Matérias da Ordem do Dia (27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 197 do Regimento Interno desta Câmara Legislativa, apresenta a presente MOÇÃO DE APLAUSO à Senhorita Adrielly Clara Enriques Dias por ter alcançado a pontuação máxima, nota 1.000, na redação do Enem 2020.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal para que informe se há algum planejamento para o recebimento de valores via PIX.
Tendo em vista a facilidade, comodidade e segurança dos pagamentos via PIX, bem como as recomendações sanitárias de distanciamento, as transações via PIX estão ganhando espaço no setor privado e também no setor público como, por exemplo, a adoção do sistema pelos governos estaduais do Acre, Piauí e São Paulo e municipais de Eusébio (CE), Linhares (ES), São José dos Campos (SP), Uberlândia (MG) e Vila Velha (ES).
Destaca-se também a celeridade no pagamento realizado via PIX.
Cumprindo o papel que me foi incumbido pela população de Conselheiro Lafaiete e, na prerrogativa funcional de fiscalização dos atos do Poder Executivo, solicito:
Há algum planejamento para que o Município adote o PIX como forma de pagamento? ...(CONTINUA)

O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente à Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete, com os seguintes questionamentos e solicitações: - Qual valor foi gasto com a troca do sistema de iluminação convencional pública por lâmpadas de LED no Município de Conselheiro Lafaiete? Enviar documentação comprobatória; - O serviço de troca do sistema de iluminação convencional por lâmpadas de LED já foi concluído? Caso positivo informar data da conclusão. Caso a resposta seja negativa, qual a data prevista para término?

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal e a todos os Conselhos Municipais de Conselheiro Lafaiete para que nos preste esclarecimentos acerca da Lei Municipal n.º 5.986/2019 que dispõe sobre a divulgação de dados dos Conselhos Municipais, uma vez que em consulta ao site oficial da Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete verificamos que existe uma aba própria para alocar as informações acerca dos Conselhos, contudo os dados ali registrados, à luz da norma vigente, estão incompletos, desatualizados e existem Conselhos, como por exemplo o CODEMA, que sequer fazem parte da lista constante no site, o que torna necessário a adequação do site à legislação em vigor, dando-lhe a devida aplicação e cumprimento e, ainda, que nos seja informado qual o prazo ...(CONTINUA).

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo informações a respeito do atendimento dos telefones nos postos de saúde da cidade, pleiteando a resposta dos seguintes quesitos: 1- Há a disponibilidade de telefone exclusivo para atendimento das dúvidas da vacinação contra o Covid-19? 2- Há fiscalização sobre a qualidade do atendimento por telefone, especialmente nas informações da vacinação ? 3- Os telefones suportam a atual demanda da população, observado que é o meio mais seguro para obtenção de informações para se evitar o contágio?

A vereadora infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, para que, de modo objetivo e inequívoco, e considerando as informações constantes da resposta enviada ao Requerimento nº 104/2021, informe a esta Casa Legislativa a existência de um Plano de Ação para investimentos dos recursos já recebidos e que estão sendo considerados como saldo remanescente, encaminhando cópia do mencionado do Plano.