambos? *Constante nos contracheques.
O presente pedido se presta a (CONTINUA)

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exª. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o cumprimento da Lei Municipal 5.420/12 alterada pela Lei Municipal 5.961/19.
Justifica-se o presente requerimento, pois a Lei Municipal 5.420/12 determina a afixação de listagem dos medicamentos fornecidos pela Secretaria Municipal da Saúde em todas as Unidades de Saúde do Município, devendo ser atualizada semanalmente constando os medicamentos disponíveis e indisponíveis.
Cumprindo o papel que me foi incumbido pela população de Conselheiro Lafaiete e, na prerrogativa funcional de fiscalização dos atos do Poder Executivo, questiono:
Referidas listas de medicamentos estão sendo afixadas nas Unidades de Saúde do Município? Se sim, favor encaminhar a comprovação de todas as Unidades.
O presente pedido se presta a fiscalizar a correta aplicação da Lei, bem como faz (CONTINUA)

O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente à Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete, para que informe quais medidas estão sendo tomadas a fim de preservar a saúde dos servidores municipais que são do grupo de risco em relação ao novo coronavirus.
Quais os critérios utilizados para o estabelecimento de prestação de serviço por teletrabalho?
Há servidores municipais do grupo de risco que continua trabalhando in loco?

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA solicitando que informe o planejamento do município para a Estação de Buarque de Macedo e quais medidas tomadas para avançar na execução do mesmo.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO solicitando que informe qual o planejamento do município para a antiga Escola Municipal Sebastião Lameu, no bairro Santa Cruz, e quais medidas tomadas para avançar na execução do mesmo.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e para o CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO solicitando que apresente justificativa para a desigualdade no resultado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica 2019 (Ideb) das escolas públicas municipais, cujas notas variaram de 4,8 a 8,2. Requer, ainda, que seja informado se as Escolas Municipais Napoleão Reis e Professor Doriol Beato executam projetos diferenciados, possuem uma gestão distinta ou recebem mais recursos que justificam a maior procura por vagas nessas escolas. Por fim, solicita que seja informado qual o planejamento desta Administração para reduzir a desigualdade no ensino das escolas municipais, o que, eventualmente, evitará altas demandas para escolas específicas.

O vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito solicitando que os militares lotados no 3o Pelotão de Bombeiros Militar – Conselheiro Lafaiete, 2a Companhia BM – 4o BBM, sejam incluídos no público prioritário do Programa de Imunizações contra a COVID-19, haja vista que atuam diretamente no atendimento à população, prestando todo tipo de assistência aos municípios, que vão desde o socorro a um simples corte até os casos de grande complexidade, estando dessa forma expostos ao vírus.

A vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer seja ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações:

1. A obra da ponte que liga a comunidade dos Almeidas ao Rancho Novo está paralisada?
2. Caso afirmativo, por qual motivo?
3. Caso negativo, quantos funcionários estão trabalhando na obra?
4. Qual a escala de trabalho destes funcionários?
5. Qual o engenheiro está responsável pela obra?
6. Qual prazo de entrega da obra?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente à Prefeitura Municipal, solicitando que sejam integrados ao novo contrato de prestação de limpeza ou na renovação do atual contrato, uma cláusula exigindo a criação de novas vagas para "mantenedores de limpeza" bem como a criação de "regionais de limpeza", em pontos estratégicos da cidade, facilitando assim a logística de capina e demais serviços de limpeza.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando informações a respeito da Policlínica Municipal, respondendo os seguintes quesitos:

1- Quantos médicos trabalham na Policlínica?
2- Quantos enfermeiros exercem função no local?
3- Qual é o número de médicos, enfermeiros e outros profissionais da saúde que trabalham nos plantões do Pronto-Socorro Municipal?
4- Qual é o número médio de pacientes atendidos diariamente na Policlínica?
5- O número de profissionais da saúde que trabalham na Policlínica atende a demanda diária?
6- Está sendo observado na Policlínica Municipal o disposto na Lei Municipal nº 5.269, de 04 de abril de 2011.

O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente à Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete para que veja a possibilidade de isenção de IPTU para os cadastrados no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (famílias de baixa renda) e os desempregados que conseguirem comprovar sua situação.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao PROCURADOR MUNICIPAL solicitando que informe se esta administração pretende realizar licitação para regularização da concessão do serviço funerário prestado no município de Conselheiro Lafaiete, afim de cumprir o que prescreve o art. 37, XXI, da Constituição Federal c/c art. 2º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 2º, III, da Lei nº 8.987/95, conforme já questionado no Requerimento nº 052/2019.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente à SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando, com base no plano municipal de vacinação contra a COVID-19, que informe:
1 – o número de doses recebidas da vacina pelo município;
2 – como é feito o controle da dispensação das vacinas;
3 – qual a forma de controle adotada para evitar o desrespeito à ordem de prioridade na imunização.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal solicitando que sejam convocados, anteriormente à conclusão do novo contrato de transporte público, os representantes da FAMOCOL, juntamente com os representantes de bairro para a manifestação de suas opiniões, bem como a presença dos vereadores desta Casa Legislativa, que frente ao caos do transporte público são cobrados diariamente por melhorias referentes a este serviço essencial que há anos já vem trazendo transtornos para a população, em especial aos verdadeiros interessados no assunto, os usuários do transporte público.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja enviado expediente à Secretaria de Obras solicitando que sejam feitas obras de melhorias em caráter emergencial nas passarelas do bairro Cachoeira, Paulo VI, Queluz e da 040, na região da Barreira. As passarelas encontram-se abandonadas, com lixo, sem iluminação, com risco de prática de crimes e há presença frequente de usuários de drogas.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 003/2021 DO VEREADOR PEDRO AMÉRICO

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 004/2021 DO VEREADOR PEDRO AMÉRICO

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 006/2021 DO VEREADOR FERNANDO BANDEIRA

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 008/2021 DA VEREADORA DAMIRES RINARLLY

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 009/2021 DO VEREADOR RENATO PELÉ

RESPOSTA DO CODAP AO REQUERIMENTO Nº 016-2021.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 025-2021.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 179/2020 (MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA).

CORRESPONDÊNCIA DO CONSELHO TUTELAR INFORMANDO A ESTATÍSTICA DO PERÍODO DE JULHO A DEZEMBRO DE 2020

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI 039-E-2020 E COMUNICADO 010/2021

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI 004-E-2021 E COMUNICADO 011/2021

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 005/2021 E COMUNICADO 011/2021

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 008-E-2020 E COMUNICADO 011/2021