Resumo (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 032/2021.

OFÍCIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ELENCANDO BENFEITORIAS A SEREM REALIZADAS NO SEU PRÉDIO E EQUIPAMENTOS A SEREM ADQUIRIDOS; SOLICITA A COLABORAÇÃO DOS VEREADORES, POR MEIO DO ORÇAMENTO IMPOSITIVO, PARA FAZÊ-LO.

NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO E PINTURA NAS PAREDES INTERNAS DO POSTO DE SAÚDE DO GAGÉ, POIS AS PAREDES ESTÃO MUITO MOFADAS.

NECESSIDADE DE ASFALTAMENTO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA CONCEIÇÃO CIPRIANO TAVARES, BAIRRO PARQUE DAS ACÁCIAS.

NECESSIDADE DE OPERAÇÃO TAPA BURACO EM TODA E EXTENSÃO DA RUA FRANCISCO, BAIRRO ROCHEDO.

NECESSIDADE DEDESENTUPIR / FAZER REPARO NA REDE FLUVIAL QUE PASSA POR BAIXO DA RESIDÊNCIA LOCALIZADA À RUA NEWTON REZENDE, 30, BAIRRO BELLAVINHA.

NECESSIDADE DESINSTALAR PONTO DE ÔNIBUS COM COBERTURA PRÓXIMO AO ANTIGO POSTO DE GASOLINA TEXACO, ÀS MARGENS DA BR 040, BAIRRO SANTA CRUZ.

NECESSIDADE DE REVISÃO E MANUTENÇÃO EM MATA-BURRO, BAIRRO SÃO GONÇALO. O MATO-BURRO DÁ ACESSO A DIVERSAS PROPRIEDADES DA COMUNIDADE BOA VISTA.

NECESSIDADE DE SOLUÇÃO PARA O AUMENTO EXORBITANTE DE INSETOS, SOBRETUDO BARBEIROS, NA RUA JOÃO EVANGELISTA, BAIRRO SANTA MATILDE, NOS NÚMEROS 89, 97 E 103.

NECESSIDADE DE ASFALTAMENTO DA RUA APARECIDA, BAIRRO SANTA MATILDE,DEVIDO AO GRANDE NÚMERO DE ACIDENTES NESTA VIA E POR SER UM MORRO DE ELEVADA INCLINAÇÃO.

NECESSIDADE DE ASFALTAR A RUA LOPES FLORO, BAIRRO CARIJÓS, POR SER UMA VIA DE ELEVADO TRÁFEGO NA CIDADE.

NECESSIDADE DE COLOCAÇÃO DE PLACA “PERMITIDO ESTACIONAMENTO 10 MINUTOS” NA PRAÇA SÃO SEBASTIÃO, ALTURA DO NÚMERO 26.

NECESSIDADE DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA LUIZ DE SOUZA QUEIROZ, BAIRRO SANTA MARIA, NA EXTENSÃO DO NÚMERO 40 AO 56.

NECESSIDADE DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA CÔNEGO VIEIRA, NO BAIRRO ROSÁRIO, NA EXTENSÃO DO NÚMERO 12 AO 97.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja enviado expediente ao Secretário de Educação, solicitando informações sobre a infraestrutura das escolas municipais, condições das salas, equipamentos, espaços, etc, visando o esclarecimento das condições para um possível retorno às atividades escolares, assim como informações de adequações que devam ser feitas para a total segurança dos alunos e funcionários escolares frente à pandemia da COVID-19, informações estas que podem ser enviadas pelos responsáveis de cada escola, diante de um levantamento detalhado sobre o assunto.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 008-E-2020

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001-E-2021 E COMUNICADO 013/2021

RECURSO AO PROJETO DE LEI 003/2021.

RECURSO AO PROJETO DE LEI Nº 001-2021.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - FUNPROC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ENTREGA DE CRÉDITOS EM PRECATÓRIOS PARA A COMPRA DE IMÓVEIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, MEDIANTE AQUISIÇÃO POR DAÇÃO EM PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS VENCIDOS, NOS TERMOS DO ART. 100, §11, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO, E LEGISLAÇÕES CORRELATAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO E INCLUI DISPOSITIVOS EM ARTIGO DA LEI Nº 3.597, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1994, OBJETIVANDO ADEQUAÇÃO REFERENTE À AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA UNIDADE PADRÃO DE VENCIMENTOS - UPV, VENCIMENTOS EM REAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE E ALTERA OS ANEXOS III E IV DA LEI NO 5.147, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a publicidade e transparência dos atos do Poder Executivo. Cumprindo o papel que me foi incumbido pela população de Conselheiro Lafaiete e, na prerrogativa funcional de fiscalização dos atos do Poder Executivo, questiono: • Quais foram os atos do Poder Executivo (de todos os setores e secretárias) do dia 11 de janeiro de 2021 até 20 de janeiro de 2021? • Em quais meios os referidos atos foram divulgados? O presente pedido se presta a fiscalizar a correta aplicação da Lei, bem como faz parte do esforço de fiscalização da transparência promovido pelo parlamentar subscritor.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente à Prefeitura Municipal de Lafaiete, solicitando que sejam enviadas a esta Casa Legislativa a relação periódica com a lista de funcionários que receberam as doses da vacina contra a COVID-19 bem como demais informações referentes à campanha de vacinação, tendo em vista oferecer uma maior transparência frente à ansiedade e à desinformação da população sobre o assunto.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO solicitando que informe qual o planejamento do município para a antiga Escola Municipal Sebastião Lameu, no bairro Santa Cruz, e quais medidas tomadas para avançar na execução do mesmo.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente à COPASA, por meio do Gerente Regional do distrito de Conselheiro Lafaiete, solicitando do mesmo informações a respeito do aumento exorbitante no valor da tarifa de esgoto na cidade, sobretudo no mês de janeiro de 2021. Solicita esclarecimentos acerca do valor cobrado na tarifa para cobrança de esgoto.

O vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se a Lei Complementar nº 127, de 20 de outubro de 2020, que Aprova regularização do Loteamento Cidade Jardim com acesso controlado, substitui parcialmente área institucional e desafeta totalidade de lotes públicos, autoriza alienação de bens, afeta receita a arrecadar, permite o uso de áreas de lazer, praças e vias públicas e dá outras providências, está tendo seus prazos observados pelos empreendedores do mesmo, principalmente no que diz respeito à execução das obras previstas no §1º do artigo 5º da referida Lei Complementar.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações: 1. Qual a real função das Auxiliares Escolares dentro da escola? 2. O cargo é administrativo ou pedagógico? 3. As Auxiliares substituem os professores em sala de aula ministrando aulas? 4. As Auxiliares têm algum tipo de Regimento próprio para ser seguido? Caso, positivo, favor anexar na resposta de requerimento. 5. As Auxiliares têm direito a recessos? Auferem algum tipo de gratificação? 6. Qual a carga horária das Auxiliares?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal, solicitando informações a respeito dos repasses que foram feitos em decorrência da aplicação da Lei Aldir Blanc, informando os beneficiários com respectivos projetos e valores dos benefícios.