Resumo (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

NECESSIDADE DE ASFALTAMENTO EM TODA EXTENSÃO DA RUA JOSÉ SILVA CARDOSO, NO BAIRRO CACHOEIRA.

NECESSIDADE DE ASFALTAMENTO EM TODA EXTENSÃO DA RUA JOSÉ RESENDE DOS SANTOS, NO BAIRRO SÃO JOÃO.

NECESSIDADE DE ASFALTAMENTO EM TODA EXTENSÃO DA RUA DEMÓSTHENES AUGUSTO, NO BAIRRO PAULO VI.

NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA BERNARDO GUIMARÃES, BAIRRO QUELUZ, EM TODA EXTENSÃO, POIS O MATO ESTÁ SE ESPALHANDO POR TODA VIA.

NECESSIDADE DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA BERNARDO GUIMARÃES, BAIRRO QUELUZ, POR TODA SUA VIA, BEM COMO O ASFALTAMENTO DA RUA, POR SER DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS.

NECESSIDADE DE REALIZAR REPAROS NO TELHADO DA QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL NILCE MOREIRA, LOCALIZADA À RUA MAURO NOGUEIRA, Nº 222, BAIRRO MORRO DA MINA, POIS O VAZAMENTO ESTÁ ATRAPALHANDO O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES FÍSICAS NO PROJETO REALIZADO NO LOCAL.

O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente ao CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO solicitando que encaminhe cópia das atas da reunião do Conselho em que se discutiu e aprovou o Estudo de Impacto de Vizinhança do Supermercado BH situado na MG 129, saída para Ouro Branco, conforme exigido pelo art. 112, § 3º, da Lei Complementar 026/2010.

O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. convoque o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS para prestar esclarecimentos acerca da contratação de empresa especializada na prestação de serviços de expansão , modificação e eficientização de rede de iluminação pública, considerando sua ausência à reunião realizada nesta Câmara Municipal na data de 22 de outubro de 2020, em atendimento ao Requerimento nº 148/2020 aprovado por esta Casa.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer de V. Exa. que seja designada reunião nesta Câmara Municipal, ainda que por meio remoto, para tratar da recomendação CMACS-FUNDEB 001/2020, convidando o Secretário Municipal de Educação, o Controlador Municipal e um representante do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer de V. Exa. que seja designada reunião nesta Câmara Municipal, ainda que por meio remoto, para discutir o auxílio financeiro aos servidores que ocupam o cargo de motorista junto à Secretaria de Saúde e transportam pacientes para outros municípios, convidando um representante da Procuradoria, um representante da Secretaria de Saúde e um representante dos motoristas.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 031/2021 DO VEREADOR OSWALDO ALVES BARBOSA

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 035/2021 DO VEREADOR OSWALDO ALVES BARBOSA

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 049/2021 DO VEREADOR PEDRO AMÉRICO DE ALMEIDA

REPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 055/2021 DO VEREADOR ANDRÉ LUIS DE MENEZES

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 056/2021 DO VEREADOR ANGELINO CLÁUDIO PIMENTA NETO

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 068/2021 DO VEREADOR JOÃO PAULO FERNANDES RESENDE

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 071/2021 DO VEREADOR ERIVELTON MARTINS JAYME DA SILVA

OFÍCIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE INFORMANDO ASPECTOS DA REESTRUTURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - RAPS DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

NECESSIDADE DE GARANTIR A TRANSPARÊNCIA DOS DADOS DOS VACINADOS COMO FORMA DE ASSEGURAR A CORRETA APLICAÇÃO DO INSUFICIENTE NÚMERO DE DOSES RECEBIDAS.

NECESSIDADE DE TROCA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA PRAÇA DA BANDEIRA, BAIRRO CARIJÓS, PARA LÂMPADAS DE LED.

NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO VIADUTO PADRE ARNOULD.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a publicidade e transparência dos atos do Poder Executivo. Cumprindo o papel que me foi incumbido pela população de Conselheiro Lafaiete e, na prerrogativa funcional de fiscalização dos atos do Poder Executivo, questiono: • Quais são/foram os atos do Poder Executivo (de todos os setores e secretarias) do dia 21 de janeiro de 2021 até 31 de janeiro de 2021? • Em quais meios referidos atos foram divulgados? O presente pedido se presta a fiscalizar a correta aplicação da Lei, bem como faz parte do esforço de fiscalização da transparência promovido pelo parlamentar subscritor.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o cadastramento no Sistema de Informação sobre o Orçamento Público em Saúde (SIOPS). Ressalte-se que o cadastramento e o envio de dados atualizados são obrigatórios sob pena de penalização. O SIOPS foi criado para coleta, recuperação, processamento, armazenamento, organização e disponibilização de informações referentes às receitas totais e às despesas com saúde dos orçamentos públicos em saúde. Dessa forma, são feitos o acompanhamento e o monitoramento da aplicação de recursos em saúde. Deixar de alimentar o SIOPS gera a inscrição do Município no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias e o bloqueio de todas as transferências federais voluntárias, legais e constitucionais. Cumprindo o papel que me foi incumbido pela população de Conselh ... (CONTINUA)

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a divulgação de informações da vacinação contra a covid-19. Cumprindo o papel que me foi incumbido pela população de Conselheiro Lafaiete e, na prerrogativa funcional de fiscalização dos atos do Poder Executivo, questiono: ● O Município tem feito alguma campanha de divulgação das seguintes informações: I. segurança e eficácia da vacina; II. grupos prioritários para vacinação e quantitativo; III. quantitativo de doses e insumos recebidos; IV. placar/ vacinômetro: população a ser vacinada x número de doses aplicadas; V. farmacovigilância; VI. quantitativo de salas de vacinação e profissionais de saúde para a aplicação; VII. distribuição das salas de vacinação; VIII. quantitativo de pessoas aptas a receber a vacina na primeira fase (conforme o grupo prioritário); ...(CONTINUA)

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o orçamento em programas para mulheres. Cumprindo o papel que me foi incumbido pela população de Conselheiro Lafaiete e, na prerrogativa funcional de fiscalização dos atos do Poder Executivo, solicito: ● O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos repassou algum valor para o Município no ano de 2020? Qual o valor? ● Caso o Município tenha recebido algum valor, em quais programas foram investidos? O presente pedido se presta a fiscalizar a correta aplicação da Lei, bem como faz parte do esforço de fiscalização do orçamento promovido pelo parlamentar subscritor.

COMUNICADO DE AUSÊNCIA EM SESSÃO ORDINÁRIA DO VEREADOR RENATO GONZAGA DE MELO

DESMEMBRA E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A PERMUTAR PARTE DE IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE COM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE FÁBIO SÉRGIO ZEBRAL SEGUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre os cidadãos e empresas com dívidas com o Município de Conselheiro Lafaiete. Justifica-se o presente requerimento, pois, como é público e notório, os Municípios não tem muito poder de arrecadação em comparação à União, Estados e Distrito Federal. Além disso, diante da crise sanitária e econômica em que vivemos, a projeção é a de que a arrecadação municipal diminua. Cumprindo o papel que me foi incumbido pela população de Conselheiro Lafaiete e, na prerrogativa funcional de fiscalização dos atos do Poder Executivo, questiono: • Qual o valor atualizado dos débitos que o Município tem para receber? • Quais são os tipos de débitos e o seu valor específico (IPTU, ISSQN, ITBI, multa administrativa, etc)? • Qual o valor de débitos de pessoas físicas e de pessoas jurídicas?...(CONTINUA)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente à Prefeitura Municipal, solicitando que sejam integrados ao novo contrato de prestação de limpeza ou na renovação do atual contrato, uma cláusula exigindo a criação de novas vagas para "mantenedores de limpeza" bem como a criação de "regionais de limpeza", em pontos estratégicos da cidade, facilitando assim a logística de capina e demais serviços de limpeza.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao PROCURADOR MUNICIPAL solicitando que informe se esta administração pretende realizar licitação para regularização da concessão do serviço funerário prestado no município de Conselheiro Lafaiete, afim de cumprir o que prescreve o art. 37, XXI, da Constituição Federal c/c art. 2º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 2º, III, da Lei nº 8.987/95, conforme já questionado no Requerimento nº 052/2019.

O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente à Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete, para que preste informações a esta Casa sobre os seguintes questionamentos: - O que tem sido feito pelo Executivo Municipal para aumentar a efetividade e a eficiência do processo de planejamento estratégico por meio de um conjunto de recursos externos materiais e financeiros, de conhecimento e da experiência que geralmente não estão disponíveis no município? - O que tem sido feito pelo Executivo Municipal para legitimar o processo e contribuir para a despolitização dos projetos de desenvolvimento econômico? Isso pode ajudar a garantir a sustentabilidade de longo prazo dos projetos? - O que tem sido feito pelo Executivo Municipal para ampliar o consenso e o apoio para as estratégias de desenvolvimento econômico, ajudando, portanto, a fortalecer a confiança de investid ...(CONTINUA)

O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente à Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete, para que preste informações a esta Casa sobre os seguintes questionamentos: - Quantos projetos arquitetônicos deram entrada ano a ano de 2017 a 2020 descrevendo data e número de protocolo? - Quantos projetos foram aprovados e quantos foram reprovados ano a ano de 2017 a 2020, descrevendo quais projetos foram aprovados, quando foram aprovados e quem é o responsável técnico de cada projeto? - Quando um projeto é reprovado e o técnico responsável pelo projeto é informado da(s) irregularidade(s), existem casos de mais de uma reprova para o mesmo projeto depois de reprovado a primeira vez? Se sim, justifique. - Qual o prazo médio de uma aprovação de projeto? Justifique. - Qual o valor arrecadado entre os anos 2017 a 2020? Detalhar mês a mês. - Informar qual projeto no ... (CONTINUA)