Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

DÁ NOVA REDAÇÃO E INCLUI DISPOSITIVOS EM ARTIGO DA LEI Nº 3.597, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1994, OBJETIVANDO ADEQUAÇÃO REFERENTE À AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA UNIDADE PADRÃO DE VENCIMENTOS - UPV, VENCIMENTOS EM REAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE E ALTERA OS ANEXOS III E IV DA LEI NO 5.147, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exª. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre as receitas recebidas para o covid-19, notadamente a que se refere a Lei Complementar 173/20.
Justifica-se o presente requerimento, tendo em vista que, nesta data, em consulta à página de recursos recebidos, a data de atualização constante é de 11/12/2020.
Ademais, os seguintes questionamentos têm fundamento nos princípios da Administração Pública e principalmente na Lei 13.979/20.
Cumprindo o papel que me foi incumbido pela população de Conselheiro Lafaiete e, na prerrogativa funcional de fiscalização dos atos do Poder Executivo, questiono:
• Recursos foram recebidos desde o dia 11/12/2020? Favor descrever de forma pormenorizada... (Continua)

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal solicitando que seja criado um dispositivo no contrato de prestação de serviços de transporte coletivo, quando o mesmo for elaborado, que obrigue a concessionaria a disponibilizar um aplicativo que contenha horários atualizados dos ônibus, localização em tempo real, previsão de chegada nos terminais, dentre outras funções de interesse dos usuários do transporte público, visando uma excepcional melhoria na mobilidade urbana.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA solicitando que informe o planejamento do município para a Estação de Buarque de Macedo e quais medidas tomadas para avançar na execução do mesmo.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando do mesmo informações a respeito da limpeza e calçamento de ruas nos bairros Paulo VI, Jardim Europa, Copacabana e São Geraldo, bem como informações a respeito da possibilidade das melhorias nos referidos bairros.

Os vereadores infra-assinados, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer seja ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações:
1. O Mercado do Produtor consta com refrigeração adequada para o armazenamento dos alimentos perecíveis?
2. O Mercado possui vigias 24 horas?
3. Há possibilidade da criação de um novo decreto? Tendo em vista, que o atual não mais atende as necessidades dos associados.
4. A qual empresa foi cedida à parte inferior do Mercado?
5. E por que ela não está sendo utilizada por essa empresa?
6. Há possibilidade dessa parte inferior ser usada pelo Mercado novamente?
7. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico possui um gerente de agricultura? Caso não, o que impede o preenchimento de tal vaga?
8. Quais os serviços prestados pela Emater em nosso município?
9. Quantos técnicos da Emater estão contratados?
10. Há algum prazo para a liberação da reforma (CONTINUA)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal a fim de informações sobre o poliesportivo da cidade, a saber: a)Será realizada a reforma do poliesportivo? b)Que dia será dado início à reforma? c)Qual o prazo de término da obra completa? d)A obra de reforma será feita por qual empresa? Já foi licitada? Se sim, qual valor estimado? e)A administração do poliesportivo, após a reforma, será feita pela prefeitura ou empresa privada? f)Se for a prefeitura, qual valor da verba destinada mensalmente ou anualmente para seu funcionamento? g)Se for empresa privada, como está o processo de licitação? Já foi dado início? Quanto tempo até ser concluído o processo de licitação? h)Como serão usadas as salas (espaços) que existe anexos do ginásio? Será aberto para sede de projetos sociais voltados para o esporte? Será usado por alguma secretaria? Quem cuidará da área externa? Que des ...(CONTINUA)

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que as Sessões Ordinárias previstas para os dias 16 e 18 de fevereiro sejam realizadas nos dias 22 e 24 de fevereiro, às 19h.